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materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2023
Date 2026-02-08
EmentaINSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO SEDENTARISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id4157

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI N.º 10/2023
Doasira Mm uiNiCIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Data: QO4/ 02/98
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E
COMBATE AO SEDENTARISMO NO AMBITO DO
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEG 4º MUNICIPIO DE PARNAMIRIN/RN.
O Prefeito Municipal de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a presente Lei.
Art. 1º. Fica instituída no Município de Parnamirim/RN a semana conscientização e
combate sedentarismo, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o
dia 10 de março, dia Nacional de Combate ao Sedentarismo.
Art. 2º. A presente semana terá como objetivo o incentivo e conscientização do
combater ao sedentarismo, que é caracterizado pela ausência de atividades físicas,
promovendo e incentivando práticas esportivas de promoção à saúde junto a população
parnamirinense.
Parágrafo único. A consecução dos objetivos far-se-á por meio da realização:
| - de seminários, simpósios e palestras em Escolas Públicas e Privadas do Município
que aderirem a campanha, em vistas de apresentar os benefícios da pratica esportiva e
as consequências deletérias do sedentarismo;
Il — de distribuição de material informativo sobre o tema à população em geral.
HI] - de eventos esportivos.
Art. 3º. A Administração Pública do Município de Parnamirim/RN poderá buscar
parcerias com a iniciativa privada local e com a própria Câmara Municipal, em vistas da
consecução dos objetivos previstos no Parágrafo Único desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Parnamirim/RN, 08 de fevereiro de 2023.
ITALO IRA
Vereador
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www,parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
câmara municiparoe Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
JUSTIFICATIVA
O sedentarismo é fenômeno social que atinge cerca de 70% da
população mundial e é fator que acarreta em diversas complicações de saúde. Alguns
exemplos são: doenças cardiovasculares, aumento do risco de diabetes tipo 2, acúmulo
de gordura abdominal e no interior das artérias, obesidade, apneia do sono, entre
outros!.
Segundo o Ministério da Saúde, três em cada cem mortes no país podem
ter influência do sedentarismo?
Assim, percebe-se a necessidade urgente de criação desta data para que
sejam adotadas ações preventivas e educativas de caráter permanente no sentido de
mostrar a importância das atividades físicas para o cotidiano.
Em face dos argumentos acima mencionados, solicito a compreensão
dos nobres pares para que este projeto seja deliberado e aprovado por esta Casa.
Parnamirim/RN, 08 de fevereiro de 2023.
Vereador
* COELHO, Rafael. Sedentarismo atinge 70% de pessoas no mundo. 2019. Disponível em:
https://www folhape.com .br/noticias/sedentarismo-atinge-70-de-pessoas-no mundo/101030/. Acesso em: 07 fev. 2023.
2 JANEIRO, Governo do Estado do Rio de. Três em cada cem mortes no país podem ter influência do sedentarismo:
praticar uma atividade física ajuda a prevenir as doenças crônicas não transmissíveis (dent) ligadas ao excesso de peso,
como a hipertensão e o diabetes. Praticar uma atividade física ajuda a prevenir as Doenças Crônicas Não Transmissíveis
(DCNT) ligadas ao excesso de peso, como a hipertensão e o diabetes. 2019. Disponível em:
https://www.saude.r.gov.br/obesidade/noticias/2019/04/tres-em-cada-cem-mortes-no-pais-podem-ter-influencia-do-
sedentarismo. Acesso em: 07 fev. 2023.
mesma E mererepem
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ARNAMIRIM Parnamirim/RN Tetefones: 84 3645-7090

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