| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2024 |
| Date | 2024-09-16 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O “DIA DO TÉCNICO E DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE £ PARNAMIRIM A CASA DO POVO PROJETO DE LEI Nº 149 / 2024 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições lega's, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de Parnamirim/RN, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de dezembro. Art. 2º. A instituição da data prevista no artigo anterior tem como cbjetivo reconhecer e valorizar a contribuição desses profissionais para a promc ção da saúde bucal da população Parnamirinense. Art. 3º Na data mencionada no art. 1º poderão ser realizados eventos comemorativos, palestras, cursos, campanhas educativas, entre outras ações que visem a valorização dos Técnicos & dos Auxiliares em Saúde Buca!. Parágrafo Único: O Poder Executivo poderá, em conjunto com árgãos competentes e entidades representativas da categoria, promcver a organização das atividades comemorativas previstas no caput. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,ÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM DATA: So(6) Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de setembro de 2024. - Atenciosamente; Ana Caroliná Capíalho de Lima Pires Vereadora Autora Sp CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicip ildeparnamirim Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGIS! AT: 9 CAMARA MUNICIPAL DE + PARNAMIRIM A CASA DO POVO JUSTIFICATIVA O presente projeto de Lei visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN o Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal, como forma de reconhecer e valorizar a importância desses profissicnais na promoção da saúde bucal da população. A comemoração ocorrerá todu dia 08 de dezembro. Os Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal desempenha n papel fundamental na assistência odontológica, atuando em parceria com cirurgiõesdentistas e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Sua atuação vai desde a prevenção até a execução de procedimentos espt 'Cíficos, desempenhando um papel crucial na manutenção da saúde bucal. A instituição da referida data não apenas reconhece a importârcia desses profissionais, mas também proporciona uma oportunidade para prorrover a conscientização sobre a relevância da saúde bucal, incentivando ações educativas e preventivas. Além disso, a celebração deste dia proporcionará momentos de integ “ação e valorização desses profissionais, contribuindo para o fortalecimento da categoria e o aprimoramento contínuo de seus conhecimentos. Diante do exposto, contamos com O apoio dos nobres colegas para a ap! ovação deste projeto, que certamente contribuirá para a promoção da saúce bucal e o reconhecimento merecido dos Técnicos e dos Auxiliares em Saúde Eucal no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de setembro de 2024. Atenciosamente; Ana Carolina Capvalho de Lima Pires Veregdora Autora nl pe Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cxnanamunicaLDa Sáirco Cohabinal Instagram/camaraparnamírim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090