E CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMÍRIM
MAIS PERTO DE VOC Ê n
icaçã
À
E PARNAMIRIM
Indicação nº 134/2026
CÂMARA Do
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo
Municipal, a Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensivo |a
secretaria Municipal de Saúde, a execução da Emenda Impositiva nº 53/2025 — que
destina recursos financeiros, a título impositivo, na Lei Orçamentária Anual (LOA
2026), visando a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SUPERVISÃO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. |
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Justificativa
A presente indicação, tem como principal objetivo a execução da Emenda
Impositiva nº. 53/2025, que destina recursos financeiros, na Lei Orçamentária Anual —
2026, visando a Aquisição de Veículos para a Supervisão dos Agentes Comunitários de
Saúde.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R 100.000,00 (cem
reais) cujo montante deverá ser utilizado para este fim, haja vistas a extrema
importância da aquisição de um veículo próprio para o setor de Supervisão dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS), garantindo a eficiência, agilidade e a devida fiscalização
das ações de saúde pública no território. Ademais, o transporte adequado permite que
os responsáveis pela supervisão possam chegar, de uma maneira mais célere, a todas
os bairros, incluindo aqueles de difícil acesso, aonde a atuação desses agentes é crucial.
Também não podemos deixar de levar em consideração o fator da eficiência
operacional e logística que um veículo próprio, destinado para este fim, corrobora para
o trabalho desses profissionais, auxiliando no deslocamento rápido entre as diferentes
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: OS) 09 [2036
090 fnand»
1ºSecretário
= CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
microáreas de atuação dos agentes. Ora, a supervisão eficaz é essencial para O
monitoramento contínuo das ações de prevenção e controle de doenças, e a mobilidade
assegura que os supervisores possam verificar a qualidade do trabalho de campo,
orientar os agentes e garantir que as medidas sanitárias recomendadas estejam sendo
seguidas corretamente, promovendo, ainda, integração e apoio em tempo real entre às
equipes de campo e a coordenação municipal de saúde, facilitando a tomada de
decisões rápidas e o suporte imediato aos agentes comunitários de saúde, que
necessitarem de tal apoio. Ou seja, em resumo, à aquisição de veículos para a supenisão
dos ACS não é apenas uma questão de logística, mas um investimento direto na
qualidade e eficácia das ações de saúde pública municipal realizadas Atenção Primária,
aonde os agentes de saúde atuam diretamente.
Frisamos que tal medida, aqui representada pela Emenda Impositiva, é uma
contribuição do nosso Mandato para, novamente, defender e fomentar a continuidade
da luta diária que vivenciamos, em prol de uma cidade com maior atenção a políticas
públicas voltadas à valorização dos servidores, sobretudo, dos agentes comunitários de
saúde e, que tanto trabalham, diariamente nas ruas, cuidando da saúde da nossa
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população. Essa é uma das principais pautas que levantamos na Câmara, e é uma
prioridade do nosso Mandato.
Portanto, frisamos que, por meio desta medida, ao destinarmos recursos sob
forma da Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do Município
que esses recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim, executando o
objetivo aqui pontuado, restando nítida a relevância da destinação desses recursos para
Parnamirim/RN.
Parnamiri ê iro de 2026.