| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2024 |
| Date | 2024-11-12 |
| Ementa | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM - RN / AMBIENTE EM MOVIMENTO CNPJ 41.322.234/0001- |
| native_id | 4203 |
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NPATVIPARNIA VIENININCITARE LZ to PARNAMIRIM A CASA DO POVO PROJETO DE LEI Nº 177/2024 Reconhece como de Utilidade Pública a instituição AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN AMBIENTE EM MOVIMENTO, inscrita no CNPJ: 41.322.234/0001-32, no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado do Rio Grande do Norts, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e, EU, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da instituição AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN — AMBIENTE EM MOVIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.322.234/0001-32, com sede e atuação no âmbito do Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º. Fica reconhecia, por esta Lei, como de Utilidade Pública, para os devidos fins que se fizerem necessários, a instituição AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN - AMBIENTE EM MOVIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.322.234/0001-32, associação privada, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e atividades desenvolvidas na defesa da reciclagem, gestão eficiente dos resíduos sólidos, coleta seletiva e proteção ambiental, no âmbito do Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte. Art. 3º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 12 de novembro de 2024. A Nes(U laudos CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA (DR. CESAR MAIA) Vereador Autor NS = b S&S Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camaramunicipaLoe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO NPSTIPARNIA VINVININIDTAAE LA PARNAMIRIM A CASA DO POVO JUSTIFICATIVA Senhor Presidente da Câmara, Nobres Vereadores(as), Trazemos para apresentação deste Plenário o presente Projeto de Lei, que visa reconhecer como de utilidade pública a instituição Agentes Ambientais de Parnamirim/RN - Ambiente em Movimento, inscrita no CNPJ sob o nº 41.322.234/0001-32, que se configura como uma associação privada, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e atividades desenvolvidas em defesa da reciclagem, gestão eficiente dos resíduos sólidos, coleta seletiva e proteção ambiental, ressaltando a importância do papel dos “catadores de recicláveis”, no Município de Parnamirim/RN. A proposta legislativa é de absoluta relevância a fim de aprimorar a legislação municipal, trazendo à associação mais incentivo aos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em prol do desenvolvimento sustentável, limpeza e serviços urbanos em nossa cidade. Do ponto de vista do interesse público e relevância social, a propositura é pertinente considerando a importância crescente da reciclagem e da gestão eficiente dos resíduos sólidos para o desenvolvimento sustentável e para a proteção ambiental no município de Parnamirim/RN. Dessa forma, o reconhecimento da utilidade pública da Associação de Agentes Ambientais de Parnamirim/RN (Ambiente em Movimento), é de absoluta importância, vez que se trata de uma entidade sem fins econômicos, de natureza assistencial, cultural, educacional e socioambiental, que foi fundada desde 01 de junho de 2019, e possui sede no bairro Nova Esperança. Algumas das considerações que podemos levantar, também para justificar a relevância social das atividades desenvolvidas por essa instituição, podemos citar: R Baixa Taxa de Recuperação de Resíduos Sólidos no Município de Parnamirim/RN, considerando que estimativas demonstram que a taxz de recuperação de materiais recicláveis é inferior à média do Estado (1,7%) e do Brasil (2,4%), consoante dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2022). Neste sentido, a Associação Ambiente em Movimento contribui para elevar essa taxa ao organizar catadores de recicláveis, ampliando o alcance da coleta seletiva e o reaproveitamento de materiais; & Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camara municipacDe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO NPANIPARNIA VENININ ITA Lt PARNAMIRIM A CASA DO POVO Atuação Essencial para a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010), vez que, diante da necessidade de uma gestão integrada de resíduos sólidos e da participação dos catadores nesse processo, os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis são peças fundamentais na coleta seletiva, triagem, classificação e comercialização de resíduos. Dessa forma, a associação desempenha papel essencial na economia circular, promovendo uma cadeia produtiva de reciclagem sustentável e contribuindo diretamente para a preservação ambiental e a redução do volume de resíduos enviados para aterros sanitários. IR Alinhamento com a Política Estadual de Resíduos Sólidos - PERS (Lei Estadual nº 11.669/2024), considerando-se que os catadores são, de fato, agentes da limpeza urbana e reforça o dever do poder público em apoiar a capacitação e o desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores. Logo, o reconhecimento de utilidade pública da Associação Ambiente em Movimento fortalece as políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, especialmente, no que tange à integração ao ciclo de vida dos produtos e incentivo ao desenvolvimento de novas associações e cooperativas para uma maior inclusão e emancipação econômica dessa categoria profissional, conforme preconiza a legislação estadual; Iv. Efetivação da Política Municipal de Resíduos Sólidos (Lei Municipa! nº 2.264/2022) e Incentivo à Associação de Catadores, posto que a Associação Ambiente em Movimento contribui para a efetivação desta política ao representar e defender os interesses dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, instrumentalizar a coleta seletiva e estimular a economia local por meio de oportunidades de geração de renda e inserção socioeconômica dos parnamirinenses que se dedicam a estas atividades. Em linha com a Lei Municipal Nº 2.268/2022 (que estabelece o Dia Municipal da Reciclagem), tratase de uma oportunidade de reconhecimento e valorização do trabalho dos catadores e reforça a importância do papel desempenhado pela associação na conscientização e educação ambiental no município; V. Fortalecimento da Organização Produtiva de Catadores em Cooperativas e Associações, com base nos princípios de autogestão e economia solidária, a organização dos catadores em associações como a Ambiente em Movimento facilita o desenvolvimento de atividades essenciais à economia circular, Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camara municipave Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO NSPATTIPA NDA VINSININCEOPAES 4 PARNAMIRIM A CASA DO POVO incluindo a comercialização em rede, logística reversa, prestação de serviços e verticalização da produção. Ademais, fomenta-se oportunidades de trabalho digno e de crescimento econômico, ao mesmo tempo em que se promove a inclusão, a valorização e o apoio institucional a uma atividade essencial para o desenvolvimento socioambiental sustentável de Parnamirim; Paralelamente, analisando o projeto na ótica jurídica, pela sua forma, a propositura aqui apresentada é perfeitamente admissível, haja vistas a previsão na própria Constituição Federal, diploma legal que atribuiu aos Municípios o ato de legislar acerca de assuntos de interesse local, como parte da sua competência, tanto na esfera da iniciativa legislativa quanto em relação à reserva de matéria. Assim, o projeto de lei em epígrafe tanto possui legalidade em relação à iniciztiva quanto à reserva da matéria, vez que a prerrogativa de legislar acerca de assuntos de interesse local foi conferida aos Municípios pela Constituição desde a sua criação, pelo Poder Constituinte originário. Ora, a referida atribuição suplementar foi conferida aos Municípios, conforme podemos visualizar no disposto no Art. 30, incisos Il e Il da Carta Magna (grifos nossos): CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) Art. 30. Compete aos Municípios: |- legislar sobre assuntos de interesse local; Il - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber LJ. Seguindo a simetria da própria Constituição, a Lei Orgânica do Município de Parnamirim (Emenda Revisional nº 01/2008) dispõe que (grifos nossos): LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM Da Competência Privativa Art. 11 — Ao Município compete prover tudo o quanto respeite ao seu interesse local e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: I — legislar sobre assuntos de interesse predominante do Município, e suplementar a legislação Federal e a Estadual no que couber; [=] Art. 13 — Ao Município compete suplementar a legislação Federal e a Estadual no que couber e naquilo que disser respeito a seu interesse local. Parágrafo único - A competência prevista neste artigo é exercida em relação às legislações Federal e Estadual no que digam respeito ao interesse local, visando adapta-las à realidade local. Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camara municipaLDe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO NPANIPA NDA VINZININ ITA LZ tl PARNAMIRIM A CASA DO POVO [..] Das Atribuições da Câmara Municipal Art. 35. A Câmara tem funções precipuamente legislativas e exerce atribuições de Fiscalização da Administração Municipal, controle e assessoramento de atos do Executivo e, no que lhe compete, pratica atos de administração interna. 8 1º - a função legislativa da Câmara de Vereadores consisteem deliberar todas as matérias de competência do Município, artigos 11, incisos Il a XLII, 12 e 13 da Lei Orgânica, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado, mediante leis, decratos legislativos e resoluções. E...) Art. 38. À Câmara de Vereadores cabe legislar, com a sanção do Prefeito, sobre todas as matérias de competência do Município. De semelhante modo, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Parnamirim (Resolução nº 008/2018), harmonizada à Lei Orgânica do Município e a própria Constituição Federal, pontua como “atribuição da Câmara”, a iniciativa a a deliberação de leis municipais que tratam acerca de assuntos de interesse lJocal, conforme se pode verificar no seu Artigo 7º (grifos nossos): REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Das Atribuições Art. 7º - À Câmara de Vereadores cabe legislar, com a sanção do Prefeito, sobre todas as matérias de competência do Município de Parnamirim, definidas pela Lei Orgânica do Município (arts. 11, 12 e 13). [...] Assim, considerando que, pela sua natureza, o título de reconhecimento de utilidade pública é uma iniciativa de interesse local, e, no caso da matéria, somente trará a regulamentação de uma situação fatídica já existente, vez que são nítidas as atividades de cunho social que na instituição já são desenvolvidas, em prol de políticas públicas para a gestão eficiente de resíduos sólidos, em nossa cidade; e, infelizmente, até o presente momento, não conta com o apoio formal e o reconhecimento direto do Poder Público — como o recebimento de Emendas e/ou de Subvenções Sociais. Pensando em auxiliar a instituição, nesse sentido, reconhecendo a relevância das suas atividades, finalizamos o apontamento das nossas razões, justificando que o reconhecimento de utilidade pública à instituição que aqui propomos, é uma forma de fazer jus ao direito de que ela seja amparada socialmente, de uma maneira legal, considerando Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camaramunicipacve Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CANARA VIVINICIDAL LE A CASA DO POVO que se trata de uma entidade que, de fato, desenvolve um grande trabalho pelo desenvolvimento urbano e gestão eficiente de recursos sólidos em nossa cidade. Por todas as razões aqui expostas, esclarecida a iniciativa legislativa, quanto aforma e à matéria, além de demonstrada a seriedade na tratativa da matéria, como Vereador, e em nome de todos aqueles que atuam e defendem essa causa em nosso Município, solicitamos os bons préstimos desta Casa Legislativa de que apreciem e aprovem o referido o presente Projeto de Lei, para que possa se tornar lei vigente, reconhecendo e valorizando as atividades desenvolvidas por esta instituição tão relevante para Parnamirim/RN. Sem mais, encaminhamos os cordiais cumprimentos a Vossas Excelências, renovando votos de elevado apreço e consideração. Termos em que, respeitosamente, pede deferimento. Plenário Dr. Mário Medeiros, 12 de novembro de 2024. À ES AA Jide CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA (DR. CÉSAR MAIA) Vereador Autor Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim camaramunicipave Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO (N Ambiente em movimento ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO AMBIENTE EM MOVIMENTO Ao dia 02 de Janeiro de 2023 na Rua José Sérgio de Mendonça, S/N - Bairro Nova Esperança, Parnamirim/RN, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, às 8h em 1º convocação os membros da Associação Ambiente em Movimento, CNPJ nº 41.322.234/0001-32, sendo convidado para presidir esta Assembléia Geral a Sra. Vera Gomes de Andrade, CPF: 915.293.874-34 e para secretariar Helena Costa da Silva, CPF: 009.316.797-02 A presidente deu início à reunião com a leitura da Ordem do dia: Reativação da Associação e convocação de Eleição para Diretoria e Conselho Fiscal de acordo com o Artº 13 do Estatuto da Ambiente em Movimento. A presidente então falou da necessidade de realizar nova eleição, tendo em vista a conclusão do mandato anterior e inatividade da associação pelo período de 01 de junho de 2019 a 01 de junho de 2021. Dessa forma se estabeleceu uma Comissão Eleitoral conforme a Sessão VI do estatuto da associação, sendo convidados os seguintes membros: Felipe Hiago Gomes — Presidente - CPF: 096.146.914-50; Rárika de Araújo Bastos - Vice-Presidente - CPF 010.791.704.13 e Jonathan Agostinho de Oliveira Pereira - Secretário, CPF 115.462.914-74. A Comissão Eleitoral deu início ao processo eleitoral solicitando que os associados se apresentem na Sede da Associação Ambiente em Movimento entre 03 de Janeiro de 2023 a 17 de Janeiro de 2023 entre 8h e 17h para preencher o requerimento de inscrição da chapa que irá concorrer para Diretoria, bem como dos interessados em compor o Conselho Fiscal, como estabelece o Art.” 27 do estatuto, sendo publicado para conhecimento geral no dia 18 de Janeiro de 2023 as chapas inscritas. Fica estabelecido que uma nova Assembléia Geral Extraordinária será realizada no dia 19 de Janeiro de 2023 com primeira convocação às 8h para realização da votação e posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal. Nada mais havendo a ser tratado, a presidente deu por encerrada a reunião, tendo eu, Helena Costa da Silva, lavrado a presente ata, que vai por assinada por mim e pelos presentes. Parnamirim/RN, 02 de janeiro de 2023 bi mooste dr Shy HELENA COSTA DA SILVA CRETÁRIA [ora Soma dkÁda VERA GOMES DE ANDRADE PRESIDENTE / + Ofício de Notas REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 1 página(s), protocolizado em 02/05/2023 sob número 107261 e registrado nº “Livro A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 2561 em 04/07/2023, também averbado à margem do registro originário sob nº AV 2.1559, | ntais referente a Ata da Assembleia Geral Extraordinária para Convocação da Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação de Agen'es Am de Parnamirlm/RN - Ambiente em Movimento, CNPJ nº 41.322.234/0001-32, realizada em 02 de Janeiro dê 2023, neste 1º Oficio de Notas de Parnamirim/AN, possui o mesmo valor probante do original para todos os fins de Direito, seja em Juizo ou fora dele, nos termos dos artigos *6' da Let n. 6.015/73 e 217 da Lei 10.406/02. [cartorio AS:[9 AS: 58,58, FRAMP RS: 8,29, alho RS: 19,53, ISS AS: 8,38, PGE R$: 0,00] - Total AS | 94,78. O referido é verdade, e dou fé. Eu. TA — (Rayana Ariele Ferrei p ântos parente que digitei e suuscrevi hy ( | Pamamirim/RN, 4 de Julho de 2023. Emtestemunhó — 1J daverdade. “daverdade / /YVL SL AaçãSNA Salma Poder Judiciário do RN Selo Digital de Fiscalização Seto Normal RN202300953150077252XJV. | Contira em https://selodigital.tim. jus br sy Ambiente Neemias EM MOVIF OEs LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA CONVOCAÇÃO “. nemto DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO AMBIENTE EM MOVIMENTO, REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2023, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO LOCALIZADA NA RUA JOSÉ SÉRGIO DE MENDONÇA, S/N, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, PARNAMIRIM/RN — CEP 59.144-146 ASSINATURA CPF | cesngads cadharo des 3 ama Sm SIC Postal sadios de nosal Too oRA209- sea AáS20-vod3h 4a. Sae :TESD IS SUAS joga434 .glW (q DTL GIO QUA E | Vamal NA V A EAVDA [952.329 OLCECAQ GA? 34 2. "| AY4ais maLA Da Siuvê 290. 4994 “Ee e] mario ELIAMADASpaciva | Gta aaA. oqu "US CB PASÍBALI | AO nO Bin dane ale baia, À ú LAI As 306 122964" 43 | Aava? LMATAS DA SLUA Zoo Ss do4-al ] Jos3 467 ATi 63404 Sou-5Y Ee 66: 3UA LIRA RL Vas dana Es Gon Da: REAR “IAM SDL DAMAÇCENA NUNEC Es al EN 2 | : E Es - Apm «à Se Luma Pena cIsouy seo no Fiugo IMPERIAL og2. <26. 4294-384 STRY FENUANDA fe DA SUA 215. bab-bil-59 6 (A )NCA Inca cheSM sço [Dos so2a j299/05 CLPILU DEL -OS Lia Elis tiraLs Sdem A9$- ola Sel 14 = Ojo Ya n04 - 13 4 o hooiloo PERA HE GEE FACIL | Sra, AAdi Ol; suim 445 tda AMYPY Ambiente em movimento EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A ex-presidente da Associação de Agentes Ambientais de Parnamirim/RN, Vera Gomes de Andrade, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art 13 do Estatuto Social, convoca todos os membros que compoem esta associação, para participar de Assembleia Geral Extraórdinaria que será realizada no dia 02 dz Janeiro de 2023 às 8h na sede da Ambiente em Movimento. Ordem do dia: |- Reativação da Associação; e Il- Convocação de Eleição para Diretoria e Conselho Fiscal. Parnamirim/RN, 02 de Dezembro de 2022. fina SOmsz de Arce VERA GOMES DE ANDRADE EX-PRESIDENTE DA AMBIENTE EM MOVIMENTO AMBIENTE EM MOVIMENTO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN ESTATUTO SOCIAL (APROVADO EM 01 DE JUNHO DE 2019) (tr PARNAMIRIM/RN pe AMBIENTE EM MOVIMENTO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, SEDE, FORO, ÁREA DE ATUAÇÃO. DURAÇÃO E ANO SOCIAL Art. 1º - Fica constituida com a denominação de Associação de Agentes Ambientais de Parnamirim/RN, doravante simplesmente designada neste Estatuto de AMBIENTE EM MOVIMENTO, fundada em 01 de Junho de 2019, é pessoa juridica de direito privado, sem fins econômicos, de carater organizacional, assistencial, promocional, socioambiental cultural, recreativo e educacional, sem vinculo político ou partidário, com a finalidade de representar, integrar, defender e promover à categoria ocupacional de catadores de materiais recicláveis, sob a forma de associação de natureza civil, constituida por tempo indeterminado que se regerá pelas disposições do presente e pelas leis e regulamentos vigentes, tendo I A sede e administração provisória, situada a Rua José Sérgio de Mendonça, s'n Bairro Nova Esperança, Parnamirim - RN H Foro juridico na Comarca de Parnamirim — Rio Grande do Norte, HI Área de Ação, para efeito de admissão de associados, abrangerá a região de Parnamirim - Rio Grande do Norte, Iv Prazo de duração será por tempo indeterminado, e ano social compreendido no período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro Art. 2º - A Associação, com base na colaboração reciproca a que se obrigam seus associados pelo presente instrumento, executara as seguintes atividades I Atividades de associações de defesa de direitos sociais - CNAE 94 3 0-8/00, ! Coleta de residuos não-perigosos - CNAE 38 1.1-4/00, Hm Atividades associativas não especificadas anteriormente - CNAE 94 9 95/00, Iv | Recuperação de materiais plásticos - CNAE 38 3 2-7/00, Y Recuperação de sucatas de alumínio - CNAE 38 3.1-9/01, VI Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio - CNAE 38 3 1-9/99, VII Recuperação de materiais não especificados anteriormente - CNAE 38 3 9-4/99 VIII Serviços de organizações de feiras, congressos, exposições e festas - CNAE 82.30-0/01 CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS SOCIAIS Art. 3º - A Associação tem objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, visa atuar na defesa dos direitos de seus associados e colaborar com a organização de seu trabalho, enquanto catadores de materiais recicláveis, para a melhoria da renda e das condições de trabalho, contribuir com a qualidade de vida da coletividade e defesa do meio ambiente, bem como I Dar assistência e desenvolvimento social, O! Promover a segurança alimentar e nutricional, HI Melhorar o desenvolvimento econômico, social e combate à pobreza, IV Promover à ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, RN //, dA ash ud SoenvaZo avogedo e ed sm AMBIENTE EM MOVIMENTO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN fé Cy V Oportunizar a experimentação não lucrativa, de novos modelos associadoprodutivos e sistemas alternativos de produção, comercio, emprego € credito, fomentando o associativismo e o cooperativismo dentro do municipio da economia solidaria, VI Viabilizar o estudo e a pesquisa, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos € cientificos que digam respeito à preservação do meio ambiente, coleta, seleção € transformação de reciclados e promoção do desenvolvimento sustentável e às suas finalidades institucionais, VI Reunir os catadores de materiais recicláveis, visando promover a organização e a capacitação profissional dos membros, VIH Promover a organização, a capacitação profissional , e a comercialização = de materiais recicláveis, o IX Realizar feiras, congressos, eventos de mobilização social . e cultural emancipação no do associado e protagonismo da comunidade, X Apoiar e defender os interesses dos catadores de mateniais recicláveis, xi Divulgar os beneficios que o trabalho dos seus associados gera para o municipio de Parnamirim, enfatizando o caráter de serviço de utilidade pública prestada pelos catadores de matérias recicláveis, xi Representar o grupo perante as autoridades administrativas e jurídicas, XII Apoiar a criação de associações e/ou cooperativas, visando extinguir O descompasso entre a relevância do serviço prestado pelo grupo à sociedade e a renda que cada catador retira dessa função, XIV. Defesa contra atravessadores e intermediários, Xv Defesa contra a exploração no peso e no preço dos depositos e/ou contra concorrência desleal, XVI Estudos, detecção de oportunidades, análises de viabilidade tecnica-econômica e implantação de etapas de processos de reciclagem que agreguem valor ao produto a ser inserido no setor produtivo da economia, XVII Fomentar a coleta seletiva e promover a educação ambiental $1º — Nos contratos e convênios celebrados e/ou outros termos de interesse social, a associação representara os associados, coletivamente, agindo como sua mandatária $2º — Os associados executarão os serviços contratados pela Associação, em conformidade com este Estatuto e o Regime Interno Art. 4º — A Associação prima pelo exercicio profissional solidário, para executar com autonomia, atividades similares ou conexas, em regime de autogestão democrática, sem ingerência de terceiros, com a finalidade de melhorar as condições socioeconômicas e de trabalho dos seus associados, com base na colaboração reciproca para o desenvolvimento e consolidação da CADEIA PRODUTIVA DA RECICLAGEM POPULAR SUSTENTÁVEL. Parágrafo Unico — Com o objetivo de cumprir suas finalidades, dentre outras, a Associação organizará e manterá os serviços que se fizerem necessários direta ou indiretamente, podendo realizar as seguintes atividades Í Celebrar parcerias, convênios por meio da assinatura de Termos de Fomento e/ou Temos de Colaboração, contratos e outros instrumentos jurídicos, nos âmbitos | Wed; ( pagNeo pre ad [é AMBIENTE EM MOVIMENTO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN vu XvII publico ou privado para viabilizar as atividades de recuperação, separação. classificação, mecanização e comercialização dos residuos recicláveis, obedecendo a regulamentos especificos, aprovados em Assembléia Geral, . Atuar na defesa de direitos, combate à pobreza, geração de trabalho € renda, defesa do meio ambiente, da assistência social e dos direitos sociais, Colaborar com seus associados nos processos de comercialização de todo material recolhido e reaproveitado, visando o melhor preço e a melhor forma de retorno para Os associados, ; Colaborar com a organização do trabalho para bem aproveitar as aptidões dos associados e interesses coletivos, Formecer assistência técnica, administrativa, jurídica, dentre outras, aos associados, no que for necessario e viável, para melhor executarem o trabalho, Promover com recursos proprios ou com parcerias, a capacitação associativa € profissional do quadro social da associação, Realizar comercialização dos produtos recicláveis em geral, coletados pelos associados, provementes de coletas seletivas ou outras formas de recebimentos desse material pela Associação, Realizar parcerias, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, com a Administração Pública direta ou indireta e com a iniciativa privada, em regime de mútua cooperação, Prestar serviços de limpeza e de coleta seletiva de materiais recicláveis, podendo atuar em todas as etapas da gestão dos residuos sólidos, inclusive podendo ser contratada pelos gestores públicos, para a prestação de serviços, com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso XXVII, da Lei 8 666 de 1993, Atuar na defesa, preservação e conservação do meio ambiente, da gestão de residuos sólidos e desenvolvimento sustentável, podendo manejar ações individuais e coletivas, Promover o desenvolvimento econômico, social e combate à pobreza, Promover educação e formação para seus associados e a coletividade, bem como ações de assistência social” podendo atuar em cooperação com entidades governamentais, Propor ações civis públicas em defesa de direitos difusos e coletivos, bem como outras ações judiciais e administrativas pertinentes, na defesa de seus associados, do meio ambiente e da coletividade, Receber contribuições de seus associados, Promover intercâmbios e parcerias com empresas, organizações e entidades públicas, Participar de concorrências, chamamentos públicos e licitações no âmbito governamental ou privado, Filiar-se a outras entidades, participar de quadros de outras organizações afins, ou atuar em redes com entidades de objetivos afins visando o fortalecimento do trabalho dos associados, CAPÍTULO HI DOS SÓCIOS, SEUS DIREITOS E DEVERES Art. 8º — Poderão se associar, pessoas fisicas de baixa renda, maiores de 18 (dezoito) anos, que se dediquem a atividade objeto da entidade, residentes e domiciliados no País, com pda AMBIENTE EM MOVIMENTO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN capacidade civil plena e que preencham os requisitos definidos neste Estatuto, sem prejudicar os interesses da Associação nem com ele colidir Parágrafo Unico - Não há limite de associados e apos preencher todos os quesitos do Estatuto, 0 associado assume os direitos e deveres dele decorrentes, das leis e das deliberações tomadas pela Associação Art. 6º - A formalização do ingresso do associado na Associação implicara na adesão aos termos desse Estatuto Art. 7º — O associado não responde solidaria, nem subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela Associação, desde que os seus atos regulares ou de gestão, não tenham contrariado o Estatuto, o Regimento Interno, os Regulamentos, Legislação aplicada a entidade ea Legislação Patna (e Parágrafo Único — Não serão admitidos como associados, os intermediários, atravessadores, proprietários de depósitos, bem como qualquer outra pessoa que não se enquadre no art 5º Art. 8º - São direitos dos associados I Comparecer às Assembleias Gerais, participando das discussões e da votação do assunto em pauta, H Votar e ser votado para os cargos eletivos, Hit Discutir e apresentar sugestões a Diretoria, sobre qualquer assunto de interesse da associação, Iv. Recorrer dos atos da Diretoria, quando julgar os mesmos prejudiciais ou lesivos aos seus direitos, ou à Associação, V Participar, sem direito a voto, das reuniões da Diretoria VI Requerer a convocação de Assembléia, juntamente com 1/5 (um quinto) dos demais associados, VII Usufruir de todos os serviços e benefícios oferecidos pela Associação; Fé VIII Incentivar programas que objetivem a participação, o apoio e a contribuição da t sociedade em geral, para o desenvolvimento das finalidades institucionais, IX Pedir sua demissão como associado, que não pode ser negada, e será requerida a Diretoria, que fará os encaminhamentos necessários, tal como a baixa no livro de registro de associados Art. 9º — São deveres dos associados I Observar e cumprir o disposto neste Estatuto, H Zelar pelo patrimônio social e pela integridade da Associação; HI Pagar contribuições sociais, que será utilizado para pagamento das despesas da Associação e para fundo de reserva, conforme disposto no Regimento Interno, Iv Pagar a contribuição mensal fixada pela Assembléia Geral até o último dia útil de cada mês de competência, honrando pontualmente com as contribuições associativas, | V Comparecer as Assembléias Gerais e Extraordinárias e respeitar as decisões tomadas, cooperando com a Diretoria para o fiel cumprimento das mesmas, VI Obedecer às disposições estatutárias, regimentais, bem como as determinações da diretoria; d+. -ánosão Femanties Borges Neto Advogado - OABIRN 2 213 AMBIENTE EM MOVIMENTO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN (4) VI Preservar e fazer preservar os bens patrimoniais da Associação, VII Participar de todas as atividades programadas pela Associação, . IX Propagar o espirito de solidariedade entre toda a categoria e agir de acordo com 0 criterios associativistas e/ou cooperativistas, sempre priorizando o coletivo e não o individual, . XxX Entregar ao secretario (a), copia de documentos pessoais e comprovanteadde endereço, no ato de sua admissão, CAPÍTULO IV DA DEMISSÃO E EXCLUSÃO Art. 10 - A exclusão do associado se dara I Por dissolução da associação, H Por morte da pessoa física, HI Por incapacidade civil não suprida, Iv Por deixar de atender aos requisitos estatuários de ingresso ou permanência rã associação, v Por má conduta profissional ou algum ato cometido contra a Associação. vi Levar drogas ilícitas ou lícitas ou chegar embriagado para desempenhar seu trabalho na sede da Associação ou em local de trabalho, VII Levar crianças para a sede da Associação ou para o local que desempenhar o trabalho, VII Não manter o respeito e dignidade com os associados, IX | Sem motivo justificado, atrasar mais de três meses o pagamento de suas contribuições, $1º — A exclusão do associado, quando realizada em virtude de infração de lei, deste Estatuto ou Regimento interno deverá ser precedida de advertência verbal No caso de reincidência, o associado será notificado por escrito pela Diretoria, com a justificativa da causa que motivou, informando ao associado que poderá apresentar defesa no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis $2º — Apos a defesa, a Diretoria convocará uma Assembléia Geral, a qual proferirá decisão definitiva a) O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o pagamento de seu débito junto a tesouraria da associação b) Fica assegurado o prévio direito de defesa a todos os associados quando lhes forem imputadas infrações contra o presente Estatuto Art. 11 — Estará automaticamente excluído da Associação o associado que deixar o exercicio da atividade de catação ou ausentar-se por mais de 15 (quinze) dias do trabalho injustificadamente VM Aya Franoisoo Fernandes Sorges Neto AMBIENTE EM MOVIMENTO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN $1º - Diante da necessidade de afastamento provisorio, O associado devera dirigir-se ao Secretario (a), que tratará de emitir um Termo de Afastamento do associado com o motivo e o prazo previsto de afastamento, limitando-se em 90 (noventa) dias 82º - O Termo de Afastamento provisório do associado devera ser assinado pelo associado solicitante, pelo Presidente e Secretario, conjuntamente $ 3º - Nos casos de afastamento supenor a 90 (noventa) dias, o catador que tiver interesse em reingressar como associado, devera atender ao que dispõe o art 5º deste Estatuto CAPÍTULO V DA ESTRUTURA ORGÂNICA £ Art. 12- A estrutura orgânica da Associação é composta por I ASSEMBLEIA GERAL, H DIRETORIA, nm CONSELHO FISCAL, Parágrafo Único - A Associação não remunera seus dirigentes pelas funções eletivas exercidas por qualquer associado SESSÃO 1 DA ASSEMBLEIA GERAL to Art. 13 - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Associação, constituido por todos os associados em pleno gozo de seus direitos social e convocada por Edital fixado na sede da Associação, e se reunirá quando convocada pelo Presidente, pela maioria da Diretoria, pelo Conselho Fiscal, ou por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários, devendo ser convocada por escrito, especificando os motivos da convocação g 1º — A assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano, e a Extraordinária sempre que necessário $2º — A Assembléia Geral somente poderá deliberar em primeira convocação com a presença de no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários e quites com suas obrigações sociais, ou em segunda convocação, meia hora depois com 1/3 (um terço) dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários 3º — As decisões da Assembléia serão tomadas com a maioria simples de votos, não sendo p » 0, permitido o voto por procuração ou por correspondência E | AAÍ VV | ks ly Frangisoo Femandes Borges Neto hu Advogado - OABIRN 213 E ; AMBIENTE EM MOVIMENTO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN ) $ 4º — A Assembléia Geral Extraordinária convocada só poderá deliberar sabre D motivo expresso de sua convocação 85º — O associado que se ausentar justificadamente por mais de 15 (quinze) dias terá dircito à voto, permanecendo o direito apenas à aqueles que informaram seu afastamento conforme o paragrafo 1º do art 11 deste Estatuto 86º — As convocações indicarão a ordem do dia, data, local € horário da realização 87 - A eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal sera realizada conjuntamente em Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para este fim Art. 14 - Compete à Assembleia Geral I Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, H Deliberar sobre assuntos de interesse geral da associação ou dos associados, HI Destituir a Diretoria, garantindo o amplo direito de defesa aos seus membros. na forma do parágrafo único do artigo 59 do Código Civil, Iv Decidir sobre a dissolução da Associação nos termos do Art 35, V Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar seus bens patrimoniais, VI Fixar o valor da contribuição social, VII Aprovar a admissão de novos associados, VIE Excluir associados, IX Deliberar as alterações e reformas do Estatuto e Regime Interno, X Aprovação da prestação anual de contas, XI Aprovação do Plano de Atividades e a Previsão Orçamentária para o ano seguinte, XII Outras julgadas necessárias para os atendimentos dos objetivos da Associação, Parágrafo Único - Para as deliberações a que se referem a destituição da Diretora e alteração de Estatuto, é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes com direito à Assembléia, especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados com direito a voto SESSÃO II DA ASSEMBLEIA GERAL Art. 15 - A Associação será administrada por uma Diretoria, composta por: Presidente, Vicepresidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro, com seus membros eleitos em Assembléia Geral Art. 16 — Compete à Diretoria, atendidas as decisões ou recomendações das Assembleias. planejar e traças normas para as operações e serviços da Associação, com os associados e com terceiros No desempenho das suas funções, cabem-lhe, entre outras, as seguintes atribuiçõe: Um reune (4) Y há Boes hiato Avogado - OABIRN 2717 AMBIENTE EM MOVIMENTO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN ( ] Elaborar e submeter à Assembleia Geral, propostas de programação anual co relatório anual das atividades da Associação, H Executar a programação anual de atiy idades da Associação, Wit Estabelecer as normas para funcionamento da Associação. IV Regulamentar as Ordens Normativas da Assembleia Geral e emitir Ordens Executivas para disciplinar o func ionamento da Entidade, V Contratar mão de obra especializada, quando for o caso, o Vi Solicitar, sempre que julgar conveniente, O assessoramento profissional, para auxiliá-lo no esclarecimento dos assuntos à decidir, podendo determinar que qualquer um deles apresente previamente projetos sobre questões especificas, Art. 17 A diretoria terá um mandato de02 (dois) anos, sendo que 1/3 (um terço) dos membros com direito à reeleição, limitando-se no máximo duas reeleições para o mesmo mandato consecutivamente Art. 18 São inelegíveis, alem das pessoas impedidas por lei, os condenados à pena, ainda que temporariamente, por crime falimentar, de prevaricação, suborno, peculato, concussão ou contra à economia popular, a fé publica ou à propriedade Art. 19 Compete ao Presidente, entre outras, às seguintes atribuições I Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, H Convocar, não exclusivamente, as Assembléias Gerais, Hr Convocar reuniões de Diretoria, IV Assinar os cheques bancários conjuntamente com o Vesoureiro, ou na falta deste com o Secretário, YV Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, VI Assinar todo e qualquer documento de responsabilidade da Associação, vi Dirigir, genr, coordenar e supervisionar todas as atividades da entidade, VII Fazer organizar, por contador legalmente habilitador e submeter à Assembléio Geral, anualmente, com parecer prévio do Conselho Fiscal, o balanço financerro e o relatório de atividades da Associação, Art, 20 = Compete ao Vice-presidente I Planejar a estruturação das diversas áreas técnicas especificas, como a juridica, à comercial e outras que se fizerem necessárias, H Realizar 0 acompanhamento permanente dos trabalhos da Diretoria, auxiliando sempre nas discussões dos diversos temas, não lhe cabendo assumir cargos ou funções, mas tare ma Organizar a area de formação e treinamento da AMBIENTE EM MOVIMENTO, cabendo-lhe organizar os cursos e seminários realizados pela Assoc Iv Prestar, de modo geral, sua colaboração a Diretoria as especificas, Art, 21 = Compete ao Secretário l Secretariar e redigir as atas das reuniões da Diretoria e das Assembléias, H Manter atualizado o cadastro dos associados mm Receber e arquivar as correspondências, Iv Publicar as noticias das atividades da Associação, hd AMBIENTE EM MOVIMENTO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN | v Manter sob sua responsabilidade todas as atas € documentos que se referem à Associação , VI Assinar cheque conjuntamente com O Presidente, na falta do Tesoureiro Vil Prestar, de modo geral, sua colaboração à Diretoria Art. 22 - Compete ao Tesoureiro l Arrecadar, contabilizar e depositar as contribuições dos associados, bem como outras doações em dinheiro, . H Zelar pelo patrimônio da entidade mantendo atualizada a relação de bens e acompanhando o trabalho do profissional de contabilidade responsável, , HI Assinar cheque conjuntamente com o Presidente, ou na falta deste, com O Diretor Executivo , , IV Pagar as contas autorizadas pela Diretoria, . , V Fixar em local de fácil acesso e leitura, para os associados, os relatórios de receitas e despesas, apresentando o balancete para análise do Conselho Fiscal vi Prestar, de modo geral, sua colaboração a Diretoria SESSÃO III DO CONSELHO FISCAL Art. 23 - O Conselho Fiscal da Associação é o órgão de fiscalização das atividades administrativas, financeiras, patrimoniais e orçamentárias $ 1º — É constituído por 02 (dois) membros titulares e 01 (um) suplente eleito, em Assembléia Geral $ 2º — Serão eleitos e empossados pela Assembléia Geral, escolhidos entre os associados, e que estejam em pleno gozo de suas atribuições legais, $ 3º — Possuem mandato de 02 (dois) anos, com direito à reeleição, conforme previsto nos artigos 17º e 18º deste Estatuto Social, 84º — Reúne-se ordinariamente a cada 06 (seis) meses e extraordinariamente sempre que necessário, Art. 24 — Compete ao Conselho Fiscal I Fiscalizar a gestão financeira da Associação, examinando e emitindo pareceres sobre suas contas, balanços e documentos, H Requisitar e examinar os balancetes contábeis apresentados pelo tesoureiro; HI Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria, Iv. Reunir-se com a Diretoria, sempre que necessário, V Convocar Assembleia Geral Extraordinária $1º — Em caso de demissão ou renúncia coletiva da Diretoria, o Conselho Fiscal a substituirá, devendo neste caso, convocar, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, Assembléia Geral Extraordinaria para eleger nova diretoria a fim de completar o mandato Es Vis re AMBIENTE EM MOVIMENTO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN 82" - Em caso de vacância de cargo da Diretoria e do Conselho Fiscal, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término SESSÃO VI DAS ELEIÇÕES Art. 25 - A Diretoria da Associação convocar, de acordo com o Art. 13º, a Assembléia Geral Extraordinária onde será nomeada à Comissão Eleitoral, podendo convidar representantes de instituições parceiras para compor à referida Comissão nos casos em que não houver associados suficiente para compor concomitantemente as chapas inscritas e a referida Comissão Eleitoral, com no minimo 30 (trinta) dias de antecedência ao final do mandato vigente Parágrafo Único - A Comissão Eleitoral deverá ser formada por 03 (três) associados e/ ou membros convidados conforme previstos neste artigo, com à finalidade de elaborar e encaminhar o processo eletivo Art. 26 - Nenhum membro da Diretoria e do Conselho Fiscal da Gestão, quando estiver administrando a Associação, poderá fazer parte da Comissão Eleitoral. Art. 27 — As chapas concorrentes as cleições da Associação, deverão ser apresentadas a Comissão Eleitoral até 15 (quinze) dias antes da eleição, através de requerimento de inscrição de chapa onde constarão os nomes € cargos de cada candidato devidamente assinado pelos mesmos 81º — Os candidatos obrigatoriamente deverão ser associados da Associação a no minimo 06 (seis) meses de antecedência ao pleito e estarem quites com as suas obrigações estatutárias 82º — Para votar e ser votado O associado deverá estar quite com sua mensalidade pelo menos 20 (vinte) dias antes do pleito Art. 28 — A votação ocorrerá em escrutínio secreto ou aberto, em cédula única ou por meio verbal, com indicação de cargos e nomes, com quórum em primeiro escrutínio da maioria absoluta dos sócios quites com suas obrigações estatutárias e, em segundo escrutínio, com 1/3 (um terço), no mínimo, dos sócios presentes e quites com suas obrigações estatutárias Parágrafo Unico — À eleição será realizada pelo princípio majoritário Art. 29 — A Comissão Eleitoral, após a eleição, dará início à contagem dos votos e seus trabalhos encerrar-se-ão a partir da proclamação da chapa vencedora, através da publicação do resultado e do registro em ata, que deverá ser registrada em cartório Parágrafo Único — A posse da Diretoria eleita se dará imediatamente após a proclamação do resultado ho ) AMBIENTE EM MOVIMENTO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN fo Art. 30 - No caso de empate, a Comissão Eleitoral deverá convocar nova eleição, convocando os socios em um prazo de 08 (oito) dias 8 1º - Repetido o empate, devera realizar-se nova eleição uma hora apos 82º — Persistindo o empate, sera proclamada eleita a chapa cujo componente mais idoso à presida CAPÍTULO VIH DO PATRIMÔNIO Art. 31 - O patrimônio da Associação sera constituido e mantido por I Bens móveis, imóveis, ações, titulos da divida publica, precatórios, direitos autorais € de marcas e patentes, H Contribuições voluntárias em dinheiro ou em bens, legados, valores adquiridos e suas possíveis rendas, uI Resultados ou produtos auferidos em campanhas de arrecadação de fundos especiais, inclusive em co-participação com outras instituições ou empresas do setor privado, IV Subvenções, auxílios ou convênios destinados pelos poderes públicos federais, estaduais ou municipais, V Rendas auferidas nas locações de imóveis e eventuais outras rendas, VI Juros, dividendos, ações, apólices de divida pública, assim como aqueles decorrentes de prestação de serviços, e vendas de produtos industrializados, manufaturados, artesanais e artísticos, vIL Receita da recuperação de materiais plásticos, sucatas de alumínio, materiais metálicos, papel, papelão e outros materiais reciclaveis não mencionados anteriormente A Art. 32 - O valor da contribuição dos associados sera aprovado em Assembleia Geral e ou em Assembléia Geral Extraordinária Parágrafo Único - Todos os bens e receitas serão aplicados integralmente dentro do temitorio nacional, na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais, segundo previstos neste estatuto CAPÍTULO VII DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO Art. 33 - A Associação poderá ser dissolvida a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral, convocada para este fim, composta de associados quites com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes Art. 34 — O respectivo patrimônio liquido da associação será transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta, o que será definido pela Assembleia Geral IR Me a A lr Boves Neto Arivogado - OABIRN 213 AMBIENTE EM MOVIMENTO , ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN ( Art. 35 - A associação possui escrituração de acordo com Os principios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 36 — A Associação não responde pelos compromissos ou obrigações de qualquer especie de ordem pessoal ou particular, assumidas, em seu nome, pelos associados, embora no exercício de seus mandatos eletivos Art. 37 - A Associação fica autorizada pelo presente Estatuto para representar seus associados, judicial e extrajudicialmente, de acordo com o artigo Sº, inciso XXI da Constituição Federal, para fins de obtenção de quaisquer direitos previstos na legislação vigente Art. 38 — A Associação não fará nenhuma discriminação ou distinção de sexo, raça, cor idade, estado de saúde, credo político ou religioso ou outra de qualquer natureza nos termos do presente Estatuto Art. 39 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria sendo referendado pela Assembléia Geral desta entidade Art. 40 — O presente Estatuto, reformado, com aprovação da Assembléia Geral realizada no dia 01 de Junho de 2019, entrará em vigor na data de sua aprovação Parnamirim/RN, 01 de Junho de 2019 USA Some Ae Aduade Vera Gomes de Andrade Presidente rd EH Ofício de Notas REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 13 página(s), protocolizado em 09/09/2019 sob número 106186 e registrado no “Livro A” de Registro Civil de Pessoa Juridica sob o número 1559 em 24/09/20]9-resta 1º Ofício de Notas de Pa /RN, possui o mesmo valor probante do original para R R$: 0,00, FCROPN RS: 26,92, ISS R$: 13,46, PGE R$ * (Rayana Ariele Ferreira dos ifim/RN, 24 dê Setembro de 2019. Em teszemunho Poder Judiciário do RN Selo Digital de Fiscalização Normal RN201900953150007894XZL Confira em: https://selodigital.trnjus.br AMBIENTE EM MOVIMENTO , ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN f4V ) EDITAL DE CONVOCA o ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA jação de Agentes Ambientais de Parnamirim — Ambiente em Movimento, A Diretoria da Associ is e de acordo com O Art. 13 do Estatuto Social, convoca os membros no uso de suas atribuições legai para participar de Assembléia Geral Extraordinária que será realizada que compõem esta associação, no dia 01 de junho de 2019 as 19h na sede da Ambiente em Movimento. Com a seguinte ordem do dia: |- Leitura e Aprovação do Estatuto Social; 11 Assinatura da ATA de Fundação; Parnamirim/RN, 01 de maio de 2019. Luna Gomes de Ácduade Vera Gomes de Andrade Presidente from Ago sho de [o pla Feruna Jonathan Agostinho de Oliveira Pereira Secretário RLL cm SU Bruno Henrique Lopes da Silva Tesoureiro AMBIENTE EM MOVIMENTO ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN- AMBIENTE EM MOVIMENTO BIÊNIO 2019 — 2021 [o CARGO —ROMEEs o | PRESIDENTE Vera Gomes de Andrade 915 293 874-34 [TT VICE-PRESIDENTE ! = Francisca Gerônimo da Silva 107827 504-19 —— Tales Matias daSilva | 706724014-01 ” Bruno Henrique Lopes da Silva r 016895 94-13 o| jonathan Agostinho de Oliveira Pereira | 115462 91474 | | TESOUREIRO. ” BrenoFelix da Silv 10I8068 604-65 | HULARCONSELHOFISCAL |Eduardo Duarte da Silva —1a [TITULAR CONSELHO FISCAL Cláudia Maria de Oliveira Silva | 567] SUPLENTE CONSELHO FISCAL | TT José Carlos daSilva | 033201 77451 1 Lora Guns de Aubrade VERA GOMES DE ANDRADE PRESIDENTE AMBIENTE EM MOVIMENTO ASSOCIAÇÃO DE As SAM DE PARNAMIRIM/RN LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM = AMBIENTE EM MOVIMENTO. Ri ALIZADA EN 04 DE JUNHO DE 2019 NA SEDE DA ASSOCIAÇ ÃO LOCALIZADA NA RUA J05t SERGIO DE MENDONÇA. S/N. BAIRRO NOVA É SPERANÇA. PARNAMIRIM RN CEP Sopa 46 ASSINATURA NOME | Jonathan Agostinho de Oliveira Pereira Vera Gomes de Andrade | y | MO Sur do Are che | Francisca Gerônimo da Silva no A damn Cair oleiro Thales Matias da Silva | (THA LEG AMATHASs DA Site Bruno Henrique Lopes da Silva Breno Felix da Silva Eduardo Duarte da Silva Claudia Mana de Oliveira Silva Jose Carlos da Silva Joscane Eduardo da Silva R à | Elã Ch mAdo fo dt Nerivaldo Caetano dos Santos | 1) t e — LN U OSSO Es DAMN ND E Sad Andrey Batista Sales da Silva | O fsmdcisb iza litro 2 | Francilaino da Silva Lopes º to AMBIENTE EM MOVIMENTO / ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN | ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN - AMBIENTE EM MOVIMENTO Ao 01 dia do mês de Junho de 2019, reuniram-se 08 abaixo-assinados. doravante designados fundadores, na Rua José Sérgio de Mendonça, s/n, Bairro Nova Esperança, Parnamirim - RN, CEP 59144-346, nesta cidade de Parnamirim/RN, com à finalidade de fundar uma associação, para fins assistenciais, que se denominara Associação Agentes Ambientais de Parnamirin:/RN - AMBIENTE EM MOVIMENTO. Iniciada a reunião, foi escolhido para presidi-la a Sra Vera Gomes de Andrade, Casada, Portadora do CPE Nº 915 293 874-34 e Identidade Nº 1 142 779, residente e domiciliado na Rua Monsenhor, 21, Jardim Planalto — Parnamirim Para secretariá-lo foi indicado o Sr Jonathan Agostinho de Oliveira Pereira Logo à seguir, à Sra presidente solicitou ao Sr secretário que procedesse à leitura do projeto de estatuto artigo por artigo. Concluída a leitura, foi o mesmo submetido à discussão e posterior votação Ouvidos os presentes, o estatuto foi, então, aprovado por unanimidade Dando-se prosseguimento aos trabalhos, e após sugestão de nomes para comporem OS órgãos diretivos procedeu-se à eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, que terão mandato de 02. (dois) anos, com duração até 01 de Junho de 2021 e que ficaram assim constitudos Presidente Vera Gomes de Andrade, Vice-Presidente: Francisca Gerônimo da Silva, Primeiro Secretário Jonathan Agostinho de Oliveira Pereira, Segundo Secretário Thales Matias da Silva, Primeiro Tesoureiro Bruno Henrique Lopes da Silva, Segundo Tesoureiro Breno Felix da Silva O Conselho Fiscal Eduardo Duarte da Silva e Cláudia Maria de Oliveira Silva, Suplente Jose Carlos da Silva Nada mais havendo a tratar, a Sra Presidente declarou encerrada à reunião e eu, secretário, lavrei a presente ata, que sera assinada por todos 05 presentes, que serão considerados fundadores Parnamirim, 01 de Junho de 2019 Amotknm À di (ema Essa Jonathan Agostinho de Oliveira Pereira Secretario Vira adro st dad Veta Gomes de Andrade Presidente ea. er a xy pOfício de Notas REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 1 página(s), protocolizado em 09/09/2015 sob número 106187 € registrado no “Livro A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 156€ em 24/09/2019, averbado à margem do registro originário sob nº AV.1-1559, neste 4º Ofício de Notas de Parnamirim/RN, possui O mesmo valor probante do original para todos os fins PR Juizo ou | fora dele, nosje rtigos 161 da Lein. 6.015/73e 217 da Lei 10.406/0% 127,54, “ÂCPN R$: 12,76, ISS R$: 6.38, PGE R$: 0,82] - otal R$: 147,50. O rg ferido é > (Rayana Ariele Ferreira dos Santos M uegfo que digrei e N de Setembro de 2019. Em teste % verdade Poder Judiciário do RN Selo Digital de Fiscalização Normal RN201900953150007842Y51 Confira em: hrtps Viselodigital.yrnjus br