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materia nº 127/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaSELO AUTISTA A BORDO” EM PARNAMIRM.
native_id4345

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE
: PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 127 / 2024
“Selo autista a bordo” em Parnamirim.
O Prefeito Municipal de Pamaminm, no uso de suas atnbuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei
Am 1º Fica instituído o “Selo autista a bordo” no Município de Pamamirnim/RN
Ar 2º O objetivo do Selo autista a bordo, visa identificar veiculos que
transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover à
inclusão e conscientização da população de nosso municipio
As 3º Fica a entério do Poder Executivo viabilizar parceria com entidades para
promover eventos e atividades que possam levar a população de Parnaminm a
refletir sobre esse assunto de grande relevância
Art 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no que couber
Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Plenário Dr. Mário Medeiros, 08 de agosto de 2024
Atenciosamente;
Ana Carolina-Carvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
DATA
DEPARTAMENTO DO PROCESS” LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www parnamirim leg br
Facebook com/camaramunicipaldeparnamirim
Avenida Castor Vieira Régis. s/n
CANANA PUNICIDAA DE Bairro Cohabinal instagram/camaraparnamirim
Telefones: 84 3645-7090
PARNAMIRIM Parnamirim/an
a casa DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE
“+ PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
O transtomo do espectro autista (TEA) & um distúrbio do neurodesenvolvimento
caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais
déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos
repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertóno restrito de
interesses e atividades
A iniciativa facilitará a identificação dos veiculos e ajudará na educação da
sociedade para situações de riscos aqui em nossa cidade
Solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, que
certamente contribuirá para o ennquecimento cultural e espintual de nossa
comunidade
Plenário Dr. Mário Medeiros, 08 de agosto de 2024
Atenciosamente, Á "
Ana Carolina Caryalho de Lima Pires
Vereadora Autora
A Câmara Municipal de Parnamirim Site: www parnamirim leg br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook comicamaramunicipaldeparmamirim
CAMARA HUNICIPAL DE Bairro Cohabinal Instagram/camaraparnaminim
PARNAMIRIM Parnaminmian Telefones: 84 3645-7090
* <eta vo sovo

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