| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SEMANA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4326 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO PROJETO DE LEI Nº 04 / 2024 DISPÕE SOBRE A SEMANA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecida a Semana do Artesão, no Município de Parnamirim/RN. Art. 2º Durante a Semana do Artesão serão desenvolvidas atividades de promoção e valorização do artesanato, enquanto manifestação de cultura popular, e ações de incentivo à produção e ao comércio do artesanato, bem como à valorização do artesão. Art. 3º Na Semana do Artesão serão realizadas feiras, oficinas ou exposições de produtos desenvolvidos pelos próprios artesãos do Município. Art. 4º A Semana do Artesão terá como diretrizes básicas: |— O fortalecimento e o incentivo do desenvolvimento do artesanato local e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização; Il — O debate e proposição de políticas de fomento, para promover o desenvolvimento do setor artesanal carioca; III — a identificação dos fazeres tradicionais, que possam constituir recurso para a produção artesanal, qualificando-os como suvenires turísticos da cultura; IV- o estimulo para a realização de eventos, feiras, oficinas, exposições dos produtos para comercialização e a busca de novos mercados em âmbito local, nacional e internacional do artesanato produzido no Município; V- A promoção da qualificação dos artesãos e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção, através de cursos de capacitação, palestras, seminários e fóruns; VI- A conscientização da comunidade municipal sobre a importância do artesão e do artesanato como fonte geradora de emprego e renda e fomento para o turismo e cultura local. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GRE Pai Plenário Dr. Mário Medeiros, 01 de fevereiro de 2024. Atenciosamente; Ana Carolina Carvalho de Lima Pires Vereadora Autora Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim i i ram// aparnamirim cmisnmuncmao Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamiri PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO JUSTIFICATIVA O projeto de lei tem como objetivo criar a Semana do Artesão, no âmbito do Município de Parnamirim/RN. O processo de urbanização do mundo contemporâneo distancia cada vez mais homens e mulheres das origens e das histórias de suas famílias, já que a produção em escala industrial é o que dá o tom do consumo. Neste contexto, o artesanato é uma forma de manter as tradições por perto, assim como a ligação com um processo de produção conectado à cultura e à arte dos povos. No Município de Parnamirim, o artesanato dos povos tradicionais, visa não apenas levar o sentimento de simplicidade para dentro das casas, como também dá um novo significado à vida e a cultura na cidade. O artesanato é uma atividade econômica importante para a maioria dos municípios brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 67% dos municípios no país têm o artesanato presente na economia. Pelo exposto, a presente proposta pretende valorizar e incentivar exposição e comercialização de artesanato produzido no Município de Parnamirim e diante dos fatos produzidos nesta norma, conto com a ajuda de meus pares para a aprovação da presente propositura. Plenário Dr. Mário Medeiros, 01 de fevereiro de 2024. Atenciosamente; Ana Carolina fama de Lima Pires Vereadora Autora Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 pe A CASA DO POVO