PAR MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE vocÊ
Indicação nº 27/2028
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Eurico Shigeyuki dos: Santos Shiiki, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR a
Chefe do Executivo Municipal, a Excelentissima Senhora Raimunda Nilda Da Silva Cruz, e
extensivo aos Secretários Municipais de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana Sr.
[1] Givanildo Gomes do Nascimento, e Secretária da Mulher Sra. Katia Palhano, a adoção e
implantação do Projeto “Cabine Rosa" no Município de Parnamirim/RN, com foco na
prevenção, acolhimento e combate à violência e ao assédio contra a mulher durante
eventos festivos, especialmente no período carnavalesco.
Justificativa
O Município de Parnamirim possui um calendário crescente de eventos públicos de
grande. concentração popular, a exemplo do Carnaval, festas religiosas, culturais e
comemorações oficiais; o que, infelizmente, também potencializa situações de assédio,
importunação sexual e violência contra a mulher em espaços públicos
[1] Inspirado no Projeto Cabine Rosa, desenvolvido com êxito pela Policia Militar de Minas
Gerais durante o Camaval de Belo Horizonte, o presente indicativo propõe à adaptação da
iniciativa à realidade local, respeitando as competências municipais e fortalecendo a atuação
integrada dos órgãos de proteção social e segurança pública.
A proposta consiste na instalação de estruturas fisicas identificadas como “Cabine
Rosa' em pontos estratégicos dos eventos, funcionando como: espaços seguros,
humanizados e especializados para:
+ Acolhimento imediato de mulhéres vitimas de assédio, importunação sexual ou
qualquer forma de violência;
* Orientação jurídica e psicossocial inicial;
ps Av. Castor Vieira Régis,s/nº, Cohabinal
[E e CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN - 59140-570
cs (84) 99896.0169
MIA: www. parhamirim.rn.leg.br
DEPARTAMENTO DD PROCESS” LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata 04 Jo2 2026
Ei; Preta
E, CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
* Registro de ocorrências, encaminhamentos e acionamento das forças de segurança,
quando necessário;
+ Atendimento preferencial realizado por agentes femininas da Guarda Municipal,
servidoras capacitadas da Secretaria da Mulher e equipes de apoio intersetorial.
A atuação da Guarda Municipal de Parnamirim é essencial para o éxito do projeto,
considerando sua presença direta nos eventos públicos, sua função de proteção preventiva e
comunitária, bem como sua capacidade de resposta rápida em situações de vulnerabilidade.
Além disso, a parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, sob a gestão da
Secretária Kátia Palhano, permitirá que o atendimento seja conduzido de forma sensível,
técnica e alinhada às políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero já existentes
no município.
A Secretaria Municipal de Segurança, sob a responsabilidade do Secretário Givaniido
Gomes do Nascimento, poderá coordenar a integração operacional do projeto, promovendo
capacitação, logistica e articulação com demais órgãos estaduais, quando necessário.
A implantação do Projeto Cabine Rosa em Parnamirim representa um avanço concreto.
na promoção dos direitos das mulheres, no fortalecimento da segurança pública municipal e
na construção de um ambiente festivo máis seguro, inclusivo e respeitoso.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal que adote as providências
necessárias para a criação, regulamentação e execução do referido projeto, especialmente
durante o período carnavalesco e grandes eventos populares.
Plenário Dr. Mario Medeiros, 02 de fevereiro de 2026
Eurico Shigeyuki dos Santos Shilki
EURICO DA JAPÃO
Vereador/Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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