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materia nº 40/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAP, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES COM VISTAS À NORMALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS NO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE (CIS).
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'ÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 40 / 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legisiativa, subscrito na forma regimental em vigência INDICA à Chefe do Executivo
Municipal, a Srº Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à Secretaria Municipal de.
Saúde — Sesad, que sejam adotadas providências urgentes com vistas à
normalização do fornecimento de medicamentos psicotrópicos no Centro
O integradocesaúce(cis).
JUSTIFICATIVA
O CIS é um importante complexo da Secretaria Municipal de Saúde que centraliza
serviços essenciais à população, como a distribuição de fraldas, insumos diversos e
medicamentos, incluindo os psicotrópicos, utilizados por pacientes em tratamento
contínuo de transtornos mentais, neurológicos e outras condições clínicas.
Entretanto, a população tem relatado de forma recorrente a falta desses medicamentos,
situação que compromete a continuidade dos tratamentos, agrava quadros de saúde e
gera sofrimento aos usuários e seus familiares, especialmente àqueles em situação de
e maior vulnerabilidade social.
Ressalte-se que o fornecimento regular de medicamentos é dever do Poder Público,
conforme preceitos constitucionais e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS),
sendo imprescindível garantir estoque adequado e planejamento logístico eficiente para
evitar desabastecimentos.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 3 de fevereiro de 2026.
Suazo Faranda
Thiago Fernandes da Silva
Vereador
mm CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
[ma — Reco. Parnamirim/RN - 59140-670
om QuÍ 02 Lagar (84) 99896-0169
es www. parnamirim.rn.leg.br
PRO! «7 ESSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
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