br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 38/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaINDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOP E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMUR, A REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1188/2024, PARA TRATAR DA CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER MECANISMOS EFICAZES DE GESTÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA, RELACIONADOS AO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS EM ÁREAS URBANAS, EVITANDO PREJUÍZOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS, E PROMOVENDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE PARNAMIRIM.
native_id4266

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-05 Leitura em Plenário — Lido na sessao do dia 05/02/2026.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Indicação nº 38/2026
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores,
LEONARDO LIMA DA COSTA, vereador com assento nesta Casa Legislativa, subscrito conforme
o regimento em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe do Executivo Municipal,
Excelentíssima Prefeita Sra. Raimunda Nilda da Silva Cruz, é extensivo à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos - SEMSUR, à Secretaria Municipal de Obras - SEMOP e à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano — SEMUR, a reiteração da Indicação nº 1188/2024,
para tratar da criação do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais. com o objetivo
de estabelecer mecanismos eficazes de gestão da infrnestrutura urbana, relacionados ao escoamento
das águas pluviais em áreas urbanas, evitando prejuizos econômicos, sociais e ambientais,
promovendo a melhoria da qualidade de vida da população de Parnamirim.
Justificativa
A presente reiteração fundamenta-se na necessidade crítica de atualizar a gestão hídrica do munici￾pio, considerando que o avança do crescimento urbano, mesmo quando ordenado, gera alterações
inevitáveis no meio ambiente. A substituição de áreas naturais por superfícies impermeáveis, como
ruas asfaltadas e edifícios, impede a infiltração da água no solo. Esse processo acelera o escoamento
superficial, reduzindo o tempo de concentração das águas nos rios e córregos, o que eleva drastica￾mente o risco de alagamentos.
A criação do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais é, portanto, uma medida
estratégica para:
* Segurança e Patrimônio: Estabelecer intervenções de macro é micro drenagem que garan￾tam a segurança dos moradores e a integridade do patrimônio público e privado diante de
precipitações intensas.
* Gestão de Infraestrutura: Criar mecanismos eficazes para o controle do estoamento em
áreas urbanas, evitando erosões e o assoreamento a jusante causado pelo aumento da veloci￾dade do fluxo.
+ Prevenção Definitiva: Realizar estudos técnicos que permitam projetar soluções de enge￾nharia capazes de eliminar definitivamente os pontos de alagamento em Pamamirim.
Pelo exposto, a implementação deste Plano é severamente necessária para assegurar o bem-estar c à
saúde pública da nossa população.
Esperando no atendimento do pleito, antecipadamente agradeço.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 03 de fevereiro de 2026.
=dE EE
roa Ei ada Costa CAMARA MUNICIPAL DEPARNAMIRIM
Nerendor Autor RECEBIDO
para:
DEPARTA A ese
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Jor Jeso
aa

open original →