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materia nº 152/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 152 / 2024
Date 2024-10-11
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4377

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CAMARA MUNICIPAL DE
“* PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 152 / 2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS
DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN A SEMANA
MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Municipio de
| Parnaminim/RN a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente
| na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 ds
agosto
Parágrafo único. As entidades e movimentos organizados, com atuação no Municipio
bem como a iniciativa privada, poderão participar na elaboração do evento em parceria
com o Poder Executivo Municipal
An. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a
conscientização e sensibilização da juventude parnaminnense, para o seu papel
cidadão e sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e
À igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, politica, cultural
H ambiental, educacional e pessoal para o exercício pleno da cidadania conforme
| preconiza o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013)
Ar. 3º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras
socioeducativas, bem como seminários, oficinas e debates a serem desenvolvidos no
âmbito do Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo questões de saude
educação, esporte, cultura, direitos, cidadania, meio ambiente, acessibilidade
inclusão na perspectiva do protagonismo jovem, valonzando as comunidades
tradicionais
Art. 4º. Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber
Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de outubro de 2024 CANARA uwlCiraL DE PARNAMIRIM
Atenciosamente; To RECEBIDO
/ |
Ana Carolina Cárvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
Zis Câmara Municipal de Parnamirim Site www parnamirim leg br ]
EV 97 Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook com/camaramunicipaldeparnasn m |
Barro Cohabinal Instagram/camaraparnaminim
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM | Parnamrim/RN Telefones: R4 3645.7090
A CASA DO ECVO
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
| Confiando na aprovação do Douto Plenário, apresentamos Projeto de Lei, que
| visa instituir, no calendário de comemorações oficiais do Município. a Semana
| da Juventude, que terá como principal objetivo a conscientização da juventude
para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma
| sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões
social, política, cultural e pessoal
A Semana Municipal da Juventude visa trazer para a juventude de
Parnamirim/RN vários benefícios através de palestras, debates, seminários
oficinas, dentre outros, o que pode colaborar de maneira educativa para O
protagonismo de nossos jovens na compreensão de cidadania e busca por seus
direitos e no enfrentamento dos dilemas da atualidade que envolvem nossos
jovens
Nossa proposta visa também valorizar a diversidade comportamental e cultural
da população jovem, incentivar sua autoestima, a reflexão e a análise da
condição juvenil e da participação do jovem na sociedade
| Além de integrar o calendário de comemorações oficiais do Municipio, a Semana
da Juventude poderá contar com apresentações artísticas e culturais que
contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos nossos jovens
culminando na criação de políticas públicas voltadas à área da juventude
Sendo assim, aguardamos a manifestação dos Pares desta Casa no sentido de
vermos aprovada nossa proposta.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de outubro de 2024
Atenciosamente;
o. à Dra . .
Ana Carolina Cafvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.teg br
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Bairro Cohabinal Instagram/camaraparnamirim
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645.7090
A CASA DO POVO

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