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materia nº 102/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 102 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaINDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE TODAS AS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES SEJAM PUBLICADAS NO SITE OFICIAL DESTA CASA LEGISLATIVA.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Leitura em Plenário — —

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)
És CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 102 / 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
THIAGO FERNANDES DA SILVA, versador com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Mesa Diretora, que sejam adotadas
as providências necessárias para que todas as Indicações Legislativas
apresentadas pelos parlamentares sejam publicadas no site oficial desta Casa
Legislativa.
JUSTIFICATIVA
A publicação das Indicações Legislativas no portal eletrônico da Câmara Municipal
contribui para o fortalecimento da transparência pública, do acesso à informação e da
participação cidadã, em conformidade com os princípios da publicidade e da eficiência
previstos no art. 37 da Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011).
Tal medida permitirá que a população acompanhe de forma clara e organizada as
proposições apresentadas pelos vereadores, ampliando o controle social e valorizando o
trabalho legislativo desenvolvido nesta Casa,
Diante do exposto, solicita-se à Mesa Diretora que avalie a presente solicitação e
adote as providências cabíveis para a efetiva publicação das Indicações Legislativas no
site oficial da Câmara Municipal.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 13 de fevereiro de 2026.
Timoid furando
Thiago Fernandes da Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 4 corro Vieira Régis, s/nº, Cohabinal RECEBIDO Dara: 2 Parnamirim/RN - 59140-670
1— 184) 99896-0169
B = ES www parnamirim an.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
o: Iene
a
rio

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