| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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O Vereador MARQUINHOS DA CLIMEP, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a seguinte proposição. PROJETO DE LEI Nº 128/2023 “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Parnamirim/RN, decreta: Art. 1.º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Apoio as Pessoas com Psoríase a ser realizada anualmente, na última semana do mês de outubro, com encerramento dia 29 de outubro, no Município de Parnamirim/RN. Art. 2.º Durante a Semana Municipal de Conscientização e Apoio as Pessoas com Psoríase, serão realizadas atividades tendentes, tais como: I - Esclarecer a população quanto às causas da respectiva doença, tratamentos adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes; II - Promover a integração das pessoas com psoríase em todos os níveis sociais; III - promover campanhas educativas visando a uma ampla conscientização quanto aos problemas decorrentes da doença; IV - Realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e informações entre familiares, cuidadores e demais envolvidos com pessoas com psoríase; e V - Promover o intercâmbio de informações com a população, visando soluções efetivas para as dificuldades das pessoas com psoríase. Art. 3.º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vereador, 30 de maio de 2023. Marcos Antônio Gomes da Silva (Marquinhos da Climep) Vereador JUSTIFICATIVA A psoríase é uma doença crônica de pele, não contagiosa, que está relacionada ao sistema imunológico e tem um componente genético. Pode se apresentar de diversas formas diferentes e afeta cerca de 125 milhões de pessoas no mundo inteiro. É uma doença altamente imprevisível, que pode apresentar situações de piora de forma súbita, fora do controle do paciente. Raramente as pessoas com psoríase conseguem prever quando ocorrerá um surto ou o seu agravamento. Devido ao aspecto da doença, a sua imprevisibilidade e a reação pública negativa, a psoríase não só tem um efeito físico na pele, como também, pode ter um efeito maior nas emoções da pessoa. Frequentemente as consequências emocionais representam um problema mais grave do que os sintomas físicos. Cerca de 75% das pessoas com psoríase moderada a grave relatam que a sua doença tem um impacto moderado a grande na sua vida quotidiana. O fato de as pessoas com psoríase tolerarem tratamentos potencialmente tóxicos, a ponto de ameaçarem a vida, indica o quanto os sintomas são indesejáveis. A psoríase é uma doença oculta e isto se deve não só ao fato de estar escondida debaixo da roupa, como também, devido ao fato de a maior parte das pessoas não saberem nada sobre ela. Como consequência, existem muitos conceitos errados entre aqueles que não sofrem com a doença. Isto inclui a crença errada de que é contagiosa, o que resulta em comportamento estigmatizante e discriminatório. É fundamental, portanto, buscar a conscientização da sociedade para que as pessoas com psoríase possam participar do dia a dia sem preconceitos. É preciso que todos saibam que é possível interagir com as pessoas com psoríase, em todas as situações, sem quaisquer preocupações. Nesse sentido, entendemos que a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Apoio as Pessoas com Psoríase é uma providência necessária para que nesse período se somem os esforços das entidades governamentais e não governamentais para que haja uma ampla conscientização da sociedade sobre as questões relativas à doença, estimulando-se ações de apoio às pessoas com psoríase. Diante de todo o exposto, espero contar com o acolhimento dos nobres pares ao presente projeto de lei. Gabinete do Vereador, 30 de maio de 2023. Marcos Antônio Gomes da Silva (Marquinhos da Climep) Vereador