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materia nº 235/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 235 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O “HALLELUYA PARNAMIRIM”.
native_id4324

Autoria

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EE:
Ge, CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM |
S A CASA DO POVO
PROJETO DE LEINº 235/2023
Institui no calendário de eventos oficial do município
de Parnamirim-RN o “ Halleluya Parnamirim”.
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário de eventos oficial do município de Parnamirim-
RN o“ Halleluya Parnamirim”.
Art. 2º. O evento Halleluya Parnamirim será realizado anualmente, no terceiro
sábado do mês de Novembro de cada ano.
Art. 3º. O evento fara parte do calendário oficial dos eventos do município.
Art. 4º. A Halleluya Parnamirim será organizada por uma comissão formada
por sete membros, sendo seis das comunidades católicas interessadas, e um da
Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC, em consonância com os Órgãos
competentes que darão o respaldo e apoio necessário.
Art. 5º. A divulgação e a disponibilização do som do evento serão planejadas
pela Comissão Organizadora e executados juntamente com a secretária
Municipal de Cultura.
Art. 6º. A Secretária Municipal de Cultura dentro da dotação orçamentária
específica, promoverá a realização da “Halleluya Parnamirim”, em parceria com
as comunidades católicas organizadoras deste evento significativo da cultura
popular da arte de evangelização.
CÂMARA MUNICIPAL DE
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
Art. 7º. A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico deverá
manter no calendário de eventos turístico, artístico e cultural o evento “Halleluya
Parnamirim”, integrando todos os setores envolvidos de forma a valorizar esta
manifestação cultura popular da arte de evangelização.
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de outubro de 2023.
Atenciosamente;
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
Câmara Municipal de Parnamirim
Avenida Castor Vieira Régis, s/n
CÂMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal.
PARNAMIRIM Parnamirim/RN
A CASA DO POVO
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Telefones: 84 3645-7090
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei tem como objetivo Institui no calendário de eventos oficial do
município de Parnamirim-RN o “ Halleluya Parnamirim, que ora envio para
apreciação do Poder Legislativo Municipal, trata-se de um evento religioso para
todos os públicos com interesse do mover de Deus nos dias atuais.
Assim, na certeza de ter contribuído para com o meu dever de se fazer respeitar
a legislação, tenho a certeza de poder contar com o apoio de todos os meus
pares para a aprovação deste tão importante instrumento de inclusão para a
sociedade Parnamirinse, e aproveito a oportunidade para externar os mais
elevados votos de estima e consideração com que me subscrevo de Vossas
Excelências e de todos que fazem esta egrégia Casa de Leis.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de outubro de 2023.
Atenciosamente;
Ana Carolin rvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
CAMARA MUNICIPAL DE
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
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