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materia nº 150/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO DENOMINADA “PEDALA PARNAMIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4317

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
===
DÁ A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 150 / 2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos e Festas do Município a Semana
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNANRS Municipal do Ciclismo denominada
“Pedala Parnamirim" e dá outras
DATA: providências.
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui, no município de Parnamirim, a Semana Municipal do
Ciclismo denominada "Pedala Parnamirim"
Art. 2º Fica instituída a Semana municipal do Ciclismo denominada "Pedala
Parnamirim, a ser comemorado anualmente no mês de agosto, na semana que
ocorrer o dia 19 de agosto, o dia nacional Ciclismo, passando a integrar o
Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos realizados pelo Município.
Art. 3º São objetivos da Semana Municipal do Ciclismo:
I- Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como
meio de transporte sustentável e facilitador na mobilidade urbana;
Il - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida, bem como, da necessidade
da utilização de equipamentos de segurança do ciclista;
Hl- promover o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres,
IV - Prómover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso
da bicicleta;
V - Incluir passeio ciclístico ecológico na Semana Municipal do Ciclismo;
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
câmara municipar pe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
&S A CASA DO POVO
VI - Realizar blitz educativa com panfletagem em pontos estratégicos da cidade,
com o apoio de vários setores da sociedade.
Art. 4º A Semana Municipal do Ciclismo denominada "Pedala Parnamirim ", será
comemorado com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder
Executivo através dos setores competentes, estabelecer e organizar o
calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 5º Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades
ligadas a promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da
definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos
relacionados à “Semana Municipal do Ciclismo"
Art. 6º O Poder Executivo poderá para melhor aplicação dessa Lei, instalar em
suas dependências ou em vias públicas estacionamentos para bicicletas,
conhecidos como bicicletários e paraciclos.
Art. 7º Caso sejam instalados bicicletários em vias públicas, o Poder Executivo
poderá oferecer espaço para publicidade em painéis próximos ao referido
espaço.
Art. 8º As despesas decorrestes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 22 de junho de 2023.
Atenciosamente;
Ana Carolin. rválho de Lima Pires
Vereadora Autora
is Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
E ES Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
camaramunciparoe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
O ciclismo é uma atividade física rítmica (que repete o mesmo movimento
diversas vezes). O esporte ajuda a desenvolver o sistema cardiovascular, na
perda de gordura e, também a força e resistência nos músculos da perna. O
ciclismo começou como esporte, na Inglaterra durante o século XIX.
A chegada do ciclismo no Brasil ocorreu entre o Final do século XIX e o começo
do século XX, com as ondas imigratórias de pessoas vindas da Europa,
difundindo-se assim um esporte que hoje está no gosto de muitos brasileiros.
O Dia Nacional do Ciclista é Comemorado em 19 de agosto, o Dia Nacional do
Ciclista no Brasil foi criado em memória do ciclista brasiliense Pedro Davison,
morto em 2006, aos 25 anos, por um motorista embriagado, enquanto pedalava
no eixo sul.
De extrema importância, o uso das bicicletas traz inúmeros benefícios, dentre
eles há uma melhor fluidez no trânsito das grandes cidades, uma considerável
contribuição para o meio ambiente, e além de tudo andar de bicicleta é um hábito
completamente benéfico a saúde, melhorando assim a qualidade de vida das
pessoas que a usarem.
Um dos grandes problemas que os ciclistas enfrentam hoje é a falta de
segurança, não ter um local ideal para deixar a bicicleta é um dos motivos que
faz muitas pessoas deixarem de usar este meio de transporte. Podemos com
esta iniciativa melhorar este cenário, oferecendo um locai seguro para o ciclista
poder sem medo deixar a sua bicicleta durante um longo período do dia ou até
mesmo da noite, podendo cumprir seus compromissos com tranquilidade, tendo
a certeza que sua bicicleta estará em segurança, e vai ter a tranquilidade de
busca-la, sem correr riscos de um roubo repentino.
Pedimos, por isso, o voto dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste
projeto.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 22 de junho de 2023.
Atenciosamente;
Ana Carolin rvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
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