| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DIFUSÃO DA MÚSICA GOSPEL NO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/RN. |
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CAMARA MUNICIPAL DE : PARNAMIRIM A CASA DO POVO PROJETO DE LEI Nº 107 / 2024 Institui o Dia Municipal de Difusão da Música Gospel no município Parnamirim/RN. O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art.1º Fica instituído o "Dia Municipal da Difusão da Musica Gospel" a ser realizado anualmente no dia 09 de julho no Município de Parnaminim/RN Art. 2º O objetivo do "Dia Municipal da Difusão da Musica Gospel" é promover a conscientização sobre a contribuição da música gospel para o enr iquecimento cultural e espiritual da comunidade, confirmando seu papel na promoção de valores positivos e na divulgação de mensagens de esperança, amor e paz Art. 3º Fica a critério do Poder Executivo viabilizar parceria com entidades religiosas e culturais, para promover eventos e atividades alusivas à música gospel, tais como concertos, apresentações e exposições, com o intuito de celebrar e difundir a riqueza artística e cultural desse gênero musical Art. 4º As instituições de ensino público e privado são incentivadas a atividades educativas durante o "Dia Municipal da Difusão da Música Gospel", destacando a importância cultural e histórica da música gospel, bem como seu impacto positivo na sociedade. Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações religiosas culturais e artísticas, promovendo a promoção de atividades conjuntas para o alcance dos objetivos desta Lei. Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no que couber Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de junho de 2024 Atenciosamente; Ana Carolfn alho de Lima Pires Vereadora Autora Sp CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIR Câmara Municipal de Parnamirim Site www parnamirim leg br Avenida Castor Vieira Régis. s/n Facebook com/camaramuncipaldeparnaminm Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnam nm IM Parnamirim/RN Telefones 84 3645 709 A CASA DO P evo CAMARA MUNICIPAL VE : PARNAMIRIM A CASA DO POVO JUSTIFICATIVA A música gospel desempenha um papel significativo na cultura e na expressão artística, promovendo valores de solidariedade, esperança e fé A instituição do "Dia Municipal da Difusão da Música Gospel” visa € onsiderar e celebrar essa forma de expressão cultural, proporcionando momentos de reflexão e celebração para a comunidade Além disso, a iniciativa busca promover a diversidade cultural em nosso município, respeitando e valorizando as diferentes manifestações artísticas presentes em nossa sociedade Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, que certamente contribuirá para o enriquecimento cultural e espiritual de nossa comunidade. Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de junho de 2024 Atenciosamente; Ana Carolin ho de Lima Pires Vereadora Autora a Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim leg br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook com/camaramunicipaldeparnaminim extra naicmã E Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3545 7090 A CASA DO P ovo É Rm rt a EE Tea eme