| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2026 |
| Date | 2026-02-05 |
| Ementa | REITERA A INDICAÇÃO DE N°2065/2025, DE AUTORIA PRÓPRIA, À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, COM A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, CRIAÇÃO DE EQUIPES ITINERANTES, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS, VISANDO À PREVENÇÃO DO ADOECIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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FR MARA MUNICIPAL DE MAIS PERTO DE VOCÊ Indicação nº 48/2026 Senhor Presidente Senhores Vereadores HAMILTON RADEMACKER PEREIRA (Binho de Ambrósio), vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, REITERA a indicação de nº2065/2025, de autoria própria, à chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à Secretaria Municipal de Saúde, o fortalecimento da Rede Municipal de Atenção à Saúde Mental, com a ampliação dos serviços especializados, criação de equipes itinerantes, campanhas de conscientização e capacitação permanente de profissionais. visando à prevenção do adoecimento psíquico e do suicídio no Municipio de Parnamirim/RN JUSTIFICATIVA A presente Indicação tem por finalidade fortalecer as politicas públicas de atenção à saúde mental, diante do aumento dos transtornos psíquicos e dos indices de suicídio, reconhecidos como relevantes desafios de saúde pública. Propõe-se a ampliação da rede municipal de atendimento, com fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). criação de unidades itinerantes, capacitação permanente de profissionais e campanhas educativas de prevenção, além de parcerias intersetoriais voltadas ao acolhimento e à'escuta qualificada. Trata-se de ação viável e de grande impacto social, em conformidade com a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3 e 10, que tratam da promoção da saúde e da redução das desigualdades. Agradecemos antecipadamente em nome de todos que reivindicam este pleito, ao tempo em que renovamos votos de estima e consideração. Plenário Dr. Mário Medeiros, 05 de fevereiro de 2026 HAMILTON RAI E PEREIRA (Binho mbrósio) Vereador Autor Ê CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Da: 4 Jos (702% E fr bio do