| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2026-02-08 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO SEDENTARISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO PROJETO DE LEI N.º 10/2023 Doasira Mm uiNiCIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO Data: QO4/ 02/98 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO SEDENTARISMO NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEG 4º MUNICIPIO DE PARNAMIRIN/RN. O Prefeito Municipal de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a presente Lei. Art. 1º. Fica instituída no Município de Parnamirim/RN a semana conscientização e combate sedentarismo, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 10 de março, dia Nacional de Combate ao Sedentarismo. Art. 2º. A presente semana terá como objetivo o incentivo e conscientização do combater ao sedentarismo, que é caracterizado pela ausência de atividades físicas, promovendo e incentivando práticas esportivas de promoção à saúde junto a população parnamirinense. Parágrafo único. A consecução dos objetivos far-se-á por meio da realização: | - de seminários, simpósios e palestras em Escolas Públicas e Privadas do Município que aderirem a campanha, em vistas de apresentar os benefícios da pratica esportiva e as consequências deletérias do sedentarismo; Il — de distribuição de material informativo sobre o tema à população em geral. HI] - de eventos esportivos. Art. 3º. A Administração Pública do Município de Parnamirim/RN poderá buscar parcerias com a iniciativa privada local e com a própria Câmara Municipal, em vistas da consecução dos objetivos previstos no Parágrafo Único desta Lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Parnamirim/RN, 08 de fevereiro de 2023. ITALO IRA Vereador Câmara Municipal de Parnamirim Site: www,parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmara municiparoe Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM JUSTIFICATIVA O sedentarismo é fenômeno social que atinge cerca de 70% da população mundial e é fator que acarreta em diversas complicações de saúde. Alguns exemplos são: doenças cardiovasculares, aumento do risco de diabetes tipo 2, acúmulo de gordura abdominal e no interior das artérias, obesidade, apneia do sono, entre outros!. Segundo o Ministério da Saúde, três em cada cem mortes no país podem ter influência do sedentarismo? Assim, percebe-se a necessidade urgente de criação desta data para que sejam adotadas ações preventivas e educativas de caráter permanente no sentido de mostrar a importância das atividades físicas para o cotidiano. Em face dos argumentos acima mencionados, solicito a compreensão dos nobres pares para que este projeto seja deliberado e aprovado por esta Casa. Parnamirim/RN, 08 de fevereiro de 2023. Vereador * COELHO, Rafael. Sedentarismo atinge 70% de pessoas no mundo. 2019. Disponível em: https://www folhape.com .br/noticias/sedentarismo-atinge-70-de-pessoas-no mundo/101030/. Acesso em: 07 fev. 2023. 2 JANEIRO, Governo do Estado do Rio de. Três em cada cem mortes no país podem ter influência do sedentarismo: praticar uma atividade física ajuda a prevenir as doenças crônicas não transmissíveis (dent) ligadas ao excesso de peso, como a hipertensão e o diabetes. Praticar uma atividade física ajuda a prevenir as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) ligadas ao excesso de peso, como a hipertensão e o diabetes. 2019. Disponível em: https://www.saude.r.gov.br/obesidade/noticias/2019/04/tres-em-cada-cem-mortes-no-pais-podem-ter-influencia-do- sedentarismo. Acesso em: 07 fev. 2023. mesma E mererepem Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE ARNAMIRIM Parnamirim/RN Tetefones: 84 3645-7090