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materia nº 223/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 223 / 2023
Date 2023-10-25
Ementa“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS PROVOCADAS PELO VÍRUS DO PAPILOMA HUMANO - HPV.”
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PROJETO DE LEI Nº 223 DE 2023
Institui a Semana Municipal de Mobilizações 
de Conscientização Sobre as Doenças 
Provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano -
HPV.
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Mobilizações de Conscientização 
sobre as doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV”.
§ 1º - As ações de Mobilizações de Conscientização sobre as doenças provocadas 
pelo Vírus do Papiloma Humano serão realizadas, de preferência, anualmente, na segunda 
semana do mês de março.
§ 2º - O período estabelecido no parágrafo anterior se baseia na Comemoração 
Internacional de Conscientização Sobre o HPV, nos termos da Sociedade Internacional de 
Papiloma Vírus
.
Artigo 2º - No período estabelecido no parágrafo primeiro desta lei, deverão ser 
desenvolvidas, em âmbito Municipal prioritariamente nos equipamentos dos órgãos públicos 
de saúde, ações como:
I - Distribuição de materiais informativos, debates, seminários, encontros culturais, 
entre outros eventos e atividades com vistas a promover conscientização da população sobre 
a semana proposta;
II - Conscientizar as várias esferas do Poder Público sobre a Importância da 
aplicação da Vacina que previne o Câncer de Colo de Útero.
Artigo 3º - A “Semana Municipal de Mobilizações de Conscientização sobre as 
doenças provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV” deverá constar do calendário 
anual escolar das escolas públicas e privadas, desde o ensino fundamental II ao Ensino 
Médio do Município de Parnamirim.
Artigo 4º - As ações descritas nesta lei serão desenvolvidas em conjunto com as 
programações e atividades dos calendários escolares.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de outubro de 2023.
Atenciosamente;
Marcos Antônio Gomes da Silva
(Marquinhos da Climep)
Vereador
JUSTIFICATIVA
Segundo o Ministério da Saúde, no último ano, mais de 20 milhões de adolescentes 
brasileiros buscaram os postos de saúde para receber a vacina HPV. A convocação foi do 
Ministério da Saúde, através de uma Campanha Publicitária de Mobilização e Comunicação 
para a Vacinação do Adolescente contra a doença.
Estima-se a vacinação de 9,7 milhões de meninas de 9 a 14 anos e 10,8 milhões de 
meninos de 11 a 14 anos. Para garantir a vacinação deste público, o Ministério da Saúde 
investiu R$ 567 milhões na aquisição de 14 milhões de vacinas, segundo informação no site 
do órgão. A vacina HPV é eficaz e protege contra vários tipos de cânceres em mulheres e 
homens.
Totalmente prevenível, o vírus é o causador do câncer de colo de útero, o mais 
incidente entre as mulheres no País e, também, o que mais mata. Somente ano passado, 
mais de 250 mulheres morreram por causa da doença, conforme números da Fundação de 
Vigilância em Saúde (FVS).
As pessoas precisam saber o que é o HPV e como se prevenir. De cada 4 homens, 
3 tem o vírus. De cada 100 mulheres, 80.
A vacina utilizada no país previne 70% cânceres do colo útero, 90% câncer anal, 
63% do câncer de pênis, 70% dos cânceres de vagina, 72% dos cânceres de orofaringe e 
90% das verrugas genitais. Além disso, as vacinas HPV protegem contra o pré-câncer 
cervical em mulheres de 15 a 26 anos, associadas ao HPV16 /18. A vacina é segura e não 
aumenta o risco de eventos adversos graves, aborto ou interrupção da gravidez.
O vírus do HPV também é responsável por cerca de 70% dos casos de câncer de 
pênis, metade dos casos de câncer no ânus e também de câncer na boca.
Temos um desafio grande, mas será possível vencer. É hora de alertar a população 
para os cuidados com a saúde, principalmente contra o câncer de colo uterino. Não é 
aceitável ocuparmos o primeiro lugar nos casos dessa doença. Vamos unir as forças e 
batalhar para a redução e sensibilização a respeito desse assunto.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de outubro de 2023.
Atenciosamente;
Marcos Antônio Gomes da Silva
(Marquinhos da Climep)
Vereador

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