| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2024 |
| Date | 2024-08-29 |
| Ementa | ESTABELECE QUE NA SEMANA A SER COMEMORADO O DIA DAS CRIANÇAS, HAJA PROGRAMAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL COM O PROJETO CRIANÇA FELIZDENTRO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO PROJETO DE LEI Nº 142 /2024 ESTABELECE QUE NA SEMANA A SER COMEMORADO O DIA DAS CRIANÇAS, HAJA PROGRAMAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL COM O PROJETO CRIANÇA FELIZ DENTRO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/IRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Estabelece que na semana a ser comemorado o dia das crianças, haja programação educativa e cultural com o Projeto Criança Feliz dentro do município de Parnamirim/RN. Art. 2º O projeto pode contar com a participação das secretarias do município que possam oferecer programação educativa e cultural para todas as crianças, cabendo ao Poder Executivo intervir no que for necessário. Art.3º O Projeto Criança Feliz será divulgado em todas as escolas, Redes Sociais Oficiais do município e todas as secretarias envolvidas. Art.4º O Poder Executivo regulamentará e editará os parâmetros necessários à completa execução desta Lei. Plenário Dr. Mário Medeiros, 29 de agosto de 2024. 4 Í No A qua Mis CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador Câmara” Câmara ra Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO JUSTIFICATIVA Promover uma Semana da Criança com foco em educação e cultura é uma iniciativa de grande importância que traz inúmeros benefícios para o desenvolvimento integral das crianças: a valorização da infância promove um ambiente de aprendizado e diversão que respeita as necessidades e interesses das crianças; as ativiclades culturais, como oficinas de arte, música, teatro e contação de histórias, estimulam a criatividade, a imaginação e o pensamento crítico, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo das crianças; a educação vai além da sala de aula, integrar a cultura e as artes no processo educacional amplia os horizontes das crianças, oferecendo-lhes novas formas de expressão e aprendizado. Uma semana dedicada à educação e cultura permite a inclusão de todas as crianças, independentemente de suas origens sociais, econômicas ou culturais, promovendo o respeito à diversidade e o acesso igualitário a atividades enriquecedoras. Em um mundo cada vez mais digital, promover atividades culturais e educativas ao ar livre ou em espaços comunitários oferece uma alternativa de lazer saudável e enriquecedora, distanciando as crianças do excesso de tecnologia e sedentarismo. Face aos argumentos expostos, solicito aos nobres pares a aprovação deste projeto de lei. Plenário Dr. Mário Medeiros, 29 de agosto de 2024. f | No AS Joa pe CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA ) Vereador — Sa Câmara” Câmara [ma conecta) Digitaln TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br