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materia nº 128/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2023
Date 2023-05-30
Ementa“INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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O Vereador MARQUINHOS DA CLIMEP, que adiante subscreve, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte 
proposição. 
PROJETO DE LEI Nº 128/2023
“INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM 
PSORÍASE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Parnamirim/RN, decreta: 
Art. 1.º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Apoio as 
Pessoas com Psoríase a ser realizada anualmente, na última semana do mês de outubro,
com encerramento dia 29 de outubro, no Município de Parnamirim/RN. 
Art. 2.º Durante a Semana Municipal de Conscientização e Apoio as Pessoas 
com Psoríase, serão realizadas atividades tendentes, tais como:
I - Esclarecer a população quanto às causas da respectiva doença, tratamentos 
adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes; 
II - Promover a integração das pessoas com psoríase em todos os níveis sociais;
III - promover campanhas educativas visando a uma ampla conscientização 
quanto aos problemas decorrentes da doença;
IV - Realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de 
experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com 
pessoas com psoríase; e
V - Promover o intercâmbio de informações com a população, visando soluções 
efetivas para as dificuldades das pessoas com psoríase. 
Art. 3.º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 30 de maio de 2023.
Marcos Antônio Gomes da Silva
(Marquinhos da Climep)
Vereador
JUSTIFICATIVA
A psoríase é uma doença crônica de pele, não contagiosa, que está relacionada 
ao sistema imunológico e tem um componente genético. Pode se apresentar de diversas 
formas diferentes e afeta cerca de 125 milhões de pessoas no mundo inteiro. 
É uma doença altamente imprevisível, que pode apresentar situações de piora 
de forma súbita, fora do controle do paciente. Raramente as pessoas com psoríase 
conseguem prever quando ocorrerá um surto ou o seu agravamento.
Devido ao aspecto da doença, a sua imprevisibilidade e a reação pública 
negativa, a psoríase não só tem um efeito físico na pele, como também, pode ter um 
efeito maior nas emoções da pessoa. Frequentemente as consequências emocionais 
representam um problema mais grave do que os sintomas físicos.
Cerca de 75% das pessoas com psoríase moderada a grave relatam que a sua 
doença tem um impacto moderado a grande na sua vida quotidiana. O fato de as 
pessoas com psoríase tolerarem tratamentos potencialmente tóxicos, a ponto de 
ameaçarem a vida, indica o quanto os sintomas são indesejáveis. 
A psoríase é uma doença oculta e isto se deve não só ao fato de estar escondida 
debaixo da roupa, como também, devido ao fato de a maior parte das pessoas não 
saberem nada sobre ela. Como consequência, existem muitos conceitos errados entre 
aqueles que não sofrem com a doença. Isto inclui a crença errada de que é contagiosa, 
o que resulta em comportamento estigmatizante e discriminatório.
É fundamental, portanto, buscar a conscientização da sociedade para que as 
pessoas com psoríase possam participar do dia a dia sem preconceitos. É preciso que 
todos saibam que é possível interagir com as pessoas com psoríase, em todas as 
situações, sem quaisquer preocupações.
Nesse sentido, entendemos que a instituição da Semana Municipal de 
Conscientização e Apoio as Pessoas com Psoríase é uma providência necessária para que 
nesse período se somem os esforços das entidades governamentais e não 
governamentais para que haja uma ampla conscientização da sociedade sobre as 
questões relativas à doença, estimulando-se ações de apoio às pessoas com psoríase.
Diante de todo o exposto, espero contar com o acolhimento dos nobres pares 
ao presente projeto de lei.
Gabinete do Vereador, 30 de maio de 2023.
Marcos Antônio Gomes da Silva
(Marquinhos da Climep)
Vereador

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