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materia nº 13/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaREQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2026 – “CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
native_id4163

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Ordem do Dia - Única Votação — —
2026-02-25 Leitura em Plenário — —
2026-02-25 Em Diligência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
 www.parnamirim.rn.leg.br 
REQUERIMENTO Nº.013/2026.
 Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, subscrita na 
forma regimental em vigência,
Considerando o Ofício nº051/2026 – Gabinete Civil.
Vem respeitosamente, REQUERER, ouvido o plenário, autorização para que o projeto:
Projeto de Lei Complementar nº01/2026 – “CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL 
DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
(Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz) tenha sua
tramitação em regime de urgência.
Respeitosamente,
Parnamirim/RN, 25 de fevereiro de 2026.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereadora/1ª Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/ 2º Vice - Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/1º Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/2ºSecretário

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