| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 235 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O “HALLELUYA PARNAMIRIM”. |
| native_id | 4324 |
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EE: Ge, CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM | S A CASA DO POVO PROJETO DE LEINº 235/2023 Institui no calendário de eventos oficial do município de Parnamirim-RN o “ Halleluya Parnamirim”. O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no calendário de eventos oficial do município de Parnamirim- RN o“ Halleluya Parnamirim”. Art. 2º. O evento Halleluya Parnamirim será realizado anualmente, no terceiro sábado do mês de Novembro de cada ano. Art. 3º. O evento fara parte do calendário oficial dos eventos do município. Art. 4º. A Halleluya Parnamirim será organizada por uma comissão formada por sete membros, sendo seis das comunidades católicas interessadas, e um da Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC, em consonância com os Órgãos competentes que darão o respaldo e apoio necessário. Art. 5º. A divulgação e a disponibilização do som do evento serão planejadas pela Comissão Organizadora e executados juntamente com a secretária Municipal de Cultura. Art. 6º. A Secretária Municipal de Cultura dentro da dotação orçamentária específica, promoverá a realização da “Halleluya Parnamirim”, em parceria com as comunidades católicas organizadoras deste evento significativo da cultura popular da arte de evangelização. CÂMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 Art. 7º. A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico deverá manter no calendário de eventos turístico, artístico e cultural o evento “Halleluya Parnamirim”, integrando todos os setores envolvidos de forma a valorizar esta manifestação cultura popular da arte de evangelização. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de outubro de 2023. Atenciosamente; Ana Carolina Carvalho de Lima Pires Vereadora Autora Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n CÂMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN A CASA DO POVO Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei tem como objetivo Institui no calendário de eventos oficial do município de Parnamirim-RN o “ Halleluya Parnamirim, que ora envio para apreciação do Poder Legislativo Municipal, trata-se de um evento religioso para todos os públicos com interesse do mover de Deus nos dias atuais. Assim, na certeza de ter contribuído para com o meu dever de se fazer respeitar a legislação, tenho a certeza de poder contar com o apoio de todos os meus pares para a aprovação deste tão importante instrumento de inclusão para a sociedade Parnamirinse, e aproveito a oportunidade para externar os mais elevados votos de estima e consideração com que me subscrevo de Vossas Excelências e de todos que fazem esta egrégia Casa de Leis. Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 de outubro de 2023. Atenciosamente; Ana Carolin rvalho de Lima Pires Vereadora Autora CAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO