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materia nº 25/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaINDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, A EFETIVAÇÃO DO DECRETO Nº 6.421/2021, QUE INSTITUI O CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – CIEVS, DEFININDO SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES, CONFORME DISPOSTO NA REFERIDA NORMA.
native_id4249

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Leitura em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 25/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, com
extensão à Secretaria Municipal de Saúde — SESAD, a efetivação do Decreto nº 6.421/2021, que
institui o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde Municipal — CIEVS,
definindo suas competências, estrutura organizacional e atribuições, conforme disposto na
referida norma.
Justificativa
A presente indicação tem como finalidade reforçar a importância da efetivação do
Decreto nº 6.421/2021, que institui o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em
Saúde Municipal — CIEVS em Parnamirim. O CIEVS é um instrumento essencial para o
fortalecimento da vigilância epidemiológica, permitindo a detecção precoce, O
monitoramento e a resposta rápida a eventos de importância em saúde pública, como surtos,
epidemias e emergências sanitárias.
Parnamirim/RN, 03 de fevereiro de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
= =
DATA: 93 fo / RoNb Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
(07 agi Parnamirim/RN - 59140-670
DEPARTAVENTO DO PROC -oo” EGISLATIVO (84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: É [03 [002
1YSecretário

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