| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2023 |
| Date | 2023-10-17 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO GLAUCOMA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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di &e, CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO PROJETO DE LEI Nº 218/2023 “Institui a Semana Municipal de Conscientização e prevenção ao Glaucoma no Município de Parnamirim/RN e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído a semana Municipal de Conscientização sobre glaucoma com a denominação “Veja a vida com outros olhos”, a ser celebrado, anualmente, na última semana do mês de maio, no Município de Parnamirim/RN conforme especifica e dá outras providências. Parágrafo único. A última semana no mês de maio de que se trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial de eventos do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º - A semana Municipal de Conscientização sobre o glaucoma “Veja a vida com outros olhos” tem como objetivo: t- Debater assuntos relacionados ao glaucoma; H- Promover a troca de experiências e informações sobre o tema entre profissionais, pacientes e sociedade em geral; WI- Abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde apresentarem novos estudos e pesquisas sobre ao glaucoma. IV- Fica o poder executivo responsável a celebrar convênios para oferecer consultas e exames para detectar precocemente o glaucoma. Art. 3º Esta lei entra emvigor na data de sua publicação Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de outubro de 2023. Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM S A CASA DO POVO JUSTIFICATIVA Ao Projeto de Lei Nº /2023 Senhor Presidente e Senhores Vereadores De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o glaucoma figura como a segunda principal causa de cegueira em escala global, afetando aproximadamente milhão de pessoas no território brasileiro. É importante ressaltar que essa condição ocular pode ser controlada quando diagnosticada precocemente, por meio de uso de medicamentos e outras opções terapêuticas, como laser ou cirurgia. Uma das características mais alarmantes dessa doença é o fato de que sua progressão ocorre lentamente e muitas vezes assintomaticamente durante um longo período. Infelizmente, quando os sintomas visuais se tornam evidentes para os pacientes, é provável que a doença esteja em estágio avançado, tornando-se irreversível. Diante desse contexto, destacamos a importância crucial de disseminar informações sobre essa enfermidade entre a população e garantir que os serviços públicos de saúde estejam preparados para oferecer diagnósticos precoces e tratamentos adequados. Nesse aspecto, a propositura prevê, inclusive, a realização de campanhas de conscientização acerca do glaucoma e seus riscos associados. Ao promovermos uma maior compreensão sobre essa patologia oftalmológica silenciosa, almejamos preservar a visão e proporcionar um impacto positivo na qualidade de vida da população. Frente ao exposto, espero que os Nobres Pares deste Colendo Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Lei. Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de outubro de 2023. À. César Augusto de Paiva Maia Vereador A tor A "= a E o Câmsa Cêmma [CAMARA Miguna Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br