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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaDISPÕE SOBRE A SEMANA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4326

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 04 / 2024
DISPÕE SOBRE A SEMANA DO ARTESÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a Semana do Artesão, no Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Durante a Semana do Artesão serão desenvolvidas atividades de
promoção e valorização do artesanato, enquanto manifestação de cultura
popular, e ações de incentivo à produção e ao comércio do artesanato, bem
como à valorização do artesão.
Art. 3º Na Semana do Artesão serão realizadas feiras, oficinas ou exposições de
produtos desenvolvidos pelos próprios artesãos do Município.
Art. 4º A Semana do Artesão terá como diretrizes básicas:
|— O fortalecimento e o incentivo do desenvolvimento do artesanato local e suas
formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização;
Il — O debate e proposição de políticas de fomento, para promover o
desenvolvimento do setor artesanal carioca;
III — a identificação dos fazeres tradicionais, que possam constituir recurso para
a produção artesanal, qualificando-os como suvenires turísticos da cultura;
IV- o estimulo para a realização de eventos, feiras, oficinas, exposições dos
produtos para comercialização e a busca de novos mercados em âmbito local,
nacional e internacional do artesanato produzido no Município;
V- A promoção da qualificação dos artesãos e o estímulo ao aperfeiçoamento
dos métodos e processos de produção, através de cursos de capacitação,
palestras, seminários e fóruns;
VI- A conscientização da comunidade municipal sobre a importância do artesão
e do artesanato como fonte geradora de emprego e renda e fomento para o
turismo e cultura local.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GRE Pai
Plenário Dr. Mário Medeiros, 01 de fevereiro de 2024.
Atenciosamente;
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
i i ram// aparnamirim
cmisnmuncmao Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamiri
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei tem como objetivo criar a Semana do Artesão, no âmbito
do Município de Parnamirim/RN.
O processo de urbanização do mundo contemporâneo distancia cada
vez mais homens e mulheres das origens e das histórias de suas
famílias, já que a produção em escala industrial é o que dá o tom do
consumo. Neste contexto, o artesanato é uma forma de manter as
tradições por perto, assim como a ligação com um processo de
produção conectado à cultura e à arte dos povos.
No Município de Parnamirim, o artesanato dos povos tradicionais, visa
não apenas levar o sentimento de simplicidade para dentro das casas,
como também dá um novo significado à vida e a cultura na cidade.
O artesanato é uma atividade econômica importante para a maioria dos
municípios brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), 67% dos municípios no país têm o artesanato
presente na economia.
Pelo exposto, a presente proposta pretende valorizar e incentivar
exposição e comercialização de artesanato produzido no Município de
Parnamirim e diante dos fatos produzidos nesta norma, conto com a
ajuda de meus pares para a aprovação da presente propositura.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 01 de fevereiro de 2024.
Atenciosamente;
Ana Carolina fama de Lima Pires
Vereadora Autora
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
pe
A CASA DO POVO

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