| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A "SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA", A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO EM PARNAMIRIM/RN. |
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[ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO PROJETO DE LEI Nº 209/2023 “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Parnamirim/RN a “Semana Municipal da Cultura”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio em Parnamirim/RN”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Parnamirim — RN a “Semana Municipal da Cultura”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio. Art. 2º Os Poderes Legislativo e Executivo Municipal desenvolverão ações e atividades em conjunto, a fim de promover através de eventos, apresentações artísticas, exposições e atividades culturais diversas em espaços públicos, a fim de propiciar a interação dos artistas com toda comunidade de Parnamirim/RN. Art. 3º À Secretaria Municipal de Cultura e/ou secretarias estabelecidas pelo Poder Executivo caberá elaborar as diretrizes dessa política e instituir um grupo de coordenação responsável pela efetivação da Semana Municipal da Cultura. Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta da Lei Paulo Gustavo e dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Mário Medeiros, 5 de outubro de 2023. César Augusto de Paiva Maia Vereadgr j ue 'B RUA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO e JUSTIFICATIVA A cultura desempenha um papel fundamental na formação da identidade de uma comunidade, na promoção da diversidade cultural e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Compreendendo a relevância da cultura como elemento de integração, desenvolvimento social e preservação das tradições locais, propomos a instituição da "Semana Municipal da Cultura" no calendário oficial do Município de Parnamirim/RN. Au Esectnar Viaira Dánio cin « Coahahinal . CED COAGETIO sa Câmsa =3 Valorização e Promoção da Cultura Local: A Semana Municipal da Cultura servirá como uma oportunidade única para destacar e celebrar a rica diversidade cultural existente em Parnamirim/RN. Através de eventos, apresentações artísticas, exposições e atividades culturais diversas, poderemos evidenciar o talento e a criatividade dos artistas e grupos culturais locais, incentivando a sua participação ativa na vida cultural da cidade. Fomento à Economia Criativa: A cultura desempenha um papel crucial na economia, estimulando o turismo cultural, a criação de empregos na área artística e a geração de renda para empreendedores culturais locais. A "Semana Municipal da Cultura" pode servir como um achado para o crescimento da economia criativa em Parnamirim/RN, estimulando o turismo eo comércio local. Fortalecimento do Sentimento de Pertencimento: Uma celebração anual da cultura local ajuda a fortalecer o sentimento de pertencimento entre os moradores de Parnamirim/RN. Ao conhecer e valorizar as tradições, história e expressões culturais da cidade, os cidadãos se tornam mais engajados e orgulhosos de sua comunidade, o que contribui para um senso de coesão social. Educação e Conscientização Cultural: A Semana Municipal da Cultura também terá um papel importante na educação e conscientização cultural. Ao promover atividades educativas e exposições que destaquem a história e a cultura local, o evento contribuirá para o enriquecimento cultural dos cidadãos, especialmente das gerações mais jovens. Promoção da Cidadania e Participação Ativa: Uma instituição nesta semana cultural estimulará a participação ativa dos cidadãos no desenvolvimento cultural de Parnamirim/RN. As comunidades locais têm a oportunidade de se envolver e colaborar na organização de eventos e na promoção da cultura, promovendo um senso de cidadania participativa. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Portanto, propomos a criação da "Semana Municipal da Cultura" como um meio de fortalecer a cultura local, promover a economia criativa, enriquecer a vida cultural dos cidadãos e fomentar o orgulho e o senso de pertencimento à cidade de Parnamirim/RN. Esta iniciativa contribuirá para o desenvolvimento cultural e social do município, além de fortalecer sua identidade única. Ante o exposto, considerando os fundamentos tecidos e as razões expostas, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação desta iniciativa, que reputo de relevante interesse social. Plenário Dr. Mário Medeiros, 5 de outubro de 2023. NA ARNO À. César Augusto de/Paiva Maia Vereador Autor Cimea Câmara = Au Cactar Vieira Déóais </a - Cohabinal - CEP 89140-670