| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADO." |
| native_id | 4343 |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Parnamirim PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI DE Nº121/2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, de acordo com o art.73, IV da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART.1º- Fica considerada a utilidade Pública o INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADO, sediada na Rua Edgar Dantas, nº 25, centro Parnamirim/RN. ART.2º- A Associação a que se refere o Artigo anterior encontra- se inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com CNPJ: 18.360.061/0001-25. ART.3º- Esta Lei Complementar entra em Vigor na data de sua publicação, ficam revogadas todas as disposições ou normas em contrário. Parnamirim, 23 de maio de 2023. Italo de Siqueira Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM REC z BIDO dj - DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO — Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Parnamirim PODER LEGISLATIVO DECLARAÇÃO Declaro para os detidos fins que a o INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE Parnamirim/RN. sediada na Rua Edgar Dantas, nº 25, centro Parnamirim, 25 de maio de 2023. Italo de e Instituto pela | M r Educação GD de Resultados = QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA PERÍODO DE MANDATO: 2021-2025 e ALINE BERTOTTI PERES DE FARIA — DIRETORA PRESIDENTE RG nº. 1.356.156 SEDESCIRO e CPF nº. 958.812.631-20 Filiação: João Antônio Fernandes Peres e Elíria Maria Bertotti Peres Data de Nascimento: 08/07/1983 Endereço: Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho 500, Villa Park Condomínio Clube, Residencial Imperial Park, apartamento 1504 Torre Pérsia, bairro Ponta Negra, cidade de Natal, Rio Grande do Norte, CEP: 59.091-250 Telefone para Contato: 84-99630-8773 E-mail: alinebertottip)gmail.com e JOÃO ANTÔNIO SOARES DE FARIA — DIRETOR EXECUTIVO RG nº. 8380464 SSP/MG e CPF nº. 05279130656 Filiação: Luiz Gonzaga de Faria e Maria Elizabeth Martins Soares de Faria Data de Nascimento: 19/11/1981 Endereço: Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho 500, Villa Park Condomínio Clube, Residencial Imperial Park, apartamento 1504 Torre Pérsia, bairro Ponta Negra, cidade de Natal, Rio Grande do Norte, CEP: 59.091-250 Telefone para Contato: 61-982190887 E-mail: joaosfaria()gmail.com e SANDRO LAZARO — DIRETOR FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO RG nº. 28.528.778-3 SSP/RN e CPF nº. 182.928.918.70 Filiação: Antônio Lazaro e Rosa Lazaro Data de Nascimento: 27/09/1979 Endereço: Endereço- Estrada de Pium / Rodovia/RN 313, CEP 59.164-000, Nisia Floresta — RN. Telefone para Contato: 84-99211-3533 E-mail: sandrolazaro(Qhotmail.com Bel Egulbeto tado Velo Oficial Ee) o. EX Parnamirim — RN, 23 de Maio de 2023. jodigitai.tjm.jus.dr E 1 contatoO Iofielopamamrm com.br i E ANA MARIANA C, DE S.ROCHA, 101 Substituta Diretora Presidente 121 1º OFICIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM B RuaScrgento odeio Marques, nº 149 | Cent | CEP: 59150.230 | PamamiámRN Rua Edgar Dantas, 25 - Centro - Parnamirim - RN CNPJ: 18.360.061/0001-25 Contato: 84-99453-9742/21316826 ALINE BERTOTTI PERES DE FARIA | Confira a autenticidade em: ! à Em testemunho, Emolumentos: R: | AJ3A508A B Ss E E ” E 3 E s o « o z «4 I par] mw = ut 7) 5 a 2 Ss E) e E 5 8 S) e NINA A Ny IRA E “FATURA GN O E ] IS ) Q IN NS E Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. Us =” as Instituto Peta Educacao De Resultados Ip Código Vencimento Valor aBsassso 30/05/2023 149,90 Rua Edgar Dantas, 25 - Centro CNPJ Forma de Pagamento Parnamirim/RN 18.360.061/0001- Boleto 2-—— IMPORTANTE Descrição do(s) Serviço(s) O pagamento desta fatura implica todos os || Periodo de 30/04/2023 até 30/05/2023 - Mensalidade OFERTA PME 200MB ag serviços e produtos nela contidos. Periodo de 30/04/2023 até 30/05/2023 - Mensalidade ILIMITADO BRASIL 49,90 (+) Para o seu conforto a Brisanet oferece algumas alternativas de pagamento da sua fatura. Rede Bancária e Casas Lotéricas. Não utilize pagamento via DOC, transferência bancária e depósito simples, pois nosso sistema não identifica esses pagamentos. INFORMAÇÕES ÚTEIS Após o vencimento, serão cobrados juros de 1% ao mês e muita de 2% no próximo extrato. Evite o bloqueio do seu sina! efetuando seu pagamento até o vencimento. Brisanet, empresa filiada ao SPC. É bradesco | 237-2 | 23792.36702 20001.625126 28000.226507 8 93660000014990 [Pagador Instituto Pela Educacao De Resultados Ip - CNPJ: 18.360.061/0001-25 Nosso Número. [Número do Documento Eocese fator do Documento =) Valor Pago 16251228 16251228 [30/05/2023 149,90 149,90 [Beneficiário BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. - CNP: 04.601.397/0001-28 |CE-138, Km 14, Estrada Brisanet, S/N - Sítio Serrote Verde, CE - 63460-000 ência / Código do Beneficiário |2367-1/0002265-9 Local do Pagamento PAGAR PREFERENCIALMENTE NO BANCO BRADESCO Vencimento 30/05/2023 [Boncficiário Agência] Código do Benciciêno BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 04.601.397/0001-28 2367-1/0002265-9 [Data do Documento [Número do Documento je Documento [= es Nosso Número 7 Cód. do Documento 16251228 Outro N 11/05/2023 02/00016251228-8 = , Var do Documento | Real | pre 149,90 E) Desconto (5 Abatimento SR. CAIXA, NÃO CONCEDER DESCONTOS PARA ESTE BOLETO, COBRAR VALOR INTEGRAL DO MESMO. NÃO COBRAR JUROS E MULTAS, POIS OS MESMOS SERÃO INCLUÍDOS NA PRÓXIMA FATURA QUANDO DEVIDOS. EM CASO DE VENCIMENTO, ACEITAR O PAGAMENTO ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O VENCIMENTO. CRÉDITOS CEDIDOS FIDUCIARIAMENTE A TERCEIROS. Pagador Instituto Pela Educacao De Resultados Ip - CNPJ: 18.360.061/0001-25 Rua Edgar Dantas, 25 - Centro, Pamamirim/RN - 59140-290 Sacador / Avalista Autenticação mecânica - Ficha de Compesação O E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL àai SOC LESUNDADE-ORS ERSESBRUS tas) [Us VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL MTTERVAÇÃOS: 15% Documento assinado com certificado digital em conformidade ) HW com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá Eu OO CRSSMSSBRASOPORIADOS ser confimada por meio do programa Assinador Serpro. qi pata Ertissão 19 validação do documento digital estão disponíveis em: e cera EO Arm o na 5 htps:/Amu.serpro.gov.br/assinador-digital. N 6 MEME RIO GRANDE Do Nor TE MES No Te pe em SRPRO /SENATRAN [COENATRAN TENTA cssPRO!S £*, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 18 E) esa ão s sau PERMISSÃO Ace CAT. MAB. so ET E ES) ES EIgs tas Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro. [o S Dus — As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a N validação do documento digital estão disponíveis em: E cera ESSO DERA po hitps:/wvau.serpro.gov.br/assinador-digital. e) O E cem ee SERPRO /SENATRAN ALINE BERTOTT! PERES DE FARIA N João Antonio Fernandes Peres : Elíria Maria Bertotti Peres Alto Garcas- MT 08/07/1983 Cert. Casamento nº 1082, Liv 1 Ejo, Data Exp.07/01/2012 Enmiss.Pledade de Ponte Nova- 5881263120 20622942292 eicuças Sempalo ié jiils : | alsitg= E Sitio gi RE , ola dd ti Ê Si | Selo Digitat: Usuario: JONAS Certifico que estz foi Anssram 11/07/2022 17:11 https://wunw.redesim.m.gov.brisigfacilfprocesso/imprime-modeloftipo. alvara/4/cod alvara/19595166/c0. protocolo/RNP22094.... RA ESTADO DO RIO GRANDE DO eo Áo NORTE REDESIM o 7º PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Número 0372056 Nome Fantasia: Razão Social: INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS - IPER CNPJ: 18.360.061/0001-25 Atividade Principal: 9499-5/00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente Atividade(s) Secundária(s) CNAE: 5811-5/00 - Edição de livros, 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, 8211-3/00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, 7490-1/04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários, 8531-7/00 - Educação superior - graduação, 8593-7/00 - Ensino de idiomas, 7830-2/00 - Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros, 8219-9/99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente, 8599-6/99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente, 6201-5/01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, 7490-1/99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, 8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, 8550-3/01 - Administração de caixas escolares, 6202-3/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis, 7220-7/00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas, 8599-6/03 - Treinamento em informática, 8513-9/00 - Ensino fundamental, 7490-1/01 - Serviços de tradução, interpretação e similares, 8550-3/02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares, 8599-6/05 - Cursos preparatórios para concursos, 8541-4/00 - Educação profissional de nível técnico, 7112-0/00 - Serviços de engenharia, 7020-4/00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, 9430-8/00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais, 8520-1/00 - Ensino médio Município: Pamamirim Endereço: RUA EDGAR DANTAS, 25, CENTRO CEP: 59140290 Local e data: Parnamirim, quarta, 06 de julho de 2022 FÁBIO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO Secretaria Municipal de Tributação Observação Código de Autenticidade: 220FDGMJ9 EMITIDO PELO FUNCIONÁRIO ISABEL CRISTINA PINHEIRO MAFALDO Esse documento deverá permanecer exposto em local visível no estabelecimento empresarial https://wwm.redesim.m.gov.br/sigfacil/processo/imprime-modelo!tipo, alvara/4/cod alvara/19595166/co | protocolo/RNP2209419630/ 11 Secretaria Estadual de Tributação Govemo do Estado do RN COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DO CONTRIBUINTE Relatório Emitido em: 05/09/2022 16:38:03 Inscrição Estadual: 20.611.463-0 Razão Social: INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS - IPER CNPJ/CPF: 18.360.061/0001-25 Nome Fantasia: *** Sem nome fantasia Tipo Contribuinte: NORMAL Produtor Rural de Pequeno Porte: NÃO Detalhe da Inscrição: Sem Informação CNAE Principal: 9499-5/00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente CNAE Secundário: 5811-5/00 - Edição de livros 6201-5/01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 6202-3/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaveis 7020-4/00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria tecnica específica 7112-0/00 - Servicos de engenharia 7220-7/00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciencias sociais e humanas 7490-1/01 - Servicos de tradução, interpretação e similares 7490-1/04 - Atividades de intermediação e agenciamento de servicos e negocios em geral, exceto imobiliarios 7490-1/99 - Outras atividades profissionais, cientificas e tecnicas não especificadas anteriormente 7830-2/00 - Fomecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 8211-3/00 - Servicos combinados de escritorio e apoio administrativo 8219-9/99 - Preparação de documentos e servicos especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente 8230-0/01 - Servicos de organização de feiras, congressos, exposições e festas 8513-9/00 - Ensino fundamental 8520-1/00 - Ensino medio 8531-7/00 - Educação superior - graduação 8541-4/00 - Educação profissionai de nivel tecnico 8550-3/01 - Administração de caixas escolares 8550-3/02 - Atividades de apoio a educação, exceto caixas escolares 8593-7/00 - Ensino de idiomas 8599-6/03 - Treinamento em informatica 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 8599-6/05 - Cursos preparatorios para concursos. 8599-6/99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 9430-8/00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais Regional: tURT Natureza Jui 399-9 - ASSOCIAÇÃO PRIVADA Regime Pagamento: Início de Atividade Comercial: Situação Cadastral: NORMAL 13/07/2022 ATIVO Endereço: Telefone: R EDGAR DANTAS, 25 - CENTRO - CEP: 59140290 - PARNAMIRIMIRN (84) 98219088 NÃo Credenciado: Obrigado ao Envio de Arquivos de EFD: Emissão de NF-e (13/07/2022)Habilitação para NFC-e - mod. 65 Página 1 de 1 Impresso em 05/09/2022 16:38:03 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS - IPER CNPJ: 18.360.061/0001-25 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http:/lrfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 08:32:28 do dia 21/03/2023 <hora e data de Brasília>. Válida até 17/09/2023. Código de controle da certidão: 3328.2B6A.0E21.5742 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Prefeitura Municipal de Parnamirim Secretaria Municipal de Tributação Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal Nº 416.409 Contribuinte: INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS - IPER C.N.P.J.: Inscrição no CMC: 18.360.061/0001-25 037.205-6 Certificamos que, até a presente data, não consta em nossos arquivos, crédito tributário vencido, de responsabilidade do contribuinte acima qualificado, ficando ressalvado à Fazenda Municipal o direito de cobrar qualquer divida que venha a ser apurada. Certidão expedida com base no artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 10 de 26 de julho de 1996 e no artigo 151 do Código Tributário Nacional, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 104 de 10 de janeiro de 2001 combinada com a Portaria nº 041 de 16 de abril de 2003. Emitida em 23 de MAIO de 2023, 10:59:48 horas Certidão Válida por 60 dias A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet, no site http:/Awww.parnamirim.rm.gov.br/, pelo agente recebedor Código de Validação: BZWS36885 CERTIDÃO EMITIDA PELA INTERNET Nº 416.409 23/05/2023, 11:01 Consulta Regularidade do Empregador Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: | 18.360.061/0001-25 INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS IPER 2 R EDGAR DANTAS 25 / CENTRO / PARNAMIRIM / RN / 59140-290 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:09/05/2023 a 07/06/2023 Certificação Número: 2023050904213204221112 Informação obtida em 23/05/2023 11:01:27 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: wWwww.caixa.gov.br https://consulta-crf.caixa.gov.briconsultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf página 1 de 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS - IPER (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 18.360.061/0001-25 certidão nº: 22132310/2023 Expedição: 23/05/2023, às 11:00:41 Validade: 19/11/2023 — 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS - IPER (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.360.061/0001-25, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022. os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (nttp://www.tst.jus.br)- Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de pevedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante à Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. júvidas e sugestões: cnacêrsc.jas.b GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria de Estado da Tributação Procuradoria Geral do Estado . CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA Nº 7902403 DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS ESTADUAIS E À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO Contribuinte: INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS -IPER CNPJ: 18.360.061/0001-25 Inscrição Estadual: 20.611.463-0 Certificamos que, até a presente data, não constam pendências em nome do sujeito passivo acima especificado, referente a tributos estaduais ou débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual, ressalvada à Fazenda Pública o direito de cobrar quaisquer dívidas que venham a ser apuradas. Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria de Estado de Tributação e da Procuradoria Geral do Estado, não abrangendo as taxas e contribuições devidas aos demais órgãos do Estado, exceto se inscritas na Dívida Ativa. ASPECTOS DE VALIDADE A autenticidade desta certidão deverá ser verificada na Internet, no endereço hitps://uvt2.set.m.gov.brifiservices/autenticidade/certidao-conjunta. Certidão emitida com base no Decreto Estadual nº 30.416, de 15/03/2021. Emitida em 23/05/2023 às 13:29:54 <Horário de Natal/RN>. Endereço IP: 179.190.190.254. Validade até 19/09/2023. Certidão emitida gratuitamente. Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Página: 2/27 Che 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT q Tabelionato, Registro de Titulos e Documentos e Pessoa Jurídic it SERVIÇO Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cel.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registroQ)primeirooficio.com.br - Site: waw.primeircoficio.com br CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA . Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA : ao g Ao praveiro dia do mês setembro de dois nul e vinte e um, às 0800, em primeira convocação, nu 4 Es ã 8 culereço Av. Ouo de Abnl nº 244, Jordim Curaba, Cuaba-MT, reuniram-se em Assembléia Geral 3 E] ê 5 EE Extraordinâria, vs assoctados ao ERUDIO - Insututo Brasileiro de Ações Sociais, para dehberarem : 8 Ês : ê sobre à seguinte ordem do dir 0 Alicreção do Estaruto Social; 02 Alteração de entereço, 03. E 35 E e 2 g> Mudanço de membro da Dactoria, e 04. Assuntos Gerais. A Presidente do tesntuto ERUDIO. Sra. É ie EEE! Ê Alcimar Merets, abriu a reunião agradecendo a presença de todos, presidindo à Assembleia e É Es ê E E 5 conudando o Sr. Jean François da Silva para fazer parte da mesa e secretariar a reundo Colocado em EEE ERE votação for aprovado, pas unanimidade, por todos os presenies. Em seguida a Prosideme da Assembicia sobestou ao Secretano para fazer a leitura do ediia! de convecação publicado em jornal de corcutação em todo Estado de Mato Cirosso, Com à palavra o Secretário fez a letura do edital “CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO ERUDIO INSTITUTO BRASILEIRO DE AÇÕES SOCIAIS Em consonância cum o am. 23 do Estawo do ERUDIO - INSTITUTO BRASILEIRO DE AÇÕES SOCIAIS cenveco os senhores associados para uma Assembleia Geral Extracrdinina que realizar-se-á na Avenda Oito de Abril, 243, Janbm Cuiaba em 8 Cuiabá/MT. no dia O! de seembro de 2021 às Ofhs em primeira convocação com participação Ê 8 mnima de 23 dos seus asseciados. Não havendo numero legal fica convocado a segunda assembleia EE as 08h30min com qualquer mimo de associados presentes, obedecendo à seguinte ponta: is ASSUNTOS 1- Alteração do Estatuto, 2- Alteração do endereço, 3- Mudança de membro da sê Dirtona: 4. Assuntos Gerais. Dados do Instituto: ERUDIO INSTITUTO BRASILEIRO DE. ê ê AÇÕES SOCIAIS CNPJ |8 369.091:0801-25 RG 4538U3SSP MT CPF 346.242.201-34 Endereço Ar to de abnl, 244, 18. Cuabá, Cuiabá MT Telefone 3321-5454 Cuabá-MT 12 de agosto de 2021. ALCIMAR MORETTI Presidente” Após a leitura, a presidente da Assembleia relatou que o Instituto FRUDIO foi enado em 2013 e que após sua uneção nenhum projeo fei realizado. tendo e mesmo permanecido sem anvidades devido ao desinteresse dos membros fundadores em dar continuidade 00 projeto imciol Em segunda expôs os mutivos da convocação. ressaltando que tw necesina à vunvecação da Assembleta Eniraordinârta para a alteração do estatuto sectal do Instituto ERUDIO, A redação do estatuto tos mtegralmente hds Após a letura, fia aberta o palavra aus presentes para que se manufestassem. Não tendo muguêm se manifestado. foi dado imcio à velação pela aprovação da alteração do Estatuto Social du Insututo ERUDIO, e pos actanmção, for aprovedo por uranmudade. sendo O tzcro) o número de votos brances e nulos. Assim, restou devidamente aprovada a alteração estanméno proposta na Assemblea Estracrdnára Segundo a pouta o presidente intormou da necessidade de mudança de cadereço uma vez que há necessidade de ampliar as ações e atividades do fe g ê Ê = em g ç E 8 3 E] z ê instituto ERUDIO, neste muntento a presidente informes que o Insttuto ERUDIO esta localizado na Rus 24 de outubro. 146. Centro-nene, Cuiaba. Mato Grosso e que à sede passará a funcionar na Rus 1£ OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM t Rua Sergento Noberio Marque, nº 149 | Cento | CEP: 69150230 | omamiimiiy.. BEL Ego Li do Voto fone: (8432723325 Eai exviçiolotclopamantimcombr ricial OS nm 641417 Enu Selo Digital: RN20 Confira a aut AJ297461 ARIA MARTA BARRETO! Substituta Página: 3/27 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídic Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cel.: (XX65) 9 9223-6428 - e-mail: registroQ)primeirooficio.com.br - Site: wany.primeircoficio.com.br CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cutabá-MT, 29/03/2022. | p— Edgar Dantos. 25, Primera Andar, Centro, Pamanunm, Rio Grando do Nerte, CFP: $9144-290, Daito E imeio à votação pela aprovação do novo endereço, e por aclamação, foi aprovado por unanimidade, e sendo O (aero) o minero dz votos brancos e nulos A presidente informou. anda, a necessidade de > E :8 ajustar os obietitos, relatórios e prograntas do Listituto em cunsenânuia com as cuvidades executadas. : Ê ê Ex visando modernizar e principalmente atender a» novo Plangamento Estratégico do Instinto, sugenndo : i : : de é é a alteração do nome pera IPER - Instituto pelo Esucoção de Resultados Dedo meo à votação pela 5 É E! . FI á 5 E alteração do nome para IPÉR - mto pela Educação de Resultados. por actuação, tos aprovado por E 2 2 $ E : E Ê unanimidade, sendo O (zero) o número de votos brancos e nulos. Dando presseguimento a presideme 5 it Ss5ES da Assembleia antosmou que os mandatos dos membros do quadro social do Instituto ERUDIO ê E Ex ê 8 5 ê encontravam-se vencidos. No entanto, a ata! diretena se respuasebiliza par tados os atus praticados até a presente data, quando então a nora diretora se responsabilizará pelos ates praticados em aume desta entidade, informou. anda, que o número do associados é de U9 (nove), c que U7 (sete e vompareceram à Assembleia e estavam aptos à votar. Em seguida, venficou-se a intenção dos É presentes de lançar chapa úmica para compar a Dirteria Executiva e o Conselho Fiscal O secretário E da assembleia informou tos presentes que havendo a inserção de uma chapa úmica, nemeada como ER é “Chapa União”. a eleição poderia scr por aclamação Após foi dado inicio à votação, por aclamação, e Ê ê se a Chupa Umão. úmea inscrita, toi cleita por unanimidaie para o mandato de quairo anos, com início - E ês em 01/09:2021 e tórmuno em 3108.2025, sendo O gzero) o múmero de votos brancas e nulos, Ficando 253 assim constituido. Diretoria Executiva: Diretora Presidente - Aline Rertotti Peres de Faria, 3 & S brasileira, casada. Pedagoga. RG nº | 356.156 SEDESC RO, CPF nº. 958.812.631-20. residente na E Ê Ê Rua Desportista Jeremias Pinhairo da Câmara Filho, SU, Villa Park Condominio Clube, Residencial Ê ê g Imperial Park. Apto 1504, Torre Pótsia. bairro Penta Negra. cidade de Netal, Rio Grande do Nente, CUP: 59091-254; Diretor Executivo - João Antônio Soares de Faria. brasileiro, casado, admumstrador. RG 1º 8380464 SSP MG, CPE nº. 5279130656. residente no Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Falha, $40, Villa Park Condomimo Club, Residencial Impenal Park. Apto 1502, Torre Pérsia, barro Ponta Negra, cidade de Natal, Ri Grande do Norte, CEP: 59.091-250; Diretor Administrativo e Financeiro - Sandro Lazaro, brasileiro. casado, carretor. RG nº 28,528 778-3 SSP RN. CPE nº 182 928.918 70, residente ao Estrada de Prum Rodovia RN, 313, 59164-000. Nisa Flesesta RN. Conselho Fiscal: Vanessa Lima Lazaro. brassleira, casada, inserte mo RG nº 00386150 SSP RN, CPF 099 996 856-02, empresária, residente à Rua Estrada de Prum Redor RN 33 CEP SO 164 000, Nisia Floresta RN, Jena François do Silva, brasilemo, divorciado, contador. mento no RG mn 0H33L CRCRN. CPE nº 837.378.634-15, residente à Rua Beatne Ramalho, n 3398, bairro Candelária. Natal, Rio Grande do Norte, CEP: 59.064-660; Egor Ângelo Bezerro, brasilairo, casado. empresário. insento no RG nº. 35 771 U77-0 SSPRN, CPF nº 014,305.383-14, resdente à Rua Pau Brant, nº 18, bauto Nova Pamanunm, Natal, Rio Grande do Norte. CEP S9 150- 660. e Suplente do Conselho Fiscal - Nilsclma Moreira da Costa, brasilena. soltera. empresuria, - Enutido por Mania Eduarda Pinheiro Bittencourt KSDE PARNAMIRIM dava ne fo | Cond | CE: 59150.230 | Pano det gue da Einalt conigioa Ioficiopamamiim.combr nostermos do Dec. Lei 2 1481040, é ms/fol apresentado é conferl. Dou fê. OS nº 641417 reprodução fie! do Selo Digital: RN20 (30095314 Confira à autenticid Parnamirim/RN, 17 dê Emtestemunho AJ297462 Página: 4/27 Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídicaí A SERVIÇO Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cel.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registroQyprimeirooficio.com.br - Site: www.primeiraoficio.com.br by 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT SERVIÇO r — CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA TT E | Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Ofício é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. insenta no RG aº 16848! SSP RN, CPF nº 022 407 374-50, residente a Rua Sano Alto, nº 2014, Panatis 2, Natal, Rio Grande do Norte, CEP: 59108-290 Ato continuo, foram empussados as eleitos =» em Assembleia, convidando-os, um « um, à de pé. de frente a mesa. prestarem compromso solene. de a 38 “8 vespentar, to exericto do mandato, a Consttuação Federal, às Lets e o Estatuto Social, Com a palavra ; E 5 ê ê E a Presidente eleita, já cmpessada, ressaltou à importância daguele momento, e pediu a colaboração c E É : é Égi g pasticipação de todos para que 0s objetivos do tostituo fossem alcançados. e ainda, da necessidade de 5 É E! Sab Ê caralizanem esforços no sentido de un c Sonaleçêxo Aberto a palavra aus presentes, sem. que E a 2 $ E Te Ê tonvesse qualquer mamfestação no senudo de fazer vso da polovra e não havendo mais nada a ser 5 Ê Ê 8 g as 5 tratado a Presidente da Assembléia deu por encerrada a reumão, e cu Jean François da Silva, lavres à 5 é Eê ê 8 E ô presente ata que ltda c achada de acordo, va por mim assinada e por todos es presentes na lista de presença cabivel Esta transcrição, em 02 vas, € fiel ao delberado cm Assembléia desta data e de inteira responsabilidade de quem a redigiu e de todos os participantes . Cuiaba MT. 07 de setembro de 2021 ê Cem acsazo É JEAN FRANCOIS DA festncaincocoa za É x SILVA:83737863415 dus 2522032207 6315 era = Alcimar Moretti Jean François da Silvo 2 Presidente da Assembleia Geral Secretário da Assembleia Geral ie 2 ê 3 É ALINE BERTO Aceita cus 380 PERES DE E 328 FARASSES1263 FaNASCEnaS :85 2» crsacy esto 228 Aline Bertotti Peres de Faria Presidente Empossada É DE PARNAMIRIM, ju inincoi no | CEP; 59150.230 | PormamirimiRN “Oca cqnitato( l oficiopamamiim.com br | Certifico que a Cópia] n95 termos do Dec. Leiztesnoso é reprodução fie! 4 y VARo: selodigta tira. Emutido por Mania Eduarda Pinheiro Biltencourt OS nº 641417 Página: 5/27 ( [É 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT N Tabelionato, Registro de Titulos e Documentos e Pessoa Jurídica 1º SERVIÇO Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cel.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registroQ)primeirooficio.com.br - Site: wmw.primeirooficio.com.br CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. . | Fr instante poto do Resultados — mo £ o .8 n ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADOS - IPER : 2ie zé i E 3 se SSé q 65 CAPITULO? - ES busê “ E STE : : 5 ê E $ º ã i DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, SEDE E DURAÇÃO Z 23 £u de FSagEl. ' a SEBçÕsEo Art 1º - O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADOS, sigia PER. doravante sera JES GS SRS denominado neste Estatuto de INSTITUTO IPER. constítuida cm 22 dz abnt de 201% sob às fr :stês GssBaSLÊ 035 054 do Livto A-L3S3 sub o nº 20946. Protocolo nº 355 335, expedida pelo Iº Serviço Notanat « Registral (Notánia é Regitradora de Fitudos, Decumentos e de Pessoa Jurídica Ciloria Aee herreira Bemett). Comarca de Cuiaba - MT. é uma associação preseda sem fins lucranvos e apamidárie, com duração par tenpo indeterminado. com direitos de estabelecer delegações e filiais com quasguer cidades do Temitório Nacional e de outros paises, reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. com sede na Rua Vdgar Damas. 25, 1º andar, Cemro, CEP 59. 1460-290, Parnamiray, Rio Grande do Norte RN. Art 2º - O INSTITUTO IPER será representado, ativa e passivamente. subetal e extragudiciolmente. : pes seu Diretor Presidente - Estado de Mato Grasso E) Art. 3º. O INSTITUTO IPER tem como finalidade promivor à ediicação cim ted à sua plemtude e f ema todas us seus mivets Bem como realizar diagnósticos, levantamentos, vistorias, estudos termcos o avançados. pesquisas. consultorias, assessonas e projetos que sejam de natureza técnica. crentáfico, : $ educacional, cultural, astórico é que atendam os interesses da sociedade civil, entidades públicas : 35 privados. z <o - caririLon DOS OBJETIVOS Art. 4º - O INSTITUTO JPER tem como ubyctre - Pramuser a Assitência Social H- Promoner a posses humana na plemtuide de seus valures fundamentas; ma Promover a Segurança Alimentar e Nutricional, tv Defender a preservação e conservação do meto ambiente e promover o desenvolumento sustentável, NV. Promover, dientolver ec exceutar ações para a Promoção dos Direitos Individuas. Coletivos e Difusos. VI. Promover o desenvolvimento evonômico e savtal. bem como o combate à pabrezo: NH Promover. desenvolver e executar ações para a Premeção dos Diretos da Cidadama: VE Promova, desenvolver e esccutar ações voltadas a Difusão dus Direitos das Mulheres: IX- Premesce ações de combete 4 Violêncta Domestica Fomuttar contia as Mulheres. Crangas e idos, Nº Promover atiidades, projetos. programas e ações voltadas à inclusão social e dignal. XI Promover a ética a paz, os diretos humanvs, à demueracia e outros valores umversais: Enuiido por Mania E duarda Pinheiro Bitencourt voto ds termos do Des. Lei 2. 448/1949. 6 de: foi apresentado & conferi. Dou fê. US nº 641417 Certifico que a plesente câp reprodução fie! dh original q Selo Digital: RN202300953 Co ParnamirimiRN, 17 00 étpulisetodi (o 7022. julieta 10:17:04 =: Em testemunho da verdade. res BRANDO TERRA. | É 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT Tabelionato, Registro de Titulos e Documentos e Pessoa Jurídicê Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cei.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registroGprimeirooficio.com.br - Site: wmaw.primeirooficio.com.br CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Ofício é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. e | r instituto poa PR do Resultados — & XH- Promoção do veluntanado, : E! nn" XIHE- Promover a cultura, defesa é conservação do patrimônio hustórico e astistico; - E) Ê e 5 ê XIV. Desenvolver e incentivar a realização e a prática de atividades educocionais, culturais € sociais. 2 FE EE: ligados ao folclore e demais festividades na Região Nordeste: = Ê o dus E NY- Promover a elaboração de diagnósticos, estudos técnicos. levantamentos com elaboração de & êgi SEcE relatonos técricus, vistonas eou realização de prestação de serviços. inclusive de cogenharta e em E Es ESSE Ê todos os âmbitos da Educação. inclundo estudos, projetos. pesquisas, consultorias e assessorias. de E leg Essgi natureza juricbcal pública e ou privada. bem como urientaçõo técnica com elabureção de relatório» Z 5 ê É ê s825 fntográficos e técmeos. veutas de acompanhamento in loco visando à alimentação e a inserção de SEBBSSES dados no SIMEC e ou similares: astuonlay XVE Orgamar. coordenar e exocutar ações. projetos. progamas e auvidades relacionadas a Educação, XVil-Promover a educação em todus es seus niveis e esferas; XVI Promover. elaborar. planejar. executar e criar práxis educativas formais ou informais. tois medidas estabelecidas em consenância com as normas da tci vigente. com intuito voltado a construção deprojetos sewveducativos, qualificação professional e sesial, educação especial, educação infantil. ensino fundamental, ensino medio, educação de jovens e vdultos. nivel técnica profissionalizane é ensino supenor; NIN- Reatizor qualsticação soual cou profissona! de mudo presencial eou à distância em qualquer área dv conhecimento, XN- Reatizar capacitação. treimamentos e workshops em qualquer área do conhecimento de mudo presencial cou à distância. XXI- Premaver a capacitação profisstonal de recursos humanos e formação de novos profissionais no setor público e ou privado, XXIl-Promuver cursos, simpósios, seminános, palestras, conferências, congressos. oficinas. workshops e estudos, contribuindo com a copacitação técmea da sociedade em geral. XX Construir. apaselhas e implantar ambientes instrucionas, salas “makers”, laboratônos de quasquer espéctes. escolas de acordo com os parâmetros estabelecidos pela localidade, teatros. auditórios, espaço» de área verde para reflorestamento, espaços culturais e bibliotecas dz uso público para fortalecer sua produção cultural: XNIV- Desenvolver. promover c anplanter programas educanvos para empresas pnvadas e ou órgãos públicos, visando certificações e selos de qualidade válidos por tedo temitório Nacional. XXV Prestar assessunas e consultorias em geral. através de imeiativa própria voltada as instituições de iniciativa privada. orgão públicos nas csfesas Federal, Estadual e Municipal. XXVI- Prestar serviços técmecos, científicos, adrumstrativos, consultorias e assessorias, inclusive com fomecimento de mão-de-obra à» anstituições públicos cou privadas em qualquer área do conhecimento; NXViIl- Reahzar seleção e recrutamento de recursos humanos, bem como promover a contratação de prestadores de serviços. colaboradures, funcionários, técnicos qualificados, professor licenciados, professurs formadores. instrutores. consultores. técnicos. assessurs e profissionais como pessua fistca au jurídica, com pagamento em pecúnia ou não. NNVIH- Promover e excontar editoração e publicação dz penúdices, manogratias, dissertações, teve». livros é revistas; KXXIX- Promover e desenvolver os serviços de publicidade, propaganda c produção visematogrofica. E venficador de «ua prefe Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Ato de Natas 6 de Registro Codigo do Cartóra: 58 - Emutido por. Mania Eduarda Pinheiro Bittencourt PARNAMIRIM | Cento EP 5915023 Parti Ce-Egdba co : cont Ioficioparmomisim.com.br OS nº 641417 Página: 7/27 q S 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT / Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica |: 1º SERVIÇO Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX85) 3052-8609 - Cel.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registroBprimeirooficio.com.br - Site: umaw.primeirooficio.com | dr | “CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA | Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. . | tmattuto pola Resutados KXX-Pramover campanhas educativas dz qualquer natureza. muluimido formação e ouiras atividades 5 8 = g necesattas. s8e ig NXXI- Elaborar projetos técnicos de caráter educativo, secial e cultural, bem como voltados a & Ê a E Ê Admisustração Pública de qualquer natureza: S Bus 8 XXX: Elaborar e Implantar Preecolos, Manuais. Procedimentos e Metodologias em qualquer área T Es CSsÊ do conhecimento, - FESgtse E XXXII: Coordenar e execamas anvidados de caráter desponivo e lazer, = 22 8 28884 RXNIV- Coordenar e excoutar atrudades desportivas formais e não-tormats; :a 2 Ê 5 ê 8 $2 E! NV. Executar serviços de radiodifusão e televisivos comumtários com a finalidade educativa, > ê ê E 3 g RE ê utormanva. com respeito aos valores cticus em beneficio da comunidade mediante concessão, permussão ou awonzação do Ministério das Comunicações: XXNVE Prestar serviços considerados de utilidade pública. de modo aniculedo e ou ndupendeme; NXXNVI- Fimiar convênio, acurdos, prototolos. ujustes, termos de parceria, termos de fomento ou . contatos para à consertição dos objetivos. z NXNVIH-Fazer captação de fundos de pessoas fisicas ou jurídicas, nacionais eu estrangeiras, 5 mediante ajustes. acordus, convênios. termos de parcena. termos de fomento e doações ou qualquer E meio jundicamente habal, visando à realização efetiva dus demais objetivos. E] XNNIN- Promoção de anvidades e finidade de relevâncis pública e social, conterme previsto no meiso | do arugo 33 da Lei Federal n 13019 2014: XL- Promover, cooidenar e executar cursos regulares ou livres. NLk» Promove a sustentabilidade do INSTITUTO IPER. Am. Sº- No desenvelumento de seus objetivos. o INSTITUTO IPER absenvara os poncipius da legalidade. impessualdade, moralidade, publiadade, qronumscidade e da eficiência e não se envulvera em questões religmsas, cticas, ideclógicas. pelitico-partidária, ou em quaisquer outros que se :go do Cartório 53 coadunem com as seus objeiivos Inststunenat. Art. 6º - No desenvolvimento de stas atividades e principalmente de seus objetivos o INSTITUTO IPER não tsrá qualquer discriminação «u preconceito de qualquer natureza como” raça, cor, região e eu situação econômica Art. T = Para a consecução des seus objetivos o INSTITUTO IPER poderá. à Atingir seus objetivos atuando diretamente em Termos de Cooperação. Termos de Fomento, Termos de Parceria, acurdos de couperação técnica, contratos e demms parcerias com entidades Publicas e Privadas do Par e do E xtenor. - Desenvolver atividades com mistos propos. Mi- Cosrdenar. desenvolver. pstrocnar ou apoiar ações executadas por terceiros, em especial eiro Bittencourt E entidades voltadas à Educação q Assistência Sucial. objetivando captação de fundos para promover à & sustentabilidade e as ações, projetos, programas e mictativas do INSTITUTO IPER. fd IV- Reabzar cesperação. contratos. parcerias, fomento» e participar de projetos ou integrar imeiativas E com outras instituições uu pessoas z E Art. 8º = Alem de lutar pelos amicrenses e disestos de seus constituntes, o ENSTITUTO IPER tem 8 por objetivo prestar serviços à comunidade de um medo geral, bem como prestar assistência 208 E assesrados e ou familiares tcôniage. filhos e outros). crianças c adolescentes em situação de - Y = DE PARNAMIRIM del Egubeto ta do Vea ç á tro | CEP; 59150.230 | Pomamitm Oficial s PS: pico loiipereriim comb rms 5 Certifico que a ppasente my dos temos do Dec. Lei 2.148/1940. é reprodução fie! dl cuotas) Q e foi apresentado e conferi. Dou fé. Confira a autenticidade-s ParnamirimiRN, 17 de M Em testemunho ... AJ297486 engua MARTA BARRETO Substituta Página: 8/27 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT Tabelionato, Registro de Titulos e Documentos e Pessoa Jurídi Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cel.: (XX85) 9 9223-8426 - e-mail: registro(Dprmeirooficio.com.br - Site: umw.primeirooficio.com.br CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA o | Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Culabá-MT, 29/03/2022. e | r tnstauto peta e do Rosuitados — vulneraulidado social ulmes um tico social indigenas cm situzção de niseu e o combate a qualquer tipo de voltaria é violação de direitos E] z $8 5 & ê vt 9 A tim de compor suas finalidades, o INSTITUTO IPER se organizará através deste ; Ê o 2 És z Estatuto, é, se necessário, por Regimento Interno - siá eis . :3Sofeê Ê Porigrafo Enico: O INSTITUTO IPER se dedicar as suas atividades por mao de projetos, 5 8 E! 888 ba prograsas. eções. cursos, palestras, exentas o influceciando a» políticas púbiteas voltadas as utividades SE 5 2 8 E 3 educacenas. da saúde. assistençiais e em defesa do desenvolvimento econômico do ser humano em Ê EE 8 ê 8 55 sua plenitude, divulgando pos todos as meros ao seu alcanve. aplicabilidade de seus trabalhos c informações perimentes a suas finalidades e exectçõo direta de projetos, programas ou planos de ações. por meio da duação de recursos fisicos, humanos e fianceirus, ou prestação de serviços iitermediários de apoio a outras organizações sem fins lucratinos € a órgãos do setor piáblico ou pavedo que atuera em áreas afins caritrLo mt REQUISITOS PARA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS g ês Art. 10? - É prerrogativa para soy admutido no INSTITUTO IPER: sê 1º Ser man de 18 dezoito! anos de ulade ou emanvipado por Lex: Pessiua endereço fixo € ocupação comprovada. Hi. Preencher futa cadastral contendo nume completo, naconahdade, estado cmi. protissdo, codereço completo. RG e UPH Art 1º - O INSTITUTO IPER paderá emitir connte através de seus Asseciados Fundadores Asseciados Contribuintes c ou de sua Diretoria Executiva (desde que aprovada em Assembleia Geral) para a filtação dz novos associados, onde deverão encaminhar e atender 0» seguintes requintos e Apresentar os ducumentos pessoais (RG e CPF cópia simples; MH Apresentar comprovante de endereço: Mi- Apresentar duas fotos 3xd Art 12º - O INSTITLTO IPER podera excluir um associado” à Que antiga ou tolere que sejam intingados o Estatuto do INSTITUTO IPER das leis regidas em nusso Pais. respatundo v devido processo legal, assegurado e direito ao cuntraditorio € à ampla defesa, em casus de infrações relanvas às atividades desponistos: Me Assuciados que cometom crimes contra a sociedade ou patrimônio suctecultural Partgrafo Único: Não puderdo ser icadmútidos ao quadro secial vs asseciades eliminados por falta grax e que implique em desabeno de INSTITUTO IPER CAPÍTULO IV Emutido por Mana Eduarda Pinheiro Bittencourt IO) Rua Saigo ÍCIO DE NOTAS|DE PARNAMIRIM io Nobero Marques, nº JÃ9 | Cento | CEP: 59150.230 | PamamitmpN Sel Egulberto ta do Voto q Fonel 84 32723325 = Ebal con rica 4 E z Certifico que a prásente câpi - reprodução fie! do priginal quê myf foi zpresentado e conferi. É Selo Digtar RN202y00950) fozé N or Dou tá 5 Confira a autenticidaNe AJ297467 “> DP» Srnamem Página: 9/27 rito 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT N q Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica 1º SERVIÇO Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone (XX65) 3052-8809 - Cel.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registro(Bprimeireoficio.com.br - Site: wmw.primeirooficio.com.br í CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. e | r incrruto poto de Resultogos — ASSOCIADOS, DIREITOS E DEVE! 58 j . &s Art. 03º O INSTITUTO IPER é contado por associados disinhuidos nas seguntes cateponas 5 65 1 Associados Fundadores. Ê g FERE He Assesiados Coninbuimtes So57 Mt Associados Henorarios, ã gasci 1$- Ascoctados Benteturo, E300 Va e Va g A 8s Ja 5 5 goBuê Art. 14º - São dhrestos dos Assectados Fundudoros à Votar eser votado para carges celeiros, Me tndicar membros pasa compas a Diciona Fsccutiva. Ut- Pomar paste nas Assembleias Gerais. 4V- Portcipar de todas as Assembleias ordinônias e extraordinárias, com direito de voz e veto: = Convidar novos associados. Ar É Ser votado para cargos eletivos, desde que mmdicodos peles Associados Fundadores. é quites com suas contribuições. estando assucuado por 08 (seis) meses, no minimo: H- Tomar porte nas Assembletas Gerass SHB- Participar de todas as Assembleras ordanartas e extraozdimarias, sem durerto de voz c IN Parcipar dos cursos c tranamentos, 4 Pasticipar dos eventos cultusais. VI Convidar novos associados 85º = Sãu direitos dos Assuctados Coninbuntes Ar. 16º - São diratos des Assurtados Honorários e Assonados Benfentores quites com suas cbmigações secar te Participar dos cursos e treinamentos de forma gratuita. W- Participar dos eventos culturais de torma gramnta. HI- Receber doações e eutras subvenções mtermediadas pelo INSTITUTO IPER Art. 89º - São deveres dos associados 1 Cumpre disposições estatutanas c regimentais. 1 Acatar as dsternunações da Dirctena Executiva. 48- Panicipar das Assembleias Gerais. IV Zelar pelo bom nome do INSTITUTO IPER Parágrafo Unico: Os associados não respondem. nem mesmo subsidisriamente. petos encargos do INSTITUTO IPER CAPÍTULO V jo por Maria Eduarda Pw DO PROCESSO ELEITORAL AS DE PARNAMIRIM cova ques, nº 14 | Cen | CEP: 59150230 | PomambiiRk del Egubado da o Esgal: conh 00 loteiaponaniimcontt ente cipid! nostermos do Dec. Lei 2.148/1040, é Certifico que a ã A mg oi apresentado e conferi. Dou fé. reprodução fie! do 0: JT ç 5 EO) slodisita! ten di Jiselodigia! 'n Confira a auten Parnamitim/RN, 17 d AJ297468 Página: 10/27 (5 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cel.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registraB)primeirooficio.com.br - Site: umaw.primeirooficio.com.br — , CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA ” = To Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. 2º SERVIR e |] r instinuto pola do Rosuttedas — Net. 18º - às cleções sado realizadas por esenitinco secreto, caso haja mais de 02 (duas) chapas = isentos. aê 5 Porigrofo Primeiro: Havendo empate, o desempate ocorrerá airavés de um segundo escrutínio emre Í Bosã as cotocodas em primeiro lugar + ôScE Parágrafo Segundo: Se. após o novo eseruunio. se venticar outro erepate, sera considerado eleita, a : 8 Ê E! E! E chapa que constar dentre os seus associados, às mais idosos, ê 882 É Parágrafo Terceiro: A Diciona Executiva será eleita cm Assembleia Geral Ondmâna, atraves de sg se 5 apresentação de curriculo. podendo ser ou não membro associado, desde que indicado por um ê ê 845 Asseciado Fundador e em pteno gozo de seus direitos secas. Parágrafo Quarta: O Conselho fiscal será eleito no mesmo plesto em que a Direteria Executiva for escolhuda Art. 19º - A clesção se fará diante da apresentação de chapa completa contendo os nemes para vs cargos de Diretor Presidente, Direi Execunvo, Diretor Admimsirutivo é Financeiro, 03 (três) Conselheiros Fiscats € | (um) suplente. Mato G Art. 20º - Terminada à votação, tera início imediatamente à apuração dus vetos por uma comissão E eserutnadera nomeada no ato pelos Anseciados Fundadores E $ sê Act 21º + Apurados o» votos, à comido estsutinadora prectamara 0» cleitos que tomarão posse ER imediatamente ER A 585 Art. 22º - Terminada a votação e devidamente emprosadas, será lavrada Ato. que deverá ser assinada Ê 35 288 por tudos. caritero vt DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO, DO PATRIMÔNIO, DA RECEITA E DA DESPESA Art. 23º - O exercicio financerro do INSTITUTO IPER conciditá com o ano civil, C sua contabilidade observara as regras estabetecudas na legastação própria. onde realizará u escrituração de acordo com os pnncípios fundamentos da Contabilidade c com as Normas Brasileiras de Contabilidade, em atendimento au que prevê o inciso IV do artigo 33 da Lei nº 13.019 2014 Parágrafo Primeiro: O INSTITUTO RPER manterá à escnituração de suas receios. despesas. em livros revestidos de todas às formas legais que assegurem sua exatidão e de acesdo com as exigências tegan. Parágrafo Segundo: Todas as recantos e despesas estarão sujeitas a apresentação de comprovantes de revolitimento cu pagamento e à demonstração dos respevtivos saldos. Parágrafo Terceiro: O balanço geral de cada exercito. acompanhado da demonstração de tncros e perdas, dixerimnará o» resultados das contas painimumars e tinoncerros. » DE PARNAMIRIM Eno | CE? 59150230 | Pomomiimia So fgubero Lado Via + fniotoB oiciopamamitincom br Oct OS nº 641417 - Emitido por. Maria Eduarda Pinheiro Bittencourt b nte foi apresentado e conferi. Dou fé. Selo Digital: RN202300953 440 60157WIQ Confira a autenticigade ) Kp:/fsslodigial tim jus.br Parnamirim/RN, 1Age Mafdds 2023. julieta 10:17:04 Em testemunho da verdade. AJ297469 SS Same SR Terenos Página: 11/27 ( G 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli 1º SERVIÇO pri Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cel.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registro)primeirooficio.com.br - Site: umw.primeirooficio.com.br E CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA c ertifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraida do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Culabá-MT, 29/03/2022. e | r msbruto peto e Resuitagos — q Parágrafo Quarto: O INSTITUTO IPER não dismibu entre us sai assenados, conselheiros, E a diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes uperacuanes, brutos ou liquidos. dividendos. 2 E] e E g bonificações. participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercicio de suas E $8g 5 8s ativedades, e es aplica integralmente na consecução do sen objetivo secial É i 52 do z ê Parágrafo Quinto: O INSTITUTO IPER adotarã práticas de compliance ao gestão adiministsanva 4 582 COcÊ necessária e suticiontes para coibir a oienção individual ou coletiva, de bensficios ou vantagens : 23to ser indevidas. E nagea. 2º28%00 E89088 SoGo PR Art. 24º - O patriatônio de INSTITUTO IPER comprecndo sêsa 8 É ES) 2 Bens moveis cimôvess, H- Prêmios eecebidus em caráter definitivo, BR. Fundo de resena, tixado, amialmente, pela Assembleia Geral, com bese no saldo venficado no balanço, IV. Saldos positivos da execução do orçamento. Parágrafo Primeiro: As fontes de recursos para a sta manutenção comprecadem: a) Jóias de filtação: db) Mensalidades cu anuidades pagas pelos assaciados. se Mato Grossa Oto senificas €) Rendas com patrecinios. d) Rendas de consultonas c prestação de serviços nas mais diversas esteras c promovidos pelo INSTITUTO IPER, e) Comnbuições. termas de parcerta», termos de fomento. convênios ou donativos em geral, 9) Taxas fixadas em regamento espaxifico, 8) Subvenções e auxilios concedidos pelos poderes Públicos ou Entidadas da admunistração irdsreta. eu em decorrência de lets. h) Rendas decorrentes de cessão de direitos, e 8 Cursos regulara ou livros. ofertados pelo INSTITUTO IPER. settwsre BRy Poder Judiciario do Ato de Notas e de Registro Código do Cartório 58 Parágrafo Segundo: As despesas do INSTITUTO IPER compreendem a) Pagamento das conmbunções devidas às Entidades a que estiver filtado; b) Pagamemo de impostos, taxas, tantas, contribuições seviais, condontimo. aluguêis, salares de empregados c colaborcitores, consultonas, ussessurias tóumtras e outras despesas indispensáveis à manutenção do INSTITUTO IPER. €) Despesas com a conservação dus bens do ENSTITUTO IPER e do material por cte alugado eu ob sua responsabilidade. 6) Aquisição de materia! de expediente. bugene. Inmpeza cultural, egupamentos de proteção individual, aquisição de materiais permanentes e desportvas: e) Assinaturas de jornais, livros € revistas cspestalizadas e a compra de fotografias. quadros, desenvolvimento de tecnologias. sistemas para es arquivos do INSTITUTO IPER. 1) Gastos de publividade do INSTITUTO IPER: 2) Despesas de representação. db) Despesas cventuars OS nº 41417 - Enutido per Mana Eduarda Pinheiro Bittencourt piliselodigita! tj. AJ2s7a7O MARIA MARTA BARRETO o ubsttuta A mamnçio o, ——— Página: 12/27 1 S 4º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT N Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídic 1º SERVIÇO RA Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cal.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registro)primeirooficio.com.br - Site: www.primeirooficio.com.br [ CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA | Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. e ] F imotauto pu do Rosa! osultedos Art. 28º - Em caso de dissolução do INSTITUTO IPER. o respectivo putnmônio liquido, sera a S a transterudo à outra pessua juridica de tal tatnera que preencha os requisitos desta Lea e cujo objeto séa EE social seja, preferencialmente. o mesmo da entidade extinta. conforme o que determina o inciso 18 do FER E amigo 33, Fet Federal nº EU OI9 ZONA Sãg qUaE esrituLo va a39, Pe? Sisgidad 52385gu sEBoo EEE DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS sESsoscE EBsSadES Art. 26º - São órgãos do INSTITUTO IPER t- Assembleia Geral, H- Diretoria Executiva, mt: Conselho Fiscal z 5 Parágrafo Primeiro: Será permutada à comutação de mandatos pos órgãos do INSTITUTO IPER E Parágrafo Segundo: O mandato da Dirctana Esxceutiva será de 04 tquatro) amos, podendo se z presrogado. 3 2 Porigrafo Terceiro: Os membros da Dirciorna Exccuiva deverão comprovar a iduncidade e a iês capacidade técmea para genr o INSTITUTO IPER. sec 3sé Act. 27º = Os membros dus órgius não serão de qualquer ferma remunerados pelas funções que jaõ exercerem no INSTITUTO IPER, exceto aquetes previstos pela Lei nº 13 D19 2014 528 85 Art. 28º- 0 membro de qualquer órgão poderá ficencir-se do cargo ou função por prazo não supenor 22 a 90 (noventa) dias. desde que devidamente justificado Art. 29º - Sempre que ocorrer vaga de qualquer membro leito ou nomeado para os orgão» do INSTITUTO IPER e seu substituto completerá v tempo estante do nonilato Art. 30º - Compete à Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal apesar na elaborição do Regimento intemo. inclusive dando diretrizes à Dirctona Executivo. SEÇÃO! a 3 8 ES) E E E e DA ASSEMBLÉIA GERAL Ar 3 A Assembleia Geral cmgão maumo do INSTITUTO IPER. e vorstituida por ansaciadas em pleno gozo dus seus diretos estatutarios, Ea Parágrato Primeiro: Somente poderão participar da Assembleia Geral o» associados que 9) Cestiver. no mimianm, 06 (xcis) mescs de filtação, contado da data da Assembleia Geral b) Figurem na relação que deves ser publicada pelo INSTITUTO IPER, juntamente com o ebtal de cuavosação da Assembleia Cicral, e tenham atendido às exugências legas estatutárias; €) O cumprimento de no minimo | tum) dos requisitos acima E PARNAMIRIM sa toetotradots . P | Cent | Oficial 2 E 5 g 5 2 ã > E e E Sargenio Nero CEP: 89150.230 | Poor Rua Sargento Nober E oficlopamamiim comb Fone: (84) |272-3325 o conto o amas = p mos do Des. Lei 21481 Ba. o dt doc Na a D bi apresentado & conferi. Dou té. reprodução fie: Selo Digital: RN 2 Contra a autenticidad ParnamirinvRN, 17 deM Em testemunho AJZ9TAM Página: 13/27 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8809 - Cel.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registro)prmeirooficio.com.br - Site: wmw.primeirooficio.com.br no E no “CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA Certifico e dou fé que esta cópla reprográfica extraida do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. e ] r insttuto poa de Resultados — x õ .8 a Parágrafo Segundo: Padrão tomar parte nas Assembleias Gerats 0» assoctados que otggam em pleno 258 Ex gozo dos direitos. i 753 Eu É B z [8 K 50 ButÊ Art, 32º = Compenra. prsatevamente, a Assembleia Geral: é Sa OSrE Sãg GSE t Heger à Dicetenia | xceutiva co Conselho Fiscal, é scã - : ê a 8 E 8 = Ê t- Desutinr os membros da Diretora Executiva e do Censelho Fiscal 3 :êa ê EgSoSEs H- Decadir sobre returmas do Estatuto; 5Sssas IV- Decidir sobre a extinção da Institusção, em consonincia com o Art, 47% Egeguê . A Ê 288848 v- Decidir sobre a conveniência de altenar. transignr, Inpotecar eu permutar bens paimmomais. VE- Aprovar o Regimento Interno VIE Decidir a respeito de qualquer outra muténia incluida ro edital de convocação: VHE- Decida sebre a desfiliação des associados. Porágrafo Primeiro: À Assembleia Geral não puderá deliberar sobre materia estranha à ordem do dia salvo par resolução unânime dos membres prescutes Parágrafo Segundo: A Assembleia ticral instalar-se-é com o comparecimento da materta absoluta de seus membros em permeia convocação, ou após IS minutos em segunda convocação. para deliberar cum qualquer número de asseciades, porém sendo necessário o vuto favorável Ez 2 3 (dois terços) dos presentes, para deliberação quanto a qualquer matéria, inclusive para alteração do Estatuto. Are 33º = AS Assembleias Gras poderão ser com ecadas pelo Ditor Presideme do INSTITUTO EPER e uu por asvecsados que estejam em pleno guru de seus discitos. Parágrafo Primeiro: As Assembleias Gerais poderão ser comocadas por meio de Edital de Convoxação, contendo duto, à hora e o local da reunão, enviada aus essuciados eu sirevés de outro meio que garanta a publicidade do Edital, veja em jornars de grande crrculação vu redes seciais, Parágrafo Segundo: A convocação será teta com antecedência minima de 03 ttrês) dias. reduzido o prazo à 02 (deus) cas, em caso de urgência Código do Cartóno 58 Art. 34º - às Assembleia (ierais se instalarão em primeiro convocação com à presença minima simples dos seus componentes e em segunda convocação em 15 minutos depois. com qualquer numero de presentes Art. 38º» todas és deliberações da Assembleia Gural serão tomadas por materia de «atos. Art. 3600 A Assembleia Geral so pedera deliberar sobre vs assuntos constantes Nos respectivos editais de cemvecação. observado o disposto no Paságrato Primeiro do Art 32. aa t SEÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Art 3720 A Diretoria Executiva será comsttuida par d Diretor Presidente. do por Maria Eduarda Pinheiro Bitencourt É DE PARNAMIRI ? b | CEP: 59150.230 | MIRIM, Bel Egulberto La do Yo. PoOlotetopamamimcombr Octal OS nº 641417 JÁ termos do Dec. Lei 2.148/1940. 6 Oi apresentado e conferi, D OtsTWIQ out elodigi original qu: Selo Digital: RN20p300853 1H bos Página: 14/27 Iá l G 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT N! Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cel.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registroQ)primeirooficio.com.br - Site: way. primeircoficio.com.br “CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA | —— Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Culabá-MT, 29/03/2022. t l . | q insteuto polo É de Resuitndos — He Desctor Executivo, E o HE- Dinctor Adnumsirativo e Entancaro : ê 135 4 GE Parágrafo Primeiro: O mandato da Dirctania Executa a sera de H (quatro anos. semilo possivel, mais : Ea Bosê de uma reeleição consecurva Õ s3ê CSgÊ Parágrafo Segundo: A Dirctuna Execunvo será indicada pelos Assuciados Fundadores em SiS Êsê É Assembleia Garal podendo ser membro associado ou não 2e sós Sã Parágrafo Terceiro: O Diretor Presidente, em seus impedimentos legais de qualquer naturear SEgSssas imelusive licença, sera substituído pelo Disciar Executivo ou Diretor Administrativo e Financeiro com ê EE 8 38 E ê todas as uisibuições merentes 20 corgo, conforme vrdem previamente estabelecido pelo mesmo. Parágrafo Quarto: A transmissão de poderes será feita em até 30 ftointo) dios após a eleição de que tata O presente antig Art. 38º « Compete a Diretoria Executa E Cumprir e tazer campris o estatuto « as nurmas e deliberações do conselho deliberativo M- Expedir normas aperactonan e odimenstratavas do INSTITUTO IPER: tlt- Realizar convémos, acordos. ajustes. termos de colaboração. termos de fomento, termos de parcerias, acordus de cuopração e contratos. inclusnc os que constituem ónus. obrigações uu compromissos para o INSTITUTO IPER, 1y- Preparar balanceies e prestoção anual de contos, acompanhado» de relatênos patmmemais e financeres, subnetendo-os com o parecer do Censelko Fiscal, ao conselho deiberatn o, +. Submeter do Conselho Fiscal as diretrizes, plansjamento e politicas de pessoal do INSTITUTO PER: Vie Submeter à apreciação do Conselho Fixcal a ereção e extinção de órgões amltaroo da Dirctaria Executiva ou Art 39º - Ao Diretor Prosidenie compete t Tomar decisões julgadas, nO seu entendimento, uponunas à ardem e ou nitro do INSTITUTO IPER, inclusive nos casos omissos, t- Zetar pela tammsora ensee as associados, Nt- Supervisonar. coordenar, dirigir c fiscalizar as atvidades administrativas. econômicas, financeiras, culturais e desponivas do INSTITUTO IPER: 13- Consocar e prestdis, sem direito a voto, à» Assembleias Gerais do INSTITUTO PER. V-— Cenvocar o Conselho Fiscal. Vi Presadie sem direito a voto, os Congressos do INSTITUTO PER, VIH. Convecar e presidir as reumões da Dirctenia É recua com voto de quantidade e qualidade VIM-Nontzar. suspender. demitir. contratar, elogiar. premiar os tunctonários, abrir injustos « instaurar processos. observada à legislação vigente, designar seus diretores, «upenmtendentes. conrdenadures, assistentes ou assessores e es componentes das comissões que constituir, 3X- Assinar qualquer comrato que cnc obrigação para o INSTITUTO IPER ou que o desonere de obrigação, apos autenzação da Dirciena Execumva, bem como convênios, termos de parcena Ademunastrativo e Financeiro, cheques. duplicatas, tdos de créditos, couções e ordens de pagamento e quanquer vutros documentos de vrdem financeira. eiro Bittencourt diplomas honoritico. e juntamente com o Du E E ê í E E ê 8 OS nº 641417 reprodução fie! doloriginal q Selo Digital: RN20430095314008) Confira a autenticidade om: tgp AJa74T MN o stituta o] RR PRANPE, laio dus ué ad : Página: 15/27 ( G 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT | Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli 1º SERVIÇO Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cel.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registra )primeircoficio.com.br - Site: ym.primeirooficio.com.br CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. í ] ] f º | é incerto prio Ga Rotuitados q K- Aplicar as penalidades previstas ode Estatuto au que isfongirem à ordem e os interesses do = 18 a INSTITUTO PER safe E 88 E q SÊ Art. 402 = Compete ao Diretor Execuno E Ê 2 do < ê te Subsituir o Diretor Presidente erm qualquer ocastão e por qualquer tempo. Siã GSE Mt. Supervisionar o deparamento técnico e tas atividades. E E) 5 E E E) Ed Ê àt- Orientar e chefiar todes es serviços técnicos, incluido a supervisão dos cursos de cupacitação. àLoSdsLa treinamentos. campeonatos, tameies ou eventos culturais promovidos pelo INSTITUTO IPER: sEss $ E 5 WN- Fiscalizar o cumprimento, por parte dos associados, das regras oficiais de ordem técnmca, bem SE: 838 ER como dos regulamentos do INSTITUTO IPER: V- Emitir parecer sobre questãos de ordem técnica. Vi. Apresentar av Diretor Presidente, ate o dia IS de janosro de cada ano, o relatório das atividades de sua área de atuação no ano anterior, . VM Flsborar ex projetos. programas, ações e eutras atividades, cncaminhando-os ao Diretor Ê Presidente. 3 VAR Orgamzar, 08 nemdar OFganIZar, curves, campeondtes, competições torneio ou festivais E culturais promovidos uu patrocinados pelo INSTITUTO IPER. E 1X- Propor à Diretoria Executiva a aprovação eu não dos resukados dos compeonates. competições. EE tomeies ou eventos culturais. promovidos ou porrocinados pelo ENSTITUTO IPER; 2ês N- Organizar as apresentações técnicas oficiais do INSTITUTO IPER, convocando os assoctados aãe e auxiliares necessários, açê XE Aahorar o calendario anual das atvidades desportivas e culturais do INSTITUTO tPER, iso XU- Opirar sobre a cons enséncia da reabização de eventos Municipais ou Estaduais do INSTITUTO sês PER. 3és Nttie Dirigar es serviços relativos a qualquer prestação de serviço do INSTITUTO IPER: tas XIV. Emir parecer, caso sgja aecossirio, sobre padidos de licença para tealização de eventos ou tormaos interestuduas ou ntermacionais. Manter em dia o registro dos Associados ao INSTITUTO IPER; XVI- Tomar as providências necessárias 20 preparo das apresentações do INSTITUTO IPER. Art. 43º - Av Dircior Administrativo e Financeiro compete: E Substituir o Diretos Presidente em qualguer ecasião e por qualquer tempo; m- Ding e ertentar os serviços patrintontais e financeiros do INSTITUTO IPER, sncluidos es da tesouraria, contabilidade c almoxarttado, Wi Fiscalizar a conservação dos bens movets e móveis do INSTITUTO PER, W$- Promner meros para elevação dos recursos financeiros do INSTITUTO IPER. V- Apresentar au Diretor Presidente, ate o dia 15 de janaro de cada aro. o relatório das atividades de sua atuação sto ano anterior, bem cento o balanço anual do INSTITUTO IPER: VI. Apresentar, trimestrahmente. à Diretoria Executiva, os balancetes do INSTITUTO APER: VH- Promover o pagamento das despesas autorizadas pelo Diraor Presideme, VElk- Assinar, com v Disetor Presidente. us cheques e ducuntentos que se relacionarem com desembolso de cama é haveres do INSTITUTO IPER e. quando se fico necessário. com vuro Diretor designado pele Diretor Pessidente: IN Opirar sobre a concessão de auvílto pecuntário aus ascctados. ame! » por Maria Eduarda Pinheiro Enttencourt m tn CEP: 59150.230 | Parmamiim(R oficiopamamkim.combr. OS nº 641417 Are foi apresentado e conferi. Dou fé. BMISTWIQ iliselodigita! 4 2022. julieta 10.17:04 «é [orepreçea Ela Em testemunho da verdade. AJZ97474 Página: 16/27 Iái g 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT q Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli 8º SERV Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cel.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail. registroMprimeirooficio.com.br - Site: way. primeircoficio.com.br CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA | Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraida do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. e Ip r inst tuto peta de Resuitados — N- Armcuadar ou mandar arocador. mantemto sob sua guarda e exclusiva responsabilidade. os beas < e values do INSTITUTO IPER: Nt- Fiscalizar a arrecadação da renda dos eventos. cursos, treinamentos e toda e qualquer atividade relacionada aos recursos, premovidos au pastuados pelo INSTITUTO IPER cu nos quars haja interesse. eu envolvimento direto na execução, courdenaçõo e ou parceria Art. 47 - Os membros da Dacioria Executiva não respondem pessualmente pelas obrigações que 5 comtrairem em eome do INSTITUTO IPER, eu pratica de ato regular de sua gestão, mas assumem cosa respaisabilidade pelos prejuizos que catsarem em virtude de antraçõo do Estamto e da legastação E aplicar! 58 Ex 85 a “a se 3 E Q Lg Rê nê 55 &3 eletrânica ou efetue a k Codo ao lado EJA as ar ER ER ER: os sb g 38 Bo Art, 33º = Às decisões voletvas da Dircona Executiva verão toniidas por maioria des votes, Art. 48º - Conndirar-se-á resignatório o membro da Diretoria Executiva cou do Censelho Fiscal que. sem motivo justificável. taltar a mas de 03 (três) sessões consecutivas da Assembleia Gral e cu das reumões convocadas pela Diretoria Executiva. ou a mas de S6 (seis intercaladas em cada aro Art. 48º - O Conselho Fiscal. orgão de fiscalização do INSTITUTO IPER se constituro de 03 (três) membros cteives e OE cumy membro suplente. eleitos com mandatos de 04 (quatro) anos pela z Assemtbleto Creval Parigrafo Primeiro: O Conselho Kiscol tumcionará com à presença da mamona de seus membros ao etetivos. Art. 46º 1 de compor t Examass mensalnunto os livtos. documentos c balancetes do INSTITUTO IPER. H- Apresentar à Assembleia Geral denuncia fundamentada sobre erros adaumisitattvos. sugentdo as medidas à serem tomadas, inclusive para que possa, cm cadi caso, exerccr plenamente 4 sua função fiscalizadora ou qualquer violação o resultado da execução financeira, envia parvatv a do Conselho kisçal Codigo du Cartao 58 ME- Apresentar a Asenblem Geral parecer anual sobre o mwimento econômico, financeiro É «tommstrativo do INSTITUTO PER, I$- Convocas a Assembleia Geral quando ecomer miutivo grave e urgente, V- Emir parecer solte o emamento amil c sabre o abesturo de créditos adicionas ou extruordinanos, MI- Dar parever a solicitação da Diretoria Exevutiva sobre a alienação de imorers. caritTuto vm DA DISSOLUÇÃO : pcb Art. 4P = A dissolução do INSTITUTO IPER somente podera ser decidida em Avembleras Geral com votos vatidos que representem nu minimo 3 detrês quartas) de seus filiados Art. 48º - Em case de dissolução do INSTITUTO IPER o seu potomóme liquido revertera para bencticia de msimução cengêncre, por serem entrdado» de fins não econômicos E ê 3 8 E E É 5 z ã E ê 2 E oz coniájo( Ioficloparmamkim com br OS nm 641417 Em testemunho AJaBra7s BRR RONIDO E Divavo Página: 17/27 o 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT N Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica SERVIÇO Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cel.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registroQ)primeirooficio.com.br - Site: wuw.primeirooficio.com.br CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraida do arquivo deste Ofício é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. . ] r instato gota E do Recultedes uitedo z - E: CAPÍTULOIX E 2ê E] Es E MISPOSICÕES GERAIS ARIAG é q és DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS q Est 3 S85E . . É são Art 49º As resoluções do INSTITUTO IPER serão dadas a conhecimento do seus filiadas através agéas Ê da Neta Oticial, pudedo set publicada mas redes soviats, jamais de grande carculação, e entrando em 230884 vagar à partir da data de sua publicação ou de quando tor determunado pela Nota Oficial sas GRa SBg35s SSB Smo Art. SO - Desde que não colidam com às disposições deste Estatuto, ugurario como ac constituissem matenal regulamentar, os avisos que o Dircior Presidente do INSTITUTO IPER expedir seguidamente enumerados í Art. SIº = A adimamistração social e financeira do INSTETUTO IPER. bem como todas as demas 3 atvidades, subordinas-se-Jo as disposições deste Estatuto 2 : z . E x & Art. 82º - O cumprimento deste Estatuto. bem conto dos acvrdos e das decisões do INSTITUTO 7 $s IPER. é obrigatorio pars 05 assouiados « para terceiros emosvados mos assuntos relacionados à 28 cultura e 20 esporte Ta sê 5 Art. 53º No excicicio da gestão, deverão ser observadas as regras é 0» principios da legislação crvil EEE acerca das atribuições é respunsabiludades dos seus admmsiradores, considerando aprovadas às contas 52 em Assembleia Geral Ordnânia, na ferma estabelecida neste Estatuto. Art. 54º= Os casos amsses serão resolvidos pela Diretena Exerurva e referendados pelo Assembleia Geral Art. S8º = Fica elesto o foro da Comarca de Pamamunam. Rio Cirande do Nonie'RN, para à discussão É solução de qualquer ação tundada neste Estatuto Seciat Art. S6º = Fazem pare mtegranto deste É stai na Eegistação Mumetpal, Estatal e Federal e no gue su aresmo se aplicar as disposições contidas Art. STº = Este Estatuto entrará cm vigor após seu registro no Cantório competente Cuiaba MI, 01 de seteinbro 2021 E PERES DE DE prt ag FARIAG5E81263120 cao Aline Bertotti Peres de Furio Cláudia Aquino de Oliveira Diretora Presutente Advogada OAB MT 7.230 DE PARNAMIRIM , CEP: 59150230 | Pomar De subo pacto S : confoloQ Iofciopamamiim com br osftermos do Des. Lei 2.148/1940, é w/foi apresentado e conferi. Dou fé. OS nº b4 1417 Emitido por Maria t duarda Pinheiro Bittencourt AJa9TaTe Página: 18/27 (Ss 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica 1º SERVIÇO Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Ê E Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cel.: (XX05) 9 9223-6426 - e-mast: registroQBprimeircoficio.com.br - Site: wanw.primeircoficio.com br CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraida do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. : deste c endereço ou efetua a toitura do OR Code ao lado Código do Ato Selo ds Controle Digitat BSF29155 - R$; Consulte went el g 3 8 3 Ed 5 = g B 5 ; reprodução fle! do Selo Digital: RN202 Confira a aut OS nº 641417 Página: 19/27 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT Tabelionato, Registro de Titulos e Documentos e Pessoa Jurídica Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cet.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registroQBprimeirooficio.com.br - Site: wman.primeiraoficio.com.br CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraida do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. Em tempo retifica-se a lista de presença da Assembleia Geral Extraordinária do IPER - Instituto pela Educação de Resultados realizada às 08h00 do dia 01 de setembro de 2021, em primeira convocação e às 08h30 do mesmo dia em segunda cenvocaçõo, para comgir a nomenclatura da Assembleia Gerat realizada, onde se lê Ordinana, leia-se Extraordinária 58 E) E Asensta e terma cgi . êÊ ALINEGERTOTT q ATOM PERES ES PERES DE DEPARA gSearEG3IO ER Dedos FOR Cr 22 E S5E FARIA95881253120 GrSAGI-GACO EE E Aline Bertotti Peres de Faria Ea. ê 8 E Presidente SR 23h56 8026 DE PARNAMIRIM 4p | êno | CEP: 59180220 | Pamomiimia Be fgubato tado io ato otciopamamiimcombr Ste termos do Dev Lei 2.148/1940, é foi apresentado e conferi. Dou fé. i Selo Digital: RNZA2 Confira à À! 3008! tegist ns AJzoraTo Castigo da Cartoro 58 Ato de Notas e MARIA MARTA BARRETO Substituta Emitido por Maria E duarda Pi OS nº 641417 Página: 20/27 ( É 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica ç 1º SERVIÇO Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370 Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cel.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registroBprimeircoficio.com.br - Site: waw.primeirooficio.com.br CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA | Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Ofício é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022. tiueacar esa Peri convas Diário&Oficial Aguas Cuaba 8: omfia de Espeto ENPon 14.608 SON CUO1 63 aos PR r cospeRarva acROPECUARA PRMavERA Ccar : Ra SARA » Lenço ca6; no , +03. e o E) 8 8 ê 8 a g É õ 2 E) E g E) E) f E é 8 Para conter à crgem deste documento acesse q endereço E] 5 5 É EsTê ERR E) as gsés nos gal 0884 s85£ o 83 8038 g E g ã e 8 8 Ey NSTTUTO MATOGROSSENSE DO aLGeDaG MA 3 cusasat Cro Gra 4 GAMA as Lucenços Prova e de instaração ce Ameaças para uma ares Ga O 1109 hectares CORTEVA AGRSSENCE DO BRASIL LITA “o “ - - * SAMA os Liconços Dreuio é de E wstaação qe Amei ação para uma area da 308 83 m Ê é de Registro Código do Cartório 58 n z g g Ê É g E) z s 3 3 Eats cin e = 9% Ed are ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORO:NARIA EDITAL QE CONVOCAÇÃO , : O SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADULISDACARRE RA A + BOS PROFISSIQNAS DE DESENVOLVIMENTO ECONDMICO E E BNDES SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROS: > Em o o 32 > Praça do TRT 25º Regiao Shenping Paronal) «Sar o 19 18 do Agosto de: do por Mania Eduarda m E z & Eu DE PARNAMIRIM o | CEP: 59180.230 | ornamirimiR Jofcopamonim Comb memo reprodução fie! doloriginal que Es Selo Digital: RN204300953 i Confira à autenticidade em) im/RN, 17 deMaip ás Parnamirim mes Emtestemunho a DES AJISTATO documento registrado soNE TS 44. número 2265 em aoraaranza "* E Ofício de Notas Eguiberto Lira do Vale | Tabeitão E Oficio de Notas | REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 13 página(s), protocolizado em 05/04/2022 sob número 106950 e registrado no "Livro A” de Registro Civil de Pessoa jurídica sob o número 2265 em | 29/04/2022, referente ao Estatuto Social do Instituto pela Educação de Resultados - IPER, realizada em 01 de setembro de 2021, neste 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do original | para todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lein. 6.01 5/73e217 da | Lei 10.406/02. [EMOLUMENTOS R$: 317,10, FD] R$: 112,38, FRMP R$: 0,00, CRE R$: 37,46, ISS R$: 15,86, | PGE R$: 2,05] - Total R$: 484,85. O referido é verdade, e dou fé. Eu FERAM . (Rayana Ariele Ferreira dos Santos Maia), escrevente que digifei e 3680 , 23 de Abril de 2022. Em | testemunho | daverdade. AU i Poder Judiciário do RN Selo Digital de Fiscalização | Selo Normal RN202200953150044677HHL | Confira em: https://selodigital.tjrn jus.br E Na: ubstitut y ira do Vale nim Oie we SS , n9S termos do Deu Lei 2.148/184 Certifico que a prepente E Tó foi apresentado e conferi. Dou fé. = reprodução fie! do priginal fue Hp:liselodigital. rp Es | Ro | Em testemunho | ; , L. AJ297480 Rua Sargento Noberio Marques, 149 - Centro - Parrtamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel. /Fax: (84) 3272.3325 E-Mail: contatoDloficioparnamirim.com.br ! Site: www. loficioparnamirim.com.br documento registra: | , A ajmeronesema 1º Ofício de Notas digraimente geo otos de Parnam Eguiberto Lira do Vale Tabelião REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 3 página(s), protocolizado em 12/04/2022 sob número 106959 e registrado no "Livro A” de Registro Civil de Pessoa jurídica sob o número 2266 em 29/04/2022, também averbado à margem do registro originário sob nº AV.1-2265, referente a Ata da | Assembleia Geral Extraordinária do Instituto pela Educação de Resultados - IPER, realizada em 01 de setembro de 2021, neste 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do original para todos , os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217 da Lei | 10.406/02. [EMOLUMENTOS R$: 159,45, FD) R$: 55,68, FRMP R$: , FCRCPN R$: 18,56, ISS R$: 7,98, PGE R$: | a! 2 Maia), escrevente que digitei | A da verdade. | Poder judiciário do RN Selo Digital de Fiscalização Selo Normal RN202200953150044676XRK Confira em: https://selodigital.tjrn.jus.br en Noberio Narques, rº WS (CO Fone:fag) 32720305 Certifico que a pipsente cária, nos termos do Dec. Lei 2.148/1948 bi apresentado e conferi. Dou fé. Confira a autentici » ParnamirimyRN, 1Ãde Maib Em testemunho AJ297481 | deu Rua Sargento Noberto Marques, 149 - Centro - Parnamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel./Fax: (84) 3272.3325 E-Mail: contatoBoficioparnamirim.com.br | Site: www. loficioparnamirim.com.br 22/05/2023, 14:58 about:blank — = — - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA | O DE UIGODI 25 | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 2m62o13 18,360. 061/0001-25 CADASTRAL 12/06/2013 NOME EMPRESARIAL [iusrituro PELA Enucacao DE RESULTADOS - IPER | TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE INSTITUTO IPER DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 58.11-5-00 - Edição de livros 62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 71.12-0-00 - Serviços de engenharia 72.20-7-09 - Pesquisa e desenvolvimento experimenta! em ciências sociais e humanas 74.90-1-01 - Serviços de tradução, interpretação e similares 74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente 78.30-2-09 - Fomecimento e gestão de recursos humanos para terceiros 82.11-3-09 - Serviços combinadas de escritório e apoio administrativo 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições efestas 85.13-9-00 - Ensino fundamental 85.20-1-00 - Ensino médio 85.31-7-00 - Educação superior - graduação 85.41-4-00 - Educação profissional de nível técnico 85.50-3-01 - Administração de caixas escolares 85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares 85.93-7-00 - Ensino de idiomas CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R EDGAR DANTAS 25 trematata CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 59.140-290 CENTRO PARNAMIRIM RN ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE | | JOAOSFARIAGGMAI.COM (B4) 9821-9088 | ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) | SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 221012019 | MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL | [E JET | rem tersrees Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 22/05/2023 às 14:58:13 (data e hora de Brasília). . Página: 1/2 about:blank 22/05/2023, 14:58 aboutbtank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA | NÚMERO DE INSCRIÇÃO | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | ineo 18360.061/0001-25 CAD; ASTRAL 12/06/2013 NOME EMPRESARIAL INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS - PER É TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 85.99-6-03 - Treinamento em informática 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R EDGAR DANTAS 25 emana CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO 59.140-290 CENTRO PARNAMIRIM ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE JOAOSFARIAGGMAIL.COM (84) 9821-9088 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) | mama SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 22/10/2019 | MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL | | SITUAÇÃO ESPECIAL | | DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL | perito pet Aprovado pela Instrução Normativa REB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. dEUUL | Emitido no dia 22/05/2023 às 14:58:13 (data e hora de Brasília). Página: 2/2 about:blank 212 e (9) Instituto pela Educação de Resultados — Aos Excelentíssimos Senhores (as) Vereadores (as) da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. APRESENTAÇÃO TÉCNICA DO INSTITUTO IPER O Instituto pela Educação de Resultados — IPER, foi idealizado há mais de 10 (dez) anos, tendo como finalidade promover a educação em toda sua plenitude e em todos os níveis, buscando a educação de resultados a partir do desenvolvimento de práticas pedagógicas que considerem as questões sociais e contemporâneas vivenciadas pelos nossos estudantes, a fim de oportunizá-los a exercerem seus direitos e deveres de modo participativo, democrático, social e político, no intuito de formarmos cidadãos críticos, reflexivos e participativos na sociedade na qual está inserido. A partir de 2022, o IPER se instalou na cidade de Parnamirim, sendo localizado na Rua Edgar Dantas, nº 25 — Centro, funcionando em um prédio que possui um espaço adequado, acolhedor e que proporciona conforto e bem-estar para os estudantes e toda equipe escolar. Um ambiente equipado, moderno, climatizado e com acessibilidade para atendimento de pessoas com necessidades especiais, garantindo segurança e buscando um melhor atendimento a todos. Portanto, uma associação privada sem fins lucrativos e apartidária, que gera bens, serviços e oportunidades para a sociedade, objetivando promover a cultura, a educação e a assistência social; desenvolvimento econômico e social; atividades, projetos, programas e ações voltadas à inclusão social e digital; promoção dos direitos da cidadania e a ética, a paz, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais. Nesse sentido o IPER tem como missão: promover, produzir e disseminar os conhecimentos científicos e tecnológicos na busca de participar integralmente da formação do cidadão, tornando-a mais inclusiva, colaborando com uma educação holística, visando a sua total inserção social, política, cultural e ética. Rua Edgar Dantas, 25 - Centro - Parnamirim - RN CNPJ: 18.360.061/0001-25 Contato: 84-99453-9742/21316826 º Instituto pela Educação de Resultados m— Para isso, O IPER desenvolve projetos de assistência social, educação de jovens e adultos, educação profissional e capacitação para a melhoria das condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade. Dentre os projetos desenvolvidos e em desenvolvimento do Instituto IPER podemos citar: O Projeto EMPREGA RN, que teve como objetivo a formação profissional inicial de 10.000 jovens do Rio Grande do Norte, sendo que 2.000 vagas para a população de Parnamirim, através de cursos online, presenciais e seminários pautados no suprimento da demanda do mercado de trabalho. Foram mais de 2.000 jovens inscritos nos cursos online e 400 jovens e adultos inscritos nos cursos presenciais, dentre os cursos ofertados estão: auxiliar administrativo, vendas, empreendedorismo, atendente de farmácia, departamento pessoal e RH e informática empresarial. Destas vagas ofertadas 100 foram para a educação de jovens e adultos. O Projeto visa a formação cidadã e a inserção social dos jovens e adultos, o que permitirá o desenvolvimento local a partir da geração de emprego e renda. O IPER ainda desenvolve o projeto” PRA VIDA" junto as escolas públicas que têm como objetivo mapear o perfil dos estudantes em fase do ensino fundamental, para que esses identifiquem suas habilidades e competências para ingressarem no ensino médio e futuramente escolher um curso superior ou uma profissão, identificando seus pontos fortes e os pontos que podem ser melhorados, com isso terão mais aptidão para fazerem escolhas de curso ou profissão com mais assertividade e confiança. O projeto SUPER EJA desenvolvido pelo IPER tem o objetivo de fazer com que os jovens e adultos possam terminar seus estudos de maneira rápida e com dois certificados (ensino médio e técnico), o instituto oferta cursos técnicos de enfermagem, edificações, eletrotécnica, segurança do trabalho e programação de jogos digitais, cursos semipresenciais, onde O aluno pode trabalhar e estudar, trazendo impactos positivos para economia e a sociedade de uma maneira geral. Atualmente estamos desenvolvendo o projeto JOVENS MULHERES, mulheres entre 15 e 20 anos de idade, tendo como objetivo a formação e o desenvolvimento das habilidades e competências necessárias para poderem alcançar seus projetos Rua Edgar Dantas, 25 - Centro - Parnamirim - RN CNPJ: 18.360.061/0001-25 Contato: 84-99453-9742/21316826 e“ (o) Instituto pela Educação de Resultados — pessoais, sociais e profissionais, dando oportunidade para as jovens se desenvolverem tanto no campo profissional como pessoal, através do autoconhecimento e desenvolvimento das habilidades e competências necessárias para alcançar seus sonhos e realizações, fazendo-as escritoras do seu próprio destino. Para que isso aconteça, trabalhamos com uma equipe multidisciplinar em todo o Brasil, atuando junto a pesquisadores, educadores, parceiros e apoiadores da causa, interessados em transformar a realidade da educação brasileira por meio de uma educação significativa, inclusiva e comprometida com a redução das desigualdades. Somos uma referência como instituição, contemplando todos os aspectos que promovem a educação holística e inclusiva no Brasil, com constante respeito e reconhecimento da educação Nascemos para promover ações de cidadania em todo o território nacional, porém sua atuação social é na cidade de Parnamirim, através de projetos sociais, usando como ferramenta principal a educação inclusiva em todos os seus níveis e modalidades. O IPER valoriza o compromisso ético com responsabilidade social, o respeito, a transparência, a excelência e a determinação em suas ações, em consonância com os preceitos básicos de cidadania e dos direitos humanos. Com o intuito de expandir sua atuação em nível local e estadual o Instituto pela Educação de Resultados — IPER vem requerer o Título de Utilidade Pública Municipal, a fim de fortalecer as suas ações e legitimar todo esforço que vem realizando em prol da comunidade da cidade de Parnamirim/RN. | JOÃO ANTÔNIO Si E FARIA DIRETOR EXE O|- IPER Rua Edgar Dantas, 25 - Centro - Parnamirim - RN CNPJ: 18.360.061/0001-25 Contato: 84-99453-9742/21316826 508118 º de Resultados — ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADOS - IPER CAPITULO 1 DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, SEDE E DU RAÇÃO Art. 1º - O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADOS, sigla 1PER. doravante será denominado neste Estatuto de INSTITUTO IPER. constituida em 22 de abril de 2013 sob às fis. 035054 do Livro A-1353 sob o nº. 20.946, Protocolo nº 355.338. expedida pelo 1º Serviço Notarial e Registral (Notária c Registradora de Titulos, Documentos e de Pessoa Juridica Glória Alice Ferreira Bertoli). Comarca de Cuiabá - MT. é uma associação privada sem fins lucrativos e apartidária, com duração por tempo indeterminado, com direitos de estabelecer delegações e filiais em quaisquer cidades do Território Nacional e de outros paises. reger-se-á pelo presente Estatuto € pela legislação que lhe for aplicável. com sede na Rua Edgar Dantas. 25. 1º andar, Centro, CEP 59,140-290, Paramirim, Rio Grande do Norte/RN. Art. 2º - O INSTITUTO IPER será representado. ativa e passivamente. judicial e extrajudicialmente. per seu Diretor Presidente. Art. 3º - O INSTITUTO IPER tem como finalidade promover à educação em toda a sua plenitude e em todos os seus níveis bem como realizar diagnósticos. levantamentos. vistorias. estudos técnicos avançados. pesquisas. consultorias. assessorias e projetos que sejam de natureza técnica, científico, educacional. cultural, histórico e que atendam os interesses da sociedade civil. entidades públicas e privadas. CAPÍTULO HE DOS OBJETIVOS Art. 4º - O INSTITUTO IPER tem como objetivo: É — Promovera Assistência Social: H- | Promover a pessoa humana na plenitude de seus valores fundamentais; HI- Promover a Segurança Alimentar e Nutricional: IV- Defender a preservação e conservação do meio ambiente c promover O desenvolvimento sustentável: V- Promover. desenvolver e executar ações para a Promoção dos Direitos Individuais, Coletivos « Difusos: VI. Promover o desenvolvimento econômico e social, bem como o combate à pobreza: vVIi- Promover. desenvolver c executar ações para à Promoção dos Direitos da Cidadania; vIIE- Promover. desenvolver e exccutar ações voltadas a Difusão dos Direitos das Mulheres: IX- Promover ações de combate à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, Crianças e Idosos; X- Promover atividades, projetos. programas e ações voltadas à inclusão social e digital. xl. Promover a ética. a paz. os direitos humanos, a democracia e outros valores universais: ificador de sua preferência. ae o software BRy Signer ou o vet e | r Instituto pelo de Resultados tm. XIHl- Promoção do voluntariado: XHH- Promover a cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artistico: XIV- Desenvolver e incentivar a realização e a prática de atividades educacionais. culturais e sociais, ligadas ao folclore e demais festividades na Região Nordeste: XV- Promover a elaboração de diagnósticos, estudos técnicos. levantamentos com elaboração de relatórios técnicos, vistorias c/ou realização de prestação de serviços, inclusive de engenharia c em todos os âmbitos da Educação. incluindo estudos. projetos. pesquisas. consultorias e assessorias. de natureza juridical pública e ou privada, bem como orientação técnica com elaboração de relatórios fotográficos e técnicos. visitas de acompanhamento in toco visando a alimentação e a inserção de dados no SIMEC e/ou similares: XVE- Organizar. coordenar e executar ações. projetos. programas e atividades relacionadas a Educação: XVIl-Promover a educação em todos os seus niveis c esferas: XVII Promover. elaborar. planejar, executar e criar práxis educativas formais ou informais, tais medidas estabelecidas em consonância com as normas da lei vigente, com intuito voltado à construção de projetos socioeducativos. qualificação professional e social, educação especial, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio. educação de jovens e adultos. nível técnico profissionalizante e ensino superior: XIX- Realizar qualificação social c/ou profissional de modo presencial e/ou à distância em qualquer área do conhecimento: XX- Realizar capacitação. treinamentos e workshops em qualquer área do conhecimento de modo presencial e/ou à distância: XX1- Promover a capacitação profissional de recursos humanos e formação de novos profissionais no setor público e'ou privado; XXi-Promover cursos. simpósios. seminários. palestras. conferências. congressos. oficinas. workshops c estudos. contribuindo com a capacitação técnica da sociedade em geral; XXI- Construir, aparelhar e implantar ambientes instrucionais, salas “makers”, laboratórios de quaisquer espécies, escolas de acordo com os parâmetros estabelecidos pela localidade. teatros, auditórios. espaços de área verde para reflorestamento, espaços culturais e bibliotecas de uso público para fortalecer sua produção cultural. XX1V- Desenvolver. promover c implanter programas educativos para empresas privadas e/ou órgãos públicos. visando certificações e selos de qualidade válidos por todo território Nacional: XXV-Prestar assessorias e consultorias em geral, através de iniciativa própria voltada as instituições de iniciativa privada. órgão públicos nas esferas Federal. Estadual e Municipal: XXVI- Prestar serviços técnicos, científicos, administrativos. consultorias e assessorias. inclusive com fornecimento de mão-de-obra às instituições públicas e/ou privadas em qualquer área do conhecimento: XXVIlI- Realizar seleção e recrutamento de recursos humanos, bem como promover a contratação de prestadores de serviços, colaboradores. funcionários, técnicos qualificados. professors licenciados, professors formadores. instrutores. consultores. técnicos, assessors e profissionais como pessoa fisica ou jurídica, com pagamento em pecúnia ou não; XXVII Promover e executar editoração e publicação de periódicos. monografias, dissertações, teses. livros e revistas: XXIX- Promover e desenvolver os serviços de publicidade. propaganda e produção cinematográfica: 508119 E É e | Fr Instituto pelo de Resultados us XXX-Promover campanhas educativas de qualquer natureza. incluindo formação e outras atividades nevessárias; XXXI- Elaborar projetos técnicos de caráter educativo. social e cultural. bem como voltados a Administração Pública de qualquer natureza: XXXII- Elaborar e implantar Protocolos. Manuais. Procedimentos e Metodologias em qualquer área do conhecimento; XXXIH- Coordenar e executar atividades de caráter desportivo e lazer: XXXIV- Covrdenar e executar atividades desportivas formais e não-formais: XXXV- Executar serviços de radiodifusão e televisivos comunitários com a finalidade educativa. informativa, com respeito aos valores úicos em beneficio da comunidade mediante concessão, permissão ou autorização do Ministério das € 'omunicações: XXXVI Prestar serviços considerados de utilidade pública. de modo articulado e'ou independente. XXXVH- Firmar convênio. acordos, protocolos, ajustes, termos de parceria, termos de fomento ou contratos para a consecução dos objetivos: XXXVIII-Fazer captação de fundos de pessoas fisicas ou jurídicas. nacionais ou estrangeiras, mediante ajustes, acordos. convênios. termos de parceria. termos de fomento e doações ou qualquer meio juridicamente hábil. visando à realização efetiva dos demais objetivos: XXXIX- Promoção de atividades e finalidade de relevância pública e social. conforme previsto no inciso | do artigo 33 da Lei Federal n 13.019/2014; XL.- Promover. coordenar e executar cursos regulares ou livres: XLI- Promover a sustentabilidade do INSTITUTO IPER. Art. 5º - No desenvolvimento de seus objetivos. o INSTITUTO IPER observará os princípios da legalidade. impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não se envolverá em questões religiosas, éticas, ideológicas. politico-partidária, ou em quaisquer outras que se coadunem com os seus objetivos institucionais. Art. 6º - No desenvolvimento de suas atividades e principalmente de scus objetivos o INSTITUTO IPER não fará qualquer discriminação ou preconceito de qualquer natureza como: raça. COF. religião e ou situação econômica. Art. 7º - Para a consecução dos scus objetivos o INSTITUTO IPER poderá: à- Atingir seus objetivos atuando diretamente em Termos de Cooperação. Termos de Fomento, Termos de Parceria. acordos de cooperação técnica. contratos c demais parcerias com entidades Públicas e Privadas do País e do Exterior: li- Desenvolver atividades com meios próprios. til- Coordenar. desenvolver. patrocinar ou apoiar ações executadas por terceiros, em especial entidades voltadas à Educação c Assistência Secial, objetivando captação de fundos para promover à sustentabilidade e as ações, projetos. programas € iniciativas do INSTITUTO IPER: 1V- Realizar cooperação, contratos. parcerias. fomentos participar de projetos ou integrar iniciativas com outras instituições ou pessoas. Art. 8º - Além de lutar pelos interesses e direitos de seus constituintes. o INSTITUTO IPER tem por objetivo prestar serviços à comunidade de um modo geral, bem como prestar assistência aos associados e/ou familiares (cônjuge. filhos e outros). crianças e adolescentes em situação de 508120 “da assinatura utilize o software BRy ; Documento assinado digitalmente conforme MP n e | r Instituto pela A Em de Resultados mo vulnerabilidade social. idosos em risco social, indigenas em situação de risco e o combate a qualquer tipo de violência e violação de direitos. Art. 9º - A fim de cumprir suas finalidades. o INSTITUTO IPER se organizará através deste Estatuto. e. se necessário, por Regimento Interno. Parágrafo Único: O INSTITUTO IPER se dedicará as suas atividades por meio de projetos, programas, ações. cursos, palestras. eventos e influenciando as políticas públicas voltadas as atividades educacionais. da saúde. assistenciais e em defesa do desenvolvimento econômico do ser humano em sua plenitude, divulgando por todos os meios ao seu alcance, aplicabilidade de seus trabalhos e informações pertinentes a suas finalidades e execução direta de projetos. programas ou planos de ações. por meio da doação de recursos fisicos, humanos e financeiros. ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público ou privado que atuam em áreas afins. CAPÍTULO IH REQUISITOS PARA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS Art. 10º - É prerrogativa para scr admitido no INSTITUTO IPER: | Ser maior de |8 (dezoito) anos de idade ou emancipado por Lei; H- Possua endereço fixo c ocupação comprovada: 4I- Preencher ficha cadastral contendo: nome completo. nacionalidade. estado civil. profissão, endereço completo. RG e CPF. Art. 1º - O INSTITUTO IPER poderá emitir convite através de seus Associados Fundadores, Associados Contribuintes c'ou de sua Diretoria Executiva (desde que aprovada em Assembleia Geral) para a filiação de novos associados. onde deverão encaminhar c atender os seguintes requisitos: E Apresentar os documentos pessoais (RG e CPF). cópia simples: H- Apresentar comprovante de endereço: HI- | Apresentar duas fotos 3x4. Art. 12º - O INSTITUTO IPER poderá excluir um associado: t- Que infrinja ou tolere que sejam infringidos o Estatuto do INSTITUTO IPER. das leis regidas em nosso Pais, respeitando o devido processo legal. assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa, em casos de infrações relativas às atividades despontistas; H- Associados que cometam crime contra a socicdade ou patrimônio sociocultural. Parágrafo Único: Não poderão ser readmitidos ao quadro social os associados eliminados por falta grave que implique em desabono do INSTITUTO IPER. CAPÍTULO IV 508121 ção e detal ; Documento assinado e | r Instituto pelo de Resultados — DOS ASSOCIADOS, DIREITOS E DEVERES Art. 13º - O INSTITUTO IPER é constituído por associados distribuídos nas seguintes categorias: 1- | Associados Fundadores: H- Associados Contribuintes; Hl- Associados Honorários: e EV- Associados Benfeitores. Art. 14º - São direitos dos Associados Fundadores: I- Votar e ser votado para cargos eletivos: H- Indicar membros para compor a Diretoria Executiva: H- Tomar parte nas Assembleias Gerais: IV- Participar de todas as Assembleias ordinárias e extraordinárias. com direito de voz e voto; V- Convidar novos associados. Art. 15º - São direitos dos Associados Contribuintes: I- Ser votado para cargos eletivos. desde que indicados pelos Associados Fundadores, e quites com suas contribuições. estando associado por 06 (seis) meses, no minimo; H- Tomar parte nas Assembleias Gerais: HH. Participar de todas as Assembleias ordinárias c extraordinárias, sem dircito de voz e voto; IV- Participar dos cursos e treinamentos: V- Participar dos eventos culturais. VI- Convidar novos associados. Art. 16º - São direitos dos Associados Honorários e Associados Benfeitores quites com suas obrigações sociais: E- Participar dos cursos e treinamentos de forma gratuita: H- Participar dos cventos culturais de forma gratuita: HI- Receber doações e outras subvenções intermediadas pelo INSTITUTO IPER. Art. 17º - São deveres dos associados: E Cumprir disposições cstatutárias c regimentais: H- Acatar as determinações da Diretoria Executiva: EH- Participar das Assembleias Gerais; 1V- Zelar pelo bom nome do INSTITUTO IPER. Parágrafo Unico: Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos do INSTITUTO IPER. CAPÍTULO V DO PROCESSO ELEITORAL 508122 e | Fr instituto pelo de Resultados — Art. 18º - As eleições serão realizadas por escrutínio secreto, caso haja mais de 02 (duas) chapas inscritas. Parágrafo Primeiro: Havendo empate, o desempate ocorrerá através de um segundo escrutínio entre as colocadas em primeiro lugar. Parágrafo Segundo: Se, após o novo escrutínio, se verificar outro empate, será considerado eleita, a chapa que constar dentre os seus associados, os mais idosos. Parágrafo Terceiro: A Diretoria Executiva será cleita em Assembleia Geral Ordinária, através de apresentação de currículo, podendo ser ou não membro associado, desde que indicado por um Associado Fundador c em pleno gozo de scus direitos sociais. Parágrafo Quarto: O Conselho fiscal será eleito no mesmo pleito em que a Diretoria Executiva for escolhida. Art. 19º - A eleição se fará diante da apresentação de chapa completa contendo os nomes para os cargos de Diretor Presidente. Diretor Executivo. Diretor Administrativo c Financeiro, 03 (três) Conselheiros Fiscais e | (um) suplente. Art. 20º - Terminada a votação. terá início imediatamente à apuração dos votos por uma comissão escrutinadora nomeada no ato pelos Associados Fundadores. Art. 21º - Apurados os votos, a comissão escrutinadora proclamará os clcitos que tomarão posse imediatamente. Art. 22º - Terminada à votação e devidamente empossados. será lavrada Ata, que deverá ser assinada por todos. CAPÍTULO VI DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO, DO PATRIMÔNIO, DA RECEITA E DA DESPESA Art. 23º - O exercicio financeiro do INSTITUTO IPER coincidir com o ano civil, c sua contabilidade observará as regras estabelecidas na legislação própria, onde realizará a escrituração de acordo com os princípios fundamentais da Contabilidade c com as Normas Brasileiras de Contabilidade. em atendimento ao que prevê o inciso IV do artigo 33 da Lei nº 13.019:2014. Parágrafo Primeiro: O INSTITUTO IPER manterá a escrituração de suas receitas, despesas, em livros revestidos de todas as formas legais que assegurem sua exatidão c de acordo com as exigências legais. Parágrafo Segundo: Todas as receitas e despesas estarão sujeitas a apresentação de comprovantes de recolhimento ou pagamento e à demonstração dos respectivos saldos. Parágrafo Terceiro: O balanço geral de cada exercício, acompanhado da demonstração de lucros e perdas, discriminará os resultados das contas patrimoniais e financeiras. 508123 2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasil lize o software BRy Signer ou o verificador de sua preferência. :Ê 8 :5 ; Para verificação e detalhes da assinatura : Documento assinado dig) . | r Instituto peito de Resultados — Parágrafo Quarto: O INSTITUTO IPER não distribui entre os seus associados. conselheiros, diretores. empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou liquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio. auferidos mediante o exercicio de suas atividades. e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social. Parágrafo Quinto: O INSTITUTO IPER adotará práticas de compliance na gestão administrativa necessária e suficientes para coibir a obtenção individual ou coletiva. de beneficios ou vantagens indevidas. Art. 24º - O patrimônio do INSTITUTO IPER compreende: E Bens móveis e imóveis; H- Prêmios recebidos em caráter definitivo; LI Fundo de reserva. fixado, anualmente, pela Assembleia Geral. com base no saldo verificado no balanço: IV- Saldos positivos da execução do orçamento. Parágrafo Primeiro: As fontes de recursos para a sua manutenção compreendem: a) Jóias de filiação; b) Mensalidades ou anuidades pagas pelos associados: c) Rendas com patrocínios. d) Rendas de consultorias e prestação de serviços nas mais diversas esferas e promovidos pelo INSTITUTO IPER. e) Contribuições, termos de parcerias, termos de fomento, convênios ou donativos em geral; 1) Taxas fixadas em regimento especifico: g) Subvenções e auxilios concedidos pelos poderes Públicos ou Entidades da administração indireta, ou em decorrência de leis: h) Rendas decorrentes de cessão de direitos: e à) Cursos regulares ou livres. ofertados pelo INSTITUTO IPER. Parágrafo Segundo: As despesas do INSTITUTO IPER compreendem: a) Pagamento das contribuições devidas às Entidades a que estiver filiado; b) Pagamento de impostos. taxas, tarifas, contribuições sociais. condominio. alugueis, salaries de empregados e colaboradores. consultorias. assessorias técnicas e outras despesas indispensáveis à manutenção do INSTITUTO IPER: e) Despesas com a conservação dos bens do INSTITUTO IPER c do material por cle alugado ou sob sua responsabilidade: d) Aquisição de material de expediente, higiene. limpeza, cultural. equipamentos de proteção individual, aquisição de materiais permanentes e desportivos; e) Assinaturas de jornais. livros e revistas especializadas c a compra de fotografias. quadros, desenvolvimento de tecnologias, sistemas para os arquivos do INSTITUTO IPER. f) Gastos de publicidade do INSTITUTO IPER: g) Despesas de representação: h) Despesas eventuais. 508124 508125 e l r instituto pelo do Resultados — Art. 25º - Em caso de dissolução do INSTITUTO IPER. o respectivo patrimônio liquido, sera transferido à outra pessoa juridica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja. preferencialmente, o mesmo da entidade extinta, conforme o que determina o inciso HI do artigo 33. Lei Federal nº 13.019/2014, CAPÍTULO VU DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS Art. 26º - São órgãos do INSTITUTO IPER: E- Assembleia Geral. I- Diretoria Executiva; 8H- Conselho Fiscal. Parágrafo Primeiro: Será permitida a cumulação de mandatos nos órgãos do INSTITUTO IPER Parágrafo Segundo: O mandato da Diretoria Executiva será de 04 (quatro) anos. podendo ser prorrogado. Parágrafo Terceiro: Os membros da Diretoria Executiva deverão comprovar a idoncidade c a capacidade técnica para gerir O INSTITUTO IPER. Art. 27º - Os membros dos órgãos não serão de qualquer forma remuncrados pelas funções que exercerem no INSTITUTO IPER. exceto aqueles previstos pela Lei nº 13.019/2014. Art. 28º - O membro de qualquer órgão poderá licenciar-se do cargo ou função por prazo não superior a 90 (noventa) dias. desde que devidamente justificado. Art 29º - Sempre que ocorrer vaga de qualquer membro cleito ou nomeado para os órgãos do INSTITUTO IPER., o seu substituto completará o tempo restante do mandato. Art. 30º - Compete à Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal apoiar na elaboração do Regimento Inemo, inclusive dando diretrizes à Diretoria Executiva. SEÇÃO! DA ASSEMBLÉIA GERAL Art. 31º - A Assembleia Geral. órgão máximo do INSTITUTO IPER. é constituida por associados em pleno gozo dos seus direitos estatutários. Parágrafo Primeiro: Somente poderão participar da Assembicia Geral os associados que: a) Contiver. no minimo, 06 (seis) meses de filiação, contado da data da Assembleia Geral: b) Figurem na relação que deverá ser publicada pelo INSTITUTO PER. juntamente com o edital de convocação da Assembleia Geral. e tenham atendido às exigências tegais estatutárias, €) O cumprimento de no minimo 2 (um) dos requisitos acima. a infraestrutura de Chaves ificador de sua preferênci jatura utilize o software BRy Signer ou o vert “conforme MP nº 2.200-2/2001, qu “Documento assinado digitalmes Para verificação e detalhes da 508126 º ID r instituto peto de Resultados mus Parágrafo Segundo: Poderão tomar parte nas Assembleias Gerais os associados que estejam em pleno gozo dos direitos. Art. 32º - Competirá. privativamente, à Assembleia Geral: It Eleger a Diretoria Executiva c o Conselho Fiscal; HH Destituir os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal: Hm- Decidir sobre reformas do Estatuto; IVv- Decidir sobre a extinção da Instituição, em consonância com o Art. 47º: v- Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir. hipotecar ou permutar bens patrimoniais: vi- Aprovar o Regimento Interno; Vil Decidir a respeito de qualquer outra matéria incluída no edital de convocação: ViI- Decidir sobre a desfiliação dos associados. Parágrafo Primeiro: A Assembleia Geral não poderá deliberar sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo por resolução unânime dos membros presentes. Parágrafo Segundo: A Assembleia Geral instalar-se-à com o comparecimento da maioria absoluta de seus membros em primeira convocação, ou após 15 minutos em segunda convocação. para deliberar com qualquer número de associados, porém sendo necessário o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes. para deliberação quanto à qualquer matéria. inclusive para alteração do Estatuto. Art. 33º - As Assembleias Gerais poderão ser convocadas pelo Diretor Presidente do INSTITUTO IPER c/ou por associados que estejam em pleno gozo de seus direitos. Parágrafo Primeiro: As Assembleias Gerais poderão ser convocadas por meio de Edital de Convocação, contendo: data, a hora e o local da reunião, enviada aos associados ou através de outro meio que garanta a publicidade do Edital. seja em jornais de grande circulação ou redes sociais. Parágrafo Segundo: A convocação scrá feita com antecedência minima de 03 (três) dias. reduzido o prazo a 02 (dois) dias. em caso de urgência. Imente conf Art. 34º - As Assembleias Gerais se instalarão em primeira convocação com a presença minima simples dos seus componentes e em segunda convocação em 15 minutos depois. com qualquer número de presentes. : Para verificação e detall Art. 35º - Todas as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos. Art. 36º - A Assembleia Geral só poderá detiberar sobre os assuntos constantes nos respectivos editais de convecação. observado o disposto no Parágrafo Primeiro do Art. 32”. SEÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 37º - A Diretoria Executiva será constituida por: &- Diretor Presidente: o | r Instituto pelo de Resultados e EE- Diretor Executivo; BH- Diretor Administrativo « Financeiro. Parágrafo Primeiro: O mandato da Diretoria Executiva será de 04 (quatro) anos, sendo possivel, mais de uma recleição consceutiva. Parágrafo Segundo: A Diretoria Exccutiva será indicada pelos Associados Fundadores em Assembleia Cicral. podendo ser membro associado ou não. Parágrafo Terceiro: O Diretor Presidente, em seus impedimentos legais de qualquer natureza, inclusive licença, será substituído pelo Diretor Executivo ou Diretor Admi strativo e Financeiro com todas as atribuições inerentes ao cargo, conforme ordem previamente estabelecida pelo mesmo. Parágrafo Quarto: A transmissão de poderes será feita em até 30 (trinta) dias após a eleição de que trata 0 presente artigo. Art. 38º - Compete à Diretoria Executiva: É Cumprir e fazer cumprir o estatuto e as normas e deliberações do conselho deliberativo: ht-- Expedir normas operacionais e administrativas do INSTITUTO IPER; HH- Realizar convênios, acordos. ajustes. termos de colaboração. termos de fomento, termos de parcerias. acordos de cooperação e contratos. inclusive os que constituem ônus. obrigações ou compromissos para o INSTITUTO IPER: IV- Preparar balancetes e prestação anual de contas, acompanhados de relatórios patrimoniais e financeiros, submetendo-os com o parecer do Conselho Fiscal. ao conselho deliberativo: V- Submeter ao Conselho Fiscal as diretrizes. planejamento e politicas de pessoal do INSTITUTO IPER; VI- Submeter à apreciação do Conselho Fiscal a criação e cxtinção de órgãos auxiliares da Diretoria Executiva. Art. 39º - Ao Diretor Presidente compete: I- | Tomar decisões julgadas. no seu entendimento. oportunas à ordem e aos interesses do INSTITUTO IPER. inclusive nos casos omissos; H- Zelar pela harmonia entre os associados: HI- Supervisionar, coordenar, dirigir e fiscalizar as atividades administrativas, econômicas, financeiras. culturais e desportivas do INSTITUTO IPER: IV-- Convocar e presidir, sem direito a voto, as Assembleias Gerais do INSTITUTO IPER: V- | Convocar o Conselho Fiscal: VI- Presidir. sem direito a voto, os Congressos do INSTITUTO IPER: VH- Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva. com voto de quantidade e qualidade: VII-Nomear, suspender. demitir. contratar, elogiar. premiar os funcionários, abrir inquéritos e instaurar processos, observada à legislação vigente, desi gnar seus diretores, superintendentes, covrdenadores. assistentes ou assessores e os tomponentes das comissões que constituir: IX- Assinar qualquer contrato que crie obrigação para o INSTITUTO IPER ou que o desonere de obrigação, após autorização da Diretoria Executiva, bem como convênios. termos de parceria, diplomas honoríficos. e juntamente com o Diretor Administrativo e Financeiro. cheques. duplicatas. títulos de créditos, cauções e ordens de Pagamento e quaisquer outros documentos de ordem financeira; 508127 infraestrutura de Chaves Públicas Br 1º 2200-2/2001, que insti o software BRy Signer ou da assinatura utili Para verificação e detalhes e | p r instituto pela de Resultados Dee! X- Aplicar as penalidades previstas neste Estatuto aos que infringirem a ordem e os interesses do INSTITUTO IPER. Art. 40º - Compete ao Diretor Executivo: É- | Substituir o Diretor Presidente em qualquer ocasião e por qualquer tempo: H- Supervisionar o departamento técnico c suas atividades: Hil- Orientar e chefiar todos os serviços técnicos. incluido a supervisão dos cursos de capacitação, treinamentos, campeonatos, torneios ou eventos culturais promovidos pelo INSTITUTO IPER. EV- Fiscalizar o cumprimento, por parte dos associados. das regras oficiais de ordem técnica, bem como dos regulamentos do INSTITUTO IPER; V- — Emitir parecer sobre questões de ordem técnica; VI- Apresentar ao Diretor Presidente, até o dia 15 de janeiro de cada ano, o relatório das atividades de sua área de atuação no ano anterior: Vil- Elaborar os projetos. programas. ações e outras atividades, encaminhando-os ao Diretor Presidente. VIII- Organizar. ou mandar organizar. cursos. campeonatos, competições. torneio ou festivais culturais promovidos ou patrocinados pelo INSTITUTO IPER:. IX- Propor à Diretoria Executiva a aprovação ou não dos resultados dos campeonatos, competições. tomcios ou eventos culturais. promovidos ou patrocinados pelo INSTITUTO IPER: X- Organizar as apresentações técnicas oficiais do INSTITUTO IPER. convocando os associados c auxiliares necessários: XI- Elaborar o calendário anual das atividades desportivas e culturais do INSTITUTO IPER; XH- Opinar sobre a conveniência da realização de eventos Municipais ou Estaduais do INSTITUTO IPER: XHI- Dirigir os serviços relativos a qualquer prestação de serviço do INSTITUTO IPER. XIV- Emitir parecer. caso seja necessário, sobre pedidos de licença para realização de eventos ou tomcios interestaduais ou internacionais: XV- Manter em dia o registro dos Associados ao INSTITUTO IPER; XVi- Tomar as providências necessárias ao preparo das apresentações do INSTITUTO IPER. Art. 41º - Ao Diretor Administrativo c Financeiro compete: E Substituir o Dirctor Presidente em qualquer ocasião e por qualquer tempo: H- Dirigir e orientar os serviços patrimoniais e financeiros do INSTITUTO IPER. incluídos os da tesouraria, contabilidade e almoxarifado: Hil- Fiscalizar a conservação dos bens móveis e imóveis do INSTITUTO IPER, IV. Promover meios para elevação dos recursos financeiros do INSTITUTO IPER: V- — Apresentar ao Diretor Presidente, até o dia 15 de janeiro de cada ano, o relatório das atividades de sua atuação no ano anterior. bem como o balanço anual do INSTITUTO IPER. VI- Apresentar. trimestralmente. à Diretoria Executiva, os balancetes do INSTITUTO IPER: Vil- Promover o pagamento das despesas autorizadas pelo Diretor Presidente; VIHI- Assinar, com o Diretor Presidente, os cheques e documentos que se relacionarem com desembolso de caixa e haveres do INSTITUTO IPER e. quando se fizer necessário. com outro Diretor designado pelo Diretor Presidente: IX- Opinar sobre a concessão de auxilio pecuniário aos associados; 508128 4 | Instituto pelo de Resultados mu CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 49º - As resoluções do INSTITUTO IPER scrão dadas a conhecimento de seus filiados através da Nota Oficial, podendo ser publicada nas redes sociais, jornais de grande circulação. e entrando em vigor a partir da data de sua publicação ou de quando for determinado pela Nota Oficial. Art. S0º - Desde que não colidam com as disposições deste Estatuto, vigorarão como se constituissem material regulamentar. os avisos que o Diretor Presidente do INSTITUTO IPER expedir seguidamente enumerados. Art. 51º - A administração social e financeira do INSTITUTO IPER. bem como todas as demais atividades. subordinar-se-ão às disposições deste Estatuto. Art. 52º - O cumprimento deste Estatuto. bem como dos acordos e das decisões do INSTITUTO IPER. é obrigatório para os asseciados e para terceiros envolvidos nos assuntos relacionados à cultura e ao esporte. Art. 53º - No exercicio da gestão, deverão ser observadas as regras e os principios da legislação civil acerca das atribuições e responsabilidades dos seus administradores. considerando aprovadas as contas em Assembleia Gcral Ordinária, na forma cstabelccida neste Estatuto. Art. 54º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembleia Geral, Art. 58º - Fica eleito o foro da Comarca de Parnamirim. Rio Grande do Norte RN, para a discussão e solução de qualquer ação fundada neste Estatuto Social. Art. 56º - Fazem pane integrante deste Estatuto, e no que ao mesmo se aplicar as disposições contidas na Legislação Municipal, Estadual e Federal. Art. 57º - Este Estatuto entrará em vigor após seu registro no Cartório competente. Cuiabá/MT, O! de setembro 2021. Assinado de forma digita! ' o , ALINE BERTO gar aiiNE GENTOTH PERES CLAUDIA AQUINO ciais aaumo soam PERES DE DE FARIA :95681263120 DE OLIVEIRA Dedos: 20220322 11.57.45 FARIA:95881263120 Dido: 202205 22075402 ooo Aline Bertotti Peres de Faria Cláudia Aquino de Oliveira Diretora Presidente Advogada OAB/MT 7.230 508130 e Ip p r Instituto pela de Resul e— X- Aplicar as penalidades previstas neste Estatuto aos que infringirem a ordem e os interesses do INSTITUTO IPER. Art. 40º - Compete ao Diretor Executivo: I- Substituir o Diretor Presidente em qualquer ocasião e por qualquer tempo: H- Supervisionar o departamento técnico e suas atividades: H- Orientar e chefiar todos os serviços técnicos. incluido a supervisão dos cursos de capacitação. treinamentos, campeonatos, torneios ou eventos culturais promovidos pelo INSTITUTO IPER: EV- Fiscalizar o cumprimento, por parte dos associados, das regras oficiais de ordem técnica, bem como dos regulamentos do INSTITUTO IPER; V- Emitir parecer sobre questões de ordem técnica; VI- | Apresentar ao Diretor Presidente, até o dia |S de janeiro de cada ano, o relatório das atividades de sua área de atuação no ano anterior: VII- Elaborar os projetos. programas. ações e outras atividades, encaminhando-os ao Diretor Presidente: VIE- Organizar. ou mandar organizar. cursos. campeonatos, competições. torneio ou festivais culturais promovidos ou patrocinados pelo INSTITUTO IPER: IX- Propor à Diretoria Executiva a aprovação ou não dos resultados dos campeonatos. competições, torneios ou eventos culturais, promovidos ou patrocinados pelo INSTITUTO IPER: X- Organizar as apresentações técnicas oficiais do INSTITUTO IPER. convocando os associados e auxiliares necessários; XI- Elaborar o calendário anual das atividades desportivas e culturais do INSTITUTO IPER: XH- Opinar sobre a conveniência da realização de eventos Municipais ou Estaduais do INSTITUTO IPER; XHI- Dirigir os serviços relativos a qualquer prestação de serviço do INSTITUTO IPER: XIV- Emitir parecer. caso seja necessário, sobre pedidos de licença para realização de eventos ou tomeios interestaduais ou intemacionais: XV- Manter em dia o registro dos Associados ao INSTITUTO IPER: XVi- Tomar as providências necessárias ao preparo das apresentações do INSTITUTO IPER. Art, 42º - Ao Director Administrativo c Financeiro compete: I- Substituir o Dirctor Presidente em qualquer ocasião e por qualquer tempo: H- Dirigir c orientar os serviços patrimoniais e financeiros do INSTITUTO IPER. incluídos os da tesouraria, contabilidade e almoxarifado: HI- Fiscalizar a conservação dos bens móveis e imóveis do INSTITUTO IPER; IV- Promover meios para elevação dos recursos financeiros do INSTITUTO IPER: V- Apresentar ao Diretor Presidente, até o dia 15 de janeiro de cada ano, o relatório das atividades de sua atuação no ano anterior, bem como o balanço anual do INSTITUTO IPER: VI- Apresentar. trimestralmente, à Diretoria Executiva, os balancetes do INSTITUTO IPER: ViI- Promover o pagamento das despesas autorizadas pelo Diretor Presidente; VHI- Assinar, com o Diretor Presidente, os cheques e documentos que se relacionarem com desembolso de caixa e haveres do INSTITUTO IPER e. quando se fizer necessário, com outro Diretor designado pelo Diretor Presidente: IX-— Opinar sobre a concessão de auxilio pecuniário aos associados; 508128 e | Fr instituto pela do Resultados u— X- — Arrecadar ou mandar arrecadar, mantendo sob sua guarda e exclusiva responsabilidade. os bens e valores do INSTITUTO IPER; XI. Fiscalizar a arrecadação da renda dos eventos, cursos, treinamentos e toda € qualquer atividade relacionada aos recursos, promovidos ou pactuados pelo INSTITUTO IPER ou nos quais haja interesse, ou envolvimento direto na execução, coordenação e'ou parceria. Art. 42º - Os membros da Diretoria Executiva não respondem pessoalmente pelas obrigações que contrairem em nome do INSTITUTO IPER, na prática de ato regular de sua gestão, mas assumem essa responsabilidade pelos prejuízos que causarem em virtude de infração do Estatuto e da legislação aplicável. Art. 43º - As decisões coletivas da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria dos votos. Art. 44º - Considerar-se-à resignatário o membro da Diretoria Executiva e/ou do Conselho Fiscal que, sem motivo justificável. faltar a mais de 03 (três) sessões consecutivas da Assembleia Geral e/ou das reuniões convocadas pela Diretoria Exccutiva. ou a mais de 06 (scis) intercaladas em cada ano. Art. 45º - O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização do INSTITUTO IPER, sc constituirá de 03 (três) membros efetivos e O! (um) membro suplente. eleitos com mandatos de 04 (quatro) anos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro: O Conselho Fiscal funcionará com a presença da maioria de seus membros efetivos. Art. 46º - É de competência privativa do Conselho Fiscal: I Examinar mensalmente os livros, documentos e balancetes do INSTITUTO IPER: H- Apresentar à Assembleia Geral denúncia fundamentada sabre erros administrativos. sugerindo as medidas a serem tomadas. inclusive para que possa. em cada caso. exercer plenamente a sua função fiscalizadora ou qualquer violação o resultado da execução financeira: Hl- Apresentar à Assembleia Geral parecer anual sobre o movimento econômico. financeiro c administrativo do INSTITUTO IPER; IV. Convocar a Assembleia Geral quando ocorrer motivo grave e urgente: V- Emitir parecer sobre o orçamento anual sobre a abertura de créditos adicionais ou extraordinários: VI- Dar parecer à solicitação da Diretoria Executiva sobre a alienação de imóveis. CAPÍTULO VHI DA DISSOLUÇÃO Art. 47º - A dissolução do INSTITUTO IPER somente poderá ser decidida em Assembleia Geral com votos válidos que representem no minimo 3/4 (três quartos) de seus filiados. Art. 48º - Em caso de dissolução do INSTITUTO IPER o seu patrimônio liquido reverterá para beneficio de instituição congênere. por serem entidades de fins não econômicos. 12 508129 institui a infraest “Documento assinado di Para verificação e detal