br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 86/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaINSTITUI O LAÇO AZUL COM LARANJA COMO SÍMBOLO DA DISLEXIA.
native_id4337

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

LAMARA FiLINIC ut
| PARNAMIRIM
A ASA DC
PROJETO DE LEI Nº 86 / 2024
INSTITUI O LAÇO AZUL COM LARANJA COM
SIMBOLO DA DISLEXIA
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais [44
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte |
Art1º Fica instituído o laço azul com laranja como simbolo cocina
identificação de pessoas com dislexia
$1º. O uso do simbolo de que trata o caput é opcion:
prejudica o exercicio de direitos e garantias previstos em lei
$2º A utilização do laço de que trata o caput deste
apresentação de documento comprobatorio da pessoa com dislexia caso sej
solicitado pela autoridade competente
Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
| Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de maio de 2024
Atenciosamente;
h- /
| Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
ks Câmara Municipal de Parnamirim rel wi parmam
Avenida Castor Vieira Régis, s/1 cety mc
CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal á Gra.
PARNAMIRIM Parnamiimian Teleton
a Casa DO BOvO
CAMARA MUNICIPAL Ut
PARNAMIRIM
A CASA DO POVI
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei tem como objetivo incumbir o poder pul
campanhas de conscientização da sociedade sobre os direitos das pr 154
dislexia
A dislexia é um transtomo do neuro desenvolvimento que afel bilidade
básicas de leitura e linguagem Considerada um transtorno ectfice
aprendizagem, seus sintomas geralmente impactam o desempenho academi
dos estudantes, sem que haja outra alteração que
justifique as dificuldades
observadas A palavra “dislexia” é frequentemente utilizada para se refenr a
transtorno especifico da aprendizagem com prejuizos nas habilidades de leitura
e escrita. Caracteristicas comuns incluem dificuldades no reconhecimente
preciso e fluente de palavras, na decodificação e na ortografia Existem
diferentes graus de dislexia, classificados como leve, moderado e severo
baseados na severidade das dificuldades apresentadas pelo inoi
sintomas na linguagem geralmente incluem atraso no desenvolviment
problemas na formação correta de palavras, erros de pronúncia e dificuldade
para nomear letras, números e cores, entre outros.
Na leitura, há diversas dificuldades para decodificar palavras. como erros no
reconhecimento, leitura oral devagar e incorreta, pouca fluência e comnvreer
de texto prejudicada. Na escrita, os erros mais frequentes são de soletração €
ortografia, omissões, substituições e inversões de letras e silabas além ce
dificuldades na produção textual. Essa iniciativa visa promover a conscientização
e garantir os direitos das pessoas com dislexia em Parnamirim/RN. contribuindo
para uma sociedade mais inclusiva e acessível
Em face do exposto, peço a meus nobres Pares o apoio para a provação deste
projeto de lei.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de maio de 2024
Atenciosamente; dé
Rd
Ana carai ssraiho de Lima Pires
— Nereadora Autora
Fa: Cámara Municipal de Farnamirim Sue parna
Avenida Castor Vieira Regis, s/n Faceb
CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal Instagra r
PARNAMIRIM Parnamirim/AN
a CASA DO POVO

open original →