| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2023 |
| Date | 2023-06-21 |
| Ementa | RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI N° 146/2023
"RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO. "
AUTOR (A): VEREADOR THIAGO FERNANDES.
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 14f~2O23.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL CEBIDOARNAMIRIM
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DATA: ~ r v I OL( ~
DEPA.RTAM' 0 DO"OCESSO LEGISLATIVO
RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL
AMERICANO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica considerada a utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL
AMERICANO, situado na Rua Suboficial Farias, n°223, Monte Castelo Parnamirim/RN —
CEP:59146-200
Art. 22 - A Associação a que se refere o Artigo anterior encontra-se inscrito no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídica — CNPJ: 49.867.937/0001-58
Art. 3 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Plenário Dr. Mário Medeiros, 20 de junho de 2023.
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iago Fe nandes da Silva
Vereador Autor
'.: MJNICfPAL DE
PARNAMIRIM
Câmara Municipal de Parnamirim
Avenida Castor Vieira Régis, s/n
Bairro Cohabinal.
Parnamirim/RN
Site: www.parnamirim.leg.br
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
Instagram/camaraparnamirim
Telefones: 84 3645-7090
A CASA !)O POVO
~
CÂMARA MUNICIPAI. DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Dta )\ ¡ CC- r
CÂMARA MUNICIPAL DE P RNAMIRIM
Mesa Diretor
Aprovado na Sessão
2a Votaç)ão
Data: b
?Sec Secário
/ ~ 3
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
1a V/`otação
Data 0L1 I LY4 I3-1D23
Secretário
4
CÂMARA MUNICIPAL DE
P/o►RNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
No início de 2008, movidos pela paixão por um esporte ainda não muito conhecido, 18 exjogadores de uma equipe potiguar se reuniram e decidiram criar uma nova equipe de futebol
americano no estado do Rio Grande do Norte. Em uma reunião, decidiram oficializar o desejo
de criar um novo projeto com novos ideais e uma nova forma de se trabalhar o futebol
americano no estado.
Foi a partir daí, no dia 1 de maio de 2008, que após alguns ajustes, nasceu o Parnamirim
Scorpions, um time que de início apresentou- se com poucos atletas, mas com vasta
experiência, tendo peças chave que facilitaram o início de uma nova jornada. Por isso, foi logo
conhecido por outros times de futebol americano do Nordeste como um time que já nasceu
grande e colocando o Parnamirim Scorpions como uma das equipes de grande destaque do
estado.
O Parnamirim Scorpions é destaque nas duas modalidades de Futebol Americano no Brasil,
sendo Campeão do Nordeste em 2017 pela LINEFA, e Campeão do Regional Nordeste de Flag
Footbal em 2023, tanto na modalidade feminina quanto na masculina.
O Parnamirim Scorpions é uma equipe que formou e forma até hoje excelentes atletas, tendo
grandes projetos para incluir o Futebol Americano nas escolas municipais de Parnamirim, sendo
pioneiro no Estado, em uma tentativa de alavancar cada vez mais esse esporte que só cresce no
Brasil.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 20 de junho de 2023.
Tiago F rnandes de Silva
Vereador Autor
kPA MiJNIC:PAL DE
PARNAMIRIM
Câmara Municipal de Parnamirim
Avenida Castor Vieira Regis, stn
Bairro Cohabinal.
Parnamirim/RN
Site: www.parnamirim.leg.br
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Instagram/camaraparnamirim
Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
PARA REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL E ELEIÇÃO DE DIRETORIA
~
A ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A.,
convoca os pretensos associados sócios aptos para votar, nos termos do artigo
7°, §1° do Estatuto da Associação, para participarem da Assembleia Geral de
Constituição de Associação a se realizar no dia 20 de outubro de 2022, às 20h
na Rua Suboficial Farias, 233, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200
às 20h em primeira convocação, e às 20h30min, em segunda e última
convocação, com os associados presentes, tendo a seguinte ordem do
dia: Constituição da Associação Scorpions de Futebol Americano com eleição
de diretoria e aprovação de estatuto;
Parnamirim/RN, 10 de setmbro de 2022.
12 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
Rua Sargento Noberto Marques, n° 149 Centro i CEP: 59150.230 i PomomemlRN
Fone. 194)3272-3325 - E-mail.contato@loticloparnaml5m.com.br
O' TORRES
residente
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Bel Eguibedo Ura doVal~' \ /
OBcìal \ /i A
Certifico que a prºsente cópia, nos termcs do Dec. Lei 2.148/1940, b
reproduçao fiel Jo original que me foi apresentado e conferi. Dou fé.
Selo Digital tN20230095315006ti355NCP
Cunirri i autonticidj en iúiN./ ewúr üii. ijrni.jüã. úí
Parnamirim/l N, 5 d¢iJurho de 2l -i iel 1620:56
Eri testemunhoÍ~, U ,- rL~J da verdade.
AJ287064
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(° OFIClO DE NOTAS G7
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO REALIZADA
NO DIA 20.10.2022
Aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2022, às 20:30h horas, iniciou-se na Rua Sub
Oficial Farias, 233, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, a Assembleia Geral
para Constituição da ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F.
A, nos termos do edital. A sessão foi aberta contando com a presença suficiente dos
futuros associados para início. Instalada a reunião na primeira convocação, os trabalhos
foram conduzidos pela presidente da Assembleia Daniel Cesar Barros Torres, explanando
a todos os presentes os motivos para a realização da assembleia, passando a ler todos
os itens a serem discutidos, abrindo espaço para qualquer associado sugerir outras
mudanças. Não havendo qualquer manifestação, passou-se ao debate e votação dos
seguintes itens: 1) Aprovação do Estatuto da Associação; 2) Eleição ordinária de diretoria.
3) Eleição do Conselho Fiscal, a Comissão de esporte e a Comissão de marketing. Dessa
forma, ficou definido e aprovado, por unanimidade, todos os termos do Estatuto. Em
continuidade aos debates, foi iniciada a eleição de nova diretoria, de modo que foi aberta
votação entre os associados, tendo, nos termos do artigo 24, §2° do Estatuto da
Associação, sido eleito por unanimidade o Sr. Daniel Cesar Barros Torres, brasileiro,
solteiro, engenheiro florestal, inscrito no CPF/MF o n° 012.667.554-62 e no RG sob o n°
189.33018, residente e domiciliado na Rua dos Canários, 8012, Cidade Satélite,
Natal/RN, como Diretor Presidente e como Vice Diretora Presidente a Sra. Aretha
Brilhante Freitas, solteira, bióloga, inscrita no CPF/MF sob o n° 049.406.224-01 e no RG
sob o n° 001664114/ITEP-RN, residente e domiciliada na Rua Morais Navarro, 55, Lagoa
Nova, Natal/RN, CEP: 59075-770, como secretário o Sr. Paulo Henrique de Paiva Filho,
brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF 123.827.424-29 e no RG sob o n° 003.517.056,
residente e domiciliado na Rua dos Canários, 8012, Cidade Satélite, Natal/RN sob e
como Tesoureiro o Sr. Levy Benoni Braga Pinheiro, brasileiro, estudante, inscrito no
CPF/MF sob o n° 700.405.474-85 e no RG sob o n° 3312595, residente e domiciliado na
Rua Sargento Wolf, 1488, Tirol, Natal/RN, também foi que exercerão o mandato pelo
período de 5 (cinco) anos a contar da assinatura desta ata, isto é, do dia 20/10/2022 a
20/10/2027. Na sequência, houve também a eleição para o Conselho Fiscal, que, após
nova eleição por aclamação, ficaram eleitos os seguintes conselheiros: Matheus Marques
de Oliveira, brasileira, solteiro, estudante, inscrito no CPF/MF sob o n° 122536804-94, e
no RG N° 2974726/1TEP/-RN, residente e domiciliado na Rua Galileia, n° 4762 bairro
Neópolis, Cep 59088-110, Cidade Natal/RN, Arthur Moura de Oliveira, brasileira, solteiro,
estudante, inscrito no CPF/MF sob o n° 066.150.864-17 no RG N° 2491091 residente e
domiciliado na Rua Aeroporto de Joinville, 11, Conjunto Jardim Aeroporto, Bairro Emaús,
CEP 59149-376 — Parnamirim/RN e Gabriel Moura de Oliveira, brasileira, solteiro,
estudante, inscrito no CPF/MF sob o n° 700.923.774-32 no RG N° 3310869 residente e
domiciliado Rua Aeroporto de Joinville, 11, Conjunto Jardim Aeroporto, Bairro Emaús,
CEP 59149-376 — Parnamirim/RN. composição que receberam posse dos cargos através
de Daniel César Barros Torres, Presidente da Assembleia Geral de Constituição de
associação. Dando sequência, foram eleitos os componentes da Comissão de Marketing
sendo este Arthur Henrique de Souza Bonifácio, brasileira, solteiro, estudante, inscrito no
CPF/MF sob o n° 704.596.604-03 no RG N° 3471233 residente e domiciliado Rua
Aeroporto de Carajás, 171, Conjunto Jardim Aeroporto, Bairro Emaús, CEP 59149-373 —
Parnamirim/RN e da Comissão de esporte sendo este Luiz Diego Vilela Guanabara de
Lima, brasileira, solteiro, estudante, inscrito no CPF/MF sob o n° 016.654.154-01 no RG
N° 3137031 residente e domiciliado Avenida Aeroporto Augusto Severo, 327, Conjunto
Jardim Aeroporto, Bairro Emaús, CEP 59149-400 — Parnamirim/RN. Nada mais havendo
a ser tratado, foi encerrada a reunião da Assembleia Geral, lavrando-se a presente Ata,
com a lista de assinatura dos associados presentes, 1pexó. ,f
12 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
Rua Sosçento Nobedo Masques, n°49 Cenho I CEP: 59150.230 fonamONRN Bib EgulDeilotNadoFN
Forre: (84) 3272.3325 - E-m08: contato@loRcbpomamelm.com.bs OACId
Certifico que a presente cópia, nos termer do Dec. Lei 2.148/1940. é
reproduçlo fie! do original que me foi rpresentado e conferi. Dou fé.
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Parnamirim/hìN, 5 unto de 1 lezel 18:20:56
Erg testemupho
~ rwze7o7e
a verdade.
20 de outubro de 2022 — ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - ASFA
LISTA DE PRESENÇA
NOME ASSINATURA
1 Alípio Monteiro de Queiroz Fonseca Neto (,P (,7 . ~,~ cQfe~'~~~ - )i ' —Lc
2 André Luiz do Nascimento Coutinho
3 Arthur Antunes Pessoa da França
[~
' itL,.
4 Arthur Henrique Souza Bonifácio , /J ,cri J r- 1ÁA3Á_
5 Arthur Moura de Oliveira J~~~
6 Augusto Soares Pereira de Aquino ► , 5 P a„~ h. &a
7 Dalton Fernandes de Arruda Ribeiro
~
\ _,) .' '
8 Daniel César Barros Torres ,~ i -
9 Daniel de Mesquita Ferraz
10 Diego Miguel Barbosa Caridade Pd1¡c, car cJ dc
11 Douglas Leandro do Nascimento dd
12 Emerson Lobo Domingos de Medeiros ""~~
. ~~,~ (que ~- /yf(~ u
13 Felipe Augusto Silva de Andrade
14 Felipe Edberg Lopes Soares Dantas I
, • 1
15 Francisco Fernandes Machado da Silva Júnior (1-n.uv"~P.:~r,ao 4
16 Francisco Roberto de Souza Júnior ;, \ .• .~. . 1. lV
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• u ~w Ç d Lj G c, t6 -
. ...
• - . • . .
• ~.~n,crti...
• • . • . . • ii.
•-
. • -.. - -.. 5-. .
35 Marcos José Gondim do Nascimento
36 Matheus da Silva Paulo
37 Matheus Ferreira Nunes
38 Matheus Marques de Oliveira
39 Michael Carlos da Silva Nascimento
40 Pablo Araújo Moreira da Silva
41 Pedro Vyctor Pinheiro de Souza
42 Rafael Sousa Fernandes Neves
43 Thales Douglas Silva Barbosa f 4, j- 4. , (,Ç"UO
44 Thiago Henrique Almeida Ferreira de Andrade
45 Tobias da Mascena do Nascimento
46 Victor Rocharde Xavier Soares
~}
'4C A2 , ojd u/1 ~¢L•~l>•,
47 Vitor César Barbosa Palhano ~/
48 Vitor Douglas da Silva Dantas
49 Wendell Guilherme de Paiva Mendonça ~•y~~/l~
50 Willian Gustavo Alves Leite
51 Wilson Wagner de Souza t,l•0 ~~ j, ~~ 5,,, ,,_ -
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1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM Bei.Eguibena raaava e
P E REG
Rua Sargento Noberto Marques. n° 149 I Centro i CEP: 59150.230 I Parnominm/eN aclal e,, -c - R,
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Certifco que a presente cópia, no termas do Dec. Lei 2.148/194(). é
reproduçio fie•. do original que me foi apresentado e conferi. Dou fé.
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Parnamirim/RN, 5 d. tun o d! 5. j9ziel 16.20:56
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Ern testemunho da verdaie.
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IPNAMARLAM C DESROCtU
Substituta
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Parnamirim/RN, 20 de out 7 022.
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A1NIEL SA BARROS TORRES
~ Diretor Presidente
AÉT Á RILHAN E F EITAS /
Vi e-diretora Presi nme
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~AULt~ H~
JfJJ I~F~ICIUE DE AIVA FILHO
Secretário
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LEVI~-$Ef~O~
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I-BRAG~I'IN HEIRO
esoureir,
ANDREY J~ ONIMO LEIRIAS
Advogado
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MÁ HEUS MARQUES DE OLIVEIRA
Conselho Fiscal
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ARTHUR MOURA DE OLIVEIRA
Conselho Fiscal
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GABRIEL MOURA D OLIVE
Conselho Fiscal
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ARTHUR HENRIQUE DE SOUZA BONIFACIO
Comissão de Marketing
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LUIZ DIEG~) VILELA GUANABARA DE LIMA
Comissão de Esporte
12 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM gB,, Rua Sargento Noberfo Marques, EAa;yBNal ra / 149 Centro CEP: 59150.230 ParnamirirNRN
Fone: 18413272-3325 E-mail: contoto@loficlopamamirim.com.br OaoWl
Certifico que a presente cópia, no termos do Dec. Lei 2.148/1941 , é
reprodução fiel do original que me foi apresentado e conferi. Dou fé.
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Parnamirim/R N, 5 J ho ds 23. j~ziel 18:20:58 1
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a verdade.
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?` OFÍCIO DE NOTAS DE ?ARNAMIRl1"
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
CAPÍTULO I. DA DENOMINAÇÃO - SEDE, OBJETIVO E DURAÇÃO
Artigo 1°. ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO, também
designado como A.S.F.A., associação, sociedade civil, sem fins econômicos,
com caráter eminentemente desportivo, por tempo indeterminado, fundado em
05 de fevereiro de 2010, com sede na Rua SubOficial Farias, 233, Monte
Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, com patrimônio e personalidade
jurídíca dístínta de seus assoaádos, respondendo os membros assocí
subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela associação, com número
ilimitado de filiados, com fonte dos recursos para manutenção da associação
as mensalidades pagas pelos seus associados, tendo circunscrição no Estado
do Rio Grande do Norte, tendo como objetivo a organização e promoção da
prática do Futebol Americano, em suas respectivas modalidades e categorias,
no Estado do Rio Grande do Norte, podendo atuar em colaboração com outras
entidades esportivas, exercendo suas atividades conforme dispõe o presente
Estatuto, o Regimento Disciplinar e as Leis Acessórias.
Artigo 2°. ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F.
A., consiste em uma entidade com a exclusiva finalidade de difundir o futebol
americano e suas modalidades, através da organização, participação e
realização de competições, palestras, seminários e outros eventos que
contribuam para difundir o supracitado esporte no Estado do Rio Grande do
Norte.
CAPÍTULO H. DOS SÍMBOLOS
Artigo 3°. ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F.
A. terá como símbolo um escorpião dentro de um escudo com o nome escrito
"Parnamirim Scorpions", na parte superior do escudo, nas cores branco,
amarelo e preto.
§ 1°. A denominação e símbolos da ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE
FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A.,
p
são de propriedade exclusiva da
•
12 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM 0B1, Egalbeoa Uro do Vj Rua Sargento Nobeno Marques, n° 149 Centro I CEP: 59150.230 I FPomamirinrRN ~ c,d
Fone: ieq 32723325 Email: conlafo@Io6cMparorShn.com.br
g Certifico que a presente cáoia, nos termos do DeC, Lei 2.148/1940, é I
reprodução fiei do original que me foi apresentado e conferi. Dou fé.
Selo Digital RN20 30095315G06i355NCP \
Confira a autendici a am: intp:!/salo t tjrn.juã.bi \ +,
Parnamirim/féN, 5 un de 2r f3 ei 1 16:20:56 07OS'
Era testemunho' "1 XAJJ verdade.
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U. ~Il'~AMARIAM,C,0ES,R0CHA
Substituta
•
OFÍCÍO DE NOTAS ür PARNAMiRI
A.UTENT CAÇÃO NO VERSO
entidade, contando com proteção legal, válida para todo território nacional, por
tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão
competente.
§ 2°. A garantia legal outorgada à ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL
AMERICANO - A. S. F. A., neste artigo, permite-lhe o uso comercial de sua
denominação e de seus símbolos.
Artigo 4°. Como denominação, a associação reserva-se no direito de utilizar do
nome ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A.,
com o objetivo de divulgar as suas atividades no Brasil e no exterior,
independente do competente registro.
CAPÍTULO III. DOS PODERES DIRETIVOS
Art. 5°. ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A.
será composta dos seguintes departamentos:
I) Assembleia Geral;
II) Diretoria;
III) Conselho Fiscal;
Artigo 6°. Os poderes diretivos da ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL
AMERICANO - A. S. F. A. serão exercidos pela Assembleia Geral.
CAPÍTULO IV. DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 7°. A Assembleia Geral, com poder soberano de decisão, será
constituída pelos membros associados à ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE
FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A., com suas obrigações sociais e
financeiras quites, em pleno gozo de seus direitos estatutários, podendo se
fazer representar por procuração devidamente reconhecida em Cartório de
Títulos e Documentos e carta endereçada à entidade.
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1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM BeLEB ume oura dovár ≤/ á Rua 3argenlo Noberlo Marques, n°149 Centro CEP: 59150.230 Parnamirim/RN i U
Fone: (84)32723325 E•mal9contato@loBclopamami9m,com.br Oficial i rn ~ ROCHA r?
_ _ Certifico que a presente copia, nes terrnoa do Dec Lei 2.148/194G, é J
j.-4 reproduçao fie! do original qua me foi apresentado e conferi. Dou fé. /
~ Selo Digital RN20230095315G08G355NCP
COüiiri a iutdiüi cad ein.
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Parnamirim/hN,
Em testemunho,,
d un o d! 2 ' ' el 16:20:58
verdade.
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OFiCtC DE NOTAS D_ PARNAM9iRiM
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
Artigo 8°. A Assembleia Geral reunir-se-á:
a) Ordinariamente, sempre na primeira quinzena do mês de dezembro, para a
aprovação das contas da gestão vigente, para a previsão orçamentária para o
exercício seguinte e para indicação e lançamento de candidaturas; e também
sempre na primeira quinzena do mês de janeiro, para eleição e posse dos
membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
b) Extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do
Diretor Presidente ou requerimento de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos
_ associados, quites com suas obrigações sociais e financeiras, e em pleno gozo
de seus direitos estatutários, onde nesse requerimento esteja declarado o
motivo da convocação.
Artigo 9°. As convocações das Assembleias Gerais Ordinárias serão feitas por
aviso, afixado em locais visíveis na sede, por meio de correio eletrônico (email) ou na página (site) da Associação, com 15 (quinze) dias de antecedência,
no mínimo, enquanto que as Assembleias Gerais Extraordinárias serão
convocadas com antecedência mínima de 3 (três) dias.
§ 1°. O edital de convocação deverá conter os objetivos da Assembleia Geral e
sua ordem do dia; somente podendo ser apreciados os assuntos constantes do
pedido de convocação, com exceção dos assuntos gerais, devendo esse edital
apresentar relação dos membros associados com direito a voto;
§ 2°. Somente terão direito a voto os membros associados que estiverem
quites com suas obrigações estatutárias, bem como os que se encontrarem
adimplentes com suas mensalidades. Todavia, nada impede que aquelas que
estejam impedidas de votar possam assistir à Assembleia.
Artigo 10. Nas Assembleias Gerais somente serão tratados os assuntos
constantes no edital de convocação, cabendo sua presidência ao Diretor
T)
1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM EBL Egulbeòo Usa Ruo 00,9000 Noberto Morques, n°1491 Centro CEP. 59150.230 I Pomamern RN
Fone: 84) 3272.3325 - E-nail: contoto@loficbpamornNm.casn.br
Certifico que a presente cópia, no termos do Dec Lei 2.148/1840, d
reproduçlo fie' do original que me foi apresentado e conferi. Dou f6.
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Confira a auténti d~t
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Parnamirim/RN, 5 ~q unl}6de 2í{S3 ye:ie 16:20:56
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Em testemunhe VLt r Á . .)r -4A verdase.
? ~ AJ287061
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[` OFí'C!O DE NOTAS DE -,ARNA,;',1iRil1 L AUTENTICAÇAO NU VERSO
Presidente, tendo ele direito a voto somente em caso de necessidade de
desempate no escrut(nio.
§ 10. Na hipótese deste estar impossibilitado, ou por qualquer motivo ficar
impedido de continuar a presidir a Assembleia Geral, será substituído pelo
Vice-Diretor Presidente, que também somente votará no caso de empate
durante o escrutínio;
§ 2°. No caso dos dois cargos acima estarem impedidos ou impossibilitados de
presidir a Assembleia, caberá a sua presidência ao Presidente da Comissão
Disciplinar;
§ 3°. Na falta destes, a própria Assembleia indicará quem deverá presidi-la, que
somente exercerá o direito ao voto se houver necessidade de desempate no
escrutínio.
Artigo 11. As Assembleias Gerais somente poderão deliberar, em primeira
convocação, com a presença da maioria simples dos membros associados
existentes com direito a voto, ou seja, com pelo menos cinquenta por cento e
mais um dos membros associados.
Artigo 12. Não havendo número suficiente, será feita segunda convocação, 30
(trinta) minutos depois da primeira convocação, sendo, neste caso, válidas as
decisões qualquer que seja o número de membros associados presentes.
Parágrafo único. Na hipótese de não haver qualquer membro associado, após
30 (trinta) minutos depois da primeira convocação, a Assembleia será
imediatamente cancelada, devendo seus itens serem apreciados em reunião
seguinte, obedecendo-se as formalidades estabelecidas neste Estatuto.
Artigo 13. As Assembleias serão abertas com a leitura do edital de convocação
e com a solicitação para que os membros associados assinem o termo de
presença na ata.
I
1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM Bel Egiibe,raa,
Rua Sargento Roberto Maquer, n' 149 j Cenho j CEP: 59150.230 j Pornomhin RN ~
Fone: (84(3272.3325 - Emal: conlala(glo8dopamarnitlm.com.br '
-
Cartifco que a presente cópia, nes termer do Dec Lei 2.148/1940, é m
reproduçio fie! do original que me foi apresentado e conferi. Dou fé. '\ \
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liÒnfira a auientici e eRl. p./leeipQi9ital.ljrrl.jUBi.Úr
Parnamirim/PN, 51d,b IJuntfo de 2 Teaiel 1620:56
Er.i testemunh
~
AJ2870B0
~ z
)verdade.
c úrlOQ DE NOTAS G_ PARNAMlki;1
AUTEN? ICACAO NO VERSO
Parágrafo único. Após a leitura do edital de convocação e das assinaturas de
presença na ata, passar-se-á a análise e deliberação dos itens, de acordo com
ordem do edital, tomando-se, logo em seguida, os votos.
Artigo 14. As deliberações serão tomadas por meio de voto aberto, de valor
único para cada membro associado presente, podendo, desde que a
Assembleia concorde, ser adotado o sistema de aclamação, votação simbólica
ou escrutínio secreto.
Parágrafo único: A ata da assembleia, seja ordinária ou extraordinária, será lida
ao final das deliberações e submetida à aprovação dos seus associados, cuja
votação será registrada por contraste visual em arquivo de vídeo e, havendo
aprovação, será assinada pelo presidente e secretário.
Artigo 15. As Assembleias Gerais serão realizadas na sede da ASSOCIAÇÃO
SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A., ou em local que a
Diretoria escolher, com a sua divulgação no edital de convocação.
Artigo 16. Compete à Assembleia Geral:
a) Presidir os trabalhos eleitorais e dar posse aos membros eleitos da
Diretoria e do Conselho Fiscal;
b) Aprovar e reformar o presente Estatuto;
c) Deliberar sobre dissolução da Associação e o destino do patrimônio
social;
d) Autorizar a aquisição ou alienação de bens imóveis e móveis da
Associação;
e) Resolver qualquer assunto que não seja atribuição do Diretor Presidente;
f) Resolver sobre a interpretação do presente Estatuto;
g) Deliberar acerca dos valores das contribuições e taxas a serem pagas
pelos associados, bem como alterar os respectivos valores;
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]2 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM gel. be o rp Rua Sargento Noberto Marques, n° 149 Cenho I CEP: 59150.230 Pornamirinr9N Egu
OfiCk Fare: (94)3272-3325 - E-mail: contoto@lo0clopamaml4m.com.br
Certifico que a presente cdpia, nos term's do Dec Lei 2.148I1940\p
reproduçao fie! do original qua mEt foi apresentado e conferi. Dou fe
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Confira a autentici a em.,Ttip.//seivriigiiai.tjrn.jus.i2r
Parnamirim/FN, 5 4eJunh0 drs 2 jezieF-18:20:58
Et' testemunho
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~ Ai 257053
~
erdade.
~
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° OFÌOO DE NOTAS DE ?ARNAMiRiM
AU T EN !CACHO No VERSO
A
h) Analisar, aprovando ou não, as contas dos recursos administrativos pela
Diretoria;
I) Deliberar sobre a aplicação de penalidades a qualquer membro da
Diretoria, Conselho Fiscal, ou qualquer outro membro da associação que
infringir o presente Estatuto;
j) Deliberar sobre as regras e os regulamentos das competições
promovidas e de participação pela associação;
k) Deliberar sobre a aplicação das penalidades a serem aplicadas aos
infratores do presente Estatuto, excluindo-se o estabelecido nos
regulamentos e nas regras das competições, assim como decidir sobre o
valor de multa aplicada;
I) Deliberar sobre a conveniência ou não da propositura de ação civil elou
criminal em face de algum membro infrator do presente Estatuto.
Artigo 17. Compete ao Presidente da Assembleia Geral:
a) Realizar a convocação oficial no inicio da Assembleia Geral, observando
os itens constantes no edital;
b) Abrir a Assembleia Geral, mediante a leitura do edital, abertura do livro
de atas e chamada nominal de cada presente;
c) Dirigir a Assembleia, intervindo, sempre que necessário, com o intuito de
manter a ordem da mesma;
d) Conciliar partes conflitantes e mediar pontos controversos, de modo que
o objetivo comum seja atingido;
e) Solicitar que pessoa com comportamento inadequado cesse a violação
da ordem, sob pena de ser advertido das penalidades que estará sujeito,
e na hipótese de esta continuar a se comportar daquela maneira,
solicitar que a mesma se retire do recinto onde a Assembleia está
reunida;
f) Interromper a Assembleia, na hipótese de o ambiente se tornar
inadequado para a continuação da mesma, ou quando houver perigo a
integridade física de algum dos membros presentes.
1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
Rua Sargento NObedo Marques, n° 149 Centro I CEP: 59150.230 flamomÍom/RN
w
Fone:
(84132723325-
E-mat . contoto@lofrciopomamitlm.com.br
Bet Egulberto Irra do Valei"
Oficial
Certifico que a presente c•ipia, nos termos do Deu Lei 2.148/1940: 6
reproduçi$o fie! do original que mc foi apresentado e conferi. Dou f6.
Selo Digital: í2N20230095315G?6i3395NCP
Cúnfrã e aLltõiiticid4iV
Parnamirimlt;N, 5 d /Junho de 2t jeziel 16:20:56
Em testemunho
aº57054
verdade.
0F¡c'c pE NOTAS BE?,RNAMRi "
~uTEy? icaçAO No VERSO
Artigo 18. Ao final de cada Assembleia Geral, o seu Presidente, com a
colaboração do 10 Secretário da Associação, que redigirá na forma eletrônica e
providenciará a leitura da ata da reunião, solicitando que os presentes assinem
a ata devidamente impressa.
Artigo 19. A recusa da ata impressa, por parte de algum dos presentes, dará
ensejo à anulação de toda e qualquer deliberação e voto por ele proferido,
estando ainda sujeito às penalidades cabíveis e responsabilizado pelos
prejuízos a que der causa.
Artigo. 20. A ata da Assembleia Geral impressa e devidamente assinada por
todos os membros presentes será lavrada nos 5 (cinco) dias subsequentes à
sua assinatura, período em que se farão as retificações que se tornarem
necessárias.
§ 1°. No período estabelecido neste artigo não serão permitidas quaisquer
alterações quanto ao teor da ata da Assembleia, somente incluindo-se o que foi
esquecido na ocasião, mediante prévio conhecimento dos membros
associados;
§ 2°. Antes do inicio da Assembleia Geral seguinte, os membros associados
deverão assinar a ata que anteriormente foi lavrada.
Artigo 21. A ata impressa, utilizada em cada Assembleia Geral, deverá constar
os seguintes itens:
a) Data da realização da Assembleia Geral;
b) Transcrição fiel do edital de convocação;
c) Assinatura que ateste a presença dos membros que ingressarem na
Assembleia;
d) As deliberações dos membros presentes, assim como os votos tomados
para cada item da pauta da Assembleia;
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12 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM y~
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Rua Sargento Noberto Marques, n°1491 Central CEP. 59150.230 i PamaminrNRN Sei' EgaNMe tua do
Fore: 18413272.3325 - E-nail: cototo@lofciopamami4m.com.br
Certifico que a presente cópia, nos terrncs do De e Lei 2.148/1840. 6
reproduçao fiel do original que me foi apresentado e conferi. Dou fe.
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Cortflre e autenticia o em. hiip.//seiodipiiei.ijrn.jus.br
Parnamirimlh.N, 5 e un de 2 1 16 20:56
Era testemunho di verdade.
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C.DES. ROC %A)
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AUTE111 ICACAO NO VERSO ;
e) Todo e qualquer acontecimento que seja relevante à Assembleia e à
própria Associação;
f) Menção aos pontos controversos, obscuros ou omissos que necessitem
ser sanados posteriormente;
g) Termo de encerramento dos trabalhos da Assembleia Geral;
h) Data do encerramento dos trabalhos;
I) Assinatura dos presentes e do Presidente da Assembleia Geral;
j) E, se necessário, a assinatura dos membros eleitos da Diretoria.
Artigo 22. A análise das contas dos recursos financeiros será efetuada
mediante verificação dos livros da Diretoria, organizados a cada ano, antes de
cada Assembleia Geral.
§ 1°. O prazo mínimo para solicitação de vista do livro da Diretoria, fora da
sede da Associação, será de até 15 (quinze) dias antes da Assembleia, sendo
que a sua devolução deverá ser feita até 7 (sete) dias antes da Assembleia
Geral;
§ 2°. Antes da realização das Assembleias e reuniões da Diretoria, contanto
que o faça por, no máximo, 5 (cinco) dias, devendo a final desse período
devolver o respectivo livro ao Diretor responsável por sua guarda;
§ 3°. Qualquer membro associado poderá consultar o livro da Diretoria,
contanto que o faça por, no máximo, 5 (cinco) dias, devendo, ao final desse
período, devolver o respectivo livro ao Diretor responsável por sua guarda;
§ 4°. O membro associado que não entregar o livro da Diretoria ao responsável
pela sua guarda, deverá pagar uma multa a ser estipulada pela Assembleia
Geral ou no próprio Estatuto, além de responder pelos prejuízos que der causa;
§ 5°. Ao retirar o livro da Diretoria, o membro associado solicitante deverá fazer
constar o nome, CPF, RG, endereço residencial e número de telefones
pessoais do referido membro e do seu Feséntante legal no livro de carga.
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1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM eN.Egm aura~vá Rua Sargento N o Marques, n° 1491 Centro I CEP. 59150.230 I PomaminMRN
Forre: (84) 3222-3325 E-maN: contalo@Iofit.AµlRAsmPom.com.br OfKro1
Certifico que a presente doia, nos termos do Dec Lei 2.148/194 . é
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Confira a auienticida e em. //nüp !lseiodi9itai.ijrn,jus,br
Parnamirim/RN, 5 d4 Jinh~de 21 IezinL18,20,58 I r rr
Em testemunho . ~N fim' d verdade
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'° OFiClO DE NOTAS DE ?ARNA!MIRIM
AUT ICAC~+O NO VERSO
Artigo 23. A Assembleia Geral é soberana para deliberar e votar qualquer item
incluído em pauta, de modo que todos os presentes tornam-se solidariamente
responsáveis pelas decisões tomadas.
CAPÍTULO V. DA DIRETORIA
Artigo 24. ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F.
A. será administrada por uma Diretoria, órgão executivo da associação,
composta de Diretor Presidente, Vice-Diretor Presidente, 1° Secretário e
Tesoureiro, os quais terão mandato de 5 (cinco) anos.
§ 1°. Os Diretores serão eleitos pela Assembleia Geral na forma do artigo 8°
(oitavo), podendo se candidatarem para reeleição, sem qualquer limitação no
número de mandatos seguidos;
§ 2°. Ocorrendo vacância do cargo de Diretor Presidente, assumirá aquele que
for escolhido pela Assembleia Geral, que deverá gerir os destinos da
associação até o final do mandato daquela Diretoria;
§ 3°. Na hipótese de algum membro da Diretoria assumir o cargo de Diretor
Presidente, caberá ao seu substituto convocar imediatamente uma Assembleia
Geral Extraordinária, afim de que o cargo vacante seja preenchido;
§ 4°. Ocorrendo a vacância, provisória ou definitiva de algum membro da
Diretoria, caberá ao Diretor Presidente, ou a quem estiver ocupando o cargo,
convocar imediatamente Assembleia Geral, com o intuito de preencher o cargo;
§ 5°. Em se tratando de vacância provisória, o mandato do substituto estará
encerrado no exato momento em que o Diretor competente retornar ao cargo.
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10 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRÌM BeL Egu beAo Ruo Sargento Noberlo Marques. n° 149 I Centro I CEP. 591502301 Pargi14iYrYAN
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Parnamirim/RN 5 dáá11 nh d2 29 O\ 18:20:58
Em testemunho verdade.
~ AJ28?OS7
~
OCO DE NOTAS DE
NO \JtF;' O
§6° Caso não sejam convocadas eleições por nenhum associado ao término do
mandato da diretoria, este será prorrogado por tempo indeterminado, até que
haja nova convocação do pleito por qualquer um dos associados;
Artigo 25. O Diretor Presidente deverá ser membro associado a A. S. F. A..
Artigo 26. Todos os membros da Diretoria deverão fazer parte como associado
da A.S.F.A., devendo, entretanto, obedecer às regras do presente Estatuto.
Artigo 27. A Diretoria, com as restrições constantes neste Estatuto, terá amplos
poderes para praticar atos de gestão e reunir-se-á para:
a) Fazer cumprir as disposições deste Estatuto;
b) Definir e desenvolver as políticas concernentes às atividades da
Associação;
c) Submeter à Assembleia Geral a deliberação sobre admissão,
readmissão, licenciamento e aplicação de penalidades aos associados,
de acordo com o estabelecido nesse Estatuto ou regimento disciplinar;
d) Promover a arrecadação das mensalidades e quaisquer outras
remunerações úteis à manutenção da própria Associação, bem como
efetuar as despesas que forem necessárias.
Artigo 28. Os associados não respondem por obrigações contraídas em nome
da Associação, na prática de ato irregular de sua gestão, mas assumem
responsabilidade pelos prejuízos que causarem em virtude de infrações de Lei,
Regulamento ou deste Estatuto.
Parágrafo único. A responsabilidade de que trata este artigo prescreve no
prazo de 2 (dois) anos contados da data da aprovação pela Assembleia Geral
das contas e balanços do exercício em que findou o mandato.
Artigo 29. Compete ao Dire#oPcesdente:
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12 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM BBLEgulbMollod,Ve Ruo Sorgento Noberlo Merques, nu 149 j Centro CEP: 59150.230 PornomÍnnuRN ~
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ü Parnamirim/nN, 5 d) iH 16:20:58
Et' testemunho
AJ2B7059
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'° Q=iOC DE NO7h ~;_ c ~hR' dF," , S lkhMi
_ AUTENI CAÇÃO NO VERSO
I
a) Representar legalmente a ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL
AMERICANO - A. S. F. A., ativa ou passivamente, em casos judiciais ou
extrajudiciais;
b) Representar legalmente a Associação em eventos que sirvam para
promover o Futebol Americano e suas modalidades em todo o Brasil, e
no exterior sempre que necessário;
c) Presidir reuniões da Diretoria e as Assembleias Gerais, determinando
que se executem suas decisões;
d) Executar, juntamente com o Tesoureiro, a emissão e assinaturas de
cheques e demais documentos que impliquem em modificação e
movimentação dos fundos financeiros da Associação;
e) Executar os atos administrativos;
f) Cumprir deliberações das Assembleias Gerais;
g) Convocar Assembleia Geral;
h) Distribuir as metas a serem concretizadas pela Diretoria;
i) Zelar pelo bom estado das dependências da sede da Associação,
juntamente com os demais membros da entidade;
j) Acompanhar a organização das competições promovidas pela
Associação;
k) Acompanhar os demais membros da Diretoria nos eventos promovidos
pela Associação;
I) Acompanhar os julgamentos e as penalidades impostas aos seus
respectivos infratores pela Comissão Disciplinar e pelas Assembleias
Gerais;
m) Assinar os cartões de identidade dos associados;
n) Manter contato com os representantes de outras entidades, nacionais e
estrangeiras, para o permanente intercâmbio de informações e de
atividades.
Artigo 30. Compete ao Vice-Diretor Presidente:
a) Auxiliar o Diretor Presidente, substituindo-o em suas ausências e seus
impedimentos;
~,
12 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
Rua Sargenlo Noberto Marques, n°149 I Centro CEP: 59150.230 I Panaml4MRN
Feno: (84J 3272-3325 - E-mail: contolo@1oficiopomamirim.ccm.br
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reprodução fiel do original que me foi apresentado e conferi. Dou f!. À ~~/, /
Selo Digital: RN202300953150J83?65NCP \_" i
Confia a auìentioi de e1ìí. nttp.// aio üyüai.tjrrt.jus.br
Parnamirim/RN, 5 q4 Junhp dc 2I ieziel 1tá:20:58
O
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Ern testemunhofN!1_I_.w1.e verdaie.
ÁJ287055
° QFiC!O DE NOTAS ÚE PARNAM!.R,;M
AUTENIICACAO NO VERSO
~ J
b) Substituir o Diretor Presidente em caso da vacância daquele cargo, pelo
prazo do mandato da Diretoria em exercício, ou até que o Diretor
Presidente retorne ao exercício de seu cargo.
Artigo 31. Compete ao Tesoureiro:
a) Ter sob sua guarda e responsabilidade os livros contábeis e documentos
referentes aos valores pertencentes à ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE
FUTEBOL AMERICANO —A. S. F. A.;
b) Ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores necessários às
despesas emergenciais em nome da Associação;
c) Responder pelo movimento da Tesouraria;
d) Passar recibos, imediatamente, das importâncias recebidas em nome da
Associação;
e) Efetuar pagamentos das despesas previamente autorizadas em reunião
da Diretoria;
f) Depositar, em nome da ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL
AMERICANO - A. S. F. A., em estabelecimentos bancárias indicados
peta Assembleia Geral, as importâncias arrecadadas, ficando, em caixa,
sob sua responsabilidade, quantia correspondente a um salário mínimo
vigente, para despesas emergenciais;
g) Assinar, juntamente com o Diretor Presidente, cheques e outros
documentos financeiros;
h) Providenciar a cobrança das contribuições dos associados,
comunicando à Diretoria, que deverá advertir os que estiverem
atrasados;
i) Providenciar a arrecadação da receita da Associação e fiscalizar sua
aplicação;
j) Exigir sempre, no mínimo, 3 (três) orçamentos quando a Diretoria
desejar adquirir bens, serviços de terceiros ou promover eventos;
k) Representar legalmente a Associação, ativa ou passivamente,
juntamente com o Diretor Presidente, em casos judiciais ou
extrajudiciais;
e
1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
Rua Sargento Noberlo Marques n°49 I Cenho I CEP. 59150.230 I Famam4n0RN
Fone: (84) 3272-3325 Email: Coniato@lOficlCpalnamlfim.carn.br
J
C2rtitico que a presente cópia, nos termos do Dec. Lei 2.148I194),
reproduçao fie' do original que me foi apresentado e conferi. Dou fé.
Selo Digital: RN202300953150C83335NCP
Confira ir a /RN, cila e m p2)l ïpief4jln.jus.8r
ParnamirimlRN, 5 d h d! 2Q jeziel-X8:20:58
1
Ern testemunho
AJ287093
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,)FiCIO DE NOTAS DE PARNAid~RL11
r,uTEvriCAção NO VERSO
I) Arquivar, diariamente, todos os recibos de despesas realizadas pela
associação;
m) Prestar contas ao Conselho Fiscal sempre que necessário;
n) Realizar prestação de contas mensalmente da associação ao Presidente
e seus associados, informando suas receitas, despesas e saldos atual
financeiro.
Artigo 32. Compete à Comissão de Marketing:
a) Planejar as campanhas de marketing e as campanhas publicitárias da
ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A.;
b) Estudar a viabilidade dos eventos a serem promovidos pela Associação,
juntamente com os Diretores Financeiro e de Logística, afim de que se
tome os custos e os riscos desses eventos;
c) Propor a criação e o desenvolvimento de eventos que sirvam para
difundir o Futebol Americano;
d) Zelar pelo bom ambiente na própria Associação, mantendo constante
contato com os membros associados, afim de manter-se informado
sobre as necessidades e os interesses destes;
e) Manter contato com os representantes de outras entidades, nacionais e
estrangeiras, para o permanente intercâmbio de informações e de
atividades;
f) Coordenar as atividades e o desempenho dos seguintes auxiliares,
eleitos pela Assembleia Geral, em suas respectivas funções.
Artigo 33. Compete ao Primeiro Secretário:
a) Fazer as inscrições e exclusões dos membros associados;
b) Elaborar a pauta das reuniões mensais da Diretoria;
c) Redigir, subscrever e publicar os editais de convocação das
Assembleias e reuniões, bem como as suas respectivas atas;
d) Ser responsável pela guarda de todos os documentos da associação;
e) Expedir e controlar gs çartões de identidade dos associados.
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1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM eal EpWbeAo Wa ~ /
Ruo Sargento Roberto Marques, n°749 í Cenho í CEP. 59150230 í PrnwnWNRN OBchd , -
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Parnamirim/l^.N, 5 d J n o de- C r_legel 18:20.58
Em testemunho a verdac(e.
AJ287082
~
•
"OCIO DE NOTAS DE PARNAiMIRIV"
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
Artigo 34. Compete à Comissão de Esporte:
a) Promover aperfeiçoamento técnico dos membros associados, de modo
que as competições promovidas pela ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE
FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A. sejam disputadas no melhor nível
técnico possível;
b) Juntamente com o Diretor Presidente e de Marketing, ir às instituições
educacionais, afim de promover a divulgação do Futebol Americano, em
suas respectivas modalidades;
c) Manter sob controle e em bom estado de conservação os materiais que
sirvam para o aprendizado e aperfeiçoamento técnico dos associados,
tais como livros, revistas, jornais, periódicos, fitas de vídeo, CD Roms
etc.;
d) Promover as análises e alterações necessárias no regulamento das
competições promovidas pela Associação;
e) Manter o intercâmbío com os responsáveis pela prática do Futebol
Americano nas escolas, universidades e quaisquer outras instituições
educacionais que os tenham como objeto ou manifestem interesse em
promover as suas práticas como atividade curricular;
f) Promover palestras, com o objetivo de instituir os profissionais da área
de educação física para a prática do Futebol Americano;
g) Manter sob a sua guarda e responsabilidade livros, revistas, fitas de
vídeo, DVDs e qualquer outro tipo de material que tenha como conteúdo
o Futebol Americano, em suas respectivas modalidades e categorias,
com o intuito de servir aos interessados;
h) Manter sob sua guarda os documentos referentes ao histórico das
competições e demais eventos promovidos pela Associação, ou que ela
tenha tomado parte como convidada;
I) Buscar e divulgar informações a respeito dos materiais que sirvam para
uma melhor prática do esporte para os membros associados e o público
em geral;
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Parnamirim/ráN, 5 un)d► 2 vr¿AZ 18:20:58
Em testemunho~~ dai verdade.
AJ287091
"OFICIO DE NOiA$ CE R7R.NAtíiR; ;1
HurEN7IC,yçAO NO VERSO
j) Cobrar e reter, sob a sua guarda e responsabilidade, os documentos
referentes aos membros associados, bem como os atestados médicos e
outros documentos que sirvam para a verificação das condições de
saúde daqueles;
k) Manter sob sua guarda e responsabilidade os equipamentos de campo e
de atletas, pertencentes à ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL
AMERICANO - A. S. F. A.;
I) Comparecer aos locais das competições e eventos, previamente às suas
datas, afim de proporcionar uma infraestrutura adequada às suas
realizações;
m) Cuidar dos espaços destinados à realização dos eventos e das partidas
de Futebol Americano, promovidas pela Associação;
n) Controlar os cartões de identidade dos associados;
o) Promover e organizar os eventos e as competições de Futebol
Americano, respeitando este Estatuto, regulamentos e normas nacionais
e internacionais;
p) Orientar os membros associados sobre as necessidades de se praticar o
esporte de acordo com as melhores condições médicas.
Artigo 35. Na hipótese de vacância em algum cargo da Diretoria, estes poderão
ser ocupados por membros associados eleitos pela Assembleia Geral.
CAPÍTULO VI. DOS DIREITOS E DEVERES DA DIRETORIA
Artigo 36. Os membros da Diretoria possuem os seguintes defeitos:
a) Solicitar ao Diretor Presidente da Associação a convocação de
Assembleia Geral Extraordinária, sempre que se fizer necessário;
b) Solicitar ao Diretor Presidente a realização de reunião entre os membros
da Diretoria, com o intuito de propor algum item ou sanar problema
interno;
C) Exercer os seus respectivos cargos, sem interferência de quem quer que
seja, a não ser em casos específicos dispostos neste Estatuto;
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1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM Bet Eg b,,,Nra Rua Sargento Noberto Morgues, n° 149 I Centro CEP. 59150.230 I PamamitMRN Oficial Fone: (84) 3272-3325 - E-mail; contato@1 o0cbpamanr4rn Com.br
Certifico que a prosente cópia, nos termos do Dec. Lei 2.148/1940. $
reproduç3o fiel do original que me foi apresentado e conferi. Dou fé',
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Cõnfüa á ãuieriiicid e urn . httpa/su iyitii.tjrri.ju6.br
Parnamirim/RN, 5 d unt>ódo. 2i ; , el 182058
Er^ testemunho
~ AJ287090
verdade.
aF OFÍGD DE NOTAS Dr PA.RNAMiR!'1
AUfiEN'I1CAÇÂ0 NO VERSO
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d) Serem regularmente informados sobre todo e qualquer assunto que diga
respeito aos interesses da Associação ou qualquer evento promovido
por esta;
e) Participar das Assembleias Gerais e demais reuniões convocadas pelo
Diretor Presidente;
f) Definir e desenvolver as políticas concernentes às atividades da
Associação;
g) Serem tratados por todos os integrantes da Associação com respeito,
não sendo, portanto, objeto de preconceito ou qualquer outro
comportamento que afete a sua imagem e seu decoro;
h) Solicitar que a pessoa que esteja interessada em ter vista de algum
documento ou outro material, que esteja sob sua guarda e
responsabilidade, assine o livro próprio, com o intuito de servir de
protocolo.
Artigo 37. O Diretor que se julgar prejudicado poderá solicitar ao Diretor
Presidente a convocação de reunião e de Assembleia Geral para que possa
expor os fatos e requerer a aplicação de penalidade ao infrator.
Artigo 38. São deveres dos membros da Diretoria:
a) Comparecer às reuniões e Assembleias Gerais, sempre que
convocados;
b) Manter o Diretor Presidente regularmente informado de suas atividades
e de qualquer acontecimento que seja pertinente à Federação;
c) Emitir relatórios sobre a situação de cada atividade, sempre que
solicitado pelo Diretor Presidente;
d) Comparecer aos eventos promovidos pela Associação e que sirvam
para divulgar a prática do Futebol Americano em suas respectivas
modalidades em todo o território nacional;
e) Manter todos os materiais e equipamentos pertencentes à Associação,
que estejam sob sua guarda, em perfeito estado de conservação;
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1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
Rua Sargento Noberlo Marques, n° 149 Cenho CEP: 59150.230 PornaMdrrCRN
Fone: (54)3272-3325 - E-maf. corEalo@1o9cbpanaM4m,com.br
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Em testemunho
AJ2B7089
verdada.
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1° OPÍDIO DE NOTAS DE F'ARNAMiRl1"
~UTtP;i'CAÇAO iJ0 VrF;SO
f) Prestar contas ao Diretor Presidente, ao Conselho Fiscal e à Assembleia
Geral sempre que solicitado;
g) Comportar-se de maneira condigna com seus cargos, evitando prestar
declarações impróprias e exercer atividades contrárias ao presente
Estatuto;
h) Atender aos associados e ao público em geral de maneira mais educada
e solícita possível;
i) Nomear as comissões de Marketing, Esporte e Disciplinar.
Artigo 39. O membro da Diretoria que não atender ao disposto no artigo
anterior será responsabilizado de acordo com a gravidade do ato, estando
sujeito às responsabilidades administrativas, estabelecidas neste estatuto e
regulamento interno, civil e criminal.
Artigo 40. O membro da Diretoria que violar o presente estatuto estará sujeito à
penalidade a ser estabelecida em Assembleia Geral que poderão ser:
a) Pagamento de multa, em valor a ser estabelecido em Assembleia;
b) Ser advertido, suspenso ou excluído do quadro da Diretoria, de acordo
com deliberação da Assembleia Geral.
Artigo 41. A aplicação ou não de penalidade administrativa não exime o
membro infrator do dever de restituir os recursos desviados ou mal
aproveitados, assim como a devolução dos materiais e equipamentos que
causarem algum dano.
CAPÍTULO VII. DO CONSELHO FISCAL
Artigo 42. O Conselho Fiscal será formado por 3 (três) membros independentes
da Diretoria, com mandato de 1 (um) ano, renovável pelo voto da Assembleia
Geral da ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F.
A., sendo que um deles será escolhido pelo próprio órgão diretivo para presidir
o conselho. ,'p.
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Fone: (84J 3272-3325 - 5-moi : contato@loticiopamamibm.com.br
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Parnamirim/RN, 5 Juno dFa 2 `, aj l 18:20.58
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AJ287088
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O'IC DE MOTAS GE nARNA"liR!M
AìJTENT1C,açÃO NO VERSO •
Artigo 43. Compete ao Conselho Fiscal analisar as contas da ASSOCIAÇÃO
SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A., podendo requerer,
sempre que necessário, todas as informações que julgar pertinente ao balanço
financeiro da instituição supra.
Artigo 44. Compete ao Conselho Fiscal convocar a Assembleia Geral sempre
que encontrar irregularidades nas contas da associação.
Artigo 45. Constitui dever do Conselho Fiscal prestar todas as informações
pertinentes às contas da associação à Assembleia Geral, com o intuito de
esclarecer eventuais dúvidas por parte dos associados.
CAPITULO VIII. DA COMISSÃO DISCIPLINAR
Artigo 46. A Comissão Disciplinar, órgão independente da Diretoria, será
composto pelo seu Presidente e nomeada pela Diretoria, sendo a pessoa de
nacionalidade brasileira, com capacidade civil plena, com ilibada reputação
moral e desportiva.
Artigo 47. A Comissão Disciplinar deverá fazer cumprir o Regimento Disciplinar.
Artigo 48. O Presidente da Comissão Disciplinar será eleito na Assembleia
Geral Ordinária, por maioria simples dos votos, com mandato de 1 (um) ano,
podendo ser reeleito por votação ou aclamação.
§ 1°. 0 Presidente da Comissão Disciplinar deverá ser membro da A.S.F.A.,
enquanto durar o seu mandato neste órgão;
§ 2°. 0 Presidente da Comissão Disciplinar é o responsável pela leitura da
decisão de cada caso analisado pelos membros da Comissão;
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1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
Ruo Sargento Nobedo Marques, n° 149 1 Cenho I CEP: 59(50.230 I Panamirirn.'RN
Fone: (84) 3272-3325 - Eme: cantaà@101klopamamIMn.com.br
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Parnamirim/RN, 5 d~fil unhP! de 2í 2 18:20:58
Em. testemunho
AJ287087
erdade.
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"0íC!0 DE NOIAS DE P,ARNA"eliRi+9
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
§ 3°. 0 Presidente da Comissão Disciplinar estará subordinado somente ao
Diretor Presidente da A.S.F.A..
Artigo 49. A Comissão Disciplinar tem competência para analisar os casos de
acordo com o Regimento Disciplinar da Associação e com as regras do Futebol
Americano e suas modalidades, bem como as penalidades a serem aplicadas
aos membros associados que cometerem infrações de ordem disciplinar,
durante as partidas, competições e treinos, juntamente com o Diretor
Presidente.
Artigo 50. A Comissão Disciplinar terá a sua sede em local previamente
escolhido pela Diretoria da Associação, onde os seus documentos e processos
serão guardados.
CAPÍTULO IX. DOS PROCESSOS E DAS PENALIDADES
Artigo 51. As infrações disciplinares cometidas pelos membros associados,
uma vez contidas no relatório do Presidente da Comissão Disciplinar de cada
partida jogada, serão submetidas á análise por parte do Diretor Presidente,
mediante a formação de um processo.
Artigo 52. Cada caso submetido à Comissão Disciplinar será previamente
analisado pelo Presidente desta, o qual emitirá um relatório que conterá um
breve resumo dos fatos, a(s) infração(ões) e o(s) membro(s) associado(s)
envolvido(s), a(s) penalidade(s) cabível(is), assim como tudo mais que julgar
ser pertinente.
Parágrafo único. Ao final do relatório, o Presidente da Comissão Disciplinar
entregará ao Diretor Presidente o relatório que proferirá sua decisão,
observando o presente Estatuto, o Regimento Disciplinar, os Regulamentos e
as Regras das competições.
1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM Bel. aia
Rua Sargento 505500 Marques, n°1491 Centro i CEP. 59150.230 i PamaminnyfN 0ficial Fone: (84) 3212-3325 - Hnoe: conlalo@loficiopamaminm.com.br
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Parnamirim/RN, 5
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unl~6dc 2F :' nI 18.20.56
verdade.
:° OFiC!O DE SOTAS Dr -.ARNn?,
r.UTEN1 iCAÇÃO NO VERSO
Artigo 53. Após o pronunciamento do relatório pelo Presidente, o(s) membro(s)
associado(s) envolvido(s) no caso analisado será(ão) comunicado(s) para que,
mediante vista do processo, possam oferecer sua defesa, pelo prazo máximo
de 15 (quinze) dias ininterruptos.
§ 1°. Se a vista for dada em uma sexta-feira, contar-se-á o início do prazo no
primeiro dia útil seguinte ao fim de semana.
§ 2°. Se houver feriado no início do prazo, este somente começará a contar a
partir do primeiro dia útil depois daquele.
§ 3°. Se o último dia do prazo cair em um sábado, domingo ou feriado,
considerar-se-á como seu termo final o primeiro dia útil seguinte.
Artigo 54. Após o prazo de resposta, o Presidente da Comissão Disciplinar,
juntamente com o Diretor Presidente, se pronunciará sobre o relatório, e a
resposta, se houver, considerando todas as hipóteses aplicáveis ao caso
analisado, para, em seguida, realizar uma votação com todos os membros da
Diretoria, a qual decidirá sobre a aplicação da(s) penalidade(s) cabível(is).
§ 1°. Cada membro da Diretoria terá direito somente a um único voto, devendo
ele ser proferido abertamente.
§ 2°. Os votos proferidos pelos membros da Diretoria que descordarem com o
relatório emitido pelo Presidente da Comissão Disciplinar deverão conter
obrigatoriamente fundamentação.
§ 3°. Os votos contrários ao relatório do Presidente da Comissão Disciplinar
que não contiverem fundamentação serão considerados nulos de pleno direito.
§ 4°. As penas aplicadas aos membros associados infratores serão: 1)
Advertência; b) Suspensão por quantas partidas do evento se façam
necessárias; c) Exclusão~,a associação. ,
12 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM gel.Egulbe o radovde Ruo Sargento Noberlo Marquea, n°149 I Canino I CEP. 59150.230 I Porta mMmAiN 090,01
Fone: )84) 3272.325 - E-moE: contolo@logc$opanamitlm.can.br
Certltico que a presente cópia, nos termer do Dec. Lei 2.148/1940, é
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Parnamirim/FìN, `í~c Juno doí 2 3.-jeeiel 18:20:58
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AJ287076
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Substituta
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?° OFiC!O DE N(?TAS Gc
AUTEN1 iCACAO NO VERSO
Artigo 55. Se a decisão do Presidente da Comissão Disciplinar for mantida
pelos demais membros, pela simples maioria de votos, o membro associado
infrator será penalizado, em conformidade com o estabelecido neste Estatuto,
no Regulamento Disciplinar, nos regulamentos e nas regras das competições
promovidas pela ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO -
A. S. F. A.
Artigo 56. Nos 5 (cinco) primeiros dias úteis seguintes à votação, a Comissão
Disciplinar lavrará a sua decisão final em uma ata pertencente ao próprio
órgão.
Artigo 57. Neste prazo, o membro associado penalizado será notificado para
que cumpra imediatamente as determinações da Comissão Disciplinar e do
Diretor Presidente.
§ 1 °. Se o membro associado penalizado deixar de cumprir as determinações
da Comissão Disciplinar e do Diretor Presidente, será dado ciência à Diretoria,
a fim de que esta imediatamente convoque a Assembleia Geral.
§ 2°. No período em que o membro estiver inadimplente com relação às
determinações da Comissão Disciplinar, o mesmo estará impedido de participar
de competições promovidas ou que participe a ASSOCIAÇÃO SCORPIONS
DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A.
Artigo 58. A Assembleia Geral deliberará sobre as aplicações das penalidades
cabíveis aos membros associados que deixarem de cumprir as determinações
da Comissão Disciplinar.
Parágrafo único. O membro associado que deixar de cumprir as determinações
da Comissão Disciplinar estará sujeita à aplicação de:
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a) Multa diária, além da que, porventura, tiver sido definida pela Comissão
Disciplinar;
b) Suspensão, além do pagamento da multa;
C) Exclusão da associação.
CAPÍTULO X. DAS ELEIÇÕES
Artigo 59. Os membros da Diretoria da ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE
FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A. serão eleitos por voto aberto e direto, em
Assembleia Geral a ser convocada sempre para a primeira quinzena do mês de
janeiro, antecedente ao término do mandato da Diretoria vigente, que deverá:
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I — Tornar público aos associados, através de edital afixado na sede da
Associação e da internet, a abertura do prazo para os interessados se
candidatarem aos cargos a serem preenchidos;
II — O prazo para a candidatura será determinado pela Diretoria vigente,
respeitado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da eleição;
III — Caso termine o prazo determinado e não haja nenhum candidato, os
cargos serão preenchidos de acordo com deliberação da Assembleia Geral;
IV — Os membros da Diretoria vigente poderão se candidatar, se for de seus
interesses, para as eleições seguintes aos seus respectivos mandatos.
Artigo 60. Os candidatos aos cargos deverão concorrer individualmente, não
sendo permitida a utilização de chapa.
Artigo 61. No caso de registro único de candidato, sem concorrentes, poderá o
mesmo ser eleito por aclamação, conforme determinar a Assembleia Geral.
§ 1°. Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria simples de
votos;
§ 2°. Em caso de empate, proceder-se-á novo escrutínio secreto, para a
obtenção de maioria simples em favor de um dos candidatos;
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Fone: (8413272-3325 - E-moil: contalo@(08clopomanl4m.com.br
CertiAco que a presente copia, nos terrnors do Dec Lei 214811
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n41 ENl iCAÇÃO NO VLRSO
§ 3°. Permanecendo o empate, proceder-se-á um sorteio, a fim de que o cargo
seja ocupado pelo candidato sorteado.
Artigo 62. A eleição dos candidatos será realizada para os cargos da Diretoria
na seguinte ordem:
I — Diretor Presidente;
11 — Vice-Diretor Presidente;
Ill — Tesoureiro;
IV — 1° Secretário.
Artigo 63. São condições de elegibilidade:
— Possuir capacidade absoluta, de acordo com a maioridade estabelecida na
legislação civil vigente no país;
II - Estar quite com as obrigações estatutárias e financeiras;
IV — Não estar suspenso ou ter sido excluído da associação por qualquer
motivo;
V— Ser membro associado da A.S.F.A.
Artigo 64. A nova Diretoria será empossada na primeira Assembleia Geral no
ano seguinte ao da eleição, sempre na primeira quinzena do mês de janeiro.
Artigo 65. Feita a eleição dos membros da nova Diretoria, terá início o
escrutínio da Assembleia Geral para o preenchimento dos cargos do Conselho
Fiscal e do Presidente da Comissão Disciplinar nesta ordem.
CAPÍTULO XI. DO INGRESSO, DA PERMANÊNCIA E DA EXCLUSÃO DOS
MEMBROS NA ASSOCIAÇÃO
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C ertilfco que a presente cópia, no termos do Dee. Lei 2.148/1940. é
reproduçAo fle do original que me foi apresentado e conferi. Dou f6.
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Parnamirim/RN, 5 Qp Junho de 202M~ Je. leJ 18:20:58
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f CAC 'YCCAS NRNA~A,;',C L.0 T EV' iCACAO ,d0 VERSO
Artigo 66. Nenhum membro poderá ser associado à ASSOCIAÇÃO
SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A. sem prévia aprovação
pela Diretoria e a comprovação do preenchimento dos seguintes requisitos:
a) Preencher o termo de adesão previamente formulado pela
ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A.,
com a assinatura do membro a ser associado;
b) Fornecimento à Associação do nome completo, comprovante de
residência, endereço eletrônico (e-mail), RG, CPF e, se houver, do seu
representante legal, em caso de menoridade civil;
c) Respeitar as Leis elaboradas e alteradas pela ASSOCIAÇÃO
SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A.;
d) Possuir uma pessoa, no mínimo, que tenha maioridade civil, a fim de
que a mesma seja a representante legal do membro junto à Associação
e sua Assembleia Geral;
e) Pagar a taxa de inscrição e mensalidade estabelecida pela Assembleia
Geral para o exercício em que o membro pretende ingressar na
Associação.
Parágrafo único. O membro associado com o objetivo de se associar, deverá
preencher todos os requisitos do artigo anterior, devendo preencher o
formulário que será fornecido pela própria Associação.
Artigo 67. Obedecidas as disposições legais, são condições de permanência de
qualquer membro associado à ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL
AMERICANO - A. S. F. A., além dos requisitos mencionados no artigo acima,
os seguintes:
a) Reconhecer a ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO
- A. S. F. A. como entidade competente na organização e divulgação do
Futebol Americano em suas respectivas modalidades no Brasil;
b) Não permitir que as funções executivas sejam exercidas senão pelo
Diretor Presidente;
1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM E~b~„,~„
Rua Sargento Noberto Marques, n° 1491 Centro I CEP. 59150.230 I Rumam:rrNRN
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reproduçao fie! do original quo me foi apresentado e conferi, Dou f!.
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Parnamirìm/FìN, 5 4e 4Jntti6 jeziel 18:20:56
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OF ÍCIO DE NOTAS DE FARNAM1RIM
AUTENTtcAÇAO NO VERSO j.
c) Comparecer regularmente às Assembleias Gerais;
d) Acatar as decisões tomadas pelas Assembleias Gerais;
e) Reconhecer a competência da Diretoria, da Comissão de Materiais,
Comissão Esportiva e Comissão de Marketing;
f) Efetuar os pagamentos das mensalidades, taxas, porcentagens, multas
e quaisquer outras importâncias solicitadas pela Associação.
Artigo 68. Qualquer membro associado perderá, ainda, o direito de
permanência na ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A.
S. F. A., sem o direito de restituição dos valores pagos, em virtude de:
a) Pedido de desligamento da Associação;
b) Punição disciplinar máxima aplicada pela Assembleia Geral.
Artigo 69. Superado o motivo de desligamento, poderá o membro associado
requerer novo ingresso à Associação, bastando mero requerimento, no
entanto, dependendo de deliberação por parte da Assembleia Geral.
Artigo 70. A demissão e exclusão dos membros associados poderão ocorrer
por:
a) Solicitação do membro associado;
b) Justa causa, obedecendo o disposto neste Estatuto;
C) Obedecendo ao disposto no Capítulo IX — Dos Processos e Das
Penalidades;
d) Obedecendo ao disposto no Capítulo XIV — Das Penalidades.
CAPÍTULO XII. DOS MEMBROS ASSOCIADOS - SEUS DIREITOS E
DEVERES
Artigo 71. Os membros associados gozam de direitos iguais e se submetem às
obrigações com relação à ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL
AMERICANO - A. N. S. F. A. ; _
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12 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
Rua Sargento Nobedo Marques, n°149 Cenho CEP: 59150.230 I PolnorninrNRN
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á.U'i ÈN7 iCAÇÃO NO VERSO
Artigo 72. Os membros associados menores de 18 anos, se farão representarse junto à Associação por 1 (um) representante legal, com maioridade civil,
sendo indicado um membro suplente, preferencialmente genitor ou genitora do
membro associado, segundo a legislação vigente no país, legalmente
constituídos.
§ 1°. Na impossibilidade de comparecer à Assembleia Geral, o representante
legal do membro associado nomeará, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)
horas antes da reunião, um substituto, dentre os suplentes, o qual representará
o membro em tela.
§ 2°. Os membros associados têm legitimidade para fazer parte da Assembleia
Geral tendo, portanto, o direito ao voto sobre as deliberações da Associação.
§ 3°. Cada membro associado somente terá direito a 1 (um) voto nas
deliberações das Assembleias Gerais, independente de membros constituídos.
Artigo 73. Os membros associados possuem direito a consulta dos
departamentos competentes da Associação com o intuito de melhor
desenvolver suas atividades e proferir seus votos em Assembleia Geral.
Parágrafo único. Os membros associados, através de seus representantes
legalmente constituídos, poderão retirar o livro da Diretoria para análise das
contas, assim como consultar qualquer material que sirva para contribuição
técnica para os membros associados, desde que observados os requisitos para
tal exercício.
Artigo 74. Ao retirar qualquer documento ou material de algum dos
departamentos da Associação, os membros associados, através de seus
representantes legais, tornamOse responsáveis pelo bom estado destes.
AJ2B7073
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Certifico que a prosente cópia, nos ternos do Dec. Lei 2.148/1940, é
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Em testemunho _ JJ( Ll -X n1z-da verdade.
LA AMpl~AM GDESROgiR
Substituta
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, oric o as tior,as c.=-~,RvA~y~!R
~.liTENl iCACAO NO VERSO
Parágrafo único. O prazo para a devolução dos documentos e materiais
retirados da Associação para consulta é de 5 (cinco) dias úteis, devendo serem
devolvidos ao competente departamento no mesmo estado em que foram
retirados, sob pena de pagamento de multa e exclusão da associação.
Artigo 75. Os membros associados respondem não solidariamente às
obrigações adquiridas em nome da ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL
AMERICANO - A. S. F. A., devendo estes contribuírem com os recursos
necessários para a solução de toda e qualquer questão envolvendo a referida
entidade.
Artigo 76. Uma vez constituída a Associação, ficam os membros associados
obrigados a realizar o pagamento na Tesouraria, sempre até o décimo dia de
cada mês, uma quantia em dinheiro, determinada em Assembleia Geral, a título
de mensalidade, inclusive dos seus dependentes.
§ 1°. A inobservância do disposto neste artigo dará ensejo a aplicação de multa
a ser estipulada pela Assembleia Geral, mais juros de mora, contados ao dia,
de acordo com decisão daquele órgão, devendo obedecer disposição legal.
§ 2°. Além do pagamento da multa e dos juros de mora a que menciona este
artigo, o membro associado será responsabilizado pelos prejuízos a que der
causa.
Artigo 77. Sempre que necessário, os membros associados deverão contribuir
com quantia em dinheiro para a aquisição de algum bem ou pagamento de
alguma despesa feita em nome da Associação.
Parágrafo único. O membro associado que não contribuir com a importância
necessária para o pagamento de despesas em nome da Associação, será
responsabilizado por eventuais danos, além de ficar obrigado a reembolsar os
demais membros associados.
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~ Er testemunho ~
~
AJ287072
1º OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM Bel, Egu wAa Wo do, Rua Sargento Noberto Morqueu, n° 149 Cenho I CEP: 59150,230 PornameirlN Oe of Fone:!54) 3272.2325 . 6moil: contoto@totclopomamu9m.com.br
Certifico que a pr sente cópia, no termos do Dec. Lei 2.148/194 . C
reproduçfo fl ! do original qua me foi apresentado e conferi. Dou te.
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Confira e auientici ade em: nitpi/seio aai.Ejrn.jus.br
Parnamirim/FAN, 5 un4(o de 2t jeuIal16:20:58
verdade.
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Substituta m
7~ íC,Q DE NOTAS G^ARNA`;d Ri";"
~ AüTEN71CAÇãO N0 VERSO
Artigo 78. Os membros associados são solidariamente responsáveis pela
conservação dos equipamentos e pela sede da Associação, estando sujeitos a
responsabilidades em caso de dano aos mesmos.
Artigo 79. Os membros associados respondem por qualquer dano que estes
derem causa à Associação e seus membros.
Artigo 80. É vedado aos membros associados promover ou participar de
qualquer evento de Futebol Americano sem a prévia comunicação formal e
escrita à ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F.
A.
~
§ 1°. Fica sujeita a autorização da Diretoria a participação dos membros
associados em eventos ou partidas que não sejam da A.S.F.A.
Artigo 81. É expressamente vedado aos membros associados prestar
declarações depreciativas a A.S. F.A. e pessoas que façam parte da
Associação.
CAPÍTULO XIII. DAS PENALIDADES
Artigo 82. Os membros associados que infringirem as disposições deste
Estatuto, do Regimento Disciplinar ou de qualquer Lei editada pela
ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A. ficam
sujeitos, de acordo com a natureza da infração, as seguintes penalidades:
a) Multa;
b) Advertência;
C) Suspensão;
d) Desligamento da Associação.
Artigo 83. A advertência será aplicada sempre que um membro associado
cometer ato contrário ao presente Est
~
~
Rua Sargento Nobertojdarques, no 149 i Cenho i CEP: 59150.230 i PornanroioVRN p0cial Fone: (84)327V3325 E dl: conlob@lo9cbpamamìrim.com.br
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C'ertitico que a presente cópia, nos termos do Dee. Lei 2.148/1940.
reprodução fld do original que me foi apresentado e conferi. Dou fó'
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6r testemunho ~ . verdade.
AJ287071
H1W lA~RIPLLC.DESROCHA
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•
IC ^FiCiO DE NOTAS p ^.ARNAMiRi1"i
UTEN1 CA ÃO AJO VERSO
Artigo 84. A suspensão será aplicada, individualmente ou coletivamente, na
hipótese do membro associado ser advertido por duas vezes, ou na hipótese
do mesmo deixar de cumprir as determinações da Comissão Disciplinar.
Parágrafo único. O prazo da suspensão será aquele estabelecido pela
Assembleia Geral.
Artigo 85. As penalidades de advertência e suspensão poderão ser cumuladas
com a aplicação de multa a ser fixada pela Assembleia Geral, no ato que
determinar a advertência ou a suspensão.
Artigo 86. As multas aplicadas pela Assembleia Geral e pela Comissão
Disciplinar da ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S.
F. A. constituem títulos executivos, devendo os membros serem cobrados e
executados nas pessoas dos membros associados ou seus representantes
legais quando menores de 18 anos.
Artigo 87. Na hipótese do membro associado, já tendo sido suspenso
anteriormente, cometer ato contrário ao Estatuto, poderá ser desligado
sumariamente da Associação se a Assembleia Geral assim determinar.
Artigo 88. Todo aquele que, de algum modo, causar prejuízo à Associação ou a
algum de seus membros associados, além de estar sujeito à aplicação de
penalidade administrativa, poderá responder a ação civil e/ou criminal pelo
dano a que der causa.
Artigo 89. A ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S.
F. A. consiste em uma entidade meramente desportiva, não possuindo
qualquer interesse político, religioso ou racial, de maneira que não assume
responsabilidade solidária com relação ao violador de direitos.
` AJ287070
12 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
Rua Sargento Noberto Morques,n°149 I,Centro CEP: 59150.230 I Pornamirim/RN Bel Eguiberto Lira do
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1 Ers? testemunho verdade.
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IUVIAIM iAM.C.OEâROCHA
Substituta
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•
C C!O DE NOAS DE PARNAMíRIM
r,UTEN1 :CALÃO NO VERSO
Artigo 90. Todo e qualquer membro associado à ASSOCIAÇÃO SCORPIONS
DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A. que, de alguma maneira, fizer
menção depreciativa a convicção política, religiosa ou racial, ou com relação a
algum membro da própria Associação ou pessoa que esteja colaborando com a
entidade, estará sujeito às sanções reguladas por este Estatuto, sem prejuízo
da responsabilidade civil e/ou criminal, e obrigado a se retratar publicamente
em nota assinada.
CAPÍTULO XIV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 91. Os membros associados à ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE
FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A. declaram estar de pleno acordo com o
presente Estatuto, conferindo-lhe, desde já, a eficácia contratual plena, pelo
que se comprometer a cumpri-lo integralmente.
Artigo 92. O presente Estatuto poderá ser alterado, desde que a proposta de
alteração seja aprovada por, no mínimo, 2/3 (dois terços) da Assembleia Geral.
Artigo 93. Aprovada a proposta pela Assembleia Geral, será a mesma
encaminhada às entidades oficiais para a devida homologação.
Artigo 94. Se a Diretoria julgar necessário, poderá elaborar um regimento
interno, em perfeita harmonia com o estabelecido neste Estatuto, o qual deverá
ser aprovado pela Assembleia Geral, por maioria simples.
Artigo 95. O mandato da Diretoria estender-se-á até a posse de sua sucessora
legalmente eleita.
Artigo 96. A ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S.
F. A., ao preenchimento de suas finalidades e mediante aprovação da maioria
absoluta da Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, poderá
ser dissolvida. O
1º OFÍCIO DT4ÕTAS 6E PARNAMIRIM
Rua Sargento Noberto Merques, n° 1491 Centro I CEP: 59150.230 I umomlrint9N
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Em testemunho
AJ287069
verdade.
Bel. Egtberto ura do
IPNA µARU ~l C. DE S. ROCHq
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~'7Amirim
~',a 7~10!O' DE NOTAS DF PARNnM!Ril
ÃUTEN1 ICAÇÃO Pt0 VRSO J
§ 1°. Dissolvida a associação, obedecerá o previsto no Art. 61 do Código Civil
de 2002, com previsão de que o remanescente do seu patrimônio líquido,
depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no
parágrafo único do art. 56 do Código Civil de 2002, será destinado à entidade
de fins não econômicos designada no Estatuto ou, omisso este, por
deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins
idênticos ou semelhantes.
§ 2°. A Associação também poderá ser extinta por determinação legal.
Artigo 97. Aprovado o presente Estatuto pela Assembleia Geral far-se-á a
eleição para os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Artigo 98. O primeiro mandato dos membros da Diretoria, dos membros da
Comissão Disciplinar, dos membros da Comissão de Materiais, Comissão
Esportiva e Comissão de Marketing, extraordinariamente se encerrará no
último dia do mês de dezembro de 2010.
Artigo 99. Serão considerados fundadores os associados presentes à
Assembleia Geral que delibere sobre o presente Estatuto e aqueles admitidos
por ocasião da fundação da Associação.
Artigo 100. Fica eleito o foro da Comarca de Parnamirim/RN para qualquer
ação fundada neste Estatuto, sendo que as ações deverão ser propostas junto
aos Juizados Cíveis e Criminais desta Comarca.
CAPÍTULO XV. DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 101. Os membros associados a ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE
FUTEBOL AMERICANO - A.. S. F. A., desde já, autorizam a utilização de seus
respectivos nomes, marcas e imagens pela presente entidade, com o intuito de
promover o esporte, as competições, os eventos e a própria Associação, sem
qualquer ônus para esta.
12 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
Nua Sargento Roberto Marques, n° t49 I Cenho CEP. 5550.2301 PortwmirlrnoN
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Parnamirim/FAN, d unhódo- 2:1 jezi
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Ern testemunho ,?, A\ / verdare.
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~ In-• ^ ~~ 1 11 ~ ~riC!;~ DE NOTAS Gt rARNA~~4iRi~,~
AUfiEN11CAÇA0 NO VERSO
Artigo 102. A ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S.
F. A. poderá se filiar a qualquer entidade desportiva congênere nacional e
internacional, bastando que a Assembleia Geral assim delibere, por maioria de
2/3 (dois terços) dos membros associados.
Artigo 103. O presente Estatuto, assim como os mandatos da Diretoria, do
Conselho Fiscal, do Presidente da Comissão Disciplinar e do Presidente da
Comissão de Materiais, Comissão Esportiva e Comissão de Marketing, todos
eleitos pela Assembleia Geral, entrará em vigor na data de seu registro em
cartório.
Artigo 104. Por estarem de acordo com todo o conteúdo do Estatuto da
ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F. A.,
reconhecem os seus co-fundadores a eficácia do presente instrumento através
de suas respectivas assinaturas.
Artigo 105. O presente Estatuto, após a aprovação, será assinado pelo seu
representante legal, na pessoa do Diretor Presidente, para registro no cartório
de pessoas jurídicas.
Artigo 106. O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no
cartório de registro de pessoas jurídicas.
Parnamirim, 20 de outubro de 2022
DAN ORRES - CPF: 012.667.554-62
Diretor Presidente
N~REY J. LE,f21AS
CkAB/RN 15.472
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12 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM Be. Egaibeaa0raao Ruo Sargento Noberlo Marques, n° 1491 Cenho I CEP. 59150.230 I PomanribmlRN pticlal Fane: X8413272-3325 - E-moll: conloto@loEclopmramfn.com.br
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Pamaminm/RN, 5 d`jlwnhb de 2(i .4ijle}46:20:56
ErY! testemunho
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Parnamirim/RN, 20 de outubro de
-L ESAR,BARROS TORRES
Diretor Presidente
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AI~ET A BRILHANTE F EIT'AS
Vi e-diretora Presi te
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I~tIQUE DE PAIVA FILHb
Secretário
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LEVYENJI BRAGHEIRO
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At~DRY JERONIMO LEIRIAS
/ Advogado
!L4a. C.
MATHEUS MARQUES DE OLIVEIRA
Conselho Fiscal
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-
HUI MOURA DE OLIVEIRA r '
Conselho Fiscal
GABRIEL MOURA DE OLIVEIRA
Conselho Fiscal
ARTHUR HENRIQUE E SOUZA BONIFÁCIO
Comissão de Marketing
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LUIZ IMEGOMLELA GUANABARA DE LIMA
Comissão de Esporte
12 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM Ruo Sargento Noberto Marques, n° 149 Cenho CEP: 59150.230 Ponomir9n'RN Bel. Egulbed0 Ura
Fone :(B4)3272-3325 - [-molt c0ntoto@loricioponamora corn br Oficw~
C'ertiAco que a przsente cópia, nos temlcs do Dec. Lei 21481194Q, e
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Parnamirim/RN, 5 c Ju~o de ì. i ziel 1820:58
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AJ287D82
VA MARIA At C, DE S, ROCHA
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
'f
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DEINSCRIÇAO
49.867.937/0001-58
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DEABERTURA
10/02/2023
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO A.S.F.A
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PARNAMIRIM SCORPIONS
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R SUBOFICIAL FARIAS
NÚMERO
233
COMPLEMENTO
********
CEP
59.146-200
BAIRRO/DISTRITO
MONTE CASTELO
MUNICÍPIO
PARNAMIRIM
UF
RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ARETHABRILHANTE@GMAIL.COM
TELEFONE
(84) 9153-3636/(84) 9847-5767
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
10/02/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM n° 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 10/03/2023 às 09:37:49 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank 1/1
c ^rIC!Q DE MOTAS Jt ^-.,,RNAMuRII"
r,Ü7EN1 ICAÇÃO id0 VERSO
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO REALIZADA
NO DIA 20.10.2022
Aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2022, às 20:30h horas, iniciou-se na Rua Sub
Oficial Farias, 233, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, a Assembleia Geral
para Constituição da ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO - A. S. F.
A, nos termos do edital. A sessão foi aberta contando com a presença suficiente dos
futuros associados para início. Instalada a reunião na primeira convocação, os trabalhos
foram conduzidos pela presidente da Assembleia Daniel Cesar Barros Torres, explanando
a todos os presentes os motivos para a realização da assembleia, passando a ler todos
os itens a serem discutidos, abrindo espaço para qualquer associado sugerir outras
mudanças. Não havendo qualquer manifestação, passou-se ao debate e votação dos
seguintes itens: 1) Aprovação do Estatuto da Associação; 2) Eleição ordinária de diretoria.
3) Eleição do Conselho Fiscal, a Comissão de esporte e a Comissão de marketing. Dessa
forma, ficou definido e aprovado, por unanimidade, todos os termos do Estatuto. Em
continuidade aos debates, foi iniciada a eleição de nova diretoria, de modo que foi aberta
votação entre os associados, tendo, nos termos do artigo 24, §2° do Estatuto da
Associação, sido eleito por unanimidade o Sr. Daniel Cesar Barros Torres, brasileiro,
solteiro, engenheiro florestal, inscrito no CPF/MF o n° 012.667.55462 e no RG sob o n°
189.33018, residente e domiciliado na Rua dos Canários, 8012, Cidade Satélite,
Natal/RN, como Diretor Presidente e como Vice Diretora Presidente a Sra. Aretha
Brilhante Freitas, solteira, bióloga, inscrita no CPF/MF sob o n° 049.406.224-01 e no RG
sob o n° 001664114/ITEP-RN, residente e domiciliada na Rua Morais Navarro, 55, Lagoa
Nova, Natal/RN, CEP: 59075-770, como secretário o Sr. Paulo Henrique de Paiva Filho,
brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF 123.827.424-29 e no RG sob o n° 003.517.056,
residente e domiciliado na Rua dos Canários, 8012, Cidade Satélite, Natal/RN sob e
como Tesoureiro o Sr. Levy Benoni Braga Pinheiro, brasileiro, estudante, inscrito no
CPF/MF sob o n° 700.405.474-85 e no RG sob o n° 3312595, residente e domiciliado na
Rua Sargento Wolf, 1488, Tirol, Natal/RN, também foi que exercerão o mandato pelo
período de 5 (cinco) anos a contar da assinatura desta ata, isto é, do dia 20/10/2022 a
20/10/2027. Na sequência, houve também a eleição para o Conselho Fiscal, que, após
nova eleição por aclamação, ficaram eleitos os seguintes conselheiros: Matheus Marques
de Oliveira, brasileira, solteiro, estudante, inscrito no CPF/MF sob o n° 12253680494, e
no RG N° 2974726/ITEP/-RN, residente e domiciliado na Rua Galileia, n° 4762 bairro
Neópolis, Cep 59088-110, Cidade Natal/RN, Arthur Moura de Oliveira, brasileira, solteiro,
estudante, inscrito no CPF/MF sob o n° 066.150.864-17 no RG N° 2491091 residente e
domiciliado na Rua Aeroporto de Joinville, 11, Conjunto Jardim Aeroporto, Bairro Emaús,
CEP 59149-376 — Parnamirim/RN e Gabriel Moura de Oliveira, brasileira, solteiro,
estudante, inscrito no CPF/MF sob o n° 700.923.774-32 no RG N° 3310869 residente e
domiciliado Rua Aeroporto de Joinville, 11, Conjunto Jardim Aeroporto, Bairro Emaús,
CEP 59149-376 — Parnamirim/RN. composição que receberam posse dos cargos através
de Daniel César Barros Torres, Presidente da Assembleia Geral de Constituição de
associação. Dando sequência, foram eleitos os componentes da Comissão de Marketing
sendo este Arthur Henrique de Souza Bonifácio, brasileira, solteiro, estudante, inscrito no
CPF/MF sob o n° 704.596.60403 no RG N° 3471233 residente e domiciliado Rua
Aeroporto de Carajás, 171, Conjunto Jardim Aeroporto, Bairro Emaús, CEP 59149-373 —
Pamamirim/RN e da Comissão de esporte sendo este Luiz Diego Vilela Guanabara de
Lima, brasileira, solteiro, estudante, inscrito no CPF/MF sob o n° 016.654.154-01 no RG
N° 3137031 residente e domiciliado Avenida Aeroporto Augusto Severo, 327, Conjunto
Jardim Aeroporto, Bairro Emaús, CEP 59149-400 — Parnamirim/RN. Nada mais havendo
a ser tratado, foi encerrada a reunião da Assembleia Geral,-lavranc -se a presente Ata,
com a lista de assinatura dos associados presóntes, / m- nexo.
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AJ287080
aia Sargento Noberto Morgues, n149 I Centro I CEP 59150.230 I Pol n 1, 2N
12 OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM 4eEEgaabee4,ga
rone:184)3272-3325 • E-rnall:contato@loBobparnomltlm.com.br
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reproduç7o fiei do original qus me foi apresentado a conferi. Dou fè.
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Parnamirim/RN, 9 ~e 4(nho ►'023. jgziel 16:20:56
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P OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM BNEguO.noumao
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Pone: 94)3272-3325 - E-mall: conlato@lonciopcmaminm.com.br
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Pamamirim/RN, 5 d nh dR 20 lezipl 16:20:59
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O Subst11Ut8 ,
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Certidão eletrõnica. com vytor (Jr
documento registrado sob
número 2463 em 10/02/2023,
assinada digitalmente pelo 5°
Ofício de Notas de Parnamirim
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 32 página(s), protocolizado em 03/11/2022 sob
número 107113 e registrado no "Livro A" de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 2463 em
10/02/2023, referente ao Estatuto Social da Associação Scorpions de Futebol Americano - A.S.F.A, realizada em
20 de outubro de 2022, neste 1° Ofício de Notas de Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do
original para todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73
e 217 da Lei 10.406/02. [EMOLUMENTOS R$: 317,10, FDJ R$: 112,38, FRMP R$ 0,00, FCRCPN R$: 37,46, ISS R$:
15,86, PGE R$: 2,05J - Total R$: 484,85. O referido é verdade, e dou fé. Eb b.' (Rayana Ariele Ferreira dos
Santos Maia), escrev e que di fitei a_sklbscrevi . Parnamirim/RN, 10 de Fevereiro de 2023. Em testemunho
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Certifico que a presente cópia, nos termos do Dec. Lei 2.14811940, é
reproduçfo fiel do original que me foi apresentado e conferi. Dou fé.
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número 107114 e registrado no "Livro A" de Registro Civil de Pessoa jurídica sob o número 2464 em
10/02/2023, também averbado à margem do registro originário sob n° AV.1-2463, referente a Ata da
Assembleia Geral de Constituição da Associação Scorpions de Futebol Americano - A.S.F.A, realizada em 20 de
outubro de 2022, neste 1° Ofício de Notas de Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do original
para todos os fins de Direito, seja em juízo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217 da
Lei 10.406/02. [EMOLUMENTOS R$: 159,45, FDj R$: 55,68, FRMP R$; 0,00, FCRCPN R$: 18,56, ISS R$: 7,98, PGE
R$: 0,00] - Total R$: 241,67. O referido é verdade, e dou fé. Eu 4 J .(Rayana Ariele Ferreira dos Santos
Maia), escre fte qUe dgItei e s screvi . Parnamirim/RN, 10 deFevereiro de 2023. Em testemunho ~iì da
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para todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217 da
Lei 10.406/02. (EMOLUMENTOS R$: 159,45, FDJ R$: 55,68, FRMP,R$"0,00, FCRCPN R$: 18,56, ISS R$: 7,98, PGE
R$: 0,00) - Total R$: 241,67. O referido é verdade, e dou fé. Et ,r (Rayana Ariele Ferreira dos Santos
Maia), escre te que dl fitei e sttbsc namirim/RN, 10 de Fevereiro de 2023. Em testemunho da
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DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR
Eu, César Augusto de Paiva Maia, ocupante do cargo de vereador da Câmara
Municipal de Parnamirim, declaramos para os devidos fins que a Associação Scorpions de
Futebol Americano, inscrita sob o CNPJ nº: 49.867.937/0001-58, situado na Rua Suboficial
Farias, n°223, Monte Castelo Parnamirim/RN — CEP:59146-200, é uma instituição sem fins
lucrativos e está em pleno funcionamento desde a data de sua fundação, prestando serviço à
comunidade de forma competente e responsável.
César Aug
Parnamirim, 20 de junho de 2023.
Paiva Maia
dor
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„ A CASA DO POVO
DECLARACÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR
Eu, Gabriel César de Oliveira Siqueira, ocupante do cargo de vereador da Câmara
Municipal de Parnamirim, declaramos para os devidos fins que a Associação Scorpions de
Futebol Americano, inscrita sob o CNPJ nº: 49.867.937/0001-58, situado na Rua Suboficial
Farias, n°223, Monte Castelo Parnamirim/RN — CEP:59146-200, é uma instituição sem fins
lucrativos e está em pleno funcionamento desde a data de sua fundação, prestando serviço à
comunidade de forma competente e responsável.
Parnamirim, 20 de junho de 2023.
Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador
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Projeto de Lei Ordinária n°146/2023.
Origem: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Destino: Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final
Assunto: Encaminhamento de Projeto para parecer.
Desnacho
Cumpre-nos o dever de encaminhar o Projeto de Lei nº146/2023 - "RECONHECE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL AMERICANO." (Autor (a): Poder
Legislativo Municipal — Vereador Thiago Fernandes da Silva "THIAGO FERNANDES") para
análise e elaboração de parecer.
Parnamirim/RN, 21 de junho de 2023.
Martiniano
Coori'. do Dep.
de Processo Legislativ
21/06/2023, 16:32 1 Doc
(AMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
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Rodrigo M.
Memorando 1.050/2023
Responder apenas via 1 Doc
(DPL Para
t CPCLR - Comissão...
CC 2 setores envolvidos
DPL J CPCLR \
21/06/2023 16:32
Projetos para análise e emissão de parecer
Prezada Comissão,
Por determinação da Mesa Diretora dessa Câmara Municipal fazemos o uso do presente expediente para
encaminhar, em anexo, para analise e parecer, os projetos apresentados na 57a Sessão Ordinária, realizada
no dia 21 de junho de 2023.
Rodrigo Carlo Gurgel Martiniano
Coordenador Processo Legislativo
Projeto_ de_Lei_n_134_2023_Ver Afranio_.pdf (125,52 KB)
Projeto _de._Loi_n_139_2023_Ver Michael_ pdf (156,53 KB)
Projeto_de_Lei_n_140_2023_Ver_Carol_.pdf (143,56 KB)
Projeto _de.,_Lei.,_n141._2023Ver_..Fativan .pdf (102,10 KB)
Projeto_de_Lei_n144_2023_Ver_Cosar_.pdf (222,22 KB)
Projeto_de_Leì_n_146_2023_Ver_Thiago_Fernandes_.pdf (3,23 MB)
Projeto _de_ Loi n _147_2023_ Ver _Rhalessa_.pdf (126,70 KB)
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Câmara Municipal de Parnamirìm -Av. Castor Vieira Regis, s/n°, Cohabinal, Parnamirim / RN CEP: 59140 670 ° 1 Dor a www.1doc.com.br
Impresso em 21/06/2023 16:32:29 por Rodrigo Carlo Gurgel Martiníano - Coordenador Processo Legislativo
"Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado." - Roberto Shinyashikì
https://cmparnamirim.1 doc.com.br/?pg=doc/ver&caixa=saida&erros=0&itd=1 &hash=D5C49793208B4DE58FA44075&origem=envio&novo=l &fore... 1/1
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMI RIM
A CASA DO POVO
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PARECER AO
PROJETO DE LEI N° 146/2023, QUE
"RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE FUTEBOL
AMERICANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". INICIATIVA PARLAMENTAR.
OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA LEI
MUNICIPAL N. ° 088/1967. RETIFICAÇÃO DE
TÉCNICA LEGISLATIVA. AUTOS DEVIDAMENTE
INSTRUÍDOS. CONSTITUCIONALIDADE DO
PROJETO.
Autor: Ver. Thiago Fernandes da Silva
Relator: Ver. Ítalo Siqueira de Brito
I - RELATÓRIO.
Vem ao exame, sob a ótica jurídica e constitucional da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação Final, o Projeto de Lei n. ° 146/2023, que
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE
FUTEBOLAMERICANO", de autoria do Vereador Thiago Fernandes da Silva
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CAMARA MilNICirAI. DE r"ARNa{'::í!
Mesa Diretora
Lido na Sessão
~
~
~
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PARNAM 1 R! M
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O projeto veio acompanhado de Parecer Jurídico editado pela Procuradoria
Legislativa desta Câmara opinando pela constitucionalidade da proposição, e, dos
seguintes anexos: a) inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; Certidão
de transferência de sede da ASPAN, de Natal para Parnamirim, Lavrada pelo 2°
Ofício de Notas de Natal/RN em 26 de dezembro de 2018; c) Ata de Posse da
Diretoria Executiva com mandato em vigor; d) certidão de registro no cartório do
referido estatuto junto ao 1° Ofício de Notas de Parnamirim/RN; e) Ata de Eleição da
ASPAN; f) Relação da Nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da ASPAN; g) Ata
da Terceira reforma do Estatuto; h) Estatuto Social, contendo denominação, sede,
objetivos e critérios de composição da diretoria e conselho fiscal; i) consolidação do
Estatuto Social com a Terceira Alteração e com a Segunda Alteração, além dos
respectivos registros.
É o relatório. Passo a opinar.
II - ANÁLISE.
Inicialmente, faz-se necessário ressaltar que o art. 13, inciso VI do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN prevê como "prerrogativa do cargo
de vereador a emissão de parecer e apresentação de relatórios, quando integrante
da Mesa ou membro da comissão".
Outrossim, o aludido Regimento Interno, em seu art. 76, estabelece como
competência da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
a análise de todas as proposições sujeitas à apreciação da Câmara sob o prisma
constitucional, legal, jurídico, regimental.
Dessa forma, cabe a presente comissão avaliar se o Projeto de Lei está em
condições de tramitar normalmente e sem vício formal ou material capaz de torná-lo
inconstitucional pelo fato de suas normas não conflitarem com as normas
constitucionais e legais vigentes.
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PARNAM I RI M
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Inicialmente, é profícuo pontuar que a competência legislativa do município
possui escopo no art. 30 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o qual estipula
que:
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; [...]
Enquanto isso, a Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN estabelece em
seu art. 11, inciso I, que ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao
seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe,
privativamente, legislar sobre assuntos de interesse predominante do Município e
suplementar a legislação Federal e a Estadual, no que couber, conforme pode ser
notado no trecho a seguir:
Art. 11 - Ao Município compete prover a tudo quanto respeite ao seu
interesse local e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe,
privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I — legislar sobre assuntos de interesse predominante do Município e
suplementar a legislação Federal e a Estadual, no que couber;
Passando para a análise do projeto de lei em enfoque, é preciso destacar que
o reconhecimento de utilidade pública de entidade privada deve observar as
disposições da Lei Municipal n.° 88/1967, notadamente em seu artigo segundo,
abaixo:
Art. 2° Para ser reconhecida de utilidade pública, é necessário
ter existência legal, comprovada pelos seguintes documentos:
a) Estatuto Social, nos quais indique (sic.), claramente a
finalidade e duração da sociedade;
b) certidão de registro no cartório do referido estatuto;
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C) cópia autêntica da ata de fundação;
d) cópia autêntica da ata de aprovação dos estatutos;
e) relação autenticada, pelo Presidente, dos sócios fundadores;
f) atestado, passado pelo Prefeito Municipal, de que a entidade
está em pleno funcionamento;
g) composição da diretoria e período de mandato da mesma.
Sobre a determinação do art. 2.°, f), infere-se que o mesmo não integra mais
as atribuições do Chefe do Poder Executivo à luz da Constituição de 1988, e dos
artigos 72 e 73, da Lei Orgânica do Município.
Notou-se, ademais, que o objeto está devidamente explicitado no Estatuto
Social, inexistindo, a priori, qualquer mácula na documentação apresentada.
Os autos encontram-se instruídos com todos os documentos exigidos para
que seja aferida a pertinência de utilidade pública pelos poderes Executivo e
Legislativo, sendo o mesmo constitucional e gozando de boa técnica legislativa.
III - DA TÉCNICA DE REDAÇÃOLEGISLATIVA.
No que tange à técnica de redação legislativa, constata-se que o Projeto, em
linhas gerais, está redigido em termos claros, objetivos e concisos, em língua
nacional e ortografia oficial, subscrito por seu autor, com o assunto registrado em
ementa, ainda com epígrafe e preâmbulo. A distribuição do texto também está dentro
dos padrões exigidos pela técnica legislativa, seguindo as recomendações básicas
da Lei Complementar n° 95/1998.
IV. VOTO.
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A CASA DO POVO
Em face do exposto, o Projeto de Lei N. ° 146/2023 apresentam boa forma
constitucional, legal, jurídica e de boa técnica legislativa. No mérito, deve o Projeto
ser acolhido, posto que não viola direta ou indiretamente o ordenamento jurídico
federal, estadual e municipal.
Por isso, voto pelo conhecimento, recebimento, e pela aprovação total dos
dispositivos jurídicos constantes do Projeto de Lei N. 0146/2023.
IV. CONCLUSÃO.
Por tais razões, esta Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, OPINA PELA APROVAÇÃO TOTAL DO
PROJETO DE LEI N° 146/2023.
ÍTALO
Consentimos com o parecer,
ERNANDES DA SILVA
Presidente/Relator
Parnamirim,28 de julho de 2023.
SIQUEIRA
ário/Relator
GUSTAVc NEGÓCIO DE FREITAS
2° Secretário
4 MUNICIPAL DE
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M£3cã D".Pt'ii)á a
Lido na Sessão
Redação Final n°049/2023.
CÃMARA MUNICIPAL DE
P AM I
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A CASA DO POVO
RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE
FUTEBOL AMERICANO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições
legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica considerada a utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SCORPIONS DE
FUTEBOL AMERICANO, situado na Rua Suboficial Farias, n°223, Monte Castelo
Parnamirim/RN — CEP:59146-200.
Art. 2° - A Associação a que se refere o Artigo anterior encontra-se inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica — CNPJ: 49.867.937/0001-58.
Art. 3 ° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 07 de julho de 2023.
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final.
F Ò~; ina
THIAGa~oERNANDES A SILV
Presidente da Comissão
ÍTALO DE IQUEIRA GUSTAVO ÓCIO DE FREITAS
Secretário
Câmara crect~ I
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Fnn fR.4) 327?_..2293 - Parnamlrlm/RN - www.ramararipnarnamirim cnm.hr
MUN?CIrAL DE PARfVAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
D=ta: 17 r CX~
1° Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: 71 iú6, I 3
1° Secretário