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materia nº 177/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 177 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaRECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM - RN / AMBIENTE EM MOVIMENTO CNPJ 41.322.234/0001-
native_id4203

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NPATVIPARNIA VIENININCITARE LZ to
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 177/2024
Reconhece como de Utilidade Pública a instituição
AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN
AMBIENTE EM MOVIMENTO, inscrita no
CNPJ: 41.322.234/0001-32, no âmbito do Município
de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norts, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou,
e, EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da instituição
AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN — AMBIENTE EM MOVIMENTO, inscrita
no CNPJ sob o nº 41.322.234/0001-32, com sede e atuação no âmbito do Município de
Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º. Fica reconhecia, por esta Lei, como de Utilidade Pública, para os devidos
fins que se fizerem necessários, a instituição AGENTES AMBIENTAIS DE
PARNAMIRIM/RN -
AMBIENTE EM MOVIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº
41.322.234/0001-32, associação privada, sem fins lucrativos, de duração indeterminada,
com sede e atividades desenvolvidas na defesa da reciclagem, gestão eficiente dos resíduos
sólidos, coleta seletiva e proteção ambiental, no âmbito do Município de Parnamirim, Estado
do Rio Grande do Norte.
Art. 3º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 12 de novembro de 2024.
A
Nes(U laudos
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
(DR. CESAR MAIA)
Vereador Autor
NS =
b S&S Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
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A CASA DO POVO
NPSTIPARNIA VINVININIDTAAE LA
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente da Câmara,
Nobres Vereadores(as),
Trazemos para apresentação deste Plenário o presente Projeto de Lei, que visa
reconhecer como de utilidade pública a instituição Agentes Ambientais de Parnamirim/RN
- Ambiente em Movimento, inscrita no CNPJ sob o nº 41.322.234/0001-32, que se
configura como uma associação privada, sem fins lucrativos, de duração indeterminada,
com sede e atividades desenvolvidas em defesa da reciclagem, gestão eficiente dos
resíduos sólidos, coleta seletiva e proteção ambiental, ressaltando a importância do papel
dos “catadores de recicláveis”, no Município de Parnamirim/RN. A proposta legislativa é de
absoluta relevância a fim de aprimorar a legislação municipal, trazendo à associação mais
incentivo aos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em prol do desenvolvimento
sustentável, limpeza e serviços urbanos em nossa cidade.
Do ponto de vista do interesse público e relevância social, a propositura é
pertinente considerando a importância crescente da reciclagem e da gestão eficiente dos
resíduos sólidos para o desenvolvimento sustentável e para a proteção ambiental no
município de Parnamirim/RN. Dessa forma, o reconhecimento da utilidade pública da
Associação de Agentes Ambientais de Parnamirim/RN (Ambiente em Movimento), é de
absoluta importância, vez que se trata de uma entidade sem fins econômicos, de natureza
assistencial, cultural, educacional e socioambiental, que foi fundada desde 01 de junho de
2019, e possui sede no bairro Nova Esperança.
Algumas das considerações que podemos levantar, também para justificar a
relevância social das atividades desenvolvidas por essa instituição, podemos citar:
R Baixa Taxa de Recuperação de Resíduos Sólidos no Município de
Parnamirim/RN, considerando que estimativas demonstram que a taxz de
recuperação de materiais recicláveis é inferior à média do Estado (1,7%) e do
Brasil (2,4%), consoante dados do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS, 2022). Neste sentido, a Associação Ambiente em
Movimento contribui para elevar essa taxa ao organizar catadores de recicláveis,
ampliando o alcance da coleta seletiva e o reaproveitamento de materiais;
&
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A CASA DO POVO
NPANIPARNIA VENININ ITA Lt
PARNAMIRIM
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Atuação Essencial para a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS
(Lei Federal nº 12.305/2010), vez que, diante da necessidade de uma gestão
integrada de resíduos sólidos e da participação dos catadores nesse processo,
os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis são peças fundamentais na
coleta seletiva, triagem, classificação e comercialização de resíduos. Dessa
forma, a associação desempenha papel essencial na economia circular,
promovendo uma cadeia produtiva de reciclagem sustentável e contribuindo
diretamente para a preservação ambiental e a redução do volume de resíduos
enviados para aterros sanitários.
IR Alinhamento com a Política Estadual de Resíduos Sólidos - PERS (Lei
Estadual nº 11.669/2024), considerando-se que os catadores são, de fato,
agentes da limpeza urbana e reforça o dever do poder público em apoiar a
capacitação e o desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores.
Logo, o reconhecimento de utilidade pública da Associação Ambiente em
Movimento fortalece as políticas públicas de gestão de resíduos sólidos,
especialmente, no que tange à integração ao ciclo de vida dos produtos e
incentivo ao desenvolvimento de novas associações e cooperativas para uma
maior inclusão e emancipação econômica dessa categoria profissional,
conforme preconiza a legislação estadual;
Iv. Efetivação da Política Municipal de Resíduos Sólidos (Lei Municipa! nº
2.264/2022) e Incentivo à Associação de Catadores, posto que a Associação
Ambiente em Movimento contribui para a efetivação desta política ao representar
e defender os interesses dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis,
instrumentalizar a coleta seletiva e estimular a economia local por meio de
oportunidades de geração de renda e inserção socioeconômica dos
parnamirinenses que se dedicam a estas atividades. Em linha com a Lei
Municipal Nº 2.268/2022 (que estabelece o Dia Municipal da Reciclagem), trata￾se de uma oportunidade de reconhecimento e valorização do trabalho dos
catadores e reforça a importância do papel desempenhado pela associação na
conscientização e educação ambiental no município;
V. Fortalecimento da Organização Produtiva de Catadores em Cooperativas e
Associações, com base nos princípios de autogestão e economia solidária, a
organização dos catadores em associações como a Ambiente em Movimento
facilita o desenvolvimento de atividades essenciais à economia circular,
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A CASA DO POVO
NSPATTIPA NDA VINSININCEOPAES 4
PARNAMIRIM
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incluindo a comercialização em rede, logística reversa, prestação de serviços e
verticalização da produção. Ademais, fomenta-se oportunidades de trabalho
digno e de crescimento econômico, ao mesmo tempo em que se promove a
inclusão, a valorização e o apoio institucional a uma atividade essencial para o
desenvolvimento socioambiental sustentável de Parnamirim;
Paralelamente, analisando o projeto na ótica jurídica, pela sua forma, a
propositura aqui apresentada é perfeitamente admissível, haja vistas a previsão na própria
Constituição Federal, diploma legal que atribuiu aos Municípios o ato de legislar acerca de
assuntos de interesse local, como parte da sua competência, tanto na esfera da iniciativa
legislativa quanto em relação à reserva de matéria.
Assim, o projeto de lei em epígrafe tanto possui legalidade em relação à iniciztiva
quanto à reserva da matéria, vez que a prerrogativa de legislar acerca de assuntos de
interesse local foi conferida aos Municípios pela Constituição desde a sua criação, pelo
Poder Constituinte originário. Ora, a referida atribuição suplementar foi conferida aos
Municípios, conforme podemos visualizar no disposto no Art. 30, incisos Il e
Il da Carta
Magna (grifos nossos):
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)
Art. 30. Compete aos Municípios:
|- legislar sobre assuntos de interesse local;
Il - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber
LJ.
Seguindo a simetria da própria Constituição, a Lei Orgânica do Município de
Parnamirim (Emenda Revisional nº 01/2008) dispõe que (grifos nossos):
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
Da Competência Privativa
Art. 11 — Ao Município compete prover tudo o quanto respeite ao seu
interesse local e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe,
privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I — legislar sobre assuntos de interesse predominante do
Município, e suplementar a legislação Federal e a Estadual no que
couber;
[=]
Art. 13 — Ao Município compete suplementar a legislação Federal e a
Estadual no que couber e naquilo que disser respeito a seu interesse
local.
Parágrafo único - A competência prevista neste artigo é exercida em
relação às legislações Federal e Estadual no que digam respeito ao
interesse local, visando adapta-las à realidade local.
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A CASA DO POVO
NPANIPA NDA VINZININ ITA LZ tl
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
[..]
Das Atribuições da Câmara Municipal
Art. 35. A Câmara tem funções precipuamente legislativas e exerce
atribuições de Fiscalização da Administração Municipal, controle e
assessoramento de atos do Executivo e, no que lhe compete, pratica
atos de administração interna.
8 1º - a função legislativa da Câmara de Vereadores consisteem
deliberar todas as matérias de competência do Município, artigos
11, incisos Il a XLII, 12 e 13 da Lei Orgânica, respeitadas as reservas
constitucionais da União e do Estado, mediante leis, decratos
legislativos e resoluções.
E...)
Art. 38. À Câmara de Vereadores cabe legislar, com a sanção do
Prefeito, sobre todas as matérias de competência do Município.
De semelhante modo, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Parnamirim (Resolução nº 008/2018), harmonizada à Lei Orgânica do Município e a
própria Constituição Federal, pontua como “atribuição da Câmara”, a iniciativa a a
deliberação de leis municipais que tratam acerca de assuntos de interesse lJocal, conforme
se pode verificar no seu Artigo 7º (grifos nossos):
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Das Atribuições
Art. 7º - À Câmara de Vereadores cabe legislar, com a sanção do
Prefeito, sobre todas as matérias de competência do Município de
Parnamirim, definidas pela Lei Orgânica do Município (arts. 11, 12
e 13). [...]
Assim, considerando que, pela sua natureza, o título de reconhecimento de utilidade
pública é uma iniciativa de interesse local, e, no caso da matéria, somente trará a
regulamentação de uma situação fatídica já existente, vez que são nítidas as atividades de
cunho social que na instituição já são desenvolvidas, em prol de políticas públicas para a
gestão eficiente de resíduos sólidos, em nossa cidade; e, infelizmente, até o presente
momento, não conta com o apoio formal e o reconhecimento direto do Poder Público — como
o recebimento de Emendas e/ou de Subvenções Sociais.
Pensando em auxiliar a instituição, nesse sentido, reconhecendo a relevância das
suas atividades, finalizamos o apontamento das nossas razões, justificando que o
reconhecimento de utilidade pública à instituição que aqui propomos, é uma forma de fazer
jus ao direito de que ela seja amparada socialmente, de uma maneira legal, considerando
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CANARA VIVINICIDAL LE
A CASA DO POVO
que se trata de uma entidade que, de fato, desenvolve um grande trabalho pelo
desenvolvimento urbano e gestão eficiente de recursos sólidos em nossa cidade.
Por todas as razões aqui expostas, esclarecida a iniciativa legislativa, quanto aforma
e à matéria, além de demonstrada a seriedade na tratativa da matéria, como Vereador, e
em nome de todos aqueles que atuam e defendem essa causa em nosso Município,
solicitamos os bons préstimos desta Casa Legislativa de que apreciem e aprovem o referido
o presente Projeto de Lei, para que possa se tornar lei vigente, reconhecendo e valorizando
as atividades desenvolvidas por esta instituição tão relevante para Parnamirim/RN.
Sem mais, encaminhamos os cordiais cumprimentos a Vossas Excelências,
renovando votos de elevado apreço e consideração. Termos em que, respeitosamente, pede
deferimento.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 12 de novembro de 2024.
À
ES AA Jide
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
(DR. CÉSAR MAIA)
Vereador Autor
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(N Ambiente
em movimento
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA CONVOCAÇÃO DA
ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO AMBIENTE EM
MOVIMENTO
Ao dia 02 de Janeiro de 2023 na Rua José Sérgio de Mendonça, S/N - Bairro Nova
Esperança, Parnamirim/RN, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, às 8h em
1º convocação os membros da Associação Ambiente em Movimento, CNPJ nº
41.322.234/0001-32, sendo convidado para presidir esta Assembléia Geral a Sra. Vera
Gomes de Andrade, CPF: 915.293.874-34 e para secretariar Helena Costa da Silva,
CPF: 009.316.797-02
A presidente deu início à reunião com a leitura da Ordem do dia: Reativação da
Associação e convocação de Eleição para Diretoria e Conselho Fiscal de acordo com o
Artº 13 do Estatuto da Ambiente em Movimento. A presidente então falou da
necessidade de realizar nova eleição, tendo em vista a conclusão do mandato anterior e
inatividade da associação pelo período de 01 de junho de 2019 a 01 de junho de 2021.
Dessa forma se estabeleceu uma Comissão Eleitoral conforme a Sessão VI do estatuto
da associação, sendo convidados os seguintes membros: Felipe Hiago Gomes —
Presidente - CPF: 096.146.914-50; Rárika de Araújo Bastos - Vice-Presidente - CPF
010.791.704.13 e Jonathan Agostinho de Oliveira Pereira - Secretário, CPF
115.462.914-74.
A Comissão Eleitoral deu início ao processo eleitoral solicitando que os associados se
apresentem na Sede da Associação Ambiente em Movimento entre 03 de Janeiro de
2023 a 17 de Janeiro de 2023 entre 8h e 17h para preencher o requerimento de
inscrição da chapa que irá concorrer para Diretoria, bem como dos interessados em
compor o Conselho Fiscal, como estabelece o Art.” 27 do estatuto, sendo publicado
para conhecimento geral no dia 18 de Janeiro de 2023 as chapas inscritas. Fica
estabelecido que uma nova Assembléia Geral Extraordinária será realizada no dia 19 de
Janeiro de 2023 com primeira convocação às 8h para realização da votação e posse da
nova Diretoria e Conselho Fiscal.
Nada mais havendo a ser tratado, a presidente deu por encerrada a reunião, tendo eu,
Helena Costa da Silva, lavrado a presente ata, que vai por assinada por mim e pelos
presentes.
Parnamirim/RN, 02 de janeiro de 2023
bi mooste dr Shy
HELENA COSTA DA SILVA
CRETÁRIA
[ora Soma dkÁda
VERA GOMES DE ANDRADE
PRESIDENTE
/
+
Ofício de Notas
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 1 página(s), protocolizado em 02/05/2023 sob número 107261 e registrado nº “Livro
A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 2561 em 04/07/2023, também averbado à margem do registro originário sob nº AV 2.1559,
|
ntais
referente a Ata da Assembleia Geral Extraordinária para Convocação da Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação de Agen'es Am
de Parnamirlm/RN - Ambiente em Movimento, CNPJ nº 41.322.234/0001-32, realizada em 02 de Janeiro dê 2023, neste 1º Oficio de Notas de
Parnamirim/AN, possui o mesmo valor probante do original para todos os fins de Direito, seja em Juizo ou fora dele, nos termos dos artigos *6' da Let
n. 6.015/73 e 217 da Lei 10.406/02. [cartorio AS:[9
AS: 58,58, FRAMP RS: 8,29,
alho
RS: 19,53, ISS AS: 8,38, PGE R$: 0,00] - Total AS
| 94,78. O referido é verdade, e dou fé. Eu. TA — (Rayana Ariele Ferrei p
ântos parente que digitei e suuscrevi
hy
(
| Pamamirim/RN, 4 de Julho de 2023. Emtestemunhó — 1J daverdade. “daverdade /
/YVL SL AaçãSNA Salma
Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Seto Normal
RN202300953150077252XJV.
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Contira em https://selodigital.tim. jus br
sy Ambiente
Neemias EM MOVIF OEs
LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA CONVOCAÇÃO “.
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DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO AMBIENTE EM
MOVIMENTO, REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2023, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO
LOCALIZADA NA RUA JOSÉ SÉRGIO DE MENDONÇA, S/N, BAIRRO NOVA
ESPERANÇA, PARNAMIRIM/RN — CEP 59.144-146
ASSINATURA CPF
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Ambiente em movimento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A ex-presidente da Associação de Agentes Ambientais de Parnamirim/RN, Vera
Gomes de Andrade, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art 13 do
Estatuto Social, convoca todos os membros que compoem esta associação, para
participar de Assembleia Geral Extraórdinaria que será realizada no dia 02 dz
Janeiro de 2023 às 8h na sede da Ambiente em Movimento.
Ordem do dia:
|- Reativação da Associação; e
Il- Convocação de Eleição para Diretoria e Conselho Fiscal.
Parnamirim/RN, 02 de Dezembro de 2022.
fina SOmsz de Arce
VERA GOMES DE ANDRADE
EX-PRESIDENTE DA AMBIENTE EM MOVIMENTO
AMBIENTE EM MOVIMENTO
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN
ESTATUTO SOCIAL
(APROVADO EM 01 DE JUNHO DE 2019)
(tr
PARNAMIRIM/RN
pe
AMBIENTE EM MOVIMENTO
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, SEDE, FORO, ÁREA DE ATUAÇÃO.
DURAÇÃO E ANO SOCIAL
Art. 1º - Fica constituida com a denominação de Associação de Agentes Ambientais de
Parnamirim/RN, doravante simplesmente designada neste Estatuto de AMBIENTE EM
MOVIMENTO, fundada em 01 de Junho de 2019, é pessoa juridica de direito privado, sem
fins econômicos, de carater organizacional, assistencial, promocional, socioambiental
cultural, recreativo e educacional, sem vinculo político ou partidário, com a finalidade de
representar, integrar, defender e promover à categoria ocupacional de catadores de materiais
recicláveis, sob a forma de associação de natureza civil, constituida por tempo indeterminado
que se regerá pelas disposições do presente e pelas leis e regulamentos vigentes, tendo
I A sede e administração provisória, situada a Rua José Sérgio de Mendonça, s'n
Bairro Nova Esperança, Parnamirim - RN
H Foro juridico na Comarca de Parnamirim — Rio Grande do Norte,
HI Área de Ação, para efeito de admissão de associados, abrangerá a região de
Parnamirim - Rio Grande do Norte,
Iv Prazo de duração será por tempo indeterminado, e ano social compreendido no
período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro
Art. 2º - A Associação, com base na colaboração reciproca a que se obrigam seus associados
pelo presente instrumento, executara as seguintes atividades
I Atividades de associações de defesa de direitos sociais - CNAE 94 3 0-8/00,
! Coleta de residuos não-perigosos - CNAE 38 1.1-4/00,
Hm Atividades associativas não especificadas anteriormente - CNAE 94 9 95/00,
Iv |
Recuperação de materiais plásticos -
CNAE 38 3 2-7/00,
Y Recuperação de sucatas de alumínio - CNAE 38 3.1-9/01,
VI Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio - CNAE 38 3 1-9/99,
VII Recuperação de materiais não especificados anteriormente - CNAE 38 3 9-4/99
VIII Serviços de organizações de feiras, congressos, exposições e festas - CNAE
82.30-0/01
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS SOCIAIS
Art. 3º -
A Associação tem objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de
relevância pública e social, visa atuar na defesa dos direitos de seus associados e colaborar
com a organização de seu trabalho, enquanto catadores de materiais recicláveis, para a
melhoria da renda e das condições de trabalho, contribuir com a qualidade de vida da
coletividade e defesa do meio ambiente, bem como
I Dar assistência e desenvolvimento social,
O! Promover a segurança alimentar e nutricional,
HI Melhorar o desenvolvimento econômico, social e combate à pobreza,
IV Promover à ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de
outros valores universais,
RN //, dA ash ud SoenvaZo
avogedo
e
ed
sm
AMBIENTE EM MOVIMENTO
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN fé Cy
V Oportunizar a experimentação não lucrativa, de novos modelos associado￾produtivos e sistemas alternativos de produção, comercio, emprego € credito,
fomentando o associativismo e o cooperativismo dentro do municipio da economia
solidaria,
VI Viabilizar o estudo e a pesquisa, desenvolvimento de tecnologias alternativas,
produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos € cientificos que
digam respeito à preservação do meio ambiente, coleta, seleção € transformação de
reciclados e promoção do desenvolvimento sustentável e às suas finalidades
institucionais,
VI Reunir os catadores de materiais recicláveis, visando promover a organização e a
capacitação profissional dos membros,
VIH Promover a organização, a capacitação profissional
,
e a comercialização = de
materiais recicláveis, o IX Realizar feiras, congressos, eventos de mobilização social .
e cultural emancipação no
do associado e protagonismo da comunidade,
X Apoiar e defender os interesses dos catadores de mateniais recicláveis,
xi Divulgar os beneficios que o trabalho dos seus associados gera para o municipio
de Parnamirim, enfatizando o caráter de serviço de utilidade pública prestada pelos
catadores de matérias recicláveis,
xi Representar o grupo perante as autoridades administrativas e jurídicas,
XII Apoiar a criação de associações e/ou cooperativas, visando extinguir O
descompasso entre a relevância do serviço prestado pelo grupo à sociedade e a
renda que cada catador retira dessa função,
XIV. Defesa contra atravessadores e intermediários,
Xv Defesa contra a exploração no peso e no preço dos depositos e/ou contra
concorrência desleal,
XVI Estudos, detecção de oportunidades, análises de viabilidade tecnica-econômica e
implantação de etapas de processos de reciclagem que agreguem valor ao produto
a ser inserido no setor produtivo da economia,
XVII Fomentar a coleta seletiva e promover a educação ambiental
$1º — Nos contratos e convênios celebrados e/ou outros termos de interesse social, a
associação representara os associados, coletivamente, agindo como sua mandatária
$2º — Os associados executarão os serviços contratados pela Associação, em conformidade
com este Estatuto e o Regime Interno
Art. 4º — A Associação prima pelo exercicio profissional solidário, para executar com
autonomia, atividades similares ou conexas, em regime de autogestão democrática, sem
ingerência de terceiros, com a finalidade de melhorar as condições socioeconômicas e de
trabalho dos seus associados, com base na colaboração reciproca para o desenvolvimento e
consolidação da CADEIA PRODUTIVA DA RECICLAGEM POPULAR
SUSTENTÁVEL.
Parágrafo Unico — Com o objetivo de cumprir suas finalidades, dentre outras, a Associação
organizará e manterá os serviços que se fizerem necessários direta ou indiretamente, podendo
realizar as seguintes atividades
Í Celebrar parcerias, convênios por meio da assinatura de Termos de Fomento e/ou
Temos de Colaboração, contratos e outros instrumentos jurídicos, nos âmbitos
|
Wed;
(
pagNeo
pre ad
[é
AMBIENTE EM MOVIMENTO
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN
vu
XvII
publico ou privado para viabilizar as atividades de recuperação, separação.
classificação, mecanização e comercialização dos residuos recicláveis, obedecendo
a regulamentos especificos, aprovados em Assembléia Geral,
.
Atuar na defesa de direitos, combate à pobreza, geração de trabalho € renda, defesa
do meio ambiente, da assistência social e dos direitos sociais,
Colaborar com seus associados nos processos de comercialização de todo material
recolhido e reaproveitado, visando o melhor preço e a melhor forma de retorno
para Os associados, ;
Colaborar com a organização do trabalho para bem aproveitar as aptidões dos
associados e interesses coletivos,
Formecer assistência técnica, administrativa, jurídica, dentre outras, aos associados,
no que for necessario e viável, para melhor executarem o trabalho,
Promover com recursos proprios ou com parcerias, a capacitação associativa €
profissional do quadro social da associação,
Realizar comercialização dos produtos recicláveis em geral, coletados pelos
associados, provementes de coletas seletivas ou outras formas de recebimentos
desse material pela Associação,
Realizar parcerias, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, com
a Administração Pública direta ou indireta e com a iniciativa privada, em regime
de mútua cooperação,
Prestar serviços de limpeza e de coleta seletiva de materiais recicláveis, podendo
atuar em todas as etapas da gestão dos residuos sólidos, inclusive podendo ser
contratada pelos gestores públicos, para a prestação de serviços, com dispensa de
licitação, nos termos do artigo 24, inciso XXVII, da Lei 8 666 de 1993,
Atuar na defesa, preservação e conservação do meio ambiente, da gestão de
residuos sólidos e desenvolvimento sustentável, podendo manejar ações
individuais e coletivas,
Promover o desenvolvimento econômico, social e combate à pobreza,
Promover educação e formação para seus associados e a coletividade, bem como
ações de assistência social” podendo atuar em cooperação com entidades
governamentais,
Propor ações civis públicas em defesa de direitos difusos e coletivos, bem como
outras ações judiciais e administrativas pertinentes, na defesa de seus associados,
do meio ambiente e da coletividade,
Receber contribuições de seus associados,
Promover intercâmbios e parcerias com empresas, organizações e entidades
públicas,
Participar de concorrências, chamamentos públicos e licitações no âmbito
governamental ou privado,
Filiar-se a outras entidades, participar de quadros de outras organizações afins, ou
atuar em redes com entidades de objetivos afins visando o fortalecimento do
trabalho dos associados,
CAPÍTULO HI
DOS SÓCIOS, SEUS DIREITOS E DEVERES
Art. 8º — Poderão se associar, pessoas fisicas de baixa renda, maiores de 18 (dezoito) anos,
que se dediquem a atividade objeto da entidade, residentes e domiciliados no País, com
pda
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ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN
capacidade civil plena e que preencham os requisitos definidos neste Estatuto, sem prejudicar
os interesses da Associação nem com ele colidir
Parágrafo Unico - Não há limite de associados e apos preencher todos os quesitos do
Estatuto, 0 associado assume os direitos e deveres dele decorrentes, das leis e das deliberações
tomadas pela Associação
Art. 6º -
A formalização do ingresso do associado na Associação implicara na adesão aos
termos desse Estatuto
Art. 7º — O associado não responde solidaria, nem subsidiariamente pelas obrigações
assumidas pela Associação, desde que os seus atos regulares ou de gestão, não tenham
contrariado o Estatuto, o Regimento Interno, os Regulamentos, Legislação aplicada a entidade
ea Legislação Patna
(e Parágrafo Único — Não serão admitidos como associados, os intermediários, atravessadores,
proprietários de depósitos, bem como qualquer outra pessoa que não se enquadre no art 5º
Art. 8º -
São direitos dos associados
I Comparecer às Assembleias Gerais, participando das discussões e da votação do
assunto em pauta,
H Votar e ser votado para os cargos eletivos,
Hit Discutir e apresentar sugestões a Diretoria, sobre qualquer assunto de interesse da
associação,
Iv. Recorrer dos atos da Diretoria, quando julgar os mesmos prejudiciais ou lesivos
aos seus direitos, ou à Associação,
V Participar, sem direito a voto, das reuniões da Diretoria
VI Requerer a convocação de Assembléia, juntamente com 1/5 (um quinto) dos
demais associados,
VII Usufruir de todos os serviços e benefícios oferecidos pela Associação;
Fé VIII Incentivar programas que objetivem a participação, o
apoio e a contribuição da
t
sociedade em geral, para o desenvolvimento das finalidades institucionais,
IX Pedir sua demissão como associado, que não pode ser negada, e será requerida a
Diretoria, que fará os encaminhamentos necessários, tal como a baixa no livro de
registro de associados
Art. 9º — São deveres dos associados
I Observar e cumprir o disposto neste Estatuto,
H Zelar pelo patrimônio social e pela integridade da Associação;
HI Pagar contribuições sociais, que será utilizado para pagamento das despesas da
Associação e para fundo de reserva, conforme disposto no Regimento Interno,
Iv Pagar a contribuição mensal fixada pela Assembléia Geral até o último dia útil de
cada mês de competência, honrando pontualmente com as contribuições
associativas,
| V Comparecer as Assembléias Gerais e Extraordinárias e respeitar as decisões
tomadas, cooperando com a Diretoria para o fiel cumprimento das mesmas,
VI Obedecer às disposições estatutárias, regimentais, bem como as determinações da
diretoria; d+.
-ánosão Femanties Borges Neto
Advogado - OABIRN 2 213
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ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN (4)
VI Preservar e fazer preservar os bens patrimoniais da Associação,
VII Participar de todas as atividades programadas pela Associação,
.
IX Propagar o espirito de solidariedade entre toda a categoria e agir de acordo com 0
criterios associativistas e/ou cooperativistas, sempre priorizando o coletivo e não o
individual,
.
XxX Entregar ao secretario (a), copia de documentos pessoais e comprovanteadde
endereço, no ato de sua admissão,
CAPÍTULO IV
DA DEMISSÃO E EXCLUSÃO
Art. 10 - A exclusão do associado se dara
I Por dissolução da associação,
H Por morte da pessoa física,
HI Por incapacidade civil não suprida,
Iv Por deixar de atender aos requisitos estatuários de ingresso ou permanência rã
associação,
v Por má conduta profissional ou algum ato cometido contra a Associação.
vi Levar drogas ilícitas ou lícitas ou chegar embriagado para desempenhar seu
trabalho na sede da Associação ou em local de trabalho,
VII Levar crianças para a sede da Associação ou para o local que desempenhar o
trabalho,
VII Não manter o respeito e dignidade com os associados,
IX |
Sem motivo justificado, atrasar mais de três meses o pagamento de suas
contribuições,
$1º — A exclusão do associado, quando realizada em virtude de infração de lei, deste Estatuto
ou Regimento interno deverá ser precedida de advertência verbal No caso de reincidência, o
associado será notificado por escrito pela Diretoria, com a justificativa da causa que
motivou, informando ao associado que poderá apresentar defesa no prazo máximo de 10 (dez)
dias úteis
$2º — Apos a defesa, a Diretoria convocará uma Assembléia Geral, a qual proferirá decisão
definitiva
a) O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o pagamento de seu débito junto a tesouraria da associação
b) Fica assegurado o prévio direito de defesa a todos os associados quando lhes forem
imputadas infrações contra o presente Estatuto
Art. 11 — Estará automaticamente excluído da Associação o associado que deixar o exercicio
da atividade de catação ou ausentar-se por mais de 15 (quinze) dias do trabalho
injustificadamente
VM Aya Franoisoo Fernandes Sorges Neto
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$1º - Diante da necessidade de afastamento provisorio, O associado devera dirigir-se ao
Secretario (a), que tratará de emitir um Termo de Afastamento do associado com o motivo e o
prazo previsto de afastamento, limitando-se em 90 (noventa) dias
82º - O Termo de Afastamento provisório do associado devera ser assinado pelo associado
solicitante, pelo Presidente e Secretario, conjuntamente
$ 3º - Nos casos de afastamento supenor a 90 (noventa) dias, o catador que tiver interesse em
reingressar como associado, devera atender ao que dispõe o art 5º deste Estatuto
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA ORGÂNICA
£ Art. 12- A estrutura orgânica da Associação é composta por
I ASSEMBLEIA GERAL,
H DIRETORIA,
nm CONSELHO FISCAL,
Parágrafo Único - A Associação não remunera seus dirigentes pelas funções eletivas
exercidas por qualquer associado
SESSÃO 1
DA ASSEMBLEIA GERAL
to Art. 13 - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Associação, constituido por todos os
associados em pleno gozo de seus direitos social e convocada por Edital fixado na sede da
Associação, e se reunirá quando convocada pelo Presidente, pela maioria da Diretoria, pelo
Conselho Fiscal, ou por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos
estatutários, devendo ser convocada por escrito, especificando os motivos da convocação
g 1º — A assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano, e a Extraordinária sempre
que necessário
$2º — A Assembléia Geral somente poderá deliberar em primeira convocação com a presença
de no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos associados em pleno gozo de seus direitos
estatutários e quites com suas obrigações sociais, ou em segunda convocação, meia hora
depois com 1/3 (um terço) dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários
3º — As decisões da Assembléia serão tomadas com a maioria simples de votos, não sendo p »
0,
permitido o voto por procuração ou por correspondência E
| AAÍ VV
|
ks ly Frangisoo Femandes Borges Neto
hu Advogado - OABIRN 213
E
;
AMBIENTE EM MOVIMENTO
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN )
$ 4º — A Assembléia Geral Extraordinária convocada só poderá deliberar sabre D motivo
expresso de sua convocação
85º —
O
associado que se ausentar justificadamente por mais de 15 (quinze) dias terá dircito à
voto, permanecendo o direito apenas à aqueles que informaram seu afastamento conforme o
paragrafo 1º do art 11 deste Estatuto
86º — As convocações indicarão a ordem do dia, data, local € horário da realização
87 - A eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal sera realizada conjuntamente em
Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para este fim
Art. 14 - Compete à Assembleia Geral
I Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal,
H Deliberar sobre assuntos de interesse geral da associação ou dos associados,
HI Destituir a Diretoria, garantindo o amplo direito de defesa aos seus membros. na
forma do parágrafo único do artigo 59 do Código Civil,
Iv Decidir sobre a dissolução da Associação nos termos do Art 35,
V Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar seus bens
patrimoniais,
VI Fixar o valor da contribuição social,
VII Aprovar a admissão de novos associados,
VIE Excluir associados,
IX Deliberar as alterações e reformas do Estatuto e Regime Interno,
X Aprovação da prestação anual de contas,
XI Aprovação do Plano de Atividades e a Previsão Orçamentária para o ano seguinte,
XII Outras julgadas necessárias para os atendimentos dos objetivos da Associação,
Parágrafo Único - Para as deliberações a que se referem a destituição da Diretora e
alteração de Estatuto, é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes com direito
à Assembléia, especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira
convocação, sem a maioria absoluta dos associados com direito a voto
SESSÃO II
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 15 - A Associação será administrada por uma Diretoria, composta por: Presidente, Vice￾presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro, com seus membros
eleitos em Assembléia Geral
Art. 16 — Compete à Diretoria, atendidas as decisões ou recomendações das Assembleias.
planejar e traças normas para as operações e serviços da Associação, com os associados e com
terceiros No desempenho das suas funções, cabem-lhe, entre outras, as seguintes atribuiçõe:
Um reune
(4) Y há
Boes hiato
Avogado - OABIRN 2717
AMBIENTE EM MOVIMENTO
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN (
] Elaborar e submeter à Assembleia Geral, propostas de programação anual co
relatório anual das atividades da Associação,
H Executar a programação anual de atiy idades da Associação,
Wit Estabelecer as normas para funcionamento da Associação.
IV Regulamentar as Ordens Normativas da Assembleia Geral e emitir Ordens
Executivas para disciplinar o func ionamento da Entidade,
V Contratar mão de obra especializada, quando for o caso, o
Vi Solicitar, sempre que julgar conveniente, O assessoramento profissional, para
auxiliá-lo no esclarecimento dos assuntos à decidir, podendo determinar que
qualquer um deles apresente previamente projetos sobre questões especificas,
Art. 17 A diretoria terá um mandato de02 (dois) anos, sendo que 1/3 (um terço) dos
membros com direito à reeleição, limitando-se no máximo duas reeleições para o mesmo
mandato consecutivamente
Art. 18 São inelegíveis, alem das pessoas impedidas por lei, os condenados à pena, ainda
que temporariamente, por crime falimentar, de prevaricação, suborno, peculato, concussão ou
contra à economia popular, a fé publica ou à propriedade
Art. 19 Compete ao Presidente, entre outras, às seguintes atribuições
I Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto,
H Convocar, não exclusivamente, as Assembléias Gerais,
Hr Convocar reuniões de Diretoria,
IV Assinar os cheques bancários conjuntamente com o Vesoureiro, ou na falta deste
com o Secretário,
YV Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente,
VI Assinar todo e qualquer documento de responsabilidade da Associação,
vi Dirigir, genr, coordenar e supervisionar todas as atividades da entidade,
VII Fazer organizar, por contador legalmente habilitador e submeter à Assembléio
Geral, anualmente, com parecer prévio do Conselho Fiscal, o balanço financerro e
o relatório de atividades da Associação,
Art, 20 = Compete ao Vice-presidente
I Planejar a estruturação das diversas áreas técnicas especificas, como a juridica, à
comercial e outras que se fizerem necessárias,
H Realizar 0 acompanhamento permanente dos trabalhos da Diretoria, auxiliando
sempre nas discussões dos diversos temas, não lhe cabendo assumir cargos ou
funções, mas tare
ma Organizar a area de formação e treinamento da AMBIENTE EM MOVIMENTO,
cabendo-lhe organizar os cursos e seminários realizados pela Assoc
Iv Prestar, de modo geral, sua colaboração a Diretoria
as especificas,
Art, 21 = Compete ao Secretário
l Secretariar e redigir as atas das reuniões da Diretoria e das Assembléias,
H Manter atualizado o cadastro dos associados
mm Receber e arquivar as correspondências,
Iv Publicar as noticias das atividades da Associação,
hd
AMBIENTE EM MOVIMENTO
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v Manter sob sua responsabilidade todas as atas € documentos que se referem à
Associação ,
VI Assinar cheque conjuntamente com O Presidente, na falta do Tesoureiro
Vil Prestar, de modo geral, sua colaboração à Diretoria
Art. 22 - Compete ao Tesoureiro
l Arrecadar, contabilizar e depositar as contribuições dos associados, bem como
outras doações em dinheiro,
.
H Zelar pelo patrimônio da entidade mantendo atualizada a relação de bens e
acompanhando o trabalho do profissional de contabilidade responsável,
,
HI Assinar cheque conjuntamente com o Presidente, ou na falta deste, com O Diretor
Executivo , ,
IV Pagar as contas autorizadas pela Diretoria,
.
,
V Fixar em local de fácil acesso e leitura, para os associados, os relatórios de receitas
e despesas, apresentando o balancete para análise do Conselho Fiscal
vi Prestar, de modo geral, sua colaboração a Diretoria
SESSÃO III
DO CONSELHO FISCAL
Art. 23 - O Conselho Fiscal da Associação é o órgão de fiscalização das atividades
administrativas, financeiras, patrimoniais e orçamentárias
$ 1º — É constituído por 02 (dois) membros titulares e 01 (um) suplente eleito, em Assembléia
Geral
$ 2º — Serão eleitos e empossados pela Assembléia Geral, escolhidos entre os associados, e
que estejam em pleno gozo de suas atribuições legais,
$ 3º — Possuem mandato de 02 (dois) anos, com direito à reeleição, conforme previsto nos
artigos 17º e 18º deste Estatuto Social,
84º — Reúne-se ordinariamente a cada 06 (seis) meses e extraordinariamente sempre que
necessário,
Art. 24 — Compete ao Conselho Fiscal
I Fiscalizar a gestão financeira da Associação, examinando e emitindo pareceres
sobre suas contas, balanços e documentos,
H Requisitar e examinar os balancetes contábeis apresentados pelo tesoureiro;
HI Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria,
Iv. Reunir-se com a Diretoria, sempre que necessário,
V Convocar Assembleia Geral Extraordinária
$1º — Em caso de demissão ou renúncia coletiva da Diretoria, o Conselho Fiscal a substituirá,
devendo neste caso, convocar, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, Assembléia Geral
Extraordinaria para eleger nova diretoria a fim de completar o mandato Es Vis re
AMBIENTE EM MOVIMENTO
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN
82" -
Em caso de vacância de cargo da Diretoria e do Conselho Fiscal, o mandato será
assumido pelo respectivo suplente, até o seu término
SESSÃO VI
DAS ELEIÇÕES
Art. 25 -
A Diretoria da Associação convocar, de acordo com o Art. 13º, a Assembléia
Geral Extraordinária onde será nomeada à Comissão Eleitoral, podendo convidar
representantes de instituições parceiras para compor à referida Comissão nos casos em que
não houver associados suficiente para compor concomitantemente as chapas inscritas e a
referida Comissão Eleitoral, com no minimo 30 (trinta) dias de antecedência ao final do
mandato vigente
Parágrafo Único -
A Comissão Eleitoral deverá ser formada por 03 (três) associados e/ ou
membros convidados conforme previstos neste artigo, com à finalidade de elaborar e
encaminhar o processo eletivo
Art. 26 -
Nenhum membro da Diretoria e do Conselho Fiscal da Gestão, quando estiver
administrando a Associação, poderá fazer parte da Comissão Eleitoral.
Art. 27 — As chapas concorrentes as cleições da Associação, deverão ser apresentadas a
Comissão Eleitoral até 15 (quinze) dias antes da eleição, através de requerimento de inscrição
de chapa onde constarão os nomes € cargos de cada candidato devidamente assinado pelos
mesmos
81º — Os candidatos obrigatoriamente deverão ser associados da Associação a no minimo 06
(seis) meses de antecedência ao pleito e estarem quites com as suas obrigações estatutárias
82º — Para votar e ser votado O associado deverá estar quite com sua mensalidade pelo menos
20 (vinte) dias antes do pleito
Art. 28 — A votação ocorrerá em escrutínio secreto ou aberto, em cédula única ou por meio
verbal, com indicação de cargos e nomes, com quórum em primeiro escrutínio da maioria
absoluta dos sócios quites com suas obrigações estatutárias e, em segundo escrutínio, com 1/3
(um terço), no mínimo, dos sócios presentes e quites com suas obrigações estatutárias
Parágrafo Unico — À eleição será realizada pelo princípio majoritário
Art. 29 — A Comissão Eleitoral, após a eleição, dará início à contagem dos votos e seus
trabalhos encerrar-se-ão a partir da proclamação da chapa vencedora, através da publicação do
resultado e do registro em ata, que deverá ser registrada em cartório
Parágrafo Único — A posse da Diretoria eleita se dará imediatamente após a proclamação do
resultado
ho )
AMBIENTE EM MOVIMENTO
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN fo
Art. 30 - No caso de empate, a Comissão Eleitoral deverá convocar nova eleição,
convocando os socios em um prazo de 08 (oito) dias
8 1º - Repetido o empate, devera realizar-se nova eleição uma hora apos
82º — Persistindo o empate, sera proclamada eleita a chapa cujo componente mais idoso à
presida
CAPÍTULO VIH
DO PATRIMÔNIO
Art. 31 - O patrimônio da Associação sera constituido e mantido por
I Bens móveis, imóveis, ações, titulos da divida publica, precatórios, direitos
autorais € de marcas e patentes,
H Contribuições voluntárias em dinheiro ou em bens, legados, valores adquiridos e
suas possíveis rendas,
uI Resultados ou produtos auferidos em campanhas de arrecadação de fundos
especiais, inclusive em co-participação com outras instituições ou empresas do
setor privado,
IV Subvenções, auxílios ou convênios destinados pelos poderes públicos federais,
estaduais ou municipais,
V Rendas auferidas nas locações de imóveis e eventuais outras rendas,
VI Juros, dividendos, ações, apólices de divida pública, assim como aqueles
decorrentes de prestação de serviços, e vendas de produtos industrializados,
manufaturados, artesanais e artísticos,
vIL Receita da recuperação de materiais plásticos, sucatas de alumínio, materiais
metálicos, papel, papelão e outros materiais reciclaveis não mencionados
anteriormente
A Art. 32 -
O valor da contribuição dos associados sera aprovado em Assembleia Geral e ou
em Assembléia Geral Extraordinária
Parágrafo Único -
Todos os bens e receitas serão aplicados integralmente dentro do temitorio
nacional, na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais, segundo previstos
neste estatuto
CAPÍTULO VII
DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 33 -
A Associação poderá ser dissolvida a qualquer tempo, por deliberação da
Assembleia Geral, convocada para este fim, composta de associados quites com suas
obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes
Art. 34 — O respectivo patrimônio liquido da associação será transferido à outra pessoa
jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei e cujo objeto social seja,
preferencialmente, o mesmo da entidade extinta, o que será definido pela Assembleia Geral
IR Me
a
A lr Boves Neto
Arivogado - OABIRN 213
AMBIENTE EM MOVIMENTO ,
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN
(
Art. 35 -
A associação possui escrituração de acordo com Os principios fundamentais de
contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36 — A Associação não responde pelos compromissos ou obrigações de qualquer especie
de ordem pessoal ou particular, assumidas, em seu nome, pelos associados, embora no
exercício de seus mandatos eletivos
Art. 37 -
A Associação fica autorizada pelo presente Estatuto para representar seus
associados, judicial e extrajudicialmente, de acordo com o artigo Sº, inciso XXI da
Constituição Federal, para fins de obtenção de quaisquer direitos previstos na legislação
vigente
Art. 38 — A Associação não fará nenhuma discriminação ou distinção de sexo, raça, cor
idade, estado de saúde, credo político ou religioso ou outra de qualquer natureza nos termos
do presente Estatuto
Art. 39 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria sendo
referendado pela Assembléia Geral desta entidade
Art. 40 — O presente Estatuto, reformado, com aprovação da Assembléia Geral realizada no
dia 01 de Junho de 2019, entrará em vigor na data de sua aprovação
Parnamirim/RN, 01 de Junho de 2019
USA Some Ae Aduade
Vera Gomes de Andrade
Presidente
rd
EH Ofício de Notas
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 13 página(s), protocolizado em 09/09/2019 sob
número 106186 e registrado no “Livro A” de Registro Civil de Pessoa Juridica sob o número 1559 em
24/09/20]9-resta 1º Ofício de Notas de Pa /RN, possui o mesmo valor probante do original para
R R$: 0,00, FCROPN RS: 26,92, ISS R$: 13,46, PGE R$
*
(Rayana Ariele Ferreira dos
ifim/RN, 24 dê Setembro de 2019. Em teszemunho
Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Normal
RN201900953150007894XZL
Confira em: https://selodigital.trnjus.br
AMBIENTE EM MOVIMENTO ,
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN f4V )
EDITAL DE CONVOCA o
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
jação de Agentes Ambientais de Parnamirim — Ambiente em Movimento,
A Diretoria da Associ
is e de acordo com O Art. 13 do Estatuto Social, convoca os membros
no uso de suas atribuições legai
para participar de Assembléia Geral Extraordinária que será realizada
que compõem esta associação,
no dia 01 de junho de 2019 as 19h na sede da Ambiente em Movimento.
Com a seguinte ordem do dia:
|- Leitura e Aprovação do Estatuto Social;
11 Assinatura da ATA de Fundação;
Parnamirim/RN, 01 de maio de 2019.
Luna Gomes de Ácduade
Vera Gomes de Andrade
Presidente
from Ago sho de [o pla Feruna
Jonathan Agostinho de Oliveira Pereira
Secretário
RLL cm SU
Bruno Henrique Lopes da Silva
Tesoureiro
AMBIENTE EM MOVIMENTO
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN
COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE AGENTES
AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN- AMBIENTE EM MOVIMENTO
BIÊNIO 2019 — 2021
[o CARGO —ROMEEs o
| PRESIDENTE Vera Gomes de Andrade 915 293 874-34
[TT VICE-PRESIDENTE !
=
Francisca Gerônimo da Silva 107827 504-19
—— Tales Matias daSilva |
706724014-01
” Bruno Henrique Lopes da Silva r
016895 94-13
o|
jonathan Agostinho de Oliveira Pereira
|
115462 91474
|
|
TESOUREIRO.
”
BrenoFelix da Silv 10I8068 604-65 |
HULARCONSELHOFISCAL |Eduardo Duarte da Silva —1a
[TITULAR CONSELHO FISCAL
Cláudia Maria de Oliveira Silva
|
567]
SUPLENTE CONSELHO FISCAL | TT José Carlos daSilva |
033201 77451 1
Lora Guns de Aubrade
VERA GOMES DE ANDRADE
PRESIDENTE
AMBIENTE EM MOVIMENTO
ASSOCIAÇÃO DE As SAM DE PARNAMIRIM/RN
LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO DE AGENTES
AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM = AMBIENTE EM MOVIMENTO. Ri ALIZADA EN
04 DE JUNHO DE 2019 NA SEDE DA ASSOCIAÇ ÃO LOCALIZADA NA RUA J05t
SERGIO DE MENDONÇA. S/N. BAIRRO NOVA É SPERANÇA. PARNAMIRIM RN
CEP Sopa 46
ASSINATURA
NOME |
Jonathan Agostinho de Oliveira Pereira
Vera Gomes de Andrade
|
y
|
MO Sur do Are che
| Francisca Gerônimo da Silva no A
damn Cair oleiro
Thales Matias da Silva
|
(THA LEG AMATHASs DA Site
Bruno Henrique Lopes da Silva
Breno Felix da Silva
Eduardo Duarte da Silva
Claudia Mana de Oliveira Silva
Jose Carlos da Silva
Joscane Eduardo da Silva R
à |
Elã Ch mAdo fo dt
Nerivaldo Caetano dos Santos |
1) t
e
—
LN U OSSO Es DAMN ND E Sad
Andrey Batista Sales da Silva |
O fsmdcisb iza litro 2
|
Francilaino da Silva Lopes º to
AMBIENTE EM MOVIMENTO /
ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN |
ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA
DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE AGENTES
AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN -
AMBIENTE EM MOVIMENTO
Ao 01 dia do mês de Junho de 2019, reuniram-se 08 abaixo-assinados. doravante designados
fundadores, na Rua José Sérgio de Mendonça, s/n, Bairro Nova Esperança, Parnamirim -
RN,
CEP 59144-346, nesta cidade de Parnamirim/RN, com à finalidade de fundar uma associação,
para fins assistenciais, que se denominara Associação Agentes Ambientais de Parnamirin:/RN
- AMBIENTE EM MOVIMENTO. Iniciada a reunião, foi escolhido para presidi-la a Sra
Vera Gomes de Andrade, Casada, Portadora do CPE Nº 915 293 874-34 e
Identidade Nº
1 142 779, residente e domiciliado na Rua Monsenhor, 21, Jardim Planalto — Parnamirim
Para secretariá-lo foi indicado o Sr Jonathan Agostinho de Oliveira Pereira Logo à seguir, à
Sra presidente solicitou ao Sr secretário que procedesse à leitura do projeto de estatuto
artigo por artigo. Concluída a leitura, foi o mesmo submetido à discussão e posterior votação
Ouvidos os presentes, o estatuto foi, então, aprovado por unanimidade Dando-se
prosseguimento aos trabalhos, e após sugestão de nomes para comporem OS órgãos diretivos
procedeu-se à eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, que terão mandato de 02.
(dois) anos, com duração até 01 de Junho de 2021 e que ficaram assim constitudos
Presidente Vera Gomes de Andrade, Vice-Presidente: Francisca Gerônimo da Silva, Primeiro
Secretário Jonathan Agostinho de Oliveira Pereira, Segundo Secretário Thales Matias da
Silva, Primeiro Tesoureiro Bruno Henrique Lopes da Silva, Segundo Tesoureiro Breno Felix
da Silva O Conselho Fiscal Eduardo Duarte da Silva e Cláudia Maria de Oliveira Silva,
Suplente Jose Carlos da Silva Nada mais havendo a tratar, a Sra Presidente declarou
encerrada à reunião e eu, secretário, lavrei a presente ata, que sera assinada por todos 05
presentes, que serão considerados fundadores
Parnamirim, 01 de Junho de 2019
Amotknm À di (ema Essa
Jonathan Agostinho de Oliveira Pereira
Secretario
Vira adro st dad
Veta Gomes de Andrade
Presidente
ea. er a
xy
pOfício de Notas
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 1 página(s), protocolizado em 09/09/2015 sob
número 106187 € registrado no “Livro A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 156€ em
24/09/2019, averbado à margem do registro originário sob nº AV.1-1559, neste 4º Ofício de Notas de
Parnamirim/RN, possui O mesmo valor probante do original para todos os fins PR Juizo ou
| fora dele, nosje rtigos 161 da Lein. 6.015/73e 217 da Lei 10.406/0% 127,54,
“ÂCPN R$: 12,76, ISS R$: 6.38, PGE R$: 0,82] - otal R$: 147,50. O rg ferido é
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de Setembro de 2019. Em teste
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Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Normal
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Confira em: hrtps Viselodigital.yrnjus br

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