materia nº 113/2023

Pã, CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ES
)
Projeto de Lei nº113/2023
Reconhece como Patrimônio Histórico,
Cultural e Turístico do Município de
Parnamirim/RN à "Festa do Boi" e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Parnamirim, aprovou e eu sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º A Festa do Boi, realizada anualmente, fica reconhecida como Patrimônio Histórico,
Cultural e Turístico do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim, 12 de junho de 2023.
UNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Data: Lo 106/3033
“ru ATAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIV
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Justificativa
A Festa do Boi é o maior evento de agropecuária do Estado do Rio Grande do
Norte, um dos maiores do Brasil. Foi criada em 1955 com 0 fito de ser uma exposição de
animais e máquinas agrícolas. Inicialmente era realizada na Escola Agrícola de Judiaí,
posteriormente passou a ser realizada no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes.
Esta denominação foi dada em homenagem a esse deputado estadual e federal do RN.
A história dessa festa confunde-se com existência desse parque, assim como da cidade
de Parnamirim.
O início do uso do local remonta o ano de 1949, quando era utilizado para a
realização de vaquejadas. Em 1953, na gestão do governador Silvio Pedrosa, fora
construído os primeiros galpões. Em seguida, governadores com Dinarte Mariz e Aluízio
Alves realizaram construção de novos equipamentos. O nome Festa do Boi foi atribuído
em 1985 na administração do governador José Agripino.
Hodiernamente, o local está situado em uma área de 27 hectares, de domínio do
governo do RN, sob administração da Associação Norte-Rio-Grandense dos Criadores —
ANORC, estrutura para a exposição de bovinos, caprinos, ovinos, equinos, aves e outras
criações. Além de espaço para a realização de shows, exposição de máquinas agrícolas,
feiras de artesanato e estacionamento. Além disso, situa-se às margens da BR-101, com
fácil acesso na cidade de Parnamirim. Ressalta-se que essa infraestrutura é amplamente
utilizada para a realização para a festa.
Essa é o maior evento que ocorre na cidade de Parnamirim anualmente;
movimenta cerca de 50 milhões em negociação de leilões, gerando empregos diretos e
indiretos, aumentando as vendas no comércio local, gerando grandes negócios e
fortalecendo a economia local. Sem contar com os comércios que se instalam para a
venda de lanches, bebidas, roupas, calçados, bem como uma vasta programação
cultural. Desde a instalação de parques e circos para a diversão das crianças, até as
feirinhas de artesanato, apresentação de danças típicas e shows de artistas famosos que
acontecem até a madrugada.
Do ponto de vista dos aspectos cultural e imaterial: |
A Festa do Boi, representa para os parnamirinenses,
um centro de significados simbólicos, um forte
elemento de comunicação e representação da sua
identidade, é um patrimônio que revela sua história,
cultura e memória. Essa relação entre o lugar e o a
comunidade, se traduz por um sentimento de
pertencimento comum.(Oliveira, 2010, p. 5)
2» CÂMARA MUNICIPAL DE
: PARNAMIRIM
[e
A CASA DO POVO
Destarte, ante a importância que a Festa do Boi tem na sociedade
parnamirinense, seja do ponto de vista econômico, social ou cultural, estando arraigada
na história dessa cidade, peço a aprovação, aos nobres pares, desta proposição
legislativa para considerar a Festa do Boi como patrimônio cultural e imaterial do
Município de Parnamirim/RN.
Parnamirim, 12 de junho de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMÍRIM
RECEBIDO
2023