| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | INSTITUI O LAÇO AZUL COM LARANJA COMO SÍMBOLO DA DISLEXIA. |
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LAMARA FiLINIC ut | PARNAMIRIM A ASA DC PROJETO DE LEI Nº 86 / 2024 INSTITUI O LAÇO AZUL COM LARANJA COM SIMBOLO DA DISLEXIA O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais [44 SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte | Art1º Fica instituído o laço azul com laranja como simbolo cocina identificação de pessoas com dislexia $1º. O uso do simbolo de que trata o caput é opcion: prejudica o exercicio de direitos e garantias previstos em lei $2º A utilização do laço de que trata o caput deste apresentação de documento comprobatorio da pessoa com dislexia caso sej solicitado pela autoridade competente Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação | Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de maio de 2024 Atenciosamente; h- / | Ana Carolina Carvalho de Lima Pires Vereadora Autora ks Câmara Municipal de Parnamirim rel wi parmam Avenida Castor Vieira Régis, s/1 cety mc CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal á Gra. PARNAMIRIM Parnamiimian Teleton a Casa DO BOvO CAMARA MUNICIPAL Ut PARNAMIRIM A CASA DO POVI JUSTIFICATIVA Este projeto de lei tem como objetivo incumbir o poder pul campanhas de conscientização da sociedade sobre os direitos das pr 154 dislexia A dislexia é um transtomo do neuro desenvolvimento que afel bilidade básicas de leitura e linguagem Considerada um transtorno ectfice aprendizagem, seus sintomas geralmente impactam o desempenho academi dos estudantes, sem que haja outra alteração que justifique as dificuldades observadas A palavra “dislexia” é frequentemente utilizada para se refenr a transtorno especifico da aprendizagem com prejuizos nas habilidades de leitura e escrita. Caracteristicas comuns incluem dificuldades no reconhecimente preciso e fluente de palavras, na decodificação e na ortografia Existem diferentes graus de dislexia, classificados como leve, moderado e severo baseados na severidade das dificuldades apresentadas pelo inoi sintomas na linguagem geralmente incluem atraso no desenvolviment problemas na formação correta de palavras, erros de pronúncia e dificuldade para nomear letras, números e cores, entre outros. Na leitura, há diversas dificuldades para decodificar palavras. como erros no reconhecimento, leitura oral devagar e incorreta, pouca fluência e comnvreer de texto prejudicada. Na escrita, os erros mais frequentes são de soletração € ortografia, omissões, substituições e inversões de letras e silabas além ce dificuldades na produção textual. Essa iniciativa visa promover a conscientização e garantir os direitos das pessoas com dislexia em Parnamirim/RN. contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e acessível Em face do exposto, peço a meus nobres Pares o apoio para a provação deste projeto de lei. Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de maio de 2024 Atenciosamente; dé Rd Ana carai ssraiho de Lima Pires — Nereadora Autora Fa: Cámara Municipal de Farnamirim Sue parna Avenida Castor Vieira Regis, s/n Faceb CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal Instagra r PARNAMIRIM Parnamirim/AN a CASA DO POVO