materia nº 97/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 097/2023
“Comenda Aluno Federal aos aprovados,
no âmbito municipal, em Institutos
Federais do Rio Grande do Norte”.
Artigo 1º - Fica instituída a Comenda Aluno Federal aos alunos aprovados em Institutos
Federais do Rio Grande do Norte, destinada a homenagear os alunos que residem em
Parnamirim e obtiveram aprovação em institutos federais de ensino.
Artigo 2º - A comenda será concedida aos alunos que obtiverem aprovação em institutos
federais de ensino, sediados ou não no município de Parnamirim, em reconhecimento à
dedicação, esforço e comprometimento com os estudos.
Artigo 3º - A comenda será concedida em sessão solene da Câmara Municipal, por ocasião do
início do ano letivo, em data a ser definida em calendário próprio.
Artigo 4º - A concessão da comenda será precedida de processo de seleção, mediante
apresentação de documentos que comprovem a aprovação do aluno em instituto federal de
ensino.
Artigo 5º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação a divulgação do processo de seleção e
a indicação dos alunos selecionados para receber a comenda.
Artigo 6º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias própria.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 02 de maio de 2023
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Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Justificativa
O presente projeto de lei tem como objetivo homenagear os alunos que obtiveram
aprovação em institutos federais de ensino, reconhecendo seu esforço e dedicação nos
estudos.
Os institutos federais de ensino oferecem uma formação de excelência, preparando os
estudantes para o mercado de trabalho e para a vida. Reconhecer e aprovar os alunos que
obtiveram aprovação nesses institutos é uma forma de incentivar a busca pelo conhecimento
e aprimoramento pessoal.
Parnamirim/RN, 02 de maio de 2023.
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