br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 209/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 209 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A "SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA", A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO EM PARNAMIRIM/RN.
native_id4214

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

[ CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 209/2023
“Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município
de Parnamirim/RN a “Semana Municipal da Cultura”,
a ser comemorada, anualmente, na primeira semana
do mês de maio em Parnamirim/RN”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Parnamirim —
RN a “Semana Municipal da Cultura”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana
do mês de maio.
Art. 2º Os Poderes Legislativo e Executivo Municipal desenvolverão ações e atividades
em conjunto, a fim de promover através de eventos, apresentações artísticas, exposições e
atividades culturais diversas em espaços públicos, a fim de propiciar a interação dos artistas com
toda comunidade de Parnamirim/RN.
Art. 3º À Secretaria Municipal de Cultura e/ou secretarias estabelecidas pelo Poder
Executivo caberá elaborar as diretrizes dessa política e instituir um grupo de coordenação
responsável pela efetivação da Semana Municipal da Cultura.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta
da Lei Paulo Gustavo e dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 5 de outubro de 2023.
César Augusto de Paiva Maia
Vereadgr
j ue 'B RUA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
e
JUSTIFICATIVA
A cultura desempenha um papel fundamental na formação da identidade de uma comunidade,
na promoção da diversidade cultural e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Compreendendo a relevância da cultura como elemento de integração, desenvolvimento social e
preservação das tradições locais, propomos a instituição da "Semana Municipal da Cultura" no
calendário oficial do Município de Parnamirim/RN.
Au Esectnar Viaira Dánio cin « Coahahinal . CED COAGETIO
sa Câmsa =3
Valorização e Promoção da Cultura Local: A Semana Municipal da Cultura servirá como uma
oportunidade única para destacar e celebrar a rica diversidade cultural existente em
Parnamirim/RN. Através de eventos, apresentações artísticas, exposições e atividades
culturais diversas, poderemos evidenciar o talento e a criatividade dos artistas e grupos
culturais locais, incentivando a sua participação ativa na vida cultural da cidade.
Fomento à Economia Criativa: A cultura desempenha um papel crucial na economia,
estimulando o turismo cultural, a criação de empregos na área artística e a geração de renda
para empreendedores culturais locais. A "Semana Municipal da Cultura" pode servir como um
achado para o crescimento da economia criativa em Parnamirim/RN, estimulando o turismo
eo comércio local.
Fortalecimento do Sentimento de Pertencimento: Uma celebração anual da cultura local
ajuda a fortalecer o sentimento de pertencimento entre os moradores de Parnamirim/RN. Ao
conhecer e valorizar as tradições, história e expressões culturais da cidade, os cidadãos se
tornam mais engajados e orgulhosos de sua comunidade, o que contribui para um senso de
coesão social.
Educação e Conscientização Cultural: A Semana Municipal da Cultura também terá um papel
importante na educação e conscientização cultural. Ao promover atividades educativas e
exposições que destaquem a história e a cultura local, o evento contribuirá para o
enriquecimento cultural dos cidadãos, especialmente das gerações mais jovens.
Promoção da Cidadania e Participação Ativa: Uma instituição nesta semana cultural
estimulará a participação ativa dos cidadãos no desenvolvimento cultural de Parnamirim/RN.
As comunidades locais têm a oportunidade de se envolver e colaborar na organização de
eventos e na promoção da cultura, promovendo um senso de cidadania participativa.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Portanto, propomos a criação da "Semana Municipal da Cultura" como um meio de fortalecer
a cultura local, promover a economia criativa, enriquecer a vida cultural dos cidadãos e fomentar o
orgulho e o senso de pertencimento à cidade de Parnamirim/RN. Esta iniciativa contribuirá para o
desenvolvimento cultural e social do município, além de fortalecer sua identidade única.
Ante o exposto, considerando os fundamentos tecidos e as razões expostas, conto
com o apoio de meus nobres pares para a aprovação desta iniciativa, que reputo de
relevante interesse social.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 5 de outubro de 2023.
NA ARNO
À. César Augusto de/Paiva Maia
Vereador Autor
Cimea Câmara =
Au Cactar Vieira Déóais </a - Cohabinal - CEP 89140-670

open original →