| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAP, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES COM VISTAS À NORMALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS NO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE (CIS). |
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'ÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Indicação nº 40 / 2026. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa Legisiativa, subscrito na forma regimental em vigência INDICA à Chefe do Executivo Municipal, a Srº Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à Secretaria Municipal de. Saúde — Sesad, que sejam adotadas providências urgentes com vistas à normalização do fornecimento de medicamentos psicotrópicos no Centro O integradocesaúce(cis). JUSTIFICATIVA O CIS é um importante complexo da Secretaria Municipal de Saúde que centraliza serviços essenciais à população, como a distribuição de fraldas, insumos diversos e medicamentos, incluindo os psicotrópicos, utilizados por pacientes em tratamento contínuo de transtornos mentais, neurológicos e outras condições clínicas. Entretanto, a população tem relatado de forma recorrente a falta desses medicamentos, situação que compromete a continuidade dos tratamentos, agrava quadros de saúde e gera sofrimento aos usuários e seus familiares, especialmente àqueles em situação de e maior vulnerabilidade social. Ressalte-se que o fornecimento regular de medicamentos é dever do Poder Público, conforme preceitos constitucionais e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo imprescindível garantir estoque adequado e planejamento logístico eficiente para evitar desabastecimentos. Plenário Dr. Mário Medeiros, 3 de fevereiro de 2026. Suazo Faranda Thiago Fernandes da Silva Vereador mm CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal [ma — Reco. Parnamirim/RN - 59140-670 om QuÍ 02 Lagar (84) 99896-0169 es www. parnamirim.rn.leg.br PRO! «7 ESSO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão gr jo