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materia nº 149/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 149 / 2024
Date 2024-09-16
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O “DIA DO TÉCNICO E DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4370

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE
£
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 149 / 2024
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN, o “Dia do Técnico e do
Auxiliar em Saúde Bucal”, e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições lega's, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de
Parnamirim/RN, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, a ser
comemorado, anualmente, no dia 08 de dezembro.
Art. 2º. A instituição da data prevista no artigo anterior tem como cbjetivo
reconhecer e valorizar a contribuição desses profissionais para a promc ção da
saúde bucal da população Parnamirinense.
Art. 3º Na data mencionada no art. 1º poderão ser realizados eventos
comemorativos, palestras, cursos, campanhas educativas, entre outras ações
que visem a valorização dos Técnicos & dos Auxiliares em Saúde Buca!.
Parágrafo Único: O Poder Executivo poderá, em conjunto com árgãos
competentes e entidades representativas da categoria, promcver a
organização das atividades comemorativas previstas no caput.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,ÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
DATA: So(6)
Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de setembro de 2024. -
Atenciosamente;
Ana Caroliná Capíalho de Lima Pires
Vereadora Autora
Sp
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicip ildeparnamirim
Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGIS! AT: 9
CAMARA MUNICIPAL DE
+
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN o Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal,
como forma de reconhecer e valorizar a importância desses profissicnais na
promoção da saúde bucal da população. A comemoração ocorrerá todu dia 08
de dezembro. Os Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal desempenha n papel
fundamental na assistência odontológica, atuando em parceria com cirurgiões￾dentistas e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Sua
atuação vai desde a prevenção até a execução de procedimentos espt 'Cíficos,
desempenhando um papel crucial na manutenção da saúde bucal.
A instituição da referida data não apenas reconhece a importârcia desses
profissionais, mas também proporciona uma oportunidade para prorrover a
conscientização sobre a relevância da saúde bucal, incentivando ações
educativas e preventivas.
Além disso, a celebração deste dia proporcionará momentos de integ “ação e
valorização desses profissionais, contribuindo para o fortalecimento da categoria
e o aprimoramento contínuo de seus conhecimentos.
Diante do exposto, contamos com O apoio dos nobres colegas para a ap! ovação
deste projeto, que certamente contribuirá para a promoção da saúce bucal e o
reconhecimento merecido dos Técnicos e dos Auxiliares em Saúde Eucal no
âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de setembro de 2024.
Atenciosamente;
Ana Carolina Capvalho de Lima Pires
Veregdora Autora
nl
pe Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
cxnanamunicaLDa Sáirco Cohabinal Instagram/camaraparnamírim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090

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