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materia nº 153/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 153 / 2024
Date 2024-09-30
EmentaINSTITUI O NATAL ENCANTADO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id4201

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 153 /2024
Institui o Natal Encantado no calendário
oficial do Município de Parnamirim/RN e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, FAZ SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Parnamirim/RN, o Matal
Encantado, a ser realizado anualmente no mês de dezembro, com o objetivo de
promover a celebração natalina através de atividades culturais, artísticas, turísticas
e sociais.
Art.2.º O evento "Natal Encantado" tem como finalidade:
|— Valorizar e preservar as tradições natalinas locais, por meio da decoração temática
e da iluminação de espaços públicos e privados;
Il — Incentivar a realização de apresentações culturais, como corais, concertos
musicais, encenações teatrais e exposições de arte relacionadas ao Natal;
Ill — Promover o turismo local, por meio de feiras de artesanato, gastronomia e
produtos regionais, valorizando a economia criativa;
IV — Organizar ações sociais voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade,
como arrecadação de alimentos, brinquedos e roupas;
V — Estimular a participação da comunidade e das instituições privadas na deco ração
e organização de eventos temáticos;
VI — Fortalecer o comércio local com o fomento ao consumo durante a programação
natalina.
Art.3º O poder público poderá firmar parcerias coma iniciativa privada, entidades da
sociedade civil e organizações não gomemenientaio pa|
a realização do"Natal
Encantado”.
mecta Digitala CUTURAL (.
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Art.4º Fica autorizada a criação de comissões especiais para coordenar e organizar
o evento "Natal Encantado", com a participação de representantes da prefeitura, da
secretaria de cultura e turismo, do comércio local e da sociedade civil.
Art.5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 30 de setembro de 2024.
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CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
O Natal Encantado tem como objetivo fortalecer o espírito de solidariedade
e celebração no município de Parnamirim /RN promovendo um ambiente festivo
que valorize a cultura local e estimule a economia criativa. A celebração natalina é
uma oportunidade de unir a comunidade, fomentar o turismo e realizar ações
sociais que beneficiem aqueles que mais precisam. A programação do "Natal
Encantado" poderá contar com uma ampla gama de eventos culturais e sociais,
garantindo a participação de diferentes setores da sociedade e contribuindo para a
promoção da cidade como destino turístico durante o período natalino.
Face aos argumentos expostos, solicito aos nobres pares a aprovação desse
projeto de lei.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 30 de setembro de 2024.
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CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador
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Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br

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