| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | SELO AUTISTA A BORDO” EM PARNAMIRM. |
| native_id | 4345 |
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CAMARA MUNICIPAL DE : PARNAMIRIM A CASA DO POVO PROJETO DE LEI Nº 127 / 2024 “Selo autista a bordo” em Parnamirim. O Prefeito Municipal de Pamaminm, no uso de suas atnbuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei Am 1º Fica instituído o “Selo autista a bordo” no Município de Pamamirnim/RN Ar 2º O objetivo do Selo autista a bordo, visa identificar veiculos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover à inclusão e conscientização da população de nosso municipio As 3º Fica a entério do Poder Executivo viabilizar parceria com entidades para promover eventos e atividades que possam levar a população de Parnaminm a refletir sobre esse assunto de grande relevância Art 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei no que couber Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Plenário Dr. Mário Medeiros, 08 de agosto de 2024 Atenciosamente; Ana Carolina-Carvalho de Lima Pires Vereadora Autora CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO DATA DEPARTAMENTO DO PROCESS” LEGISLATIVO Câmara Municipal de Parnamirim Site: www parnamirim leg br Facebook com/camaramunicipaldeparnamirim Avenida Castor Vieira Régis. s/n CANANA PUNICIDAA DE Bairro Cohabinal instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 PARNAMIRIM Parnamirim/an a casa DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE “+ PARNAMIRIM A CASA DO POVO JUSTIFICATIVA O transtomo do espectro autista (TEA) & um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertóno restrito de interesses e atividades A iniciativa facilitará a identificação dos veiculos e ajudará na educação da sociedade para situações de riscos aqui em nossa cidade Solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, que certamente contribuirá para o ennquecimento cultural e espintual de nossa comunidade Plenário Dr. Mário Medeiros, 08 de agosto de 2024 Atenciosamente, Á " Ana Carolina Caryalho de Lima Pires Vereadora Autora A Câmara Municipal de Parnamirim Site: www parnamirim leg br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook comicamaramunicipaldeparmamirim CAMARA HUNICIPAL DE Bairro Cohabinal Instagram/camaraparnaminim PARNAMIRIM Parnaminmian Telefones: 84 3645-7090 * <eta vo sovo