| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2024 |
| Date | 2024-10-11 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE “* PARNAMIRIM A CASA DO POVO PROJETO DE LEI Nº 152 / 2024 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Municipio de | Parnaminim/RN a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente | na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 ds agosto Parágrafo único. As entidades e movimentos organizados, com atuação no Municipio bem como a iniciativa privada, poderão participar na elaboração do evento em parceria com o Poder Executivo Municipal An. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização e sensibilização da juventude parnaminnense, para o seu papel cidadão e sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e À igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, politica, cultural H ambiental, educacional e pessoal para o exercício pleno da cidadania conforme | preconiza o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013) Ar. 3º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários, oficinas e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo questões de saude educação, esporte, cultura, direitos, cidadania, meio ambiente, acessibilidade inclusão na perspectiva do protagonismo jovem, valonzando as comunidades tradicionais Art. 4º. Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de outubro de 2024 CANARA uwlCiraL DE PARNAMIRIM Atenciosamente; To RECEBIDO / | Ana Carolina Cárvalho de Lima Pires Vereadora Autora Zis Câmara Municipal de Parnamirim Site www parnamirim leg br ] EV 97 Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook com/camaramunicipaldeparnasn m | Barro Cohabinal Instagram/camaraparnaminim CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM | Parnamrim/RN Telefones: R4 3645.7090 A CASA DO ECVO PARNAMIRIM A CASA DO POVO JUSTIFICATIVA | Confiando na aprovação do Douto Plenário, apresentamos Projeto de Lei, que | visa instituir, no calendário de comemorações oficiais do Município. a Semana | da Juventude, que terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma | sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural e pessoal A Semana Municipal da Juventude visa trazer para a juventude de Parnamirim/RN vários benefícios através de palestras, debates, seminários oficinas, dentre outros, o que pode colaborar de maneira educativa para O protagonismo de nossos jovens na compreensão de cidadania e busca por seus direitos e no enfrentamento dos dilemas da atualidade que envolvem nossos jovens Nossa proposta visa também valorizar a diversidade comportamental e cultural da população jovem, incentivar sua autoestima, a reflexão e a análise da condição juvenil e da participação do jovem na sociedade | Além de integrar o calendário de comemorações oficiais do Municipio, a Semana da Juventude poderá contar com apresentações artísticas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos nossos jovens culminando na criação de políticas públicas voltadas à área da juventude Sendo assim, aguardamos a manifestação dos Pares desta Casa no sentido de vermos aprovada nossa proposta. Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de outubro de 2024 Atenciosamente; o. à Dra . . Ana Carolina Cafvalho de Lima Pires Vereadora Autora Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.teg br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnemira Bairro Cohabinal Instagram/camaraparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645.7090 A CASA DO POVO