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materia nº 97/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 97 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA, SESDEM, IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NA AV. MARIA LACERDA MONTENEGRO EM FRENTE AO COLÉGIO LINK, OBEDECENDO ÀS NORMAS TÉCNICAS DO CONTRAN (RESOLUÇÃO Nº 495/2014 E ATUALIZAÇÕES) E AOS CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE DA NBR 9050/ABNT. COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL ADEQUADA, INCLUINDO PLACAS DE ADVERTÊNCIA E PINTURA REFLETIVA, GARANTINDO VISIBILIDADE NOTURNA E SEGURANÇA DOS PEDESTRES QUE ALI TRAFEGUEM.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Leitura em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 97 /2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
César Augusto de Paiva Maia, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, subscrita na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo
Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à Secretaria
Municipal Mobilidade Urbana e Segurança, SESDEM, Implantação imediata de faixa elevada
para pedestres na Av. Maria Lacerda Montinegro em frente ao Colégio Link, obedecendo às
normas técnicas do CONTRAN (Resolução nº 495/2014 e atualizações) e aos critérios de
acessibilidade da NBR 9050/ABNT. Com sinalização vertical e horizontal adequada, incluindo
placas de advertência e pintura refletiva, garantindo visibilidade notuma e segurança dos
pedestres que ali trafeguem.
Justificativa
A presente solicitação visa atender a necessidade da população de Parnamirim,
em especial os pedestres, idosos e pessoas com deficiencia, e necessidades especiais, além de
crianças que ali trafegam pois o pedido fica próximo a uma escola. A faixa elevada de pedestre,
também conhecida como (lombofaixa) ou plataforma de pedestre, constitui-se em uma medida
de moderação de trafego que combina a sinalização de travessia com obstaculo fisico redutor de
velocidade. Diferente das faixas comuns, que muitas vezes são ignoradas por condutores
imprudentes, a faixa elevada obriga o veiculo a reduzir a velocidade no mesmo nivel da
calçada, garantindo maior segurança e acessibilidade.
A ausencia de travessias seguras em diversos bairros de Parnamirim tem
resultado em acidentes de transito e no receio diário dos cidadãos ao tentar cruzar vias.
Estudos tecnicos apontam que a faixa elevada é uma das soluções mais eficazes
para humanização do transito, pois prioriza o pedestre sobre o automovel.
Agradecemos antecipadamente no nome de todos que reivindicam este pleito,
ao tempo em que renovamos votos de estima e consideração.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de Fevereiro de 2026.
Atenciosamente; DATA:
DEPARTAMENTO DOPROCESS” -EGISLATIVO
Cesar Augsuto de Paiva Maia
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 41/03 [002%
Arendy
1%Secretário

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