materia nº 26/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº, 26/2023
Institui o Dia Municipal do Gato no
Calendário de Eventos do Município de
Parnamirim e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, FAÇO SABER, que a Câmara
Municipal de Parnamirim, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim, o
Dia Municipal do Gato, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de fevereiro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
rges de Souza
Vereador
e
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Justificativa
O Dia Mundial do Gato é comemorado anualmente em 17 de fevereiro. Esta data
foi criada por uma instituição italiana, com o objetivo de ajudar a promover uma
campanha contra os maus-tratos aos gatos.
A ideia se espalhou por todo mundo. Diversas ONG's e instituições de apoio aos
animais, aproveitam esta data para promover a adoção de gatos abandonados, que é
outra meta essencial.
Os brasileiros estão cada vez mais gateiros e os dados comprovam: já são mais
de 22 milhões de gatos no país, e a expectativa é ultrapassar 30 milhões até 2023,
segundo dados do IBGE.
Entender alguns comportamentos e necessidades básicas dos gatos é um passo
importante para quem deseja ser um bom dono.
Além de serem animais inteligentes e amorosos, o aumento da população de
felinos aconteceu também devido à mudança no estilo de vida das pessoas:
independência e fácil adaptação a ambientes pequenos são alguns dos fatores que têm
levado o brasileiro a se interessar e optar cada vez mais pelos bichanos.
Felinos geralmente são calmos, gostam de dormir e brincar, são higiênicos e não
necessitam de banho com frequência, já que se limpam sozinhos.
Entender alguns comportamentos e necessidades básicas dos gatos é um passo
importante para quem deseja ser um bom dono.
Antes da adoção, o futuro tutor deve considerar que este animal precisará de
alimentação equilibrada, consultas veterinárias, local com espaço adequado para que
tenham bem-estar e possam viver com seus tutores da melhor forma, dando e
recebendo carinho e sobretudo, sendo companheiros e amigos.
A pessoa que decide adotar um animal de estimação sabe que, além de ser uma
atitude muito positiva, a adoção é um ato de respeito à vida de seres tão especiais e
inocentes.
A adoção consciente é a melhor vacina contra os maus-tratos e o abandono de
animais.
Diante do exposto, o presente Projeto de Lei tem como objetivo, a criação do Dia
Municipal do Gato, de modo a fomentar, de forma institucional, as campanhas con
maus-tratos e adoção de felinos no âmbito do município de Parnamirim-RN.
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re À CASA DO POVO
Câmara Municipal de Parnamirim/RN, em 12d
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