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materia nº 48/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 48 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaREITERA A INDICAÇÃO DE N°2065/2025, DE AUTORIA PRÓPRIA, À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, COM A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, CRIAÇÃO DE EQUIPES ITINERANTES, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS, VISANDO À PREVENÇÃO DO ADOECIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
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FR MARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 48/2026
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
HAMILTON RADEMACKER PEREIRA (Binho de Ambrósio), vereador com assento
nesta egrégia Casa Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, REITERA
a indicação de nº2065/2025, de autoria própria, à chefe do Executivo Municipal,
Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à
Secretaria Municipal de Saúde, o fortalecimento da Rede Municipal de Atenção
à Saúde Mental, com a ampliação dos serviços especializados, criação de
equipes itinerantes, campanhas de conscientização e capacitação permanente
de profissionais. visando à prevenção do adoecimento psíquico e do suicídio no
Municipio de Parnamirim/RN
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade fortalecer as politicas públicas de atenção à
saúde mental, diante do aumento dos transtornos psíquicos e dos indices de suicídio,
reconhecidos como relevantes desafios de saúde pública. Propõe-se a ampliação da
rede municipal de atendimento, com fortalecimento dos Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS). criação de unidades itinerantes, capacitação permanente de
profissionais e campanhas educativas de prevenção, além de parcerias intersetoriais
voltadas ao acolhimento e à'escuta qualificada. Trata-se de ação viável e de grande
impacto social, em conformidade com a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma
Psiquiátrica) e com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),
contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3 e 10, que tratam da
promoção da saúde e da redução das desigualdades.
Agradecemos antecipadamente em nome de todos que reivindicam este pleito, ao
tempo em que renovamos votos de estima e consideração.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 05 de fevereiro de 2026
HAMILTON RAI E PEREIRA
(Binho mbrósio)
Vereador Autor
Ê
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Da: 4 Jos (702%
E fr bio do

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