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materia nº 218/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 218 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO GLAUCOMA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4216

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di &e, CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 218/2023
“Institui a Semana Municipal de
Conscientização e prevenção ao Glaucoma no
Município de Parnamirim/RN e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído a semana Municipal de Conscientização sobre glaucoma com a
denominação “Veja a vida com outros olhos”, a ser celebrado, anualmente, na última semana do mês
de maio, no Município de Parnamirim/RN conforme especifica e dá outras providências.
Parágrafo único. A última semana no mês de maio de que se trata esta lei passa a integrar o
Calendário Oficial de eventos do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º - A semana Municipal de Conscientização sobre o glaucoma “Veja a vida com outros
olhos” tem como objetivo:
t- Debater assuntos relacionados ao glaucoma;
H- Promover a troca de experiências e informações sobre o tema entre profissionais,
pacientes e sociedade em geral;
WI- Abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde apresentarem novos
estudos e pesquisas sobre ao glaucoma.
IV- Fica o poder executivo responsável a celebrar convênios para oferecer consultas e
exames para detectar precocemente o glaucoma.
Art. 3º Esta lei entra emvigor na data de sua publicação
Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de outubro de 2023.
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
S A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
Ao Projeto de Lei Nº /2023
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o glaucoma figura como a segunda
principal causa de cegueira em escala global, afetando aproximadamente milhão de pessoas
no território brasileiro. É importante ressaltar que essa condição ocular pode ser controlada
quando diagnosticada precocemente, por meio de uso de medicamentos e outras opções
terapêuticas, como laser ou cirurgia.
Uma das características mais alarmantes dessa doença é o fato de que sua
progressão ocorre lentamente e muitas vezes assintomaticamente durante um longo período.
Infelizmente, quando os sintomas visuais se tornam evidentes para os pacientes, é provável
que a doença esteja em estágio avançado, tornando-se irreversível.
Diante desse contexto, destacamos a importância crucial de disseminar informações
sobre essa enfermidade entre a população e garantir que os serviços públicos de saúde
estejam preparados para oferecer diagnósticos precoces e tratamentos adequados. Nesse
aspecto, a propositura prevê, inclusive, a realização de campanhas de conscientização
acerca do glaucoma e seus riscos associados.
Ao promovermos uma maior compreensão sobre essa patologia oftalmológica
silenciosa, almejamos preservar a visão e proporcionar um impacto positivo na qualidade de
vida da população.
Frente ao exposto, espero que os Nobres Pares deste Colendo Poder Legislativo
aprovem o presente Projeto de Lei.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de outubro de 2023.
À. César Augusto de Paiva Maia
Vereador A tor
A "= a E o
Câmsa Cêmma [CAMARA Miguna
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br

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