o CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERT
Indicação nº 41/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo
Municipal, a Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensivo à
Secretaria Municipal de Saúde, a execução da Emenda Impositiva nº 47/2025 - que
destina recursos financeiros, a título impositivo, na Lei Orçamentária Anual (LOA
2026), visando a aquisição de Coleiras Antiparasitárias.
Justificativa
A presente indicação, tem como principal objetivo a execução da Emenda
Impositiva nº. 47/2025, que destina recursos financeiros, na Lei Orçamentária Anual —
2026, aquisição de Coleiras Antiparasitárias.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mit
reais), cujo montante deyerá ser utilizado para este fim, haja vistas a extrema
importância que a qdo uso de coleiras antiparasitárias possui, como uma política
de saúde pública, especialmente voltadaa animais que vivem nas ruas, ou em situação
de abandono, na prevenção de doenças parasitárias, especialmente as zoonoses, que
podem ser transmitidas entre animais e humanos. Ademais, as coleiras combatem e
repelem vetores como pulgas, carrápatos e mosquitos (flebotomineos), que são
transmissores de doenças graves, a exemplo da Leishmaniose Visceral (calazar), uma
doença parasitária que pode ser fatal para cães e humanos, e cuja controle nos
reservatórios caninos é uma estratégia crucial de saúde pública.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO
DATA;
DEPARTANE! LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
em 4 loegé
Secretário
PARNAMIRIM DE
MAIS PERTO DE VOCÊ |
Outro ponto é o fato de que ao diminuir a população, de parasitas nos animais e
ho ambiente, a aquisição em massa dessas coleiras, por parte do Poder Público, pode
auxiliar, inclusive, ONGs e protetores que recebem animais de rua resgatados, ajudando
a reduzir a incidência e a disseminação dessas doenças na comunidade em geral,
tratando esses animais com maior dignidade, e demonstrando responsabilidade social
do Poder Público para com a causa animal.
Destarte, frisamos quê tal medida, aqui representada por esta Emenda Impositiva,
é uma contribuição do nosso Mandato para, novamente, defender e fomentar à
continuidade da luta diária que vivenciamos, em prol de uma cidade com maior atenção
a políticas públicas voltadas a atender às necessidades e às demandas de protetores de
animais, defensores desta causa, como uma das principais pautas levantadas na Câmara
como prioritárias do nosso Mandato,
Por essas razões, frisamos que, por meio desta medida, ao destinarmos recursos
sob forma-desta Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do
Município: que esses recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim,
executando o objetivo aqui pontuado, Restando nítida a relevância da destinação
desses recursos para Parnamirim/RN, solicitamos aos. Nobres Parlamentares que
apreciem e aprovem a referida Emenda Impositiva. Expostas as razões que justificam a
presente propositura, sem mais para o momento, aproveitamos à oportunidade para
encaminhar a Vossas Excelências os nossos cordiais cumprimentos, renovando votos de
elevada estima e consideração.
[E CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ