materia nº 8/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 
“Institui a Campanha de Conscientização 
sobre o Zóster em Parnamirim”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
FAZ SABER QUE CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre o Zóster, tendo por escopo 
a ampla divulgação no âmbito municipal das características desta doença, suas causas e 
tratamentos dos sintomas, bem como a indicação das medidas preventivas a serem 
adotadas. 
Art. 2º Esta campanha deverá ser desenvolvida por meio da veiculação de anúncios nos 
meios de comunicação — internet, rádio, televisão, jornais, revistas etc. — fixação de 
cartazes e distribuição de cartilhas nos estabelecimentos de saúde públicos e privados; 
nas escolas municipais, realização de palestras e audiências públicas sobre o tema e 
atualização e treinamento dos profissionais da saúde. 
Art. 3¢ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Plenário Dr. Mário Medeiros, 02 de fevereiro de 2023. / /( A 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM — \_ _ CESAR AUGUSTO DE[PAIVA MAIA RECEBIDO Vereadol 
Data: (2(" /7(&1_;4 R 23 ) Qulome. - 2433 
D PARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO 
ASCOM:. L musonin CAMARA *º PARNAMIRIM/RN PARNAMIRIM/RN PARNAMIRIM/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
JUSTIFICATIVA 
O zdster, ou herpes-zéster, é popularmente conhecido como “cobreiro” e se 
traduz numa inflamagdo aguda causada pelo mesmo virus da catapora. 
Após desenvolver a catapora, o que normalmente acontece na infancia, o individuo fica 
com o virus adormecido no sistema nervoso. Quando ocorre eventual queda na 
imunidade, pode ocorrer a reativacio desse virus e o desenvolvimento do zóster. 
Seu principal sintoma é a dor intensa na extensão do nervo da medula espinhal até a pele, 
o que pode se manter mesmo apds a cura das lesões. É a chamada “neuralgia 
pés-herpética”. Na maioria dos casos tal neuralgia se resolve nos primeiros trés meses, 
mas em alguns casos pode persistir por anos. 
No Brasil, a cada ano, registram-se inimeras hospitalizações no sistema público 
por varicela (catapora) e zóster. A taxa de mortalidade por complicagdes em adultos 
aumenta a partir dos 50 anos de idade. A dor associada ao zóster pode perturbar o sono, 
o humor, o trabalho e as atividades cotidianas, impactando negativamente a qualidade 
de vida e levando ao distanciamento social e depress3o. 
O zóster na regido dos olhos costuma ter complicagdes frequentes e pode afetar 
a visdo de forma permanente. Para o tratamento do zóster são utilizados, em geral, 
medicamentos antivirais, na tentativa de diminuir o tempo, o nivel de gravidade e as 
complicacBes; analgésicos para reduzir a dor e corticosteréides para reduzir o processo 
inflamatério. Há também a disponibilidade de vacina que é recomendada pelas 
autoridades da satide para pessoas com mais de 50 anos. 
O herpes-zoster não é de notificagdo compulséria, o que significa que hospitais e 
postos de salide ndo precisam comunicar o Ministério da Satide sobre casos da doenga. 
Com isso, acredita-se que o governo ndo saiba de fato, quantos casos ocorrem por ano. 
Estima-se que o indice de afetados pelo problema deve crescer de 2,35 a 3,74% por ano 
até 2030, como mostram cientistas que avaliaram dados da Austrélia, do Japdo e dos 
Estados Unidos. Em 2016, houve 60.955 casos de varicela no país, segundo o governo. O 
número representa uma forte redugdo em relagdo ao registrado em 2012, quando 
151.380 pessoas foram diagnosticadas com varicela. A queda mais expressiva foi entre 
criangas de 1 a 4 anos que, a partir de 2013, passaram a receber gratuitamente pelo SUS 
avacina contra a catapora incluida na tetra viral - que protege também contra o sarampo, 
a caxumba e a rubéola. 
ASCOM:. 124 SPARÍNCI CÂMARA * CAMARA & PARNAMIRIM/AN PARNAMIRIM/RN PARNAMIRIM/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
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No entanto, enquanto os casos de varicela cairam 76% em crianças abaixo dos 
4 anos em 2016 comparado com 2012, ela aumentou 30% naqueles acima dos 50 anos - 
que não são imunizados. 
Ainda, segundo dados da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), 
95% das pessoas carregam o vírus varicela-zóster. 
Nos Estados Unidos, ocorre cerca de um milhão de casos novos de herpes-zóster 
por ano. Aproximadamente 4% resultam em hospitalização, gerando um gasto médio de 
3,2 mil a 7,2 mil dólares por episódio. Os custos adicionais associados ao tratamento das 
complicações, como, por exemplo, complicação ocular, neurológica e cutânea variam de 
1,1 mil a 11,2 mil dólares por agravamento. 
No Brasil não há estudos específicos, mas uma consulta ao Sistema de 
Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) mostrou que, a cada ano, registram-se cerca 
de 10 mil internações causadas por complicações do vírus varicela-zóster. Quando se 
examina a mortalidade, cerca de 80% ocorre nos indivíduos com mais de 50 anos de 
idade. (Dados da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) — 
site: https://sbgg.org.br/campanha-sobr: erpes-zoster-e-lancada-no-brasil/). 
Assim sendo, verificando-se o amplo desconhecimento por parte da populagdo 
sobre o Zéster, bem como a gravidade das consequéncias de um não tratamento, 
justifica-se sobremaneira a relevancia do presente projeto de lei, bem como a urgéncia 
na sua aprovação, razdo pela qual solicito o apoio dos nobres pares. 
Plendrio Dr. Mario Medeiros, 02 de fevereiro de 2023. 
A P N fows 
\_ . CESAR AUGUSTO DE[PAIVA MAIA Vereadof 
susroansuioave & D CAMARA * CAMARA * PARNAMIRIM/RN — DARNAMIRIM/RN — PARNAMIRIM/RN 
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