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materia nº 42/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA N° 48/2025 – QUE DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026), VISANDO A AQUISIÇÃO DE COLEIRAS REFLETIVAS.
native_id4270

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Leitura em Plenário — Lido na sessao do dia 11/02/2026.

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texto original #

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> CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 42/2026
Senhor Presidente, RECEBIDO e
DATA:
Senhores Vereadores,
DEPARTAMENTO “EGSUNO
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo
Municipal, a Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensivo à
Secretaria Municipal de Saúde, a execução da Emenda Impositiva nº 48/2025 - que
destina recursos financeiros, a título impositivo, na Lei Orçamentária Anual (LOA
2026), visando a Aquisição de Coleiras Refletivas.
Justificativa
A presente indicação, tem como principal objetivo a execução da Emenda
Impositiva nº. 48/2025, que destina recursos financeiros, na Lei Orçamentária Anual —
2026, aquisição de Coleiras Refletivas.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) cujo montante deverá ser utilizado para este fim, haja vistas a extrema
importância que a aquisição e uso de coleiras refletivas para animais possul, como uma
política de saúde pública, especialmente voltada aos animais de rua ou em situação de
abandono, vez que é uma medida capaz de prevenir acidentes de trânsito e facilitar a
identificação e o manejo populacional. Ademais, a aquisição de coleiras refletivas, por
parte do Município é uma ação simples e de baixo custo, mas possuindo um impacto
multifacetado, também por promover a segurança viária e o bem-estar animal, tratando
esses animais com maior dignidade, e demonstrando responsabilidade social do Poder
Público para com a causa animal.
Destarte, frisamos que tal medida, aqui representada por esta Emenda Impositiva,
é uma contribuição do nosso Mandato para, novamente, defender e fomentar à
continuidade da luta diária que vivenciamos, em prol de uma cidade com maior atenção
a políticas públicas voltadas a atender às necessidades e às demandas de protetores de
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
q 4 foz |
Secretário
EM CÂMARA PARNAMIRIM MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
animais, defensores desta causa, como uma das principais pautas levantadas na Câmara,
prioritárias do nosso Mandato.
Por êssas razões, frisamos que, por meio desta medida, ao destinarmos recursos
«ob forma desta Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do
Município que esses recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim,
executando o objetivo aqui pontuado. Restando nitida a relevância da destinação desses
recursos para Parnamirim/RN, solicitamos aos Nobres Parlamentares que apreciem e
aprovem a referida Emenda Impositiva. Expostas as razões que Justificam a presente
propositura, sem mais para o momento, aproveitamos à oportunidade para encaminhar
à Vossas Excelências os nossos cordiais cumprimentos, renovando votos de elevada
estima e consideração

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