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materia nº 121/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2023
Date 2023-05-30
Ementa"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADO."
native_id4343

Autoria

Documents (1)

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Parnamirim
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DE Nº121/2023
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, de acordo com o art.73, IV
da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART.1º- Fica considerada a utilidade Pública o INSTITUTO PELA
EDUCAÇÃO DE RESULTADO, sediada na Rua Edgar Dantas, nº 25, centro
Parnamirim/RN.
ART.2º- A Associação a que se refere o Artigo anterior encontra-
se inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com CNPJ:
18.360.061/0001-25.
ART.3º- Esta Lei Complementar entra em Vigor na data de sua
publicação, ficam revogadas todas as disposições ou normas em
contrário.
Parnamirim, 23 de maio de 2023.
Italo de Siqueira
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
REC z BIDO
dj -
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO —
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Parnamirim
PODER LEGISLATIVO
DECLARAÇÃO
Declaro para os detidos fins que a o INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE
Parnamirim/RN.
sediada na Rua Edgar Dantas, nº 25, centro
Parnamirim, 25 de maio de 2023.
Italo de
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Instituto pela
| M r Educação
GD de Resultados
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QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA
PERÍODO DE MANDATO: 2021-2025
e ALINE BERTOTTI PERES DE FARIA — DIRETORA PRESIDENTE
RG nº. 1.356.156 SEDESCIRO e CPF nº. 958.812.631-20
Filiação: João Antônio Fernandes Peres e Elíria Maria Bertotti Peres
Data de Nascimento: 08/07/1983
Endereço: Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho 500, Villa Park
Condomínio Clube, Residencial Imperial Park, apartamento 1504 Torre Pérsia, bairro
Ponta Negra, cidade de Natal, Rio Grande do Norte, CEP: 59.091-250
Telefone para Contato: 84-99630-8773
E-mail: alinebertottip)gmail.com
e JOÃO ANTÔNIO SOARES DE FARIA — DIRETOR EXECUTIVO
RG nº. 8380464 SSP/MG e CPF nº. 05279130656
Filiação: Luiz Gonzaga de Faria e Maria Elizabeth Martins Soares de Faria
Data de Nascimento: 19/11/1981
Endereço: Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho 500, Villa Park
Condomínio Clube, Residencial Imperial Park, apartamento 1504 Torre Pérsia, bairro
Ponta Negra, cidade de Natal, Rio Grande do Norte, CEP: 59.091-250 Telefone para
Contato: 61-982190887
E-mail: joaosfaria()gmail.com
e SANDRO LAZARO — DIRETOR FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO
RG nº. 28.528.778-3 SSP/RN e CPF nº. 182.928.918.70
Filiação: Antônio Lazaro e Rosa Lazaro
Data de Nascimento: 27/09/1979
Endereço: Endereço- Estrada de Pium / Rodovia/RN 313, CEP 59.164-000, Nisia
Floresta — RN.
Telefone para Contato: 84-99211-3533
E-mail: sandrolazaro(Qhotmail.com
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Oficial
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EX Parnamirim — RN, 23 de Maio de 2023.
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ANA MARIANA C, DE S.ROCHA,
101 Substituta
Diretora Presidente
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1º OFICIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM
B RuaScrgento odeio Marques, nº 149 | Cent | CEP: 59150.230 | PamamiámRN
Rua Edgar Dantas, 25 - Centro - Parnamirim - RN
CNPJ: 18.360.061/0001-25
Contato: 84-99453-9742/21316826
ALINE BERTOTTI PERES DE FARIA
| Confira a autenticidade em:
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à Em testemunho,
Emolumentos: R:
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Instituto Peta Educacao De Resultados Ip Código Vencimento Valor
aBsassso 30/05/2023 149,90
Rua Edgar Dantas, 25 - Centro CNPJ Forma de Pagamento
Parnamirim/RN 18.360.061/0001- Boleto
2-——
IMPORTANTE Descrição do(s) Serviço(s)
O pagamento desta fatura implica todos os || Periodo de 30/04/2023 até 30/05/2023 - Mensalidade OFERTA PME 200MB ag
serviços e produtos nela contidos. Periodo de 30/04/2023 até 30/05/2023 - Mensalidade ILIMITADO BRASIL 49,90 (+)
Para o seu conforto a Brisanet oferece
algumas alternativas de pagamento da sua
fatura. Rede Bancária e Casas Lotéricas.
Não utilize pagamento via DOC,
transferência bancária e depósito simples,
pois nosso sistema não identifica esses
pagamentos.
INFORMAÇÕES ÚTEIS
Após o vencimento, serão cobrados juros
de 1% ao mês e muita de 2% no próximo
extrato.
Evite o bloqueio do seu sina! efetuando seu
pagamento até o vencimento. Brisanet,
empresa filiada ao SPC.
É bradesco | 237-2 | 23792.36702 20001.625126 28000.226507 8 93660000014990
[Pagador
Instituto Pela Educacao De Resultados Ip - CNPJ: 18.360.061/0001-25
Nosso Número. [Número do Documento Eocese fator do Documento =) Valor Pago
16251228 16251228 [30/05/2023 149,90 149,90
[Beneficiário
BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. - CNP: 04.601.397/0001-28
|CE-138, Km 14, Estrada Brisanet, S/N - Sítio Serrote Verde, CE - 63460-000
ência / Código do Beneficiário
|2367-1/0002265-9
Local do Pagamento
PAGAR PREFERENCIALMENTE NO BANCO BRADESCO
Vencimento
30/05/2023
[Boncficiário Agência] Código do Benciciêno
BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 04.601.397/0001-28 2367-1/0002265-9
[Data do Documento [Número do Documento je Documento [= es Nosso Número 7 Cód. do Documento
16251228 Outro N 11/05/2023 02/00016251228-8
= , Var do Documento
| Real | pre 149,90
E) Desconto
(5 Abatimento
SR. CAIXA, NÃO CONCEDER DESCONTOS PARA ESTE BOLETO, COBRAR VALOR INTEGRAL DO MESMO.
NÃO COBRAR JUROS E MULTAS, POIS OS MESMOS SERÃO INCLUÍDOS NA PRÓXIMA FATURA QUANDO DEVIDOS.
EM CASO DE VENCIMENTO, ACEITAR O PAGAMENTO ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O VENCIMENTO.
CRÉDITOS CEDIDOS FIDUCIARIAMENTE A TERCEIROS.
Pagador
Instituto Pela Educacao De Resultados Ip - CNPJ: 18.360.061/0001-25
Rua Edgar Dantas, 25 - Centro, Pamamirim/RN - 59140-290
Sacador / Avalista Autenticação mecânica - Ficha de Compesação
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O TERRITÓRIO NACIONAL
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15% Documento assinado com certificado digital em conformidade
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com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
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João Antonio Fernandes Peres :
Elíria Maria Bertotti Peres
Alto Garcas- MT 08/07/1983
Cert. Casamento nº 1082, Liv 1 Ejo, Data Exp.07/01/2012
Enmiss.Pledade de Ponte Nova-
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11/07/2022 17:11 https://wunw.redesim.m.gov.brisigfacilfprocesso/imprime-modeloftipo. alvara/4/cod alvara/19595166/c0. protocolo/RNP22094....
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Número 0372056
Nome Fantasia:
Razão Social: INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS - IPER
CNPJ: 18.360.061/0001-25
Atividade Principal: 9499-5/00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
Atividade(s) Secundária(s) CNAE: 5811-5/00 - Edição de livros, 8599-6/04 - Treinamento em
desenvolvimento profissional e gerencial, 8211-3/00 - Serviços combinados de escritório e apoio
administrativo, 7490-1/04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral,
exceto imobiliários, 8531-7/00 - Educação superior - graduação, 8593-7/00 - Ensino de idiomas, 7830-2/00
- Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros, 8219-9/99 - Preparação de documentos e
serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente, 8599-6/99 - Outras
atividades de ensino não especificadas anteriormente, 6201-5/01 - Desenvolvimento de programas de
computador sob encomenda, 7490-1/99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não
especificadas anteriormente, 8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e
festas, 8550-3/01 - Administração de caixas escolares, 6202-3/00 - Desenvolvimento e licenciamento de
programas de computador customizáveis, 7220-7/00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em
ciências sociais e humanas, 8599-6/03 - Treinamento em informática, 8513-9/00 - Ensino fundamental,
7490-1/01 - Serviços de tradução, interpretação e similares, 8550-3/02 - Atividades de apoio à educação,
exceto caixas escolares, 8599-6/05 - Cursos preparatórios para concursos, 8541-4/00 - Educação
profissional de nível técnico, 7112-0/00 - Serviços de engenharia, 7020-4/00 - Atividades de consultoria em
gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, 9430-8/00 - Atividades de associações de defesa
de direitos sociais, 8520-1/00 - Ensino médio
Município: Pamamirim Endereço: RUA EDGAR DANTAS, 25, CENTRO
CEP: 59140290
Local e data: Parnamirim, quarta, 06 de julho de 2022
FÁBIO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO
Secretaria Municipal de Tributação
Observação
Código de Autenticidade: 220FDGMJ9
EMITIDO PELO FUNCIONÁRIO ISABEL CRISTINA PINHEIRO MAFALDO
Esse documento deverá permanecer exposto em local visível no estabelecimento
empresarial
https://wwm.redesim.m.gov.br/sigfacil/processo/imprime-modelo!tipo, alvara/4/cod alvara/19595166/co | protocolo/RNP2209419630/ 11
Secretaria Estadual de Tributação
Govemo do Estado do RN
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DO CONTRIBUINTE
Relatório Emitido em: 05/09/2022 16:38:03
Inscrição Estadual:
20.611.463-0
Razão Social:
INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS - IPER
CNPJ/CPF:
18.360.061/0001-25
Nome Fantasia:
*** Sem nome fantasia
Tipo Contribuinte:
NORMAL
Produtor Rural de Pequeno Porte:
NÃO
Detalhe da Inscrição:
Sem Informação
CNAE Principal:
9499-5/00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CNAE Secundário:
5811-5/00 - Edição de livros
6201-5/01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6202-3/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizaveis
7020-4/00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria tecnica específica
7112-0/00 - Servicos de engenharia
7220-7/00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciencias sociais e humanas
7490-1/01 - Servicos de tradução, interpretação e similares
7490-1/04 - Atividades de intermediação e agenciamento de servicos e negocios em geral, exceto imobiliarios
7490-1/99 - Outras atividades profissionais, cientificas e tecnicas não especificadas anteriormente
7830-2/00 - Fomecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
8211-3/00 - Servicos combinados de escritorio e apoio administrativo
8219-9/99 - Preparação de documentos e servicos especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
8230-0/01 - Servicos de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8513-9/00 - Ensino fundamental
8520-1/00 - Ensino medio
8531-7/00 - Educação superior - graduação
8541-4/00 - Educação profissionai de nivel tecnico
8550-3/01 - Administração de caixas escolares
8550-3/02 - Atividades de apoio a educação, exceto caixas escolares
8593-7/00 - Ensino de idiomas
8599-6/03 - Treinamento em informatica
8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8599-6/05 - Cursos preparatorios para concursos.
8599-6/99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
9430-8/00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Regional:
tURT
Natureza Jui
399-9 - ASSOCIAÇÃO PRIVADA
Regime Pagamento: Início de Atividade Comercial: Situação Cadastral:
NORMAL 13/07/2022 ATIVO
Endereço: Telefone:
R EDGAR DANTAS, 25 - CENTRO - CEP: 59140290 - PARNAMIRIMIRN (84) 98219088
NÃo
Credenciado: Obrigado ao Envio de Arquivos de EFD:
Emissão de NF-e (13/07/2022)Habilitação para NFC-e - mod. 65
Página 1 de 1 Impresso em 05/09/2022 16:38:03
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS - IPER
CNPJ: 18.360.061/0001-25
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/lrfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:32:28 do dia 21/03/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 17/09/2023.
Código de controle da certidão: 3328.2B6A.0E21.5742
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Prefeitura Municipal de Parnamirim
Secretaria Municipal de Tributação
Certidão Negativa de Débitos
para com a Fazenda Municipal Nº 416.409
Contribuinte:
INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS - IPER
C.N.P.J.: Inscrição no CMC:
18.360.061/0001-25 037.205-6
Certificamos que, até a presente data, não consta em nossos arquivos, crédito tributário vencido, de
responsabilidade do contribuinte acima qualificado, ficando ressalvado à Fazenda Municipal o direito de cobrar
qualquer divida que venha a ser apurada.
Certidão expedida com base no artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 10 de 26 de julho de 1996 e no
artigo 151 do Código Tributário Nacional, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 104 de 10 de
janeiro de 2001 combinada com a Portaria nº 041 de 16 de abril de 2003.
Emitida em 23 de MAIO de 2023, 10:59:48 horas
Certidão Válida por 60 dias
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet, no site
http:/Awww.parnamirim.rm.gov.br/, pelo agente recebedor
Código de Validação: BZWS36885
CERTIDÃO EMITIDA PELA INTERNET Nº 416.409
23/05/2023, 11:01 Consulta Regularidade do Empregador
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 18.360.061/0001-25
INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS IPER
2 R EDGAR DANTAS 25 / CENTRO / PARNAMIRIM / RN / 59140-290
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:09/05/2023 a 07/06/2023
Certificação Número: 2023050904213204221112
Informação obtida em 23/05/2023 11:01:27
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
wWwww.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.briconsultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS - IPER (MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 18.360.061/0001-25
certidão nº: 22132310/2023
Expedição: 23/05/2023, às 11:00:41
Validade: 19/11/2023 — 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS - IPER (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.360.061/0001-25, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (nttp://www.tst.jus.br)-
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de pevedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante à Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
júvidas e sugestões: cnacêrsc.jas.b
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Secretaria de Estado da Tributação
Procuradoria Geral do Estado
. CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA Nº 7902403
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS ESTADUAIS E À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO
Contribuinte: INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS -IPER
CNPJ: 18.360.061/0001-25 Inscrição Estadual: 20.611.463-0
Certificamos que, até a presente data, não constam pendências em nome do sujeito passivo
acima especificado, referente a tributos estaduais ou débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual,
ressalvada à Fazenda Pública o direito de cobrar quaisquer dívidas que venham a ser apuradas.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria de
Estado de Tributação e da Procuradoria Geral do Estado, não abrangendo as taxas e contribuições
devidas aos demais órgãos do Estado, exceto se inscritas na Dívida Ativa.
ASPECTOS DE VALIDADE
A autenticidade desta certidão deverá ser verificada na Internet, no endereço
hitps://uvt2.set.m.gov.brifiservices/autenticidade/certidao-conjunta.
Certidão emitida com base no Decreto Estadual nº 30.416, de 15/03/2021.
Emitida em 23/05/2023 às 13:29:54 <Horário de Natal/RN>.
Endereço IP: 179.190.190.254.
Validade até 19/09/2023.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Página: 2/27
Che 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT
q Tabelionato, Registro de Titulos e Documentos e Pessoa Jurídic
it SERVIÇO Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli
Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370
Telefone: (XX65) 3052-8609 - Cel.: (XX65) 9 9223-6426 - e-mail: registroQ)primeirooficio.com.br -
Site: waw.primeircoficio.com br
CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA .
Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA :
ao
g Ao praveiro dia do mês setembro de dois nul e vinte e um, às 0800, em primeira convocação, nu
4 Es ã 8 culereço Av. Ouo de Abnl nº 244, Jordim Curaba, Cuaba-MT, reuniram-se em Assembléia Geral
3 E] ê 5 EE Extraordinâria, vs assoctados ao ERUDIO - Insututo Brasileiro de Ações Sociais, para dehberarem :
8 Ês : ê sobre à seguinte ordem do dir 0 Alicreção do Estaruto Social; 02 Alteração de entereço, 03. E
35 E e 2 g> Mudanço de membro da Dactoria, e 04. Assuntos Gerais. A Presidente do tesntuto ERUDIO. Sra. É
ie EEE! Ê Alcimar Merets, abriu a reunião agradecendo a presença de todos, presidindo à Assembleia e
É Es ê E E 5 conudando o Sr. Jean François da Silva para fazer parte da mesa e secretariar a reundo Colocado em
EEE ERE votação for aprovado, pas unanimidade, por todos os presenies. Em seguida a Prosideme da
Assembicia sobestou ao Secretano para fazer a leitura do ediia! de convecação publicado em jornal de
corcutação em todo Estado de Mato Cirosso, Com à palavra o Secretário fez a letura do edital
“CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO ERUDIO INSTITUTO
BRASILEIRO DE AÇÕES SOCIAIS Em consonância cum o am. 23 do Estawo do ERUDIO -
INSTITUTO BRASILEIRO DE AÇÕES SOCIAIS cenveco os senhores associados para uma
Assembleia Geral Extracrdinina que realizar-se-á na Avenda Oito de Abril, 243, Janbm Cuiaba em
8 Cuiabá/MT. no dia O! de seembro de 2021 às Ofhs em primeira convocação com participação
Ê 8 mnima de 23 dos seus asseciados. Não havendo numero legal fica convocado a segunda assembleia
EE as 08h30min com qualquer mimo de associados presentes, obedecendo à seguinte ponta:
is ASSUNTOS 1- Alteração do Estatuto, 2- Alteração do endereço, 3- Mudança de membro da
sê Dirtona: 4. Assuntos Gerais. Dados do Instituto: ERUDIO INSTITUTO BRASILEIRO DE.
ê ê AÇÕES SOCIAIS CNPJ |8 369.091:0801-25 RG 4538U3SSP MT CPF 346.242.201-34 Endereço Ar
to de abnl, 244, 18. Cuabá, Cuiabá MT Telefone 3321-5454 Cuabá-MT 12 de agosto de 2021.
ALCIMAR MORETTI Presidente” Após a leitura, a presidente da Assembleia relatou que o Instituto
FRUDIO foi enado em 2013 e que após sua uneção nenhum projeo fei realizado. tendo e mesmo
permanecido sem anvidades devido ao desinteresse dos membros fundadores em dar continuidade 00
projeto imciol Em segunda expôs os mutivos da convocação. ressaltando que tw necesina à
vunvecação da Assembleta Eniraordinârta para a alteração do estatuto sectal do Instituto ERUDIO, A
redação do estatuto tos mtegralmente hds Após a letura, fia aberta o palavra aus presentes para que se
manufestassem. Não tendo muguêm se manifestado. foi dado imcio à velação pela aprovação da
alteração do Estatuto Social du Insututo ERUDIO, e pos actanmção, for aprovedo por uranmudade.
sendo O tzcro) o número de votos brances e nulos. Assim, restou devidamente aprovada a alteração
estanméno proposta na Assemblea Estracrdnára Segundo a pouta o presidente intormou da
necessidade de mudança de cadereço uma vez que há necessidade de ampliar as ações e atividades do
fe
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Ê
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instituto ERUDIO, neste muntento a presidente informes que o Insttuto ERUDIO esta localizado na
Rus 24 de outubro. 146. Centro-nene, Cuiaba. Mato Grosso e que à sede passará a funcionar na Rus
1£ OFÍCIO DE NOTAS DE PARNAMIRIM t
Rua Sergento Noberio Marque, nº 149 | Cento | CEP: 69150230 | omamiimiiy.. BEL Ego Li do Voto
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|
p—
Edgar Dantos. 25, Primera Andar, Centro, Pamanunm, Rio Grando do Nerte, CFP: $9144-290, Daito
E imeio à votação pela aprovação do novo endereço, e por aclamação, foi aprovado por unanimidade,
e sendo O (aero) o minero dz votos brancos e nulos A presidente informou. anda, a necessidade de >
E :8 ajustar os obietitos, relatórios e prograntas do Listituto em cunsenânuia com as cuvidades executadas. :
Ê ê Ex visando modernizar e principalmente atender a» novo Plangamento Estratégico do Instinto, sugenndo :
i : : de é é a alteração do nome pera IPER - Instituto pelo Esucoção de Resultados Dedo meo à votação pela
5 É E! . FI á 5 E alteração do nome para IPÉR - mto pela Educação de Resultados. por actuação, tos aprovado por
E 2 2 $ E : E Ê unanimidade, sendo O (zero) o número de votos brancos e nulos. Dando presseguimento a presideme
5 it Ss5ES da Assembleia antosmou que os mandatos dos membros do quadro social do Instituto ERUDIO
ê E Ex ê 8 5 ê encontravam-se vencidos. No entanto, a ata! diretena se respuasebiliza par tados os atus praticados
até a presente data, quando então a nora diretora se responsabilizará pelos ates praticados em aume
desta entidade, informou. anda, que o número do associados é de U9 (nove), c que U7 (sete
e vompareceram à Assembleia e estavam aptos à votar. Em seguida, venficou-se a intenção dos
É presentes de lançar chapa úmica para compar a Dirteria Executiva e o Conselho Fiscal O secretário
E da assembleia informou tos presentes que havendo a inserção de uma chapa úmica, nemeada como ER
é “Chapa União”. a eleição poderia scr por aclamação Após foi dado inicio à votação, por aclamação, e Ê ê
se a Chupa Umão. úmea inscrita, toi cleita por unanimidaie para o mandato de quairo anos, com início -
E ês em 01/09:2021 e tórmuno em 3108.2025, sendo O gzero) o múmero de votos brancas e nulos, Ficando
253 assim constituido. Diretoria Executiva: Diretora Presidente - Aline Rertotti Peres de Faria,
3 & S brasileira, casada. Pedagoga. RG nº | 356.156 SEDESC RO, CPF nº. 958.812.631-20. residente na
E Ê Ê Rua Desportista Jeremias Pinhairo da Câmara Filho, SU, Villa Park Condominio Clube, Residencial
Ê ê g Imperial Park. Apto 1504, Torre Pótsia. bairro Penta Negra. cidade de Netal, Rio Grande do Nente,
CUP: 59091-254; Diretor Executivo - João Antônio Soares de Faria. brasileiro, casado,
admumstrador. RG 1º 8380464 SSP MG, CPE nº. 5279130656. residente no Rua Desportista Jeremias
Pinheiro da Câmara Falha, $40, Villa Park Condomimo Club, Residencial Impenal Park. Apto 1502,
Torre Pérsia, barro Ponta Negra, cidade de Natal, Ri Grande do Norte, CEP: 59.091-250; Diretor
Administrativo e Financeiro - Sandro Lazaro, brasileiro. casado, carretor. RG nº 28,528 778-3
SSP RN. CPE nº 182 928.918 70, residente ao Estrada de Prum Rodovia RN, 313, 59164-000.
Nisa Flesesta RN. Conselho Fiscal: Vanessa Lima Lazaro. brassleira, casada, inserte mo RG nº
00386150 SSP RN, CPF 099 996 856-02, empresária, residente à Rua Estrada de Prum Redor RN
33 CEP SO 164 000, Nisia Floresta RN, Jena François do Silva, brasilemo, divorciado, contador.
mento no RG mn 0H33L CRCRN. CPE nº 837.378.634-15, residente à Rua Beatne Ramalho, n
3398, bairro Candelária. Natal, Rio Grande do Norte, CEP: 59.064-660; Egor Ângelo Bezerro,
brasilairo, casado. empresário. insento no RG nº. 35 771 U77-0 SSPRN, CPF nº 014,305.383-14,
resdente à Rua Pau Brant, nº 18, bauto Nova Pamanunm, Natal, Rio Grande do Norte. CEP S9 150-
660. e Suplente do Conselho Fiscal - Nilsclma Moreira da Costa, brasilena. soltera. empresuria,
- Enutido por Mania Eduarda Pinheiro Bittencourt
KSDE PARNAMIRIM dava
ne fo | Cond | CE: 59150.230 | Pano det gue da
Einalt conigioa Ioficiopamamiim.combr
nostermos do Dec. Lei 2 1481040, é
ms/fol apresentado é conferl. Dou fê.
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Parnamirim/RN, 17 dê
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insenta no RG aº 16848! SSP RN, CPF nº 022 407 374-50, residente a Rua Sano Alto, nº 2014,
Panatis 2, Natal, Rio Grande do Norte, CEP: 59108-290 Ato continuo, foram empussados as eleitos
=» em Assembleia, convidando-os, um « um, à de pé. de frente a mesa. prestarem compromso solene. de a
38 “8 vespentar, to exericto do mandato, a Consttuação Federal, às Lets e o Estatuto Social, Com a palavra ;
E 5 ê ê E a Presidente eleita, já cmpessada, ressaltou à importância daguele momento, e pediu a colaboração c E
É : é Égi g pasticipação de todos para que 0s objetivos do tostituo fossem alcançados. e ainda, da necessidade de
5 É E! Sab Ê caralizanem esforços no sentido de un c Sonaleçêxo Aberto a palavra aus presentes, sem. que
E a 2 $ E Te Ê tonvesse qualquer mamfestação no senudo de fazer vso da polovra e não havendo mais nada a ser
5 Ê Ê 8 g as 5 tratado a Presidente da Assembléia deu por encerrada a reumão, e cu Jean François da Silva, lavres à
5 é Eê ê 8 E ô presente ata que ltda c achada de acordo, va por mim assinada e por todos es presentes na lista de
presença cabivel Esta transcrição, em 02 vas, € fiel ao delberado cm Assembléia desta data e de
inteira responsabilidade de quem a redigiu e de todos os participantes
. Cuiaba MT. 07 de setembro de 2021
ê Cem acsazo É JEAN FRANCOIS DA festncaincocoa za
É x SILVA:83737863415 dus 2522032207 6315 era
= Alcimar Moretti Jean François da Silvo
2 Presidente da Assembleia Geral Secretário da Assembleia Geral
ie
2
ê 3 É ALINE BERTO Aceita cus
380 PERES DE E
328 FARASSES1263 FaNASCEnaS
:85 2» crsacy esto
228 Aline Bertotti Peres de Faria
Presidente Empossada
É DE PARNAMIRIM, ju inincoi
no | CEP; 59150.230 | PormamirimiRN “Oca
cqnitato( l oficiopamamiim.com br
| Certifico que a Cópia] n95 termos do Dec. Leiztesnoso é
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SEBçÕsEo Art 1º - O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADOS, sigia PER. doravante sera
JES GS SRS denominado neste Estatuto de INSTITUTO IPER. constítuida cm 22 dz abnt de 201% sob às fr
:stês
GssBaSLÊ 035 054 do Livto A-L3S3 sub o nº 20946. Protocolo nº 355 335, expedida pelo Iº Serviço Notanat «
Registral (Notánia é Regitradora de Fitudos, Decumentos e de Pessoa Jurídica Ciloria Aee herreira
Bemett). Comarca de Cuiaba - MT. é uma associação preseda sem fins lucranvos e apamidárie, com
duração par tenpo indeterminado. com direitos de estabelecer delegações e filiais com quasguer
cidades do Temitório Nacional e de outros paises, reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação
que lhe for aplicável. com sede na Rua Vdgar Damas. 25, 1º andar, Cemro, CEP 59. 1460-290,
Parnamiray, Rio Grande do Norte RN.
Art 2º - O INSTITUTO IPER será representado, ativa e passivamente. subetal e extragudiciolmente. :
pes seu Diretor Presidente -
Estado de Mato Grasso
E) Art. 3º. O INSTITUTO IPER tem como finalidade promivor à ediicação cim ted à sua plemtude e
f ema todas us seus mivets Bem como realizar diagnósticos, levantamentos, vistorias, estudos termcos
o avançados. pesquisas. consultorias, assessonas e projetos que sejam de natureza técnica. crentáfico, :
$ educacional, cultural, astórico é que atendam os interesses da sociedade civil, entidades públicas :
35 privados. z
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caririLon
DOS OBJETIVOS
Art. 4º - O INSTITUTO JPER tem como ubyctre
- Pramuser a Assitência Social
H- Promoner a posses humana na plemtuide de seus valures fundamentas;
ma Promover a Segurança Alimentar e Nutricional,
tv Defender a preservação e conservação do meto ambiente e promover o desenvolumento
sustentável,
NV. Promover, dientolver ec exceutar ações para a Promoção dos Direitos Individuas.
Coletivos e Difusos.
VI. Promover o desenvolvimento evonômico e savtal. bem como o combate à pabrezo:
NH Promover. desenvolver e executar ações para a Premeção dos Diretos da Cidadama:
VE Promova, desenvolver e esccutar ações voltadas a Difusão dus Direitos das Mulheres:
IX- Premesce ações de combete 4 Violêncta Domestica Fomuttar contia as Mulheres.
Crangas e idos,
Nº Promover atiidades, projetos. programas e ações voltadas à inclusão social e dignal.
XI Promover a ética a paz, os diretos humanvs, à demueracia e outros valores umversais:
Enuiido por Mania E duarda Pinheiro Bitencourt
voto
ds termos do Des. Lei 2. 448/1949. 6
de: foi apresentado & conferi. Dou fê.
US nº 641417
Certifico que a plesente câp
reprodução fie! dh original q
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Co
ParnamirimiRN, 17 00
étpulisetodi
(o 7022. julieta 10:17:04
=: Em testemunho da verdade.
res BRANDO
TERRA.
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PR do Resultados
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& XH- Promoção do veluntanado, :
E! nn" XIHE- Promover a cultura, defesa é conservação do patrimônio hustórico e astistico; -
E) Ê e 5 ê XIV. Desenvolver e incentivar a realização e a prática de atividades educocionais, culturais € sociais. 2
FE EE: ligados ao folclore e demais festividades na Região Nordeste: =
Ê o dus E NY- Promover a elaboração de diagnósticos, estudos técnicos. levantamentos com elaboração de &
êgi SEcE relatonos técricus, vistonas eou realização de prestação de serviços. inclusive de cogenharta e em E
Es ESSE Ê todos os âmbitos da Educação. inclundo estudos, projetos. pesquisas, consultorias e assessorias. de E
leg Essgi natureza juricbcal pública e ou privada. bem como urientaçõo técnica com elabureção de relatório» Z
5 ê É ê s825 fntográficos e técmeos. veutas de acompanhamento in loco visando à alimentação e a inserção de
SEBBSSES dados no SIMEC e ou similares:
astuonlay
XVE Orgamar. coordenar e exocutar ações. projetos. progamas e auvidades relacionadas a
Educação,
XVil-Promover a educação em todus es seus niveis e esferas;
XVI Promover. elaborar. planejar. executar e criar práxis educativas formais ou informais. tois
medidas estabelecidas em consenância com as normas da tci vigente. com intuito voltado a construção
deprojetos sewveducativos, qualificação professional e sesial, educação especial, educação infantil.
ensino fundamental, ensino medio, educação de jovens e vdultos. nivel técnica profissionalizane
é ensino supenor;
NIN- Reatizor qualsticação soual cou profissona! de mudo presencial eou à distância em
qualquer área dv conhecimento,
XN- Reatizar capacitação. treimamentos e workshops em qualquer área do conhecimento de mudo
presencial cou à distância.
XXI- Premaver a capacitação profisstonal de recursos humanos e formação de novos profissionais no
setor público e ou privado,
XXIl-Promuver cursos, simpósios, seminános, palestras, conferências, congressos. oficinas.
workshops e estudos, contribuindo com a copacitação técmea da sociedade em geral.
XX Construir. apaselhas e implantar ambientes instrucionas, salas “makers”, laboratônos de
quasquer espéctes. escolas de acordo com os parâmetros estabelecidos pela localidade, teatros.
auditórios, espaço» de área verde para reflorestamento, espaços culturais e bibliotecas dz uso público
para fortalecer sua produção cultural:
XNIV- Desenvolver. promover c anplanter programas educanvos para empresas pnvadas e ou órgãos
públicos, visando certificações e selos de qualidade válidos por tedo temitório Nacional.
XXV Prestar assessunas e consultorias em geral. através de imeiativa própria voltada as instituições
de iniciativa privada. orgão públicos nas csfesas Federal, Estadual e Municipal.
XXVI- Prestar serviços técmecos, científicos, adrumstrativos, consultorias e assessorias, inclusive com
fomecimento de mão-de-obra à» anstituições públicos cou privadas em qualquer área do
conhecimento;
NXViIl- Reahzar seleção e recrutamento de recursos humanos, bem como promover a contratação
de prestadores de serviços. colaboradures, funcionários, técnicos qualificados, professor licenciados,
professurs formadores. instrutores. consultores. técnicos. assessurs e profissionais como pessua fistca
au jurídica, com pagamento em pecúnia ou não.
NNVIH- Promover e excontar editoração e publicação dz penúdices, manogratias, dissertações, teve».
livros é revistas;
KXXIX- Promover e desenvolver os serviços de publicidade, propaganda c produção visematogrofica.
E
venficador de «ua prefe
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Ato de Natas 6 de Registro
Codigo do Cartóra: 58
- Emutido por. Mania Eduarda Pinheiro Bittencourt
PARNAMIRIM
| Cento EP 5915023 Parti Ce-Egdba co
: cont Ioficioparmomisim.com.br
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| tmattuto pola
Resutados
KXX-Pramover campanhas educativas dz qualquer natureza. muluimido formação e ouiras atividades
5
8 = g necesattas.
s8e ig NXXI- Elaborar projetos técnicos de caráter educativo, secial e cultural, bem como voltados a
& Ê a E Ê Admisustração Pública de qualquer natureza:
S Bus 8 XXX: Elaborar e Implantar Preecolos, Manuais. Procedimentos e Metodologias em qualquer área T
Es CSsÊ do conhecimento, -
FESgtse E XXXII: Coordenar e execamas anvidados de caráter desponivo e lazer, =
22 8 28884 RXNIV- Coordenar e excoutar atrudades desportivas formais e não-tormats; :a
2 Ê 5 ê 8 $2 E! NV. Executar serviços de radiodifusão e televisivos comumtários com a finalidade educativa, >
ê ê E 3 g RE ê utormanva. com respeito aos valores cticus em beneficio da comunidade mediante concessão,
permussão ou awonzação do Ministério das Comunicações:
XXNVE Prestar serviços considerados de utilidade pública. de modo aniculedo e ou ndupendeme;
NXXNVI- Fimiar convênio, acurdos, prototolos. ujustes, termos de parceria, termos de fomento ou
. contatos para à consertição dos objetivos.
z NXNVIH-Fazer captação de fundos de pessoas fisicas ou jurídicas, nacionais eu estrangeiras,
5 mediante ajustes. acordus, convênios. termos de parcena. termos de fomento e doações ou qualquer
E meio jundicamente habal, visando à realização efetiva dus demais objetivos.
E]
XNNIN- Promoção de anvidades e finidade de relevâncis pública e social, conterme previsto no
meiso | do arugo 33 da Lei Federal n 13019 2014:
XL- Promover, cooidenar e executar cursos regulares ou livres.
NLk» Promove a sustentabilidade do INSTITUTO IPER.
Am. Sº- No desenvelumento de seus objetivos. o INSTITUTO IPER absenvara os poncipius da
legalidade. impessualdade, moralidade, publiadade, qronumscidade e da eficiência e não se envulvera
em questões religmsas, cticas, ideclógicas. pelitico-partidária, ou em quaisquer outros que se
:go do Cartório 53
coadunem com as seus objeiivos Inststunenat.
Art. 6º - No desenvolvimento de stas atividades e principalmente de seus objetivos o INSTITUTO
IPER não tsrá qualquer discriminação «u preconceito de qualquer natureza como” raça, cor, região e
eu situação econômica
Art. T = Para a consecução des seus objetivos o INSTITUTO IPER poderá.
à Atingir seus objetivos atuando diretamente em Termos de Cooperação. Termos de Fomento,
Termos de Parceria, acurdos de couperação técnica, contratos e demms parcerias com entidades
Publicas e Privadas do Par e do E xtenor.
- Desenvolver atividades com mistos propos.
Mi- Cosrdenar. desenvolver. pstrocnar ou apoiar ações executadas por terceiros, em especial
eiro Bittencourt
E entidades voltadas à Educação q Assistência Sucial. objetivando captação de fundos para promover à
& sustentabilidade e as ações, projetos, programas e mictativas do INSTITUTO IPER.
fd IV- Reabzar cesperação. contratos. parcerias, fomento» e participar de projetos ou integrar imeiativas
E com outras instituições uu pessoas
z
E Art. 8º = Alem de lutar pelos amicrenses e disestos de seus constituntes, o ENSTITUTO IPER tem
8 por objetivo prestar serviços à comunidade de um medo geral, bem como prestar assistência 208
E assesrados e ou familiares tcôniage. filhos e outros). crianças c adolescentes em situação de
- Y
= DE PARNAMIRIM del Egubeto ta do Vea
ç á tro | CEP; 59150.230 | Pomamitm Oficial
s PS: pico loiipereriim comb rms
5 Certifico que a ppasente my dos temos do Dec. Lei 2.148/1940. é
reprodução fie! dl cuotas) Q e foi apresentado e conferi. Dou fé.
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| r tnstauto peta
e do Rosuitados
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vulneraulidado social ulmes um tico social indigenas cm situzção de niseu e o combate a
qualquer tipo de voltaria é violação de direitos
E] z
$8 5 & ê vt 9 A tim de compor suas finalidades, o INSTITUTO IPER se organizará através deste ;
Ê o 2 És z Estatuto, é, se necessário, por Regimento Interno -
siá eis .
:3Sofeê Ê Porigrafo Enico: O INSTITUTO IPER se dedicar as suas atividades por mao de projetos,
5 8 E! 888 ba prograsas. eções. cursos, palestras, exentas o influceciando a» políticas púbiteas voltadas as utividades
SE 5 2 8 E 3 educacenas. da saúde. assistençiais e em defesa do desenvolvimento econômico do ser humano em
Ê EE 8 ê 8 55 sua plenitude, divulgando pos todos as meros ao seu alcanve. aplicabilidade de seus trabalhos c
informações perimentes a suas finalidades e exectçõo direta de projetos, programas ou planos de
ações. por meio da duação de recursos fisicos, humanos e fianceirus, ou prestação de serviços
iitermediários de apoio a outras organizações sem fins lucratinos € a órgãos do setor piáblico ou
pavedo que atuera em áreas afins
caritrLo mt
REQUISITOS PARA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS
g
ês Art. 10? - É prerrogativa para soy admutido no INSTITUTO IPER:
sê 1º Ser man de 18 dezoito! anos de ulade ou emanvipado por Lex:
Pessiua endereço fixo € ocupação comprovada.
Hi. Preencher futa cadastral contendo nume completo, naconahdade, estado cmi. protissdo,
codereço completo. RG e UPH
Art 1º - O INSTITUTO IPER paderá emitir connte através de seus Asseciados Fundadores
Asseciados Contribuintes c ou de sua Diretoria Executiva (desde que aprovada em Assembleia Geral)
para a filtação dz novos associados, onde deverão encaminhar e atender 0» seguintes requintos
e Apresentar os ducumentos pessoais (RG e CPF cópia simples;
MH Apresentar comprovante de endereço:
Mi- Apresentar duas fotos 3xd
Art 12º - O INSTITLTO IPER podera excluir um associado”
à Que antiga ou tolere que sejam intingados o Estatuto do INSTITUTO IPER das leis regidas
em nusso Pais. respatundo v devido processo legal, assegurado e direito ao cuntraditorio € à ampla
defesa, em casus de infrações relanvas às atividades desponistos:
Me Assuciados que cometom crimes contra a sociedade ou patrimônio suctecultural
Partgrafo Único: Não puderdo ser icadmútidos ao quadro secial vs asseciades eliminados por
falta grax e que implique em desabeno de INSTITUTO IPER
CAPÍTULO IV
Emutido por Mana Eduarda Pinheiro Bittencourt
IO)
Rua Saigo
ÍCIO DE NOTAS|DE PARNAMIRIM
io Nobero Marques, nº JÃ9 | Cento | CEP: 59150.230 | PamamitmpN Sel Egulberto ta do Voto
q Fonel 84 32723325 = Ebal con rica 4
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z Certifico que a prásente câpi
- reprodução fie! do priginal quê myf foi zpresentado e conferi.
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rito 1º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá-MT
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q Tabelionato, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica
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Notária e Registradora: Glória Alice Ferreira Bertoli
Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370
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í CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA
Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022.
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| r incrruto poto
de Resultogos
—
ASSOCIADOS, DIREITOS E DEVE!
58 j .
&s Art. 03º O INSTITUTO IPER é contado por associados disinhuidos nas seguntes cateponas
5 65 1 Associados Fundadores. Ê
g
FERE He Assesiados Coninbuimtes
So57 Mt Associados Henorarios, ã
gasci 1$- Ascoctados Benteturo,
E300 Va
e Va g A
8s Ja 5 5
goBuê Art. 14º - São dhrestos dos Assectados Fundudoros
à Votar eser votado para carges celeiros,
Me tndicar membros pasa compas a Diciona Fsccutiva.
Ut- Pomar paste nas Assembleias Gerais.
4V- Portcipar de todas as Assembleias ordinônias e extraordinárias, com direito de voz e veto:
= Convidar novos associados.
Ar
É Ser votado para cargos eletivos, desde que mmdicodos peles Associados Fundadores. é quites com
suas contribuições. estando assucuado por 08 (seis) meses, no minimo:
H- Tomar porte nas Assembletas Gerass
SHB- Participar de todas as Assembleras ordanartas e extraozdimarias, sem durerto de voz c
IN Parcipar dos cursos c tranamentos,
4 Pasticipar dos eventos cultusais.
VI Convidar novos associados
85º = Sãu direitos dos Assuctados Coninbuntes
Ar. 16º - São diratos des Assurtados Honorários e Assonados Benfentores quites com suas
cbmigações secar
te Participar dos cursos e treinamentos de forma gratuita.
W- Participar dos eventos culturais de torma gramnta.
HI- Receber doações e eutras subvenções mtermediadas pelo INSTITUTO IPER
Art. 89º - São deveres dos associados
1 Cumpre disposições estatutanas c regimentais.
1 Acatar as dsternunações da Dirctena Executiva.
48- Panicipar das Assembleias Gerais.
IV Zelar pelo bom nome do INSTITUTO IPER
Parágrafo Unico: Os associados não respondem. nem mesmo subsidisriamente. petos encargos do
INSTITUTO IPER
CAPÍTULO V
jo por Maria Eduarda Pw
DO PROCESSO ELEITORAL
AS DE PARNAMIRIM cova
ques, nº 14 | Cen | CEP: 59150230 | PomambiiRk del Egubado da o
Esgal: conh 00 loteiaponaniimcontt
ente cipid! nostermos do Dec. Lei 2.148/1040, é
Certifico que a
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Parnamitim/RN, 17 d
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Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022.
2º SERVIR
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do Rosuttedas
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Net. 18º - às cleções sado realizadas por esenitinco secreto, caso haja mais de 02 (duas) chapas
= isentos.
aê 5 Porigrofo Primeiro: Havendo empate, o desempate ocorrerá airavés de um segundo escrutínio emre Í
Bosã as cotocodas em primeiro lugar +
ôScE Parágrafo Segundo: Se. após o novo eseruunio. se venticar outro erepate, sera considerado eleita, a :
8 Ê E! E! E chapa que constar dentre os seus associados, às mais idosos,
ê 882 É Parágrafo Terceiro: A Diciona Executiva será eleita cm Assembleia Geral Ondmâna, atraves de
sg se 5 apresentação de curriculo. podendo ser ou não membro associado, desde que indicado por um
ê ê 845 Asseciado Fundador e em pteno gozo de seus direitos secas.
Parágrafo Quarta: O Conselho fiscal será eleito no mesmo plesto em que a Direteria Executiva for
escolhuda
Art. 19º - A clesção se fará diante da apresentação de chapa completa contendo os nemes para vs
cargos de Diretor Presidente, Direi Execunvo, Diretor Admimsirutivo é Financeiro, 03 (três)
Conselheiros Fiscats € | (um) suplente.
Mato G
Art. 20º - Terminada à votação, tera início imediatamente à apuração dus vetos por uma comissão
E eserutnadera nomeada no ato pelos Anseciados Fundadores E
$ sê Act 21º + Apurados o» votos, à comido estsutinadora prectamara 0» cleitos que tomarão posse
ER imediatamente
ER A
585 Art. 22º - Terminada a votação e devidamente emprosadas, será lavrada Ato. que deverá ser assinada Ê
35
288 por tudos.
caritero vt
DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO, DO PATRIMÔNIO, DA RECEITA E DA
DESPESA
Art. 23º - O exercicio financerro do INSTITUTO IPER conciditá com o ano civil, C sua
contabilidade observara as regras estabetecudas na legastação própria. onde realizará u escrituração de
acordo com os pnncípios fundamentos da Contabilidade c com as Normas Brasileiras de
Contabilidade, em atendimento au que prevê o inciso IV do artigo 33 da Lei nº 13.019 2014
Parágrafo Primeiro: O INSTITUTO RPER manterá à escnituração de suas receios. despesas. em
livros revestidos de todas às formas legais que assegurem sua exatidão e de acesdo com as exigências
tegan.
Parágrafo Segundo: Todas as recantos e despesas estarão sujeitas a apresentação de comprovantes de
revolitimento cu pagamento e à demonstração dos respevtivos saldos.
Parágrafo Terceiro: O balanço geral de cada exercito. acompanhado da demonstração de tncros e
perdas, dixerimnará o» resultados das contas painimumars e tinoncerros.
» DE PARNAMIRIM
Eno | CE? 59150230 | Pomomiimia So fgubero Lado Via +
fniotoB oiciopamamitincom br Oct
OS nº 641417 - Emitido por. Maria Eduarda Pinheiro Bittencourt
b nte foi apresentado e conferi. Dou fé.
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Confira a autenticigade ) Kp:/fsslodigial tim jus.br
Parnamirim/RN, 1Age Mafdds 2023. julieta 10:17:04
Em testemunho da verdade.
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Terenos
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E CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA
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ertifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraida do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Culabá-MT, 29/03/2022.
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e Resuitagos
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q Parágrafo Quarto: O INSTITUTO IPER não dismibu entre us sai assenados, conselheiros,
E a diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes uperacuanes, brutos ou liquidos. dividendos.
2 E] e E g bonificações. participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercicio de suas E
$8g 5 8s ativedades, e es aplica integralmente na consecução do sen objetivo secial É
i 52 do z ê Parágrafo Quinto: O INSTITUTO IPER adotarã práticas de compliance ao gestão adiministsanva 4
582 COcÊ necessária e suticiontes para coibir a oienção individual ou coletiva, de bensficios ou vantagens :
23to ser indevidas. E
nagea.
2º28%00
E89088
SoGo PR Art. 24º - O patriatônio de INSTITUTO IPER comprecndo
sêsa 8 É ES) 2 Bens moveis cimôvess,
H- Prêmios eecebidus em caráter definitivo,
BR. Fundo de resena, tixado, amialmente, pela Assembleia Geral, com bese no saldo venficado no
balanço,
IV. Saldos positivos da execução do orçamento.
Parágrafo Primeiro: As fontes de recursos para a sta manutenção comprecadem:
a) Jóias de filtação:
db) Mensalidades cu anuidades pagas pelos assaciados.
se Mato Grossa
Oto senificas
€) Rendas com patrecinios.
d) Rendas de consultonas c prestação de serviços nas mais diversas esteras c promovidos pelo
INSTITUTO IPER,
e) Comnbuições. termas de parcerta», termos de fomento. convênios ou donativos em geral,
9) Taxas fixadas em regamento espaxifico,
8) Subvenções e auxilios concedidos pelos poderes Públicos ou Entidadas da admunistração irdsreta.
eu em decorrência de lets.
h) Rendas decorrentes de cessão de direitos, e
8 Cursos regulara ou livros. ofertados pelo INSTITUTO IPER.
settwsre BRy
Poder Judiciario do
Ato de Notas e de Registro
Código do Cartório 58
Parágrafo Segundo: As despesas do INSTITUTO IPER compreendem
a) Pagamento das conmbunções devidas às Entidades a que estiver filtado;
b) Pagamemo de impostos, taxas, tantas, contribuições seviais, condontimo. aluguêis, salares de
empregados c colaborcitores, consultonas, ussessurias tóumtras e outras despesas indispensáveis à
manutenção do INSTITUTO IPER.
€) Despesas com a conservação dus bens do ENSTITUTO IPER e do material por cte alugado eu ob
sua responsabilidade.
6) Aquisição de materia! de expediente. bugene. Inmpeza cultural, egupamentos de proteção
individual, aquisição de materiais permanentes e desportvas:
e) Assinaturas de jornais, livros € revistas cspestalizadas e a compra de fotografias. quadros,
desenvolvimento de tecnologias. sistemas para es arquivos do INSTITUTO IPER.
1) Gastos de publividade do INSTITUTO IPER:
2) Despesas de representação.
db) Despesas cventuars
OS nº 41417 - Enutido per Mana Eduarda Pinheiro Bittencourt
piliselodigita! tj.
AJ2s7a7O MARIA MARTA BARRETO
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A mamnçio
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| Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraída do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022.
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do Rosa!
osultedos
Art. 28º - Em caso de dissolução do INSTITUTO IPER. o respectivo putnmônio liquido, sera
a
S a transterudo à outra pessua juridica de tal tatnera que preencha os requisitos desta Lea e cujo objeto
séa EE social seja, preferencialmente. o mesmo da entidade extinta. conforme o que determina o inciso 18 do
FER E amigo 33, Fet Federal nº EU OI9 ZONA
Sãg qUaE esrituLo va
a39, Pe?
Sisgidad
52385gu
sEBoo EEE DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
sESsoscE
EBsSadES Art. 26º - São órgãos do INSTITUTO IPER
t- Assembleia Geral,
H- Diretoria Executiva,
mt: Conselho Fiscal
z
5 Parágrafo Primeiro: Será permutada à comutação de mandatos pos órgãos do INSTITUTO IPER
E Parágrafo Segundo: O mandato da Dirctana Esxceutiva será de 04 tquatro) amos, podendo se
z presrogado.
3 2 Porigrafo Terceiro: Os membros da Dirciorna Exccuiva deverão comprovar a iduncidade e a
iês capacidade técmea para genr o INSTITUTO IPER.
sec
3sé Act. 27º = Os membros dus órgius não serão de qualquer ferma remunerados pelas funções que
jaõ exercerem no INSTITUTO IPER, exceto aquetes previstos pela Lei nº 13 D19 2014
528
85 Art. 28º- 0 membro de qualquer órgão poderá ficencir-se do cargo ou função por prazo não supenor
22 a 90 (noventa) dias. desde que devidamente justificado
Art. 29º - Sempre que ocorrer vaga de qualquer membro leito ou nomeado para os orgão» do
INSTITUTO IPER e seu substituto completerá v tempo estante do nonilato
Art. 30º - Compete à Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal apesar na elaborição do Regimento
intemo. inclusive dando diretrizes à Dirctona Executivo.
SEÇÃO!
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ES)
E
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DA ASSEMBLÉIA GERAL
Ar 3 A Assembleia Geral cmgão maumo do INSTITUTO IPER. e vorstituida por
ansaciadas em pleno gozo dus seus diretos estatutarios, Ea
Parágrato Primeiro: Somente poderão participar da Assembleia Geral o» associados que
9) Cestiver. no mimianm, 06 (xcis) mescs de filtação, contado da data da Assembleia Geral
b) Figurem na relação que deves ser publicada pelo INSTITUTO IPER, juntamente com o ebtal de
cuavosação da Assembleia Cicral, e tenham atendido às exugências legas estatutárias;
€) O cumprimento de no minimo | tum) dos requisitos acima
E PARNAMIRIM sa toetotradots .
P | Cent | Oficial
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Sargenio Nero CEP: 89150.230 | Poor
Rua Sargento Nober
E oficlopamamiim comb
Fone: (84) |272-3325 o conto o
amas =
p mos do Des. Lei 21481 Ba.
o dt doc Na a D bi apresentado & conferi. Dou té.
reprodução fie:
Selo Digital: RN 2
Contra a autenticidad
ParnamirinvRN, 17 deM
Em testemunho
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Certifico e dou fé que esta cópla reprográfica extraida do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022.
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de Resultados
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.8 a Parágrafo Segundo: Padrão tomar parte nas Assembleias Gerats 0» assoctados que otggam em pleno
258 Ex gozo dos direitos. i
753 Eu É
B z [8 K
50 ButÊ Art, 32º = Compenra. prsatevamente, a Assembleia Geral: é
Sa OSrE
Sãg GSE t Heger à Dicetenia | xceutiva co Conselho Fiscal,
é scã -
: ê a 8 E 8 = Ê t- Desutinr os membros da Diretora Executiva e do Censelho Fiscal 3
:êa ê
EgSoSEs H- Decadir sobre returmas do Estatuto;
5Sssas IV- Decidir sobre a extinção da Institusção, em consonincia com o Art, 47%
Egeguê . A Ê
288848 v- Decidir sobre a conveniência de altenar. transignr, Inpotecar eu permutar bens paimmomais.
VE- Aprovar o Regimento Interno
VIE Decidir a respeito de qualquer outra muténia incluida ro edital de convocação:
VHE- Decida sebre a desfiliação des associados.
Porágrafo Primeiro: À Assembleia Geral não puderá deliberar sobre materia estranha à ordem do dia
salvo par resolução unânime dos membres prescutes
Parágrafo Segundo: A Assembleia ticral instalar-se-é com o comparecimento da materta absoluta de
seus membros em permeia convocação, ou após IS minutos em segunda convocação. para deliberar
cum qualquer número de asseciades, porém sendo necessário o vuto favorável Ez 2 3 (dois terços) dos
presentes, para deliberação quanto a qualquer matéria, inclusive para alteração do Estatuto.
Are 33º = AS Assembleias Gras poderão ser com ecadas pelo Ditor Presideme do INSTITUTO
EPER e uu por asvecsados que estejam em pleno guru de seus discitos.
Parágrafo Primeiro: As Assembleias Gerais poderão ser comocadas por meio de Edital de
Convoxação, contendo duto, à hora e o local da reunão, enviada aus essuciados eu sirevés de
outro meio que garanta a publicidade do Edital, veja em jornars de grande crrculação vu redes seciais,
Parágrafo Segundo: A convocação será teta com antecedência minima de 03 ttrês) dias. reduzido o
prazo à 02 (deus) cas, em caso de urgência
Código do Cartóno 58
Art. 34º - às Assembleia (ierais se instalarão em primeiro convocação com à presença minima
simples dos seus componentes e em segunda convocação em 15 minutos depois. com qualquer numero
de presentes
Art. 38º» todas és deliberações da Assembleia Gural serão tomadas por materia de «atos.
Art. 3600 A Assembleia Geral so pedera deliberar sobre vs assuntos constantes Nos respectivos editais
de cemvecação. observado o disposto no Paságrato Primeiro do Art 32.
aa t
SEÇÃO
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art 3720 A Diretoria Executiva será comsttuida par
d Diretor Presidente.
do por Maria Eduarda Pinheiro Bitencourt
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DE PARNAMIRI ?
b | CEP: 59150.230 | MIRIM, Bel Egulberto La do Yo.
PoOlotetopamamimcombr Octal
OS nº 641417
JÁ termos do Dec. Lei 2.148/1940. 6
Oi apresentado e conferi, D
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| q insteuto polo
É de Resuitndos
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He Desctor Executivo, E
o HE- Dinctor Adnumsirativo e Entancaro :
ê
135 4 GE Parágrafo Primeiro: O mandato da Dirctania Executa a sera de H (quatro anos. semilo possivel, mais :
Ea Bosê de uma reeleição consecurva Õ
s3ê CSgÊ Parágrafo Segundo: A Dirctuna Execunvo será indicada pelos Assuciados Fundadores em
SiS Êsê É Assembleia Garal podendo ser membro associado ou não
2e sós Sã Parágrafo Terceiro: O Diretor Presidente, em seus impedimentos legais de qualquer naturear
SEgSssas imelusive licença, sera substituído pelo Disciar Executivo ou Diretor Administrativo e Financeiro com
ê EE 8 38 E ê todas as uisibuições merentes 20 corgo, conforme vrdem previamente estabelecido pelo mesmo.
Parágrafo Quarto: A transmissão de poderes será feita em até 30 ftointo) dios após a eleição de que
tata O presente antig
Art. 38º « Compete a Diretoria Executa
E Cumprir e tazer campris o estatuto « as nurmas e deliberações do conselho deliberativo
M- Expedir normas aperactonan e odimenstratavas do INSTITUTO IPER:
tlt- Realizar convémos, acordos. ajustes. termos de colaboração. termos de fomento, termos de
parcerias, acordus de cuopração e contratos. inclusnc os que constituem ónus. obrigações uu
compromissos para o INSTITUTO IPER,
1y- Preparar balanceies e prestoção anual de contos, acompanhado» de relatênos patmmemais e
financeres, subnetendo-os com o parecer do Censelko Fiscal, ao conselho deiberatn o,
+. Submeter do Conselho Fiscal as diretrizes, plansjamento e politicas de pessoal do INSTITUTO
PER:
Vie Submeter à apreciação do Conselho Fixcal a ereção e extinção de órgões amltaroo da Dirctaria
Executiva
ou
Art 39º - Ao Diretor Prosidenie compete
t Tomar decisões julgadas, nO seu entendimento, uponunas à ardem e ou nitro do
INSTITUTO IPER, inclusive nos casos omissos,
t- Zetar pela tammsora ensee as associados,
Nt- Supervisonar. coordenar, dirigir c fiscalizar as atvidades administrativas. econômicas,
financeiras, culturais e desponivas do INSTITUTO IPER:
13- Consocar e prestdis, sem direito a voto, à» Assembleias Gerais do INSTITUTO PER.
V-— Cenvocar o Conselho Fiscal.
Vi Presadie sem direito a voto, os Congressos do INSTITUTO PER,
VIH. Convecar e presidir as reumões da Dirctenia É recua com voto de quantidade e qualidade
VIM-Nontzar. suspender. demitir. contratar, elogiar. premiar os tunctonários, abrir injustos «
instaurar processos. observada à legislação vigente, designar seus diretores, «upenmtendentes.
conrdenadures, assistentes ou assessores e es componentes das comissões que constituir,
3X- Assinar qualquer comrato que cnc obrigação para o INSTITUTO IPER ou que o desonere de
obrigação, apos autenzação da Dirciena Execumva, bem como convênios, termos de parcena
Ademunastrativo e Financeiro, cheques.
duplicatas, tdos de créditos, couções e ordens de pagamento e quanquer vutros documentos de
vrdem financeira.
eiro Bittencourt
diplomas honoritico. e juntamente com o Du
E
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OS nº 641417
reprodução fie! doloriginal q
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RR PRANPE,
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Ga Rotuitados
q K- Aplicar as penalidades previstas ode Estatuto au que isfongirem à ordem e os interesses do =
18 a INSTITUTO PER
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88 E q SÊ Art. 402 = Compete ao Diretor Execuno
E Ê 2 do < ê te Subsituir o Diretor Presidente erm qualquer ocastão e por qualquer tempo.
Siã GSE Mt. Supervisionar o deparamento técnico e tas atividades.
E E) 5 E E E) Ed Ê àt- Orientar e chefiar todes es serviços técnicos, incluido a supervisão dos cursos de cupacitação.
àLoSdsLa treinamentos. campeonatos, tameies ou eventos culturais promovidos pelo INSTITUTO IPER:
sEss $ E 5 WN- Fiscalizar o cumprimento, por parte dos associados, das regras oficiais de ordem técnmca, bem
SE: 838 ER como dos regulamentos do INSTITUTO IPER:
V- Emitir parecer sobre questãos de ordem técnica.
Vi. Apresentar av Diretor Presidente, ate o dia IS de janosro de cada ano, o relatório das atividades
de sua área de atuação no ano anterior,
. VM Flsborar ex projetos. programas, ações e eutras atividades, cncaminhando-os ao Diretor
Ê Presidente.
3 VAR Orgamzar, 08 nemdar OFganIZar, curves, campeondtes, competições torneio ou festivais
E culturais promovidos uu patrocinados pelo INSTITUTO IPER.
E 1X- Propor à Diretoria Executiva a aprovação eu não dos resukados dos compeonates. competições.
EE tomeies ou eventos culturais. promovidos ou porrocinados pelo ENSTITUTO IPER;
2ês N- Organizar as apresentações técnicas oficiais do INSTITUTO IPER, convocando os assoctados
aãe e auxiliares necessários,
açê XE Aahorar o calendario anual das atvidades desportivas e culturais do INSTITUTO tPER,
iso XU- Opirar sobre a cons enséncia da reabização de eventos Municipais ou Estaduais do INSTITUTO
sês PER.
3és Nttie Dirigar es serviços relativos a qualquer prestação de serviço do INSTITUTO IPER:
tas XIV. Emir parecer, caso sgja aecossirio, sobre padidos de licença para tealização de eventos ou
tormaos interestuduas ou ntermacionais.
Manter em dia o registro dos Associados ao INSTITUTO IPER;
XVI- Tomar as providências necessárias 20 preparo das apresentações do INSTITUTO IPER.
Art. 43º - Av Dircior Administrativo e Financeiro compete:
E Substituir o Diretos Presidente em qualguer ecasião e por qualquer tempo;
m- Ding e ertentar os serviços patrintontais e financeiros do INSTITUTO IPER, sncluidos es da
tesouraria, contabilidade c almoxarttado,
Wi Fiscalizar a conservação dos bens movets e móveis do INSTITUTO PER,
W$- Promner meros para elevação dos recursos financeiros do INSTITUTO IPER.
V- Apresentar au Diretor Presidente, ate o dia 15 de janaro de cada aro. o relatório das atividades
de sua atuação sto ano anterior, bem cento o balanço anual do INSTITUTO IPER:
VI. Apresentar, trimestrahmente. à Diretoria Executiva, os balancetes do INSTITUTO APER:
VH- Promover o pagamento das despesas autorizadas pelo Diraor Presideme,
VElk- Assinar, com v Disetor Presidente. us cheques e ducuntentos que se relacionarem com
desembolso de cama é haveres do INSTITUTO IPER e. quando se fico necessário. com vuro
Diretor designado pele Diretor Pessidente:
IN Opirar sobre a concessão de auvílto pecuntário aus ascctados.
ame!
» por Maria Eduarda Pinheiro Enttencourt
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CEP: 59150.230 | Parmamiim(R
oficiopamamkim.combr.
OS nº 641417
Are foi apresentado e conferi. Dou fé.
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2022. julieta 10.17:04
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Em testemunho da verdade.
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Avenida Presidente Getúlio Vargas nº 141 - Centro - Cuiabá-MT - CEP: 78005-370
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Certifico e dou fé que esta cópia reprográfica extraida do arquivo deste Oficio é autêntica, do que dou fé. Cuiabá-MT, 29/03/2022.
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de Resuitados
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N- Armcuadar ou mandar arocador. mantemto sob sua guarda e exclusiva responsabilidade. os beas <
e values do INSTITUTO IPER:
Nt- Fiscalizar a arrecadação da renda dos eventos. cursos, treinamentos e toda e qualquer atividade
relacionada aos recursos, premovidos au pastuados pelo INSTITUTO IPER cu nos quars haja
interesse. eu envolvimento direto na execução, courdenaçõo e ou parceria
Art. 47 - Os membros da Dacioria Executiva não respondem pessualmente pelas obrigações que 5
comtrairem em eome do INSTITUTO IPER, eu pratica de ato regular de sua gestão, mas assumem
cosa respaisabilidade pelos prejuizos que catsarem em virtude de antraçõo do Estamto e da legastação E
aplicar!
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Art, 33º = Às decisões voletvas da Dircona Executiva verão toniidas por maioria des votes,
Art. 48º - Conndirar-se-á resignatório o membro da Diretoria Executiva cou do Censelho Fiscal que.
sem motivo justificável. taltar a mas de 03 (três) sessões consecutivas da Assembleia Gral e cu das
reumões convocadas pela Diretoria Executiva. ou a mas de S6 (seis intercaladas em cada aro
Art. 48º - O Conselho Fiscal. orgão de fiscalização do INSTITUTO IPER se constituro de 03 (três)
membros cteives e OE cumy membro suplente. eleitos com mandatos de 04 (quatro) anos pela z
Assemtbleto Creval
Parigrafo Primeiro: O Conselho Kiscol tumcionará com à presença da mamona de seus membros ao
etetivos.
Art. 46º 1 de compor
t Examass mensalnunto os livtos. documentos c balancetes do INSTITUTO IPER.
H- Apresentar à Assembleia Geral denuncia fundamentada sobre erros adaumisitattvos. sugentdo
as medidas à serem tomadas, inclusive para que possa, cm cadi caso, exerccr plenamente 4 sua função
fiscalizadora ou qualquer violação o resultado da execução financeira,
envia parvatv a do Conselho kisçal
Codigo du Cartao 58
ME- Apresentar a Asenblem Geral parecer anual sobre o mwimento econômico, financeiro É
«tommstrativo do INSTITUTO PER,
I$- Convocas a Assembleia Geral quando ecomer miutivo grave e urgente,
V- Emir parecer solte o emamento amil c sabre o abesturo de créditos adicionas ou
extruordinanos,
MI- Dar parever a solicitação da Diretoria Exevutiva sobre a alienação de imorers.
caritTuto vm
DA DISSOLUÇÃO :
pcb
Art. 4P = A dissolução do INSTITUTO IPER somente podera ser decidida em Avembleras Geral
com votos vatidos que representem nu minimo 3 detrês quartas) de seus filiados
Art. 48º - Em case de dissolução do INSTITUTO IPER o seu potomóme liquido revertera para
bencticia de msimução cengêncre, por serem entrdado» de fins não econômicos
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E: CAPÍTULOIX
E 2ê
E] Es E MISPOSICÕES GERAIS ARIAG
é q és DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
q Est
3 S85E . .
É são Art 49º As resoluções do INSTITUTO IPER serão dadas a conhecimento do seus filiadas através
agéas Ê da Neta Oticial, pudedo set publicada mas redes soviats, jamais de grande carculação, e entrando em
230884 vagar à partir da data de sua publicação ou de quando tor determunado pela Nota Oficial
sas GRa
SBg35s
SSB Smo Art. SO - Desde que não colidam com às disposições deste Estatuto, ugurario como ac constituissem
matenal regulamentar, os avisos que o Dircior Presidente do INSTITUTO IPER expedir
seguidamente enumerados
í Art. SIº = A adimamistração social e financeira do INSTETUTO IPER. bem como todas as demas
3 atvidades, subordinas-se-Jo as disposições deste Estatuto
2 :
z . E x
& Art. 82º - O cumprimento deste Estatuto. bem conto dos acvrdos e das decisões do INSTITUTO 7
$s IPER. é obrigatorio pars 05 assouiados « para terceiros emosvados mos assuntos relacionados à
28 cultura e 20 esporte
Ta
sê
5 Art. 53º No excicicio da gestão, deverão ser observadas as regras é 0» principios da legislação crvil
EEE acerca das atribuições é respunsabiludades dos seus admmsiradores, considerando aprovadas às contas
52 em Assembleia Geral Ordnânia, na ferma estabelecida neste Estatuto.
Art. 54º= Os casos amsses serão resolvidos pela Diretena Exerurva e referendados pelo Assembleia
Geral
Art. S8º = Fica elesto o foro da Comarca de Pamamunam. Rio Cirande do Nonie'RN, para à discussão É
solução de qualquer ação tundada neste Estatuto Seciat
Art. S6º = Fazem pare mtegranto deste É stai
na Eegistação Mumetpal, Estatal e Federal
e no gue su aresmo se aplicar as disposições contidas
Art. STº = Este Estatuto entrará cm vigor após seu registro no Cantório competente
Cuiaba MI, 01 de seteinbro 2021
E
PERES DE DE prt ag
FARIAG5E81263120 cao
Aline Bertotti Peres de Furio Cláudia Aquino de Oliveira
Diretora Presutente Advogada
OAB MT 7.230
DE PARNAMIRIM ,
CEP: 59150230 | Pomar De subo pacto S
: confoloQ Iofciopamamiim com br
osftermos do Des. Lei 2.148/1940, é
w/foi apresentado e conferi. Dou fé.
OS nº b4 1417 Emitido por Maria t duarda Pinheiro Bittencourt
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OS nº 641417

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Em tempo retifica-se a lista de presença da Assembleia Geral Extraordinária do IPER - Instituto
pela Educação de Resultados realizada às 08h00 do dia 01 de setembro de 2021, em primeira
convocação e às 08h30 do mesmo dia em segunda cenvocaçõo, para comgir a nomenclatura da
Assembleia Gerat realizada, onde se lê Ordinana, leia-se Extraordinária
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foi apresentado e conferi. Dou fé.
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Emitido por Maria E duarda Pi
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documento registrado soNE TS
44. número 2265 em aoraaranza
"* E Ofício de Notas
Eguiberto Lira do Vale
| Tabeitão
E Oficio de Notas
| REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 13 página(s), protocolizado em 05/04/2022 sob
número 106950 e registrado no "Livro A” de Registro Civil de Pessoa jurídica sob o número 2265 em |
29/04/2022, referente ao Estatuto Social do Instituto pela Educação de Resultados - IPER, realizada em 01 de
setembro de 2021, neste 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do original |
para todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lein. 6.01 5/73e217 da |
Lei 10.406/02. [EMOLUMENTOS R$: 317,10, FD] R$: 112,38, FRMP R$: 0,00, CRE R$: 37,46, ISS R$: 15,86,
| PGE R$: 2,05] - Total R$: 484,85. O referido é verdade, e dou fé. Eu FERAM . (Rayana Ariele
Ferreira dos Santos Maia), escrevente que digifei e 3680 , 23 de Abril de 2022. Em |
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Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
| Selo Normal
RN202200953150044677HHL
| Confira em: https://selodigital.tjrn jus.br
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foi apresentado e conferi. Dou fé.
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AJ297480
Rua Sargento Noberio Marques, 149 - Centro - Parrtamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel. /Fax: (84) 3272.3325
E-Mail: contatoDloficioparnamirim.com.br ! Site: www. loficioparnamirim.com.br

documento registra:
| , A ajmeronesema
1º Ofício de Notas
digraimente geo
otos de Parnam
Eguiberto Lira do Vale
Tabelião
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 3 página(s), protocolizado em 12/04/2022 sob
número 106959 e registrado no "Livro A” de Registro Civil de Pessoa jurídica sob o número 2266 em
29/04/2022, também averbado à margem do registro originário sob nº AV.1-2265, referente a Ata da |
Assembleia Geral Extraordinária do Instituto pela Educação de Resultados - IPER, realizada em 01 de setembro
de 2021, neste 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do original para todos ,
os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217 da Lei |
10.406/02. [EMOLUMENTOS R$: 159,45, FD) R$: 55,68, FRMP R$: , FCRCPN R$: 18,56, ISS R$: 7,98, PGE R$: |
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Maia), escrevente que digitei
| A da verdade.
|
Poder judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Selo Normal
RN202200953150044676XRK
Confira em: https://selodigital.tjrn.jus.br
en Noberio Narques, rº WS (CO
Fone:fag) 32720305
Certifico que a pipsente cária, nos termos do Dec. Lei 2.148/1948
bi apresentado e conferi. Dou fé.
Confira a autentici
» ParnamirimyRN, 1Ãde Maib
Em testemunho
AJ297481
| deu
Rua Sargento Noberto Marques, 149 - Centro - Parnamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel./Fax: (84) 3272.3325
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22/05/2023, 14:58 about:blank
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
|
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
| O DE UIGODI 25 | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 2m62o13
18,360. 061/0001-25 CADASTRAL 12/06/2013
NOME EMPRESARIAL
[iusrituro PELA Enucacao DE RESULTADOS - IPER |
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
INSTITUTO IPER DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
58.11-5-00 - Edição de livros
62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
72.20-7-09 - Pesquisa e desenvolvimento experimenta! em ciências sociais e humanas
74.90-1-01 - Serviços de tradução, interpretação e similares
74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
78.30-2-09 - Fomecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
82.11-3-09 - Serviços combinadas de escritório e apoio administrativo
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados
anteriormente
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições efestas
85.13-9-00 - Ensino fundamental
85.20-1-00 - Ensino médio
85.31-7-00 - Educação superior - graduação
85.41-4-00 - Educação profissional de nível técnico
85.50-3-01 - Administração de caixas escolares
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
85.93-7-00 - Ensino de idiomas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R EDGAR DANTAS 25 trematata
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
59.140-290 CENTRO PARNAMIRIM RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
| | JOAOSFARIAGGMAI.COM (B4) 9821-9088
| ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) |
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 221012019
| MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
[E JET |
rem tersrees
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 22/05/2023 às 14:58:13 (data e hora de Brasília). . Página: 1/2
about:blank
22/05/2023, 14:58 aboutbtank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
| NÚMERO DE INSCRIÇÃO | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | ineo
18360.061/0001-25 CAD; ASTRAL 12/06/2013
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO PELA EDUCACAO DE RESULTADOS - PER
É
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.99-6-03 - Treinamento em informática
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R EDGAR DANTAS 25 emana
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
59.140-290 CENTRO PARNAMIRIM
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
JOAOSFARIAGGMAIL.COM (84) 9821-9088
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
| mama
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 22/10/2019
| MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL |
| SITUAÇÃO ESPECIAL | | DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL |
perito pet
Aprovado pela Instrução Normativa REB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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Emitido no dia 22/05/2023 às 14:58:13 (data e hora de Brasília). Página: 2/2
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212
e
(9) Instituto pela
Educação
de Resultados
—
Aos Excelentíssimos Senhores (as) Vereadores (as) da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN.
APRESENTAÇÃO TÉCNICA DO INSTITUTO IPER
O Instituto pela Educação de Resultados — IPER, foi idealizado há mais de 10
(dez) anos, tendo como finalidade promover a educação em toda sua plenitude e em
todos os níveis, buscando a educação de resultados a partir do desenvolvimento de
práticas pedagógicas que considerem as questões sociais e contemporâneas
vivenciadas pelos nossos estudantes, a fim de oportunizá-los a exercerem seus
direitos e deveres de modo participativo, democrático, social e político, no intuito de
formarmos cidadãos críticos, reflexivos e participativos na sociedade na qual está
inserido.
A partir de 2022, o IPER se instalou na cidade de Parnamirim, sendo
localizado na Rua Edgar Dantas, nº 25 — Centro, funcionando em um prédio que
possui um espaço adequado, acolhedor e que proporciona conforto e bem-estar para
os estudantes e toda equipe escolar. Um ambiente equipado, moderno, climatizado e
com acessibilidade para atendimento de pessoas com necessidades especiais,
garantindo segurança e buscando um melhor atendimento a todos.
Portanto, uma associação privada sem fins lucrativos e apartidária, que gera bens,
serviços e oportunidades para a sociedade, objetivando promover a cultura, a
educação e a assistência social; desenvolvimento econômico e social; atividades,
projetos, programas e ações voltadas à inclusão social e digital; promoção dos
direitos da cidadania e a ética, a paz, os direitos humanos, a democracia e outros
valores universais.
Nesse sentido o IPER tem como missão: promover, produzir e disseminar os
conhecimentos científicos e tecnológicos na busca de participar integralmente da
formação do cidadão, tornando-a mais inclusiva, colaborando com uma educação
holística, visando a sua total inserção social, política, cultural e ética.
Rua Edgar Dantas, 25 - Centro - Parnamirim - RN
CNPJ: 18.360.061/0001-25
Contato: 84-99453-9742/21316826
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Instituto pela
Educação
de Resultados
m—
Para isso, O IPER desenvolve projetos de assistência social, educação de jovens e
adultos, educação profissional e capacitação para a melhoria das condições de vida
das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Dentre os projetos desenvolvidos e em desenvolvimento do Instituto IPER
podemos citar: O Projeto EMPREGA RN, que teve como objetivo a formação
profissional inicial de 10.000 jovens do Rio Grande do Norte, sendo que 2.000 vagas
para a população de Parnamirim, através de cursos online, presenciais e seminários
pautados no suprimento da demanda do mercado de trabalho. Foram mais de 2.000
jovens inscritos nos cursos online e 400 jovens e adultos inscritos nos cursos
presenciais, dentre os cursos ofertados estão: auxiliar administrativo, vendas,
empreendedorismo, atendente de farmácia, departamento pessoal e RH e
informática empresarial. Destas vagas ofertadas 100 foram para a educação de
jovens e adultos. O Projeto visa a formação cidadã e a inserção social dos jovens e
adultos, o que permitirá o desenvolvimento local a partir da geração de emprego e
renda.
O IPER ainda desenvolve o projeto” PRA VIDA" junto as escolas públicas que
têm como objetivo mapear o perfil dos estudantes em fase do ensino fundamental,
para que esses identifiquem suas habilidades e competências para ingressarem no
ensino médio e futuramente escolher um curso superior ou uma profissão,
identificando seus pontos fortes e os pontos que podem ser melhorados, com isso
terão mais aptidão para fazerem escolhas de curso ou profissão com mais
assertividade e confiança.
O projeto SUPER EJA desenvolvido pelo IPER tem o objetivo de fazer com que
os jovens e adultos possam terminar seus estudos de maneira rápida e com dois
certificados (ensino médio e técnico), o instituto oferta cursos técnicos de
enfermagem, edificações, eletrotécnica, segurança do trabalho e programação de
jogos digitais, cursos semipresenciais, onde O aluno pode trabalhar e estudar,
trazendo impactos positivos para economia e a sociedade de uma maneira geral.
Atualmente estamos desenvolvendo o projeto JOVENS MULHERES, mulheres entre
15 e 20 anos de idade, tendo como objetivo a formação e o desenvolvimento das
habilidades e competências necessárias para poderem alcançar seus projetos
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(o) Instituto pela
Educação
de Resultados
—
pessoais, sociais e profissionais, dando oportunidade para as jovens se
desenvolverem tanto no campo profissional como pessoal, através do
autoconhecimento e desenvolvimento das habilidades e competências necessárias
para alcançar seus sonhos e realizações, fazendo-as escritoras do seu próprio
destino.
Para que isso aconteça, trabalhamos com uma equipe multidisciplinar em todo
o Brasil, atuando junto a pesquisadores, educadores, parceiros e apoiadores da
causa, interessados em transformar a realidade da educação brasileira por meio de
uma educação significativa, inclusiva e comprometida com a redução das
desigualdades.
Somos uma referência como instituição, contemplando todos os aspectos que
promovem a educação holística e inclusiva no Brasil, com constante respeito e
reconhecimento da educação
Nascemos para promover ações de cidadania em todo o território nacional, porém
sua atuação social é na cidade de Parnamirim, através de projetos sociais, usando
como ferramenta principal a educação inclusiva em todos os seus níveis e
modalidades.
O IPER valoriza o compromisso ético com responsabilidade social, o respeito,
a transparência, a excelência e a determinação em suas ações, em consonância com
os preceitos básicos de cidadania e dos direitos humanos. Com o intuito de expandir
sua atuação em nível local e estadual o Instituto pela Educação de Resultados —
IPER vem requerer o Título de Utilidade Pública Municipal, a fim de fortalecer as suas
ações e legitimar todo esforço que vem realizando em prol da comunidade da cidade
de Parnamirim/RN. |
JOÃO ANTÔNIO Si E FARIA
DIRETOR EXE O|- IPER
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º
de Resultados
—
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADOS - IPER
CAPITULO 1
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, SEDE E DU RAÇÃO
Art. 1º - O INSTITUTO PELA EDUCAÇÃO DE RESULTADOS, sigla 1PER. doravante será
denominado neste Estatuto de INSTITUTO IPER. constituida em 22 de abril de 2013 sob às fis.
035054 do Livro A-1353 sob o nº. 20.946, Protocolo nº 355.338. expedida pelo 1º Serviço Notarial e
Registral (Notária c Registradora de Titulos, Documentos e de Pessoa Juridica Glória Alice Ferreira
Bertoli). Comarca de Cuiabá - MT. é uma associação privada sem fins lucrativos e apartidária, com
duração por tempo indeterminado, com direitos de estabelecer delegações e filiais em quaisquer
cidades do Território Nacional e de outros paises. reger-se-á pelo presente Estatuto € pela legislação
que lhe for aplicável. com sede na Rua Edgar Dantas. 25. 1º andar, Centro, CEP 59,140-290,
Paramirim, Rio Grande do Norte/RN.
Art. 2º - O INSTITUTO IPER será representado. ativa e passivamente. judicial e extrajudicialmente.
per seu Diretor Presidente.
Art. 3º - O INSTITUTO IPER tem como finalidade promover à educação em toda a sua plenitude e
em todos os seus níveis bem como realizar diagnósticos. levantamentos. vistorias. estudos técnicos
avançados. pesquisas. consultorias. assessorias e projetos que sejam de natureza técnica, científico,
educacional. cultural, histórico e que atendam os interesses da sociedade civil. entidades públicas e
privadas.
CAPÍTULO HE
DOS OBJETIVOS
Art. 4º - O INSTITUTO IPER tem como objetivo:
É — Promovera Assistência Social:
H- | Promover a pessoa humana na plenitude de seus valores fundamentais;
HI- Promover a Segurança Alimentar e Nutricional:
IV- Defender a preservação e conservação do meio ambiente c promover O desenvolvimento
sustentável:
V- Promover. desenvolver e executar ações para a Promoção dos Direitos Individuais,
Coletivos « Difusos:
VI. Promover o desenvolvimento econômico e social, bem como o combate à pobreza:
vVIi- Promover. desenvolver c executar ações para à Promoção dos Direitos da Cidadania;
vIIE- Promover. desenvolver e exccutar ações voltadas a Difusão dos Direitos das Mulheres:
IX- Promover ações de combate à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres,
Crianças e Idosos;
X- Promover atividades, projetos. programas e ações voltadas à inclusão social e digital.
xl. Promover a ética. a paz. os direitos humanos, a democracia e outros valores universais:
ificador de sua preferência.
ae o software BRy Signer ou o vet
e
| r Instituto pelo
de Resultados
tm.
XIHl- Promoção do voluntariado:
XHH- Promover a cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artistico:
XIV- Desenvolver e incentivar a realização e a prática de atividades educacionais. culturais e sociais,
ligadas ao folclore e demais festividades na Região Nordeste:
XV- Promover a elaboração de diagnósticos, estudos técnicos. levantamentos com elaboração de
relatórios técnicos, vistorias c/ou realização de prestação de serviços, inclusive de engenharia c em
todos os âmbitos da Educação. incluindo estudos. projetos. pesquisas. consultorias e assessorias. de
natureza juridical pública e ou privada, bem como orientação técnica com elaboração de relatórios
fotográficos e técnicos. visitas de acompanhamento in toco visando a alimentação e a inserção de
dados no SIMEC e/ou similares:
XVE- Organizar. coordenar e executar ações. projetos. programas e atividades relacionadas a
Educação:
XVIl-Promover a educação em todos os seus niveis c esferas:
XVII Promover. elaborar. planejar, executar e criar práxis educativas formais ou informais, tais
medidas estabelecidas em consonância com as normas da lei vigente, com intuito voltado à construção
de projetos socioeducativos. qualificação professional e social, educação especial, educação infantil,
ensino fundamental, ensino médio. educação de jovens e adultos. nível técnico profissionalizante
e ensino superior:
XIX- Realizar qualificação social c/ou profissional de modo presencial e/ou à distância em
qualquer área do conhecimento:
XX- Realizar capacitação. treinamentos e workshops em qualquer área do conhecimento de modo
presencial e/ou à distância:
XX1- Promover a capacitação profissional de recursos humanos e formação de novos profissionais no
setor público e'ou privado;
XXi-Promover cursos. simpósios. seminários. palestras. conferências. congressos. oficinas.
workshops c estudos. contribuindo com a capacitação técnica da sociedade em geral;
XXI- Construir, aparelhar e implantar ambientes instrucionais, salas “makers”, laboratórios de
quaisquer espécies, escolas de acordo com os parâmetros estabelecidos pela localidade. teatros,
auditórios. espaços de área verde para reflorestamento, espaços culturais e bibliotecas de uso público
para fortalecer sua produção cultural.
XX1V- Desenvolver. promover c implanter programas educativos para empresas privadas e/ou órgãos
públicos. visando certificações e selos de qualidade válidos por todo território Nacional:
XXV-Prestar assessorias e consultorias em geral, através de iniciativa própria voltada as instituições
de iniciativa privada. órgão públicos nas esferas Federal. Estadual e Municipal:
XXVI- Prestar serviços técnicos, científicos, administrativos. consultorias e assessorias. inclusive com
fornecimento de mão-de-obra às instituições públicas e/ou privadas em qualquer área do
conhecimento:
XXVIlI- Realizar seleção e recrutamento de recursos humanos, bem como promover a contratação
de prestadores de serviços, colaboradores. funcionários, técnicos qualificados. professors licenciados,
professors formadores. instrutores. consultores. técnicos, assessors e profissionais como pessoa fisica
ou jurídica, com pagamento em pecúnia ou não;
XXVII Promover e executar editoração e publicação de periódicos. monografias, dissertações, teses.
livros e revistas:
XXIX- Promover e desenvolver os serviços de publicidade. propaganda e produção cinematográfica:
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| Fr Instituto pelo
de Resultados
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XXX-Promover campanhas educativas de qualquer natureza. incluindo formação e outras atividades
nevessárias;
XXXI- Elaborar projetos técnicos de caráter educativo. social e cultural. bem como voltados a
Administração Pública de qualquer natureza:
XXXII- Elaborar e implantar Protocolos. Manuais. Procedimentos e Metodologias em qualquer área
do conhecimento;
XXXIH- Coordenar e executar atividades de caráter desportivo e lazer:
XXXIV- Covrdenar e executar atividades desportivas formais e não-formais:
XXXV- Executar serviços de radiodifusão e televisivos comunitários com a finalidade educativa.
informativa, com respeito aos valores úicos em beneficio da comunidade mediante concessão,
permissão ou autorização do Ministério das € 'omunicações:
XXXVI Prestar serviços considerados de utilidade pública. de modo articulado e'ou independente.
XXXVH- Firmar convênio. acordos, protocolos, ajustes, termos de parceria, termos de fomento ou
contratos para a consecução dos objetivos:
XXXVIII-Fazer captação de fundos de pessoas fisicas ou jurídicas. nacionais ou estrangeiras,
mediante ajustes, acordos. convênios. termos de parceria. termos de fomento e doações ou qualquer
meio juridicamente hábil. visando à realização efetiva dos demais objetivos:
XXXIX- Promoção de atividades e finalidade de relevância pública e social. conforme previsto no
inciso | do artigo 33 da Lei Federal n 13.019/2014;
XL.- Promover. coordenar e executar cursos regulares ou livres:
XLI- Promover a sustentabilidade do INSTITUTO IPER.
Art. 5º - No desenvolvimento de seus objetivos. o INSTITUTO IPER observará os princípios da
legalidade. impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não se envolverá
em questões religiosas, éticas, ideológicas. politico-partidária, ou em quaisquer outras que se
coadunem com os seus objetivos institucionais.
Art. 6º - No desenvolvimento de suas atividades e principalmente de scus objetivos o INSTITUTO
IPER não fará qualquer discriminação ou preconceito de qualquer natureza como: raça. COF. religião e
ou situação econômica.
Art. 7º - Para a consecução dos scus objetivos o INSTITUTO IPER poderá:
à- Atingir seus objetivos atuando diretamente em Termos de Cooperação. Termos de Fomento,
Termos de Parceria. acordos de cooperação técnica. contratos c demais parcerias com entidades
Públicas e Privadas do País e do Exterior:
li- Desenvolver atividades com meios próprios.
til- Coordenar. desenvolver. patrocinar ou apoiar ações executadas por terceiros, em especial
entidades voltadas à Educação c Assistência Secial, objetivando captação de fundos para promover à
sustentabilidade e as ações, projetos. programas € iniciativas do INSTITUTO IPER:
1V- Realizar cooperação, contratos. parcerias. fomentos participar de projetos ou integrar iniciativas
com outras instituições ou pessoas.
Art. 8º - Além de lutar pelos interesses e direitos de seus constituintes. o INSTITUTO IPER tem
por objetivo prestar serviços à comunidade de um modo geral, bem como prestar assistência aos
associados e/ou familiares (cônjuge. filhos e outros). crianças e adolescentes em situação de
508120
“da assinatura utilize o software BRy
; Documento assinado digitalmente conforme MP n
e
| r Instituto pela
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de Resultados
mo
vulnerabilidade social. idosos em risco social, indigenas em situação de risco e o combate a
qualquer tipo de violência e violação de direitos.
Art. 9º - A fim de cumprir suas finalidades. o INSTITUTO IPER se organizará através deste
Estatuto. e. se necessário, por Regimento Interno.
Parágrafo Único: O INSTITUTO IPER se dedicará as suas atividades por meio de projetos,
programas, ações. cursos, palestras. eventos e influenciando as políticas públicas voltadas as atividades
educacionais. da saúde. assistenciais e em defesa do desenvolvimento econômico do ser humano em
sua plenitude, divulgando por todos os meios ao seu alcance, aplicabilidade de seus trabalhos e
informações pertinentes a suas finalidades e execução direta de projetos. programas ou planos de
ações. por meio da doação de recursos fisicos, humanos e financeiros. ou prestação de serviços
intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público ou
privado que atuam em áreas afins.
CAPÍTULO IH
REQUISITOS PARA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS
Art. 10º - É prerrogativa para scr admitido no INSTITUTO IPER:
| Ser maior de |8 (dezoito) anos de idade ou emancipado por Lei;
H- Possua endereço fixo c ocupação comprovada:
4I- Preencher ficha cadastral contendo: nome completo. nacionalidade. estado civil. profissão,
endereço completo. RG e CPF.
Art. 1º - O INSTITUTO IPER poderá emitir convite através de seus Associados Fundadores,
Associados Contribuintes c'ou de sua Diretoria Executiva (desde que aprovada em Assembleia Geral)
para a filiação de novos associados. onde deverão encaminhar c atender os seguintes requisitos:
E Apresentar os documentos pessoais (RG e CPF). cópia simples:
H- Apresentar comprovante de endereço:
HI- | Apresentar duas fotos 3x4.
Art. 12º - O INSTITUTO IPER poderá excluir um associado:
t- Que infrinja ou tolere que sejam infringidos o Estatuto do INSTITUTO IPER. das leis regidas
em nosso Pais, respeitando o devido processo legal. assegurado o direito ao contraditório e a ampla
defesa, em casos de infrações relativas às atividades despontistas;
H- Associados que cometam crime contra a socicdade ou patrimônio sociocultural.
Parágrafo Único: Não poderão ser readmitidos ao quadro social os associados eliminados por
falta grave que implique em desabono do INSTITUTO IPER.
CAPÍTULO IV
508121
ção e detal
; Documento assinado
e
| r Instituto pelo
de Resultados
—
DOS ASSOCIADOS, DIREITOS E DEVERES
Art. 13º - O INSTITUTO IPER é constituído por associados distribuídos nas seguintes categorias:
1- | Associados Fundadores:
H- Associados Contribuintes;
Hl- Associados Honorários: e
EV- Associados Benfeitores.
Art. 14º - São direitos dos Associados Fundadores:
I- Votar e ser votado para cargos eletivos:
H- Indicar membros para compor a Diretoria Executiva:
H- Tomar parte nas Assembleias Gerais:
IV- Participar de todas as Assembleias ordinárias e extraordinárias. com direito de voz e voto;
V- Convidar novos associados.
Art. 15º - São direitos dos Associados Contribuintes:
I- Ser votado para cargos eletivos. desde que indicados pelos Associados Fundadores, e quites com
suas contribuições. estando associado por 06 (seis) meses, no minimo;
H- Tomar parte nas Assembleias Gerais:
HH. Participar de todas as Assembleias ordinárias c extraordinárias, sem dircito de voz e voto;
IV- Participar dos cursos e treinamentos:
V- Participar dos eventos culturais.
VI- Convidar novos associados.
Art. 16º - São direitos dos Associados Honorários e Associados Benfeitores quites com suas
obrigações sociais:
E- Participar dos cursos e treinamentos de forma gratuita:
H- Participar dos cventos culturais de forma gratuita:
HI- Receber doações e outras subvenções intermediadas pelo INSTITUTO IPER.
Art. 17º - São deveres dos associados:
E Cumprir disposições cstatutárias c regimentais:
H- Acatar as determinações da Diretoria Executiva:
EH- Participar das Assembleias Gerais;
1V- Zelar pelo bom nome do INSTITUTO IPER.
Parágrafo Unico: Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos do
INSTITUTO IPER.
CAPÍTULO V
DO PROCESSO ELEITORAL
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e
| Fr instituto pelo
de Resultados
—
Art. 18º - As eleições serão realizadas por escrutínio secreto, caso haja mais de 02 (duas) chapas
inscritas.
Parágrafo Primeiro: Havendo empate, o desempate ocorrerá através de um segundo escrutínio entre
as colocadas em primeiro lugar.
Parágrafo Segundo: Se, após o novo escrutínio, se verificar outro empate, será considerado eleita, a
chapa que constar dentre os seus associados, os mais idosos.
Parágrafo Terceiro: A Diretoria Executiva será cleita em Assembleia Geral Ordinária, através de
apresentação de currículo, podendo ser ou não membro associado, desde que indicado por um
Associado Fundador c em pleno gozo de scus direitos sociais.
Parágrafo Quarto: O Conselho fiscal será eleito no mesmo pleito em que a Diretoria Executiva for
escolhida.
Art. 19º - A eleição se fará diante da apresentação de chapa completa contendo os nomes para os
cargos de Diretor Presidente. Diretor Executivo. Diretor Administrativo c Financeiro, 03 (três)
Conselheiros Fiscais e | (um) suplente.
Art. 20º - Terminada a votação. terá início imediatamente à apuração dos votos por uma comissão
escrutinadora nomeada no ato pelos Associados Fundadores.
Art. 21º - Apurados os votos, a comissão escrutinadora proclamará os clcitos que tomarão posse
imediatamente.
Art. 22º - Terminada à votação e devidamente empossados. será lavrada Ata, que deverá ser assinada
por todos.
CAPÍTULO VI
DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO, DO PATRIMÔNIO, DA RECEITA E DA
DESPESA
Art. 23º - O exercicio financeiro do INSTITUTO IPER coincidir com o ano civil, c sua
contabilidade observará as regras estabelecidas na legislação própria, onde realizará a escrituração de
acordo com os princípios fundamentais da Contabilidade c com as Normas Brasileiras de
Contabilidade. em atendimento ao que prevê o inciso IV do artigo 33 da Lei nº 13.019:2014.
Parágrafo Primeiro: O INSTITUTO IPER manterá a escrituração de suas receitas, despesas, em
livros revestidos de todas as formas legais que assegurem sua exatidão c de acordo com as exigências
legais.
Parágrafo Segundo: Todas as receitas e despesas estarão sujeitas a apresentação de comprovantes de
recolhimento ou pagamento e à demonstração dos respectivos saldos.
Parágrafo Terceiro: O balanço geral de cada exercício, acompanhado da demonstração de lucros e
perdas, discriminará os resultados das contas patrimoniais e financeiras.
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2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasil
lize o software BRy Signer ou o verificador de sua preferência.
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de Resultados
—
Parágrafo Quarto: O INSTITUTO IPER não distribui entre os seus associados. conselheiros,
diretores. empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou liquidos, dividendos,
bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio. auferidos mediante o exercicio de suas
atividades. e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.
Parágrafo Quinto: O INSTITUTO IPER adotará práticas de compliance na gestão administrativa
necessária e suficientes para coibir a obtenção individual ou coletiva. de beneficios ou vantagens
indevidas.
Art. 24º - O patrimônio do INSTITUTO IPER compreende:
E Bens móveis e imóveis;
H- Prêmios recebidos em caráter definitivo;
LI Fundo de reserva. fixado, anualmente, pela Assembleia Geral. com base no saldo verificado no
balanço:
IV- Saldos positivos da execução do orçamento.
Parágrafo Primeiro: As fontes de recursos para a sua manutenção compreendem:
a) Jóias de filiação;
b) Mensalidades ou anuidades pagas pelos associados:
c) Rendas com patrocínios.
d) Rendas de consultorias e prestação de serviços nas mais diversas esferas e promovidos pelo
INSTITUTO IPER.
e) Contribuições, termos de parcerias, termos de fomento, convênios ou donativos em geral;
1) Taxas fixadas em regimento especifico:
g) Subvenções e auxilios concedidos pelos poderes Públicos ou Entidades da administração indireta,
ou em decorrência de leis:
h) Rendas decorrentes de cessão de direitos: e
à) Cursos regulares ou livres. ofertados pelo INSTITUTO IPER.
Parágrafo Segundo: As despesas do INSTITUTO IPER compreendem:
a) Pagamento das contribuições devidas às Entidades a que estiver filiado;
b) Pagamento de impostos. taxas, tarifas, contribuições sociais. condominio. alugueis, salaries de
empregados e colaboradores. consultorias. assessorias técnicas e outras despesas indispensáveis à
manutenção do INSTITUTO IPER:
e) Despesas com a conservação dos bens do INSTITUTO IPER c do material por cle alugado ou sob
sua responsabilidade:
d) Aquisição de material de expediente, higiene. limpeza, cultural. equipamentos de proteção
individual, aquisição de materiais permanentes e desportivos;
e) Assinaturas de jornais. livros e revistas especializadas c a compra de fotografias. quadros,
desenvolvimento de tecnologias, sistemas para os arquivos do INSTITUTO IPER.
f) Gastos de publicidade do INSTITUTO IPER:
g) Despesas de representação:
h) Despesas eventuais.
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e
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do Resultados
—
Art. 25º - Em caso de dissolução do INSTITUTO IPER. o respectivo patrimônio liquido, sera
transferido à outra pessoa juridica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto
social seja. preferencialmente, o mesmo da entidade extinta, conforme o que determina o inciso HI do
artigo 33. Lei Federal nº 13.019/2014,
CAPÍTULO VU
DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
Art. 26º - São órgãos do INSTITUTO IPER:
E- Assembleia Geral.
I- Diretoria Executiva;
8H- Conselho Fiscal.
Parágrafo Primeiro: Será permitida a cumulação de mandatos nos órgãos do INSTITUTO IPER
Parágrafo Segundo: O mandato da Diretoria Executiva será de 04 (quatro) anos. podendo ser
prorrogado.
Parágrafo Terceiro: Os membros da Diretoria Executiva deverão comprovar a idoncidade c a
capacidade técnica para gerir O INSTITUTO IPER.
Art. 27º - Os membros dos órgãos não serão de qualquer forma remuncrados pelas funções que
exercerem no INSTITUTO IPER. exceto aqueles previstos pela Lei nº 13.019/2014.
Art. 28º - O membro de qualquer órgão poderá licenciar-se do cargo ou função por prazo não superior
a 90 (noventa) dias. desde que devidamente justificado.
Art 29º - Sempre que ocorrer vaga de qualquer membro cleito ou nomeado para os órgãos do
INSTITUTO IPER., o seu substituto completará o tempo restante do mandato.
Art. 30º - Compete à Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal apoiar na elaboração do Regimento
Inemo, inclusive dando diretrizes à Diretoria Executiva.
SEÇÃO!
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 31º - A Assembleia Geral. órgão máximo do INSTITUTO IPER. é constituida por
associados em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Parágrafo Primeiro: Somente poderão participar da Assembicia Geral os associados que:
a) Contiver. no minimo, 06 (seis) meses de filiação, contado da data da Assembleia Geral:
b) Figurem na relação que deverá ser publicada pelo INSTITUTO PER. juntamente com o edital de
convocação da Assembleia Geral. e tenham atendido às exigências tegais estatutárias,
€) O cumprimento de no minimo 2 (um) dos requisitos acima.
a infraestrutura de Chaves
ificador de sua preferênci
jatura utilize o software BRy Signer ou o vert
“conforme MP nº 2.200-2/2001, qu
“Documento assinado digitalmes
Para verificação e detalhes da
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Parágrafo Segundo: Poderão tomar parte nas Assembleias Gerais os associados que estejam em pleno
gozo dos direitos.
Art. 32º - Competirá. privativamente, à Assembleia Geral:
It Eleger a Diretoria Executiva c o Conselho Fiscal;
HH Destituir os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal:
Hm- Decidir sobre reformas do Estatuto;
IVv- Decidir sobre a extinção da Instituição, em consonância com o Art. 47º:
v- Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir. hipotecar ou permutar bens patrimoniais:
vi- Aprovar o Regimento Interno;
Vil Decidir a respeito de qualquer outra matéria incluída no edital de convocação:
ViI- Decidir sobre a desfiliação dos associados.
Parágrafo Primeiro: A Assembleia Geral não poderá deliberar sobre matéria estranha à ordem do dia,
salvo por resolução unânime dos membros presentes.
Parágrafo Segundo: A Assembleia Geral instalar-se-à com o comparecimento da maioria absoluta de
seus membros em primeira convocação, ou após 15 minutos em segunda convocação. para deliberar
com qualquer número de associados, porém sendo necessário o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos
presentes. para deliberação quanto à qualquer matéria. inclusive para alteração do Estatuto.
Art. 33º - As Assembleias Gerais poderão ser convocadas pelo Diretor Presidente do INSTITUTO
IPER c/ou por associados que estejam em pleno gozo de seus direitos.
Parágrafo Primeiro: As Assembleias Gerais poderão ser convocadas por meio de Edital de
Convocação, contendo: data, a hora e o local da reunião, enviada aos associados ou através de
outro meio que garanta a publicidade do Edital. seja em jornais de grande circulação ou redes sociais.
Parágrafo Segundo: A convocação scrá feita com antecedência minima de 03 (três) dias. reduzido o
prazo a 02 (dois) dias. em caso de urgência.
Imente conf
Art. 34º - As Assembleias Gerais se instalarão em primeira convocação com a presença minima
simples dos seus componentes e em segunda convocação em 15 minutos depois. com qualquer número
de presentes.
: Para verificação e detall
Art. 35º - Todas as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos.
Art. 36º - A Assembleia Geral só poderá detiberar sobre os assuntos constantes nos respectivos editais
de convecação. observado o disposto no Parágrafo Primeiro do Art. 32”.
SEÇÃO
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 37º - A Diretoria Executiva será constituida por:
&- Diretor Presidente:
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de Resultados
e
EE- Diretor Executivo;
BH- Diretor Administrativo « Financeiro.
Parágrafo Primeiro: O mandato da Diretoria Executiva será de 04 (quatro) anos, sendo possivel, mais
de uma recleição consceutiva.
Parágrafo Segundo: A Diretoria Exccutiva será indicada pelos Associados Fundadores em
Assembleia Cicral. podendo ser membro associado ou não.
Parágrafo Terceiro: O Diretor Presidente, em seus impedimentos legais de qualquer natureza,
inclusive licença, será substituído pelo Diretor Executivo ou Diretor Admi strativo e Financeiro com
todas as atribuições inerentes ao cargo, conforme ordem previamente estabelecida pelo mesmo.
Parágrafo Quarto: A transmissão de poderes será feita em até 30 (trinta) dias após a eleição de que
trata 0 presente artigo.
Art. 38º - Compete à Diretoria Executiva:
É Cumprir e fazer cumprir o estatuto e as normas e deliberações do conselho deliberativo:
ht-- Expedir normas operacionais e administrativas do INSTITUTO IPER;
HH- Realizar convênios, acordos. ajustes. termos de colaboração. termos de fomento, termos de
parcerias. acordos de cooperação e contratos. inclusive os que constituem ônus. obrigações ou
compromissos para o INSTITUTO IPER:
IV- Preparar balancetes e prestação anual de contas, acompanhados de relatórios patrimoniais e
financeiros, submetendo-os com o parecer do Conselho Fiscal. ao conselho deliberativo:
V- Submeter ao Conselho Fiscal as diretrizes. planejamento e politicas de pessoal do INSTITUTO
IPER;
VI- Submeter à apreciação do Conselho Fiscal a criação e cxtinção de órgãos auxiliares da Diretoria
Executiva.
Art. 39º - Ao Diretor Presidente compete:
I- | Tomar decisões julgadas. no seu entendimento. oportunas à ordem e aos interesses do
INSTITUTO IPER. inclusive nos casos omissos;
H- Zelar pela harmonia entre os associados:
HI- Supervisionar, coordenar, dirigir e fiscalizar as atividades administrativas, econômicas,
financeiras. culturais e desportivas do INSTITUTO IPER:
IV-- Convocar e presidir, sem direito a voto, as Assembleias Gerais do INSTITUTO IPER:
V- | Convocar o Conselho Fiscal:
VI- Presidir. sem direito a voto, os Congressos do INSTITUTO IPER:
VH- Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva. com voto de quantidade e qualidade:
VII-Nomear, suspender. demitir. contratar, elogiar. premiar os funcionários, abrir inquéritos e
instaurar processos, observada à legislação vigente, desi gnar seus diretores, superintendentes,
covrdenadores. assistentes ou assessores e os tomponentes das comissões que constituir:
IX- Assinar qualquer contrato que crie obrigação para o INSTITUTO IPER ou que o desonere de
obrigação, após autorização da Diretoria Executiva, bem como convênios. termos de parceria,
diplomas honoríficos. e juntamente com o Diretor Administrativo e Financeiro. cheques.
duplicatas. títulos de créditos, cauções e ordens de Pagamento e quaisquer outros documentos de
ordem financeira;
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X- Aplicar as penalidades previstas neste Estatuto aos que infringirem a ordem e os interesses do
INSTITUTO IPER.
Art. 40º - Compete ao Diretor Executivo:
É- | Substituir o Diretor Presidente em qualquer ocasião e por qualquer tempo:
H- Supervisionar o departamento técnico c suas atividades:
Hil- Orientar e chefiar todos os serviços técnicos. incluido a supervisão dos cursos de capacitação,
treinamentos, campeonatos, torneios ou eventos culturais promovidos pelo INSTITUTO IPER.
EV- Fiscalizar o cumprimento, por parte dos associados. das regras oficiais de ordem técnica, bem
como dos regulamentos do INSTITUTO IPER;
V- — Emitir parecer sobre questões de ordem técnica;
VI- Apresentar ao Diretor Presidente, até o dia 15 de janeiro de cada ano, o relatório das atividades
de sua área de atuação no ano anterior:
Vil- Elaborar os projetos. programas. ações e outras atividades, encaminhando-os ao Diretor
Presidente.
VIII- Organizar. ou mandar organizar. cursos. campeonatos, competições. torneio ou festivais
culturais promovidos ou patrocinados pelo INSTITUTO IPER:.
IX- Propor à Diretoria Executiva a aprovação ou não dos resultados dos campeonatos, competições.
tomcios ou eventos culturais. promovidos ou patrocinados pelo INSTITUTO IPER:
X- Organizar as apresentações técnicas oficiais do INSTITUTO IPER. convocando os associados
c auxiliares necessários:
XI- Elaborar o calendário anual das atividades desportivas e culturais do INSTITUTO IPER;
XH- Opinar sobre a conveniência da realização de eventos Municipais ou Estaduais do INSTITUTO
IPER:
XHI- Dirigir os serviços relativos a qualquer prestação de serviço do INSTITUTO IPER.
XIV- Emitir parecer. caso seja necessário, sobre pedidos de licença para realização de eventos ou
tomcios interestaduais ou internacionais:
XV- Manter em dia o registro dos Associados ao INSTITUTO IPER;
XVi- Tomar as providências necessárias ao preparo das apresentações do INSTITUTO IPER.
Art. 41º - Ao Diretor Administrativo c Financeiro compete:
E Substituir o Dirctor Presidente em qualquer ocasião e por qualquer tempo:
H- Dirigir e orientar os serviços patrimoniais e financeiros do INSTITUTO IPER. incluídos os da
tesouraria, contabilidade e almoxarifado:
Hil- Fiscalizar a conservação dos bens móveis e imóveis do INSTITUTO IPER,
IV. Promover meios para elevação dos recursos financeiros do INSTITUTO IPER:
V- — Apresentar ao Diretor Presidente, até o dia 15 de janeiro de cada ano, o relatório das atividades
de sua atuação no ano anterior. bem como o balanço anual do INSTITUTO IPER.
VI- Apresentar. trimestralmente. à Diretoria Executiva, os balancetes do INSTITUTO IPER:
Vil- Promover o pagamento das despesas autorizadas pelo Diretor Presidente;
VIHI- Assinar, com o Diretor Presidente, os cheques e documentos que se relacionarem com
desembolso de caixa e haveres do INSTITUTO IPER e. quando se fizer necessário. com outro
Diretor designado pelo Diretor Presidente:
IX- Opinar sobre a concessão de auxilio pecuniário aos associados;
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CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 49º - As resoluções do INSTITUTO IPER scrão dadas a conhecimento de seus filiados através
da Nota Oficial, podendo ser publicada nas redes sociais, jornais de grande circulação. e entrando em
vigor a partir da data de sua publicação ou de quando for determinado pela Nota Oficial.
Art. S0º - Desde que não colidam com as disposições deste Estatuto, vigorarão como se constituissem
material regulamentar. os avisos que o Diretor Presidente do INSTITUTO IPER expedir
seguidamente enumerados.
Art. 51º - A administração social e financeira do INSTITUTO IPER. bem como todas as demais
atividades. subordinar-se-ão às disposições deste Estatuto.
Art. 52º - O cumprimento deste Estatuto. bem como dos acordos e das decisões do INSTITUTO
IPER. é obrigatório para os asseciados e para terceiros envolvidos nos assuntos relacionados à
cultura e ao esporte.
Art. 53º - No exercicio da gestão, deverão ser observadas as regras e os principios da legislação civil
acerca das atribuições e responsabilidades dos seus administradores. considerando aprovadas as contas
em Assembleia Gcral Ordinária, na forma cstabelccida neste Estatuto.
Art. 54º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela Assembleia
Geral,
Art. 58º - Fica eleito o foro da Comarca de Parnamirim. Rio Grande do Norte RN, para a discussão e
solução de qualquer ação fundada neste Estatuto Social.
Art. 56º - Fazem pane integrante deste Estatuto, e no que ao mesmo se aplicar as disposições contidas
na Legislação Municipal, Estadual e Federal.
Art. 57º - Este Estatuto entrará em vigor após seu registro no Cartório competente.
Cuiabá/MT, O! de setembro 2021.
Assinado de forma digita! ' o ,
ALINE BERTO gar aiiNE GENTOTH PERES CLAUDIA AQUINO ciais aaumo soam
PERES DE DE FARIA :95681263120 DE OLIVEIRA Dedos: 20220322 11.57.45
FARIA:95881263120 Dido: 202205 22075402 ooo
Aline Bertotti Peres de Faria Cláudia Aquino de Oliveira
Diretora Presidente Advogada
OAB/MT 7.230
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X- Aplicar as penalidades previstas neste Estatuto aos que infringirem a ordem e os interesses do
INSTITUTO IPER.
Art. 40º - Compete ao Diretor Executivo:
I- Substituir o Diretor Presidente em qualquer ocasião e por qualquer tempo:
H- Supervisionar o departamento técnico e suas atividades:
H- Orientar e chefiar todos os serviços técnicos. incluido a supervisão dos cursos de capacitação.
treinamentos, campeonatos, torneios ou eventos culturais promovidos pelo INSTITUTO IPER:
EV- Fiscalizar o cumprimento, por parte dos associados, das regras oficiais de ordem técnica, bem
como dos regulamentos do INSTITUTO IPER;
V- Emitir parecer sobre questões de ordem técnica;
VI- | Apresentar ao Diretor Presidente, até o dia |S de janeiro de cada ano, o relatório das atividades
de sua área de atuação no ano anterior:
VII- Elaborar os projetos. programas. ações e outras atividades, encaminhando-os ao Diretor
Presidente:
VIE- Organizar. ou mandar organizar. cursos. campeonatos, competições. torneio ou festivais
culturais promovidos ou patrocinados pelo INSTITUTO IPER:
IX- Propor à Diretoria Executiva a aprovação ou não dos resultados dos campeonatos. competições,
torneios ou eventos culturais, promovidos ou patrocinados pelo INSTITUTO IPER:
X- Organizar as apresentações técnicas oficiais do INSTITUTO IPER. convocando os associados
e auxiliares necessários;
XI- Elaborar o calendário anual das atividades desportivas e culturais do INSTITUTO IPER:
XH- Opinar sobre a conveniência da realização de eventos Municipais ou Estaduais do INSTITUTO
IPER;
XHI- Dirigir os serviços relativos a qualquer prestação de serviço do INSTITUTO IPER:
XIV- Emitir parecer. caso seja necessário, sobre pedidos de licença para realização de eventos ou
tomeios interestaduais ou intemacionais:
XV- Manter em dia o registro dos Associados ao INSTITUTO IPER:
XVi- Tomar as providências necessárias ao preparo das apresentações do INSTITUTO IPER.
Art, 42º - Ao Director Administrativo c Financeiro compete:
I- Substituir o Dirctor Presidente em qualquer ocasião e por qualquer tempo:
H- Dirigir c orientar os serviços patrimoniais e financeiros do INSTITUTO IPER. incluídos os da
tesouraria, contabilidade e almoxarifado:
HI- Fiscalizar a conservação dos bens móveis e imóveis do INSTITUTO IPER;
IV- Promover meios para elevação dos recursos financeiros do INSTITUTO IPER:
V- Apresentar ao Diretor Presidente, até o dia 15 de janeiro de cada ano, o relatório das atividades
de sua atuação no ano anterior, bem como o balanço anual do INSTITUTO IPER:
VI- Apresentar. trimestralmente, à Diretoria Executiva, os balancetes do INSTITUTO IPER:
ViI- Promover o pagamento das despesas autorizadas pelo Diretor Presidente;
VHI- Assinar, com o Diretor Presidente, os cheques e documentos que se relacionarem com
desembolso de caixa e haveres do INSTITUTO IPER e. quando se fizer necessário, com outro
Diretor designado pelo Diretor Presidente:
IX-— Opinar sobre a concessão de auxilio pecuniário aos associados;
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X- — Arrecadar ou mandar arrecadar, mantendo sob sua guarda e exclusiva responsabilidade. os bens
e valores do INSTITUTO IPER;
XI. Fiscalizar a arrecadação da renda dos eventos, cursos, treinamentos e toda € qualquer atividade
relacionada aos recursos, promovidos ou pactuados pelo INSTITUTO IPER ou nos quais haja
interesse, ou envolvimento direto na execução, coordenação e'ou parceria.
Art. 42º - Os membros da Diretoria Executiva não respondem pessoalmente pelas obrigações que
contrairem em nome do INSTITUTO IPER, na prática de ato regular de sua gestão, mas assumem
essa responsabilidade pelos prejuízos que causarem em virtude de infração do Estatuto e da legislação
aplicável.
Art. 43º - As decisões coletivas da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria dos votos.
Art. 44º - Considerar-se-à resignatário o membro da Diretoria Executiva e/ou do Conselho Fiscal que,
sem motivo justificável. faltar a mais de 03 (três) sessões consecutivas da Assembleia Geral e/ou das
reuniões convocadas pela Diretoria Exccutiva. ou a mais de 06 (scis) intercaladas em cada ano.
Art. 45º - O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização do INSTITUTO IPER, sc constituirá de 03 (três)
membros efetivos e O! (um) membro suplente. eleitos com mandatos de 04 (quatro) anos pela
Assembleia Geral.
Parágrafo Primeiro: O Conselho Fiscal funcionará com a presença da maioria de seus membros
efetivos.
Art. 46º - É de competência privativa do Conselho Fiscal:
I Examinar mensalmente os livros, documentos e balancetes do INSTITUTO IPER:
H- Apresentar à Assembleia Geral denúncia fundamentada sabre erros administrativos. sugerindo
as medidas a serem tomadas. inclusive para que possa. em cada caso. exercer plenamente a sua função
fiscalizadora ou qualquer violação o resultado da execução financeira:
Hl- Apresentar à Assembleia Geral parecer anual sobre o movimento econômico. financeiro c
administrativo do INSTITUTO IPER;
IV. Convocar a Assembleia Geral quando ocorrer motivo grave e urgente:
V- Emitir parecer sobre o orçamento anual sobre a abertura de créditos adicionais ou
extraordinários:
VI- Dar parecer à solicitação da Diretoria Executiva sobre a alienação de imóveis.
CAPÍTULO VHI
DA DISSOLUÇÃO
Art. 47º - A dissolução do INSTITUTO IPER somente poderá ser decidida em Assembleia Geral
com votos válidos que representem no minimo 3/4 (três quartos) de seus filiados.
Art. 48º - Em caso de dissolução do INSTITUTO IPER o seu patrimônio liquido reverterá para
beneficio de instituição congênere. por serem entidades de fins não econômicos.
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institui a infraest
“Documento assinado di
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