materia nº 119/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 119/2026
Senhores Vereadores,
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe ido
Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo
Secretaria Municipal de Saúde - SESAD,a adoção das providências necessárias pará
ampliação e fortalecimento do Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos, com
ampliação do número de vagas e divulgação ampla do cronograma de atendimentos.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo promover a ampliação e o fortalecimento |do
Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos, por meio do aumento do número de vagas e da
ampla divulgação do cronograma de atendimentos à população.
A iniciativa se justifica pela crescente demanda relacionada ao controle populacion
de animais domésticos no município, fator diretamente ligado à saúde pública, ao bem-est
animal e à prevenção de zoonoses. A castração é reconhecida como medida eficaz pã
al
ar
reduzir a reprodução descontrolada, diminuir o abandono de animais em vias públicas,
prevenir doenças e evitar problemas sanitários que impactam toda a coletividade.
Além disso, a ampliação do programa contribui para a promoção de políticas públicas
de proteção animal, redução de riscos à saúde da população e melhoria da qualidade de vida
urbana. A divulgação ampla do cronograma de atendimentos também garante malor
transparência, acesso à informação e participação da população, especialmente das famílias
de baixa renda que dependem do serviço público.
DEPARTAMENTROCESS LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 2 Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabihal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
DATA: 2026 (84) 99896-0169
— WWw.parnamirim.rn.leg|br
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https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/11CF-C627-583B-39E3
e
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o
código
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Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
O|
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 95/09 ja0%
(hoo frsndh
1ºSecretário
ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Dessa forma, a adoção das providências ora indicadas representa medida de relevante
interesse social, sanitário e ambiental, demonstrando o compromisso da gestão mun icipal
com a saúde pública, o controle populacional responsável de animais e o bem-estar coletivo.
Parnamirim/RN, 23 de fevereiro de 2026.
Respeitosamente,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohã
Parnamirim/RN - 59144
(84) 99896;
WWww .parnamirim.rn.
binal
D-670
0169
eg.br
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1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
fo]
Memorando 2- 813/2026
De: Jonas G.- GABOS
Para: DPL - Processo Legislativo
Data: 23/02/2026 às 10:22:42
Setores envolvidos:
GABOS, DPL
ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÕES
Retorno os autos com as referidas indicações, devidamente assinadas por este parlamentar, para
prosseguimento legal.
At.te
Jonas Godeiro
Vereador
Anexos:
Indicacao n 118 2026 realizacao da Operacao Tapa Buracos na Rua Irene Fernandes de Castro Va
Indicacao n 119: 2026 .
'Programa Municipal de Castracao de Caes e Gatos com a “ampliacao . do nun
Indicacao n 120 2026. Calendario Fixo Anual. de. Castracao |Itinerante |de Caes e Gatos nos bairros
Indicacao n 121 2026 | instalacao de cameras + de videomonitoramento na | Estrada, para o. CATRE | En
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por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
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tara)
1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS ala;
Código para verificação: 11CF-C627-583B-39E3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a” — JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (CPF 047.XXX.XXX-73) em 23/02/2026 10:24:10 GMT-03
Papel: Parte
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