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CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS
PARNAMIRIM
PERTO DE VOCÊ
Indicação n* 89/2026
senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo
Municipal, à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensivo à
Secretaria Municipal de Saúde, a execução da Emenda Impositiva nº 51/2025 — que
destina recursos financeiros, a título impositivo, na Lei Orçamentária Anual (LOA
2026), visando 3 Aquisição de Insumos para Confecção de Placas.
Justificativa
A presente indicação, tem como principal objetivo a execução da Emenda
Impositiva nº. 51/2025, que destina recursos financeiros, na Lei Orçamentária Anual —
2026, visando a Aquisição de Insumos para Confecção de Placas.
Dessa forma, destinamos, a titulo impositivo, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), cujo montante deverá ser utilizado para este fim, haja vistas a importância que
as placas de identificação de vias e logradouros possuem para a orientação de pedestres
e motoristas, ajudando a localizar endereços, entender o posicionamento na malha
urbana e acessar pontos de interesse, e sinalizar O trânsito e tráfego da cidade,
contribuindo com a mobilidade e o desenvolvimento urbano da cidade. Ademais, um
grande número de ruas de nossa cidade ainda não se encontram devidamente
sinalizadas com placas, sejam de identificação e/ou de trânsito, fora aquelas que
precisam ser substituídas, pois já estão bastante desgastadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Dra
T$ Secretário
EA PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE vocÊ
Portanto, frisamos que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob forma
da Emenda Impositiva, estaremos deixando firmado no Orçamento do Municipio que
esses recursos serão, de fato, utilizados para atender a este fim, executando o objetivo
aqui pontuado.
Parnamirim/RN, 11 de fevereiro de 2026.
a Ea
Michael Borges de SouzaBernardino
[4 Vereador
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