br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 142/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 142 / 2024
Date 2024-08-29
EmentaESTABELECE QUE NA SEMANA A SER COMEMORADO O DIA DAS CRIANÇAS, HAJA PROGRAMAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL COM O PROJETO CRIANÇA FELIZDENTRO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id4197

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 142 /2024
ESTABELECE QUE NA SEMANA A SER
COMEMORADO O DIA DAS CRIANÇAS,
HAJA PROGRAMAÇÃO EDUCATIVA E
CULTURAL COM O PROJETO CRIANÇA
FELIZ DENTRO DO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/IRN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, FAZ SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Estabelece que na semana a ser comemorado o dia das crianças, haja
programação educativa e cultural com o Projeto Criança Feliz dentro do município
de Parnamirim/RN.
Art. 2º O projeto pode contar com a participação das secretarias do município que
possam oferecer programação educativa e cultural para todas as crianças,
cabendo ao Poder Executivo intervir no que for necessário.
Art.3º O Projeto Criança Feliz será divulgado em todas as escolas, Redes Sociais
Oficiais do município e todas as secretarias envolvidas.
Art.4º O Poder Executivo regulamentará e editará os parâmetros necessários à
completa execução desta Lei.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 29 de agosto de 2024.
4
Í
No A qua
Mis
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador
Câmara” Câmara ra
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
Promover uma Semana da Criança com foco em educação e cultura é uma
iniciativa de grande importância que traz inúmeros benefícios para o desenvolvimento
integral das crianças: a valorização da infância promove um ambiente de aprendizado
e diversão que respeita as necessidades e interesses das crianças; as ativiclades
culturais, como oficinas de arte, música, teatro e contação de histórias, estimulam a
criatividade, a imaginação e o pensamento crítico, contribuindo para o
desenvolvimento cognitivo das crianças; a educação vai além da sala de aula, integrar
a cultura e as artes no processo educacional amplia os horizontes das crianças,
oferecendo-lhes novas formas de expressão e aprendizado.
Uma semana dedicada à educação e cultura permite a inclusão de todas as
crianças, independentemente de suas origens sociais, econômicas ou culturais,
promovendo o respeito à diversidade e o acesso igualitário a atividades
enriquecedoras. Em um mundo cada vez mais digital, promover atividades culturais e
educativas ao ar livre ou em espaços comunitários oferece uma alternativa de lazer
saudável e enriquecedora, distanciando as crianças do excesso de tecnologia e
sedentarismo.
Face aos argumentos expostos, solicito aos nobres pares a aprovação deste
projeto de lei.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 29 de agosto de 2024.
f
|
No AS Joa
pe
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA )
Vereador — Sa
Câmara” Câmara [ma
conecta) Digitaln TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br

open original →