| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2024 |
| Date | 2024-05-08 |
| Ementa | “RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE.” |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Parnamirim PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI DE Nº64/2024 RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, de acordo com o art.73, IV da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ART.1º- Fica considerada a utilidade Pública ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE, sediada na Rua Hercules, nº 17, Jardim Planalto, Parnamirim/RN. ART.2º- A Associação a que se refere o Artigo anterior encontra- se inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com CNPJ:27.954.971/001-27. ART.3º- Esta Lei Complementar entra em Vigor na data de sua publicação, ficam revogadas todas as disposições ou normas em contrário. Parnamirim, 30 de abril de 2024 Italo o Siqueira ador SIfhscrmtoraas tado SJuapisalg Op 9LUON ajuapisold Op eImpuissy “[B190S BIOUQ)SISSE E ojuaw|piouasso OPUSAOUIOJÁ 9 EIM|NO *[euolor) qeu “oAytaloaI “oAjuOdsa S|e190S JejSo— UISQ OP OuaLID) OU OJUDLUIIAJOUDSAp NAS O OpudAotoId “epiA ap apepipenb eu euoIjou ens e opueosnq “otiessodau anb audios “ojuawjeipowud “wunweuica op ordiiunt ou “opeparoos Ep Sojualvo situ seOssad SEp J0AL] IS SIPIDOS SopepIAgE JoAjoAuasap ferpowud oanalgo 10d aldiuas e1oj -TAHV- 9Pepiaqr7 2 EAIA ajuaojauag ovápmossy y e “OpeuIuLio apu! oduio) 10d ogSeinp 2 “NY/ULIUened ap ordiotunty or epejrun OBSPISIUILIPY Op Poly CIOL-TAHV- 9Peproqr E PALA ajuoojouag orÍvossy y e “BXaue opóejuatwndop ejuasaide anb o erd “opepiunuioo ep xejso uq OE EPEOIpap OBSLIDOsSy Op JvjEI às 10d ““oxatumu 070129p ojod vpejuaurepnõos “OS/PLS'T 17 vjadopimynsu! “jediojunH coqna apepinn op om op ogssoduoo 2 BIOU9/29X] ESSOA E JUNTOS “ojSop Olotu JOd ÚWoA 'NY/UIIIELIEA- O)euvIq unpieç- 2] qU sojnoH ey Bu NW/ULINICLIRA UID EpUIpos SIOT OP Ououvç op L] us epepuny */7-1000/1L6'bS6'LZ fdNO Op Bopruod- TAdV — AAVANAAIT V VAIA ALNIIDANAS OVÍVIDOSSV V “IA V — JAVA V VAIA AINdIOLIANAA OVÓVIDOSSV V vp eogna apepinin op ojuawpanbos o Jenoijos vuoguas essoA ajuaWvso)tadsal vISap otatu 10d OyusA “NY /UuIWeuIvq- ojjeueig wlpie(— L | qU Sajnosoy eny BU OPEI[I9IOP 3 S]U9pIsol *89-pET'PLO'TTO :AdO OP JOPENOd “PIANO Op Otuouy ouagoy “ng OJ2)] J0SSaJ0JJ JOPESJDA OUISSNUD|39X ETOT/80/T0 NU NULNUICUICA TVdIDINNA VOMTANA AAVAITILO AA OLNTATIANDAA Digitalizado com CamScanner guibecto A C E RTI DAO í Tibsiáo! CM (PESSOA JURÍDICA) RR, Nº. 096/2015 ; CERTIFICO, a requerimento do Sr. Roberto Antônio de Oliveira, datado de 21 de tee fevereiro de 2015 (Protocolo nº. 27515), e em razão de meu ofício que, procedi em data de 29 de julho de “2015, no Livro “A-7” de Registro de Pessoas Jurídicas, o competente registro sob o nº 748, relativo ao tatuto Social, datado de 09 de outubro de 2014, da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - BVL, com sede na Rua Padre Oliveira Rolim, nº 287, bairro Liberdade, na cidade de Parnamirim/RN. CERTIFICO FINALMENTE, que foi lançada a averbação sob o nº Av.1-748, no egistro acima mencionado, referente a Ata de Fundação, Eleição e Posse, realizada em 03 de janeiro de 2015, tendo sido todos os itens em pauta discutidos e aprovados, inclusive o Estatuto Social. Após eleição, a administração da instituição passou a apresentar a seguinte composição: DIRETORIA EXECUTIVA: ” Presidente: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (CPF/MF nº 622.074.234-68); Vice-Presidente: SIMONE a a! Soa EN "GOMES FARIAS (CPF/MF nº 512.723.344-49); 1º Secretário: ELIANA DE ALMEIDA DA SILVA (CPF/MF nº (5; 408.824.707-87); 2º Secretário: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA FONSECA (CPF/MF nº 444.763.374- [55 49); 4º Tesoureiro: JADELEIDE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO BRANDÃO (CPF/MF nº 037.381.024- 50); 2º Tesoureiro: ISABEL CRISTINA MARGUES FERNANDES (CPF/MF nº 055.769.794-86); CONSELHO =" FISCAL: JÚLLIA MIGUEL BEZERRA DA SILVA (CPF/MF nº 095.279.894-85); 1º Membro: ANDREIA RIBEIRO DA SILVA CHIANCA (CPF/MF nº 009.614.574-90); 2º Membro: MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (CPF/MF nº 807.164.234-72); Suplentes: ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA (CPF/MF nº 011.445.234- 21); MARIA JOSÉ ALBUQUERQUE DE LIMA OLIVEIRA (CPF/MF nº 852.895.904-04); e, WANDA DE ALMEIDA MORENO (CPF/MF nº 608.251.897-72). Por ocasião do registo e da averbação, foram t: presentados os documentos acima mencionados, ficando uma via de cada documento arquivada neste ==Cartório: sendo dispensada da publicação no Diário Oficial, conforme Art. 121, da Lei 9.042 de 09 de maio de 995. O referido rate doúté. ) Eu, Lu. LAN ; digitei, subscrevo e assino em público e raso de que uso. Parnamirim/RN,|29 de julho de 2015. | (ua A JA ae Bel. Eguibérto Lira'do Vale - Oficial do Registro - n Oficial do Registro do Primeiro Ofício, que PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS ENT “036489 DT : Registro Geral de Imóveis, Títulos, Des a MPL nd Documentos c Pessoa Jurídica Bel. Eguiberto Lira do Vale Tabelião c Oficial do Registro Luciana Christine Rodrigues do Vale Antônio José Rodrigues do Vale Substitutos Parnamirim - Rio Grande do Norte Rua Sargento Norberto Marques, 149 - Centro - Pamamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel. /Fax: (84) 3272.3325 E-Mail: loficioparnamirimQbol.com.br 01427758 Digitalizado com CamScanner P Ofício de Eguiberto Lira do Vale Tabelião PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS Registro Geral de Imóveis, Títulos, Documentos € Pessoa Jurídica li 'GUIBERTO LIRA DO VALE LUCIANA CHRIS TIVE RODRIGUES DO VALE ANTÔNIO JOSÉ ROOSIGUES DO VALE - mubetitutos - Protocolado no livro “1” sob número 105.136. Averbado no livro “A-7” de Registro de Pessoas Jurídicas, sob o número de ordem Av.1-748. ParnamininvRN, 29 de julho de 2015. Bel. Eguiberto Lirá do Vale = Oficial do Registro - ATO REGISTRALINOTAMAL É asp 095645 CERTIFICO que o registro supra se refere a Ata de Fundação, Eleição E Posse, realizada em 03 de janeiro de 2015, da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - VL, com sede na Rua Padre Oliveira Rolim, nº 287, bairro Liberdade, na gidade de Parnamirim/RN. Rem, O referido é verdade; dou fe. Data supra. )/ : O Bel. Eguibertó Lira do Va! - Oficial do Registro - PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS Privativo do Registro de Imóveis Bel, Eguiberto Lira do Vale Tabelião e Oficial do Registro Luciana Christine Rodrigues do Vale Antônio José Rodrigues do Vale Substitutos Parnamirim - Rio Grande do Norte 0 da Rua Sargento Norberto Marques, 149 - Centro - Parnamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel. /Fax: (84) 3272.3325 his E E-Mail: JoficioparnamirimGbol.com.br . [0142774 Digitalizado com CamScanner POfício de Notas Eguiberto Lira do Vale Tabelião PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS Registro Geral de Imóveis, Títulos, Documentos c Pessoa Jurídica Bel EGUIBERTO LIRA DO Vi LUCIANA CHRIS TIVE RODRIGUES DO VALE ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DO VALE = mubetitutos « Protocolado no livro “1” sob número 105.136. Registro no livro “A-7” de Registro de Pessoas Jurídicas, sob o número de ordem 748. Pamamitim/RN, 29 de julho de 2015. - Oficial do Registro - CERTIFICO que o registro supra se refere ao Estatuto Social, datado E de 09 de outubro de 2014, da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL, com sede na “Rua Padre Oliveira Rolim, nº 287, bairro Liberdade, na cidade de Parnamirim/RN. O referido é verdade; dou fé. Data supra — Bel. Egui rio VA o Vale - Oficial do Registro - PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS Privativo do Registro de Imóveis Bel. Eguiberto Lira do Vale Tabelião e Oficial do Registro Luciana Christine Rodrigues do Vale Antônio José Rodrigues do Vale Substitutos Parnamirim - Rio Grande do Norte | Rua Sargento Norberto Marques, 449 - Centro - Pamamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel /Faxc (84) 32723325 E-Mail: 1oficiopamamirimGbol.com:br ' = Digitalizado com CamScanner ATA VE ELEIÇAU E FUDDE VA VIKE URIA CAELUIIVA E UU CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE VIVA A LIBERDADE -ABVL Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, em Assembleia Geral Ordinária, presidida pelo Srº Roberto Antônio Oliveira, e secretariada pela Sr? Guadaluph Medeiros Silva precisamente as 09:30 horas em segunda convocação, evento acontecido na sede administrativa provisória da ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE VIVA A LIBERDADE -ABVL situada na Rua Padre Oliveira Rolim nº 287 —Bairro Liberdade-Pamamirim/RN, foi eleita e empossada a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da instituição acima referenciada, para exercício de mandato de 04 (quatro) anos, de acordo com o que estabelece o estatuto social da entidade. O evento aconteceu de forma ordeira sem que qualquer fato viesse a ser destacado para empanar o brilho da referida eleição, onde foi apresentada chapa única e de forma consensual, e unanime eleita , e que ficou assim composta: Para a Diretoria Executiva, Presidente, Roberto Antônio de Oliveira inscrito no CPF 622.074.234-68, VICE -PRESIDENTE, Bonifácio Lopes dos Santos Filho, inscrito no CPF 496.358.165-53, 1º SECRETÁRIO, Guadaluph Medeiros Silva inscrita no CPF 093.630.144-95 , 2º. SECRETÁRIO, José Eudes de Moura inscrito no CPF 055.939.274-56 , 1º TESOUREIRO, Pedro Raimundo de Oliveira Moura inscrito no CPF 017.315.024-19, 2º TESOUREIRO, Danúbio Brandão Borges inscrito no CPF 058.026.734-27. Para o Conselho Fiscal foram eleitos: PRESIDENTE, Maria Eliete da Silva inscrita no CPF 046.220.744-78, 1º MEMBRO EFETIVO, Renato Sérgio da Silva inscrito no CPF 813.955.154-68 , 2º MEMBRO EFETIVO, Agomedes da Silva Medeiros inscrito no CPF 015.247.484-63, SUPLENTES, Larissa da Silva Fidélis inscrito no CPF 101.198.304 -42, Maria José Albuquerque de Lima Oliveira, inscrita no CPF 852.895.904-04 e Jovandre dos Santos Silva CPF 713.073.654-26. O processo eleitoral foi encerrado as 14:00 horas assim com a assembleia Geral que elegeu a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da entidade, sendo lavrada a presente ara, a qual após lida e aprovada, e achada conforme , foi assinada pelo presidente da Assembleia Geral, Roberto Antônio Oliveira e eu, Guadaluph Medeiros Silva, na qualidade e condição de secretaria do evento lavrei a presente ata, a qual assino juntamente com o presidente e os demais presentes em folha anexa, para que surta seus efeitos legais. Roberto Antônio Oliveira Presidente Gua h Medeiros Silva Secretária A Digitalizado com CamScanner pe ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE. ABVL Relação dos presentes na Assembléia Geral de eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE-ABVL: 18 Rena alli sQus Gun 8 Elia Pau ea É spo a 26 de Fevereiro de 2022 / Digitalizado com CamScanner Comeatõo er tesca por doe DO gounrarareo regerado va O [4 enero 201% em Domina í | prurata Egrerrarta pass 1º Clica de Pastas de Parma res rá POfício de Notas REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 1 página(s), protocolizado em 05/07/2022 sob número 107017 e registrado no “Livro A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 2319 em 20/07/2022, também averbado à margem do registro originário sob nº AV.2-748, referente a Ata de Eleição e Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Associação Beneficente Viva a Liberdade - ABVL, CNP) nº 27.954.971/0001-27, realizada em 26 de fevereiro de 2022. neste 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do original para todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos OS R$: 139,45, FD) R$: 56.87, FRMP R$: 0, CRCPN R$: 18,95, ISS R$: 7,98, . (Rayana Ariele Ferreira dos 7) tos Maia), escrevente q Julho de 2022. Em testemunho da verdade. Poder Judiciário do RN Selo Digital de Fiscalização Selo Normal RN202200953150071132DDD Confira em: https://selodigital.tjrnjus.br Digitalizado com CamScanner TAMV EP aJuopisalg EIPAO 9Pp oIuojuy ojuagoy O S9B10€] OEPUEIZ OIQUUPA :OHTTUNOSA L ot Omo O TP CPV OPA, MOI BINHO aP Opunmimy ospog :OUITINOSAL of V)D0ON = STUNT 3SIR emon op spng sor :OMIVLANDAS ct a EAIIS SOJLoPaJ aydnjepeno :OTAY LTHDAS oL f) : as ja SoB10€] OBPUTI OIQUULA :OHITANOSAL St EINOW BIIAIO 2P Opuntutey oJpad :QUITINOSAL 01 UINOW 9P Sopna 2s0f :OTAY LAHDAS ot VAIIS SONopaJN 94dnfepeno :OIAY LAHDAS 51 sojues sop sado” OE IuOg :ALNAGISTA ADIA BIIAIO O!UOJUY OUMGOY :TLNAGISTA VALILNDAXA VIHOLIHIA :sour (san)-0 2P OJepuvu wn pIed salojau!p solquiaw sajuindas so *[Los!;| Oyjasuoç) ou 9 BANNDIXT BUOJIIÇ CU DSsOd WEIBtIO) *NY/UUNUTUIBA “9PUPISQUT UP OLIUQ — L$ToU UIOY BIA HO oJPed Eny vu cpenis TAMV 'AQVAUAIT V VAIA ALNTINAINAA OVÓVIDOSSV UP apas eu “seIOy 0€:p| SE AJuaurestooId “sIOp 9 QJUIA 9 |IUI SIOP 9P OUU OP CIDA] DP SPU OP SUIP SIaS 9 SULA SOy ISSOd Td ONTAL. TAdV AdVOHAIT V VAIA ALNHIDMANTI OVÓVIDOSSV Digitalizado com CamScanner TP Ofício de Notas n Eguiberto Lira sã Vale C E RTI DAO Tabelião (PESSOA JURÍDICA) Nº. 096/2015 v -CERTIFICO, a requerimento do Sr. Roberto Antônio de Oliveira, datado de 21 de “fevereiro de 2015 (Protocolo nº. 27515), e em razão de meu ofício que, procedi em data de 29 de julho de 22015, no Livro “A-7” de Registro de Pessoas Jurídicas, o competente registro sob o nº 748, relativo ao | V Estatuto Social, datado de 09 de outubro de 2014, da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - aa com sede na Rua Padre Oliveira Rolim, nº 287, bairro Liberdade, na cidade de Parnamirim/RN. CERTIFICO FINALMENTE, que foi lançada a averbação sob o nº Av.1-748, no egistro acima mencionado, referente a Ata de Fundação, Eleição e Posse, realizada em 03 de janeiro de 2015, tendo sido todos os itens em pauta discutidos e aprovados, inclusive o Estatuto Social. Após eleição, | 2 e administração da instituição passou a apresentar a seguinte composição: DIRETORIA EXECUTIVA: || Presidente: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (CPF/MF nº 622.074.234-68); Vice-Presidente: SIMONE et (GOMES FARIAS fl nº 512.723.344-49); 1º Secretário: ELIANA DE ALMEIDA DA SILVA (CPF/MF nº á .824.707-87); 2º Secretário: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA FONSECA (CPF/MF nº 444.763.374- 71º 49); 1º Tesoureiro: JADELEIDE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO BRANDÃO (CPF/MF nº 037.381.024- N 150); 2 2º Tesoureiro: ISABEL CRISTINA MARGUES FERNANDES (CPF/MF nº 055.769. 794-86); CONSELHO "ESFISCAL: JÚLLIA MIGUEL BEZERRA DA SILVA (CPFIMF nº 095.279.894-85); 1º Membro: ANDRÉIA “RIBEIRO DA SILVA CHIANCA (CPF/MF nº 009.614.574-90); 2º Membro: MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (CPFIMF nº 807.164.234-72); Suplentes: ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA (CPF/MF nº 011.445.234- “21); MARIA JOSÉ ALBUQUERQUE DE LIMA OLIVEIRA (CPF/MF nº 852.895.904-04); e, WANDA DE ) cum dou té. ) Eu, Lui MN, Oficial do Registro do Primeiro Ofício, que digitei, subscrevo e assino em público e raso de que uso. Parnamirim/RN,[28 de julho de —. ALIAS ! Bel. Eguibérto Lira'do Vale N “. - Oficial do Registro - PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS Registro Geral de Imóveis, Títulos, Documentos e Pessoa Jurídica Bel. Eguiberto Lira do Vale iz Tabelião e Oficial do Registro -Luciana Christine Rodrigues do Vale E Antônio José Rodrigues do Vale Substitutos Parnamirim - Rio Grande do Norte Rua Sargento Norberto Marques, 149 - Centro - Pamamirim - RN! CEP 59140-230 - Tel. a ax: (8)3272325 E-Mail: loficiopamamirimôbol.com.br Digitalizado com CamScanner 1º Ofício de Notas Eguiberto Lira do Vale Tabelião PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS . Registro Geral de Imóveis, Títulos, Documentos c Pessoa Jurídica Bet, EGUIBERTO LIRA DO VALE - Oncial do . LUCIANA TINE RODRIGUES DO VALE ANTÔMO JOSÉ RODRIGUES DO VALE Protocolado no livro “1” sob número 105.136. Averbado no livro “A-7” de Registro de Pessoas Jurídicas, sob o número de ordem Av.1-748. Pamamirim/RN, 29 de julho de 2015. Bai Eguibeno Lira do Vale | pon g el. Eguiberto Lirã do - Oficial do Registro - dar 095645 CERTIFICO que o registro supra se refere a Ata de Fundação, Eleição Posse, realizada em 03 de janeiro de 2015, da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - . = BVL, com sede na Rua Padre Oliveira Rolim, nº 287, bairro Liberdade, na cidade de Pamamirim/RN. O referido é verdade; dou fé. Data supra. É , “. * Bel. Eguiberto UM á - Oficial do Registro - PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS Privativo do Registro de Imóveis Bel. Eguiberto Lira do Vale Tabelião c Oficial do Registro Luciana Christine Rodrigues do Vale Antônio José Rodrigues do Vale “Substitutos Parnamirim - Rio Grande do Norte ho ; Rua Sargento Norberto Marques, 149 «Centro - Pamamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel/ Fax: (84) 3272.3325 =. E-Mail: 1oficioparnamirimebol.com.br Digitalizado com CamScanner 1º Ofício de Notas Eguiberto Lira do Vale Tabelião PRIMEI FÍCIO DE N Registro Geral de Imóveis, Títulos, poa A Documentos c Pessoa Jurídica Bel. EGUIBERTO LIRA DO VALE ” Protocolado no livro “17, sob número 105.136. Registro no livro “A-7" de Registro de Pessoas ' Jurídicas, sob o número de ordem 748. PamamirinVRN, 29 de julho de 2015. lido Bel. Egúiberto Lira do Vale - Oficial do Registro - E asp 095644 ATO REGISTRALMOTARIAL . O referido é verdade; dou fé. Data supra. — - Oficial do Registro - PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS Privativo do Registro de Imóveis Bel. Eguiberto Lira do Vale Tabelião c Oficial do Registro Luciana Christine Rodrigues do Vale Antônio José Rodrigues do Vale Substitutos j Parnamirim - Rio Grande do Norte , ] Rua Sargento Norberto Marques, 149 - Centro - Parnamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel./Fax: (84) 32723325 ; E-Mail: loficioparnamirimQbol.com.br Digitalizado com CamScanner Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral meia im Confira os dados de kentifcação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer Grergência, prodsencie prio à RFB a sua atualização cadastral, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA MUMERO DE INSCRIÇÃO CITA CE sEEATUSA 27.954.971/0001.27 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 230712095 MATRIZ CADASTRAL NOME EMPRESARIAL ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL TITULO! DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASAS ABVL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMIA FRNCIA 88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARAS Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA SURDA 399-9. Ass oclação Privada LOGRADOURO MM R PADRE OLIVEIRA ROLIM 287 cep BARRODISTRITO 59.155-600 LIBERDADE ENDEREÇO ELETRÔNICO ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) veses SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 da maio de 2016. Emitido no dia 13/06/2017 às 10:31:49 (data e hora de Brasilia). Pégina: 1/1 [ Consulta QSA / Capital Social | Votar | PreprarZêgea Ea Dara morsssão A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui. Atualize sua página ! Digitalizado com CamScanner CNPJ nº 27.954.971/0001- ATA DE ELEIÇÃO E POSSÉ DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE VIVA A LIBERDADE -ABVL 09:30 horas em segunda convocação, evento acontecido na sede administrativa provisória da ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE VIVA A LIBERDADE -ABVL situada na Rua Padre Oliveira Rolim nº 287 —Bairro Liberdade-Parnamirim/RN, foi eleita e empossada a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da instituição acima referenciada, para exercício de mandato de 04 (quatro) anos, de acordo com o que estabelece O estatuto social da entidade. O evento aconteceu de forma ordeira sem que qualquer fato viesse a ser destacado para empanar o brilho da referida eleição, onde foi apresentada chapa única e de forma consensual, e unanime eleita , e que ficou assim composta: Para a Diretoria Executiva, Presidente, Roberto Antônio de Oliveira inscrito no CPF 622.074.234-68, VICE -PRESIDENTE, Bonifácio Lopes dos Santos Filho, inscrito no CPF 496.358.165-53, 1º SECRETÁRIO, Guadaluph Medeiros Silva inscrita no CPF 093.630.144-95 , 2º SECRETÁRIO, José Eudes de Moura inscrito no CPF 055.939.274-56 + 1º TESOUREIRO, Pedro Raimundo de Oliveira Moura inscrito no CPF 017.315.024-19, 2º TESOUREIRO, Danúbio . Brandão Borges inscrito no CPF 058.026.734-27. Para o Conselho Fiscal foram eleitos: PRESIDENTE, Maria Eliete da Silva inscrita no CPF 046.220.744-78, 1º MEMBRO EFETIVO, Renato Sérgio da Silva inscrito no CPF 813.955.154-68 , 2º MEMBRO EFETIVO, Agomedes da Silva Medeiros inscrito no CPF 015.247.484-63, SUPLENTES, Larissa da Silva Fidélis inscrito no CPF 101.198.304 -42, Maria José Albuquerque de Lima Oliveira, inscrita no CPF 852.895.904-04 e Jovandre dos Santos Silva CPF 713.073.654-26. O processo eleitoral foi encerrado as 14:00 horas assim com a assembleia Geral que elegeu a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da entidade, sendo lavrada a presente ara, a qual após lida e aprovada, e achada conforme , foi assinada pelo presidente da Assembleia Geral, Roberto Antônio Oliveira e eu, Guadaluph Medeiros Silva, na qualidade e condição de secretaria do evento lavrei a presente ata, a qual assino juntamente com o presidente e os demais presentes em folha anexa, para que surta seus efeitos legais. Roberto Antônio Oliveira Presidente Gua h Medeiros Silva Secretária Digitalizado com CamScanner sq'snfuufrjenBiporas//:sduu Wa CJIJUOD aaazEtLL00S LES600ZZOZNY |eu110N 0/35 opSezijeostd 2P jexgia ojas NH OP ougDIpN[J3pOd oyuntualsa) Wa 'ZZOZ PP yinf 7 dnb aquanaDsa '(eIeIN SO) (ás sop BJaJ1d3 BJ91JV eueáeu)* n3 '2) nop à 'apepsoa 9 opus :sy jejou - [z8'o SU 3 86'L :$H SSI '56'8L “84 NdIBD :su dWua 'L8'95 :SU [da 'sb'66L :s SOLNSWNTOWA] “Z0/90b'0L ja7 ep LIZ 9 EL/SLO'9 U 197 EP L91 soBiue sop sousa) sou 'a|ap BJOJ NO ozinf usa efas 'oNaJta ap sul SO sopoj esed jeulgo op aquegoJd Jojen ouisatu O inssod 'NY/WHIEUJLd 9P SON PP ODIO ol BISA 'ZZOZ PP OJtaJBA9J BP 9z ua epezijeol 'LT-LOOO/LL6'YS6' LT «U [ND ABV - 2pepJaqn e EMA ajuajjauag ogÍenossy ep [2SI3 OujasuOD OP à BANNI9XI EUOJaLIA EP assod a opSlal3 ap ey E aluBuajas “BPL-TAV «U gos ouguiBuo ons!ga! Op wa$1eu E Opequane Laquie) 'Tzoc/L0/07 wa 6LEZ OJaWNU O QOS eoIpjunf eossad 9P IMD onsi8ay dp 4 OJAM OU opensigas à ZLOZOL OJSUINU qos Zz07/L0/50 Wa opezjjo20101d «(sjeulBgd | L1OD 'QUatNIop ajsa opejuasaJde 10) anb 0 9D :OUISIDIA AS: -apepuas ep svION OP ODIUO dl Pá Puleust ep SEYIH BP OPIO nad aaa epousse Digitalizado com CamScanner r a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE ABVL Relação dos presentes na Assembléia Geral de eleição e posse da Diretoria Executiva € do Conselho Fiscal da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE-ABVL: 26 de Fevereiro de 2022 Digitalizado com CamScanner ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE ABVL TERMO DE POSSE Aos vinte € seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, precisamente as 14:30 horas, na sede da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE, ABVL situada na Rua Padre Oli- eira Rolim nº287 — bairro da Liberdade, Parnamirim/RN, tomaram posse na Diretoria Executiva € no Conselho Fiscal, os seguintes membros diretores para um mandato de 03. (três) anos: DIRETORIA EXECUTIVA: PRESIDENTE: Roberto Antonio Oliveira VICE PRESIDENTE: Bonifácio Lopes dos Santos 1º SECRETÁRIO: Guadaluphe Medeiros Silva 2º SECRETÁRIO: José Eudes de Moura 1º TESOUREIRO: Pedro Raimundo de Oliveira Moura 2º 7 uu o Brandão Borges na qualidade e condição de convidado para esse evento, assino o pfesefite Teimo de Posse e convido os eleitos para também assinar: PRESIDENTE: Roberto Antonio Oliveira. (Ye | e Vratenia als Ekivreiro VI E PRESIDENTE: Bonifácio Lopes dos Santos Eus focos “fp As Ad esad 1º SECRETÁRIO: Guadaluphe Medeiros Silva ES : = LE DE COUER j 2º SECRETÁRIO: José Eudes de Moura SE EUDES PS 1º TESOUREIRO: Pedro Raimundo de Oliveira Moura Pardo ama numaão de 4). nn 2º 1 ESOUREIRO: Danúbio Brandão Borges 9 FATNRO vO En dual A Dim A Parnamirim/RN, 26 de fevereiro de 2022 Ra Ironia ma foto A AR VAN ua Roberto Antonio de Oliveira Presidente da ABVL Digitalizado com CamScanner SCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE ABVL | TERMO DE POSSE Aos vinte e seis di ê j da sode da pa Ed de ÃO de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, precisamente as 14:30 horas, ivetra Rin ( BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE, ABVL situada na Rua Padre iveira olim nº287 — bairro da Liberdade, Parnamiri a Executiva € no Conselho Fiscal, os seguintes membros diretores para um man DIRETORIA EXECUTIVA: PRESIDENTE: Roberto Antonio Oliveira - VICE PRESIDENTE: Bonifácio Lopes dos Santos . 1º SECRETÁRIO: Guadaluphe Medeiros Silva 2º SECRETÁRIO: José Eudes de Moura do de Oliveira Moura 1º TESOUREIRO: Pedro Raimun 2º TESOUREIRO: Danúbio Brandão Borges m/RN, tomaram posse na Diretori dato de 03 (três) anos: Los sys; na qualidade é condição de convidado para esse evento, assino O nvido os eleitos para também assinar: Eu, E suettdo presente Termo de Posse e co NTE: Roberto Antonio Oliveira PRESIDE! VICE PRESIDENTE: Bonifácio Lopes dos Santos b 1º SECRETÁRIO: Guadaluphe Medeiros Silva SUDES Le M vb: NE Moura FACLtO Qarraumdo o NY). MEU CU o Borges 7: y 2º SECRETÁRIO: José Eudes de Moura 1º TESOUREIRO: Pedro Raimundo de Oliveira 2 TESOUREIRO: Danúbio Brandã 26 de fevereiro de 2022 Parnamirim/RN, Roberto Antonio de Oliveira . da ABVL Presidente re E - ma o-- uu estatuto, poderá a AS pensão OU exclusão a “EnvADE - ABVL aplicar 1 SOCIAÇÃO psp ai gl la a rin fatn o da arara Digitalizado com CamScanner ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE ABVL ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO | - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E ANO SOCIAL Art. 1º - É constituindo em 17 de janeiro de 2015, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE cuja sigia é ABVL, sob a forma de entidade civil, de direito privado. de utilidade púbica, sem fins econômica, assistencia! e filantrópica, com personalidade jurídica própria, e tem a finalidade de promover ação social e o desenvolvimento das Minorias Sociais da comunidade do muncipio de Parnamirim/RN, áreas circunvizinhas, com foro no município de Pamamirim e sede edministrativa provisória situada à Rua Padre Oliveira Rolim nº 287, bairro Liberdade - Pamzminm/RN. Ar. 2º- A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL terá Ares de administração limitada 20 município de Parnamirim/RN, e duração por tempo indeterminado CAPÍTULO ll - DOS OBJETIVOS E DO QUADRO SOCIAL: Art. 3º - A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL terá sempre por objetivo primordial. cesenvolver atividades sociais em favor das pessoas mais carentes da sociedade, no municipio de Pamamirim primordialmente, sempre que necessário, buscando a sua melhoria na qualidade de vida, promovendo o seu desenvolvimento no terreno do bem- estar social, esportivo, recreativo, habitacional, cultural e promovendo essencialmente a assistência social. Art. 4º - Para cumprimento do seu programa de ação, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL se propõe organizar entre seus membros, os Departamentos necessários para buscar o desenvolvimento da instituição e cumprimento do seu objetivo social. Art. 5º- O quadro social será constituido por todas as pessoas que venham à contribuir financeiramente ou com outro qualquer tipo de contribuição para que a ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL possa desenvolver suas atividades sociais Art. 6º - A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL deverá manter um cadastro de sócios, nomeando os mesmos qualitativamente como: a) Sócios fundadores, para aquelas pessoas que fundaram à entidade e assinaram a respectiva ata de fundação: b) Sócios mantenedores cu contribuintes, para aquelas pessoas que contribuem voluntariamente para que o trabalho social da entidade seja desenvolvido com qualidade; c) Sócios beneméritos, para aquelas pesscas que contribuiram ou contribuem com o trabalho voluntário para que a instituição possa desenvolver suas atividades sociais. Art. 7º- Na busca de resguardar os direitos e o digno funcionamento da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE — ABVL a entidade punirá todo e qualquer associado que tenha conduta nociva ao desenvolvimento das atividades sociais da instituição. Art. 8º - No cumprimento do que determina o Artigo 7º do estatuto, poderá a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL aplicar as penalidades de: Advertência, suspensão ou exclusão aos seus associados, de acordo com a gravidade do fato e de acordo Digitalizado com CamScanner suspensão ou exclusão aos seus associados, de acordo com a gravidade do fato e de acordo Pill a OE da Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para essa inalidade. Art. 9º Os sócios da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL não responderão por dividas contraldas pela entidade ou por qualquer dos seus dirigentes, isoladamente ou solidariamente, em juízo ou fora dele.: CAPÍTULO Ill - DA COMPETÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE Art. 10º. Compete a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL a) Promover a assistência social às minorias sociais do município de Parnamirim/RN, e áreas circunvizinhas em todos os seus aspecios; b) Encaminhar sugestões aos poderes públicos constituídos, para os problemas que venham surgir, assegurando o perfeito funcionamento da instituição, no cumprimento dos seus objetivos sociais; c) Procurar solucionar os casos omissos neste estatuto através de reuniões junto com a mesa diretora os conselhos, Departamentos e comunidade: d) Pleitear junto a0s Órgãos competentes em todas as esferas administrativa Federal, Estadual e Municipal, os serviços ações ou medidas necessárias a melhoria da qualidade de vida dos segmentos sociais minoritários do município de Pamamirim CAPITULO IV - ÓRGÃOS DA ADMINIS TRAÇÃO Art. 11º. A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL será administrada pelos seguintes órgãos administrativos: a) Diretoria Executiva; b) Conselho Fiscal, c) Departamentos Art. 12º - A Diretoria Executiva será formada por: - Um (01) Presidente. - Um (01) Vice Presidente, - Um (01) 1º Secretário, - Um (01) 2º Secretário. - Um (01) 1º Tesoureiro, - Um (01 ) 2º Tesoureiro. Art. 13º - O Conselho Consultivo será formado por: - Um (01 )Presidente. - Um (01) Vice Presidente. - Um (01) Secretário. Art. 14º - O Conselho Fiscal será formado por: - Um (01) Presidente, - Dois (02) membros efetivos - - Três (03) Suplentes Digitalizado com CamScanner VP Rs ide “a Fº CD T+ CEeNECICENTE VIVA A a X, E) " s MAM A I Vi Art. 18º - Os Titulares da Diretoria Executiva terão mandato deo4 uatro) anos, reeleitos para um Segundo mandato consecutivo, o ii Art, 19º - Os titulares do Conselho Fiscal terão mandato de 041 (quatro) anos, podendo ser reeleitos para quantos mandatos forem necessários. Art. 20º- Presidirá O Conselho Fiscal o seu membro mais Idoso entre os titulares, ar TA Os Titulares dos Departamentos terão mandato de igual duração ao da Diretoria º ecutiva. CAPITULO VI - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Os diretores, mesmo que discordantes ou ausentes é será formada pela reunião de todos os membros da Diretoria, Conselho Fiscal, Departamentos, associados e colaboradores, e deliberará em 1º Convocação, com 2/3 (dois terços) dos sócios presentes, e em 2º convocação com 1/3 (um terço) dos presentes, após decorrido o prazo de 30 (trinta) minutos. Art. 23º - À Assembléia Geral Ordinária acontecerá a cada 06 (seis) meses, e será de sua Competência, deliberar sobre assuntos que pela urgência a não poderá esperar pela realização da Assembléia, Geral Ordinária, e será de sua competência: a) Direcionar todas as atividades da ABVL; b) Discutir e elaborar cronogramas de ação; c) Analisar o funcionamento da instituição; d) Deliberar sobre assuntos referentes a convênios, contratos e serviços; e) Eleger entre seus membros, os Diretores e Conselheiros: f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de sua competência; Art. 24º - A Assembléia Geral Extraordinária Será convocada sempre que assunto especial não possa aguardar a realização da Assembléia Geral Ordinária. Art. 25º - As Assembléias Gerais serão convocadas através de Editais assinados peto Presidente da Diretoria Executiva através de: i i d i inhada aos a) Correspondência assinada pelo Presidente da Diretoria Executiva e encaminha ) A com no minimo 05 (cinco) dias de antecedência da realização da Assembléia t Geral; ; “Ny . Digitalizado com CamScanner / b) Edital afixado na sede da ABVL: c) Edital de Convocação publicado em jornais de circulação no Estado. CAPÍTULO V| - DOS RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA; Art. 26º. Para execução do seu TIREDA Programa de ação a ASS LIBERDADE = ABVL contará com os seguintes recursos: EA EN a) Subvenções municipais, estadual e federal: b) Doações provenientes de instituição, empresas privadas e de outras de qualquer natureza; C) Empréstimos que obtiver junto as instituições financeiras; d) Rendas provenientes dos seus diversos Departamentos. e) Aluguel de móveis e Imóvels de sua propriedade, f) Renda auferida através de contratos de prestação de serviços; 9) Prêmios de Seguros em nome da instituição; h) Renda proveniente de convênios contratos de qualquer natureza, i) Renda proveniente de campanhas de terceiros em seu nome. Art. 27º- As rendas, lucros ou outro qualquer tipo de bonificação porventura existente ” resultante do trabalho atividades da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL serão aplicados integralmente no território brasileiro, em favor das minorias Sociais do municipio de Pamamirim. CAPITIULO VU - DAS ELEIÇÕES: Art. 28º - As eleições na ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL acontecerão sempre na última semana do mês de fevereiro do ano eleitoral, em assembléia geral. Art. 29º- Não poderá uma mesma pessoa jurídica candidatar-se e/ou assumir mais de um cargo na ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVA LIBERDADE - ABVL. a CAPITULO Vill- DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS Art. 30º. Compete a Diretoria Executiva: a) Administrar a ABVL em todos os seus aspectos: b) Convocar o Conselho Fiscal, os associados e a Assembléia Geral; c) Elaborar projetos, metas e programas e encaminhar para avaliação da Assembléia Geral para parecer final: d) Eleger os titulares dos Departamentos. Art. 31º-O Presidente da Diretoria Executiva poderá nomear seus representantes legais, para substituí-lo em qualquer evento do qual não poderá se faz presente. Art. 32º - Compete ao Conselho Fiscal: a) Analisar as contas da ABVL, dando o seu devido parecer, b) Examinar livros e documentos contábeis, c) Fazer inquéritos, | d) Aprovar ou desaprovar as contas da ABVL. 4 Nu 4 Digitalizado com CamScanner e) Convocar a Assembléia Geral Extraordinária f) Opinar sobre a Proposta orçamentária 8) Requisitar a qualquer tempo, livros e esiiiórica: ai = Art. 33º- Presidi T MOR E me, 9 Conselho Fiscal 0 seu membro mais idoso entre os 03 (três) membros A mpate será deliberado o assunto em Assembléia Geral Extraordinária. Art. 34º - Será ; da competência dos Departamentos da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA LIBERDADE - ABVL ireci vi pela Diretoria E md direcionamento das atividades específicas para quais foram criados CAPÍTULO : DOSDEP TESES pas COMPETÊNCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA E Art. 35º- Compete ao Presidente da Diretoria Executiva: o todas as reuniões e Assembléia Gerais da ABVL. salvo nos impedimentos b) Despachar todas as correspondências recebidas; c) Convocar quando se fizer necessário, extraordinariamente a Assembléia geral; d) Apresentar trimestralmente a prestação de contas, em boletim informativo, e uma 30 » (trinta) dias antes do termino do mandato; e) Representar oficialmente a ABVL em juízo e fora dele, em todas as oportunidades que se fizerem necessárias ou quando for impossibilidade, fazer-se representado por seu respectivo Vice Presidente. f) Todas as nomeações e destituições aos cargos de confiança só terão validade quando feitas em portaria assinada pelo Presidente da Diretoria Executiva; 9) Autorizar todas as despesas que estiverem fundamentadas e seus respectivos pagamentos; h) Requerer pagamentos, receber juntamente com a tesouraria” auxílios legados, a subvenções, doações e outros quaisquer bens móveis; i) Movimentar juntamente com o tesoureiro as contas bancárias. Art. 36º - Compete ao Vice Presidente: a) Compete ao vice-presidente, substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos legais; b) Organizar Juntamente com o restante da diretoria as atividades da ABVL; c) Participar ativamente das ações administrativas da ABVL. em toda sua plenitude; Art. 37º - Compete aos Secretários: a) Lavrar o livro de atas das reuniões da Diretoria e Assembléias da ABVL; b) Organizar e arquivar toda a documentação de competência da instituição: c) Organizar um protocolo para correspondências recebidas e expedidas, bem como; ofícios e requerimentos, . ) d) Ter sob responsabilidade todos os livros e papeis de competência de secretaria, e) Ser o porta-voz da ABVL junto aos meios de comunicação. dá N / V q Art. 38º - Compete aos tesoureiros: Digitalizado com CamScanner a) Ter sob sua e ' Juarda e escrituração Indi Fesponsablid spensávei ade devid 5 documentos re|, veis à ex 'amente rubrica, ativos a tesoura CCUSãO das i dos, todos OUraria: Feceitas a des Os livro; à Pesas, com todos de Os ente com q 2 Presidente da Di “Ga O que s a Diretoria Voa no € relacionar com o Movimento pon todos os cheques de” “M 0: b) Assinar juntam, Pagamentos a tud €). Elaborar junt amente , des com a . Pesas e fazenda Previsão das Rs Executiva. o Orçamento anual fixando as d) Efetuar trimestralm k Presidência ao Conse É Ceita e despesa 8) Manter sob Salário minimo devido funciona sua Tesponsabilidade vigente no pais, para dest y esti mento operacional da bn aos pagamentos ou compras para o CAP APÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS: Art. 39º - | Os mem Departamentos pb ga Diretoria Executiva, Conselho Fiscal bem como; os titulares dos Us mandatos para os quais foram eleitos e/ou nomeados quando: a) Fal j ) Faltarem com decoro aos seus Diretores, principalmente nos recintos de reuniões; b) Fizerem acusações sem fundamentos legais aos diretores; c) Faltarem 03 (três) reuniões consecutivas i i E e 05 (cinco), alternadas, motivo pelo qual desligamento acontecerá automaticamente; dio Pes queto Art. 40º -A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL poderá contratar serviços e/ou prestar serviços terceirizados utilizando a mão-de-obra de pessoas qualificadas, habilitadas ou reabilitadas pela a sociedade, no limite de suas condições financeiras. Art. 41º - O presente estatuto poderá ser reformado desde que a prática mostre a imperiosa necessidade, devendo a reforma ser solicitada por Assembléia geral especialmente convocada para este Fim. Parágrafo Único - A reforma estatutária só poderá ser realizada em Assembléia Geral extraordinária,contando para isso com um quorum deliberativo de 50% ( cinquenta por cento) mais um, dos sócios e diretores presentes. Art. 42º - Em caso de dissolução da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE- ABVL seus bens móveis e Imóveis serão revertidos em benefício de uma instituição congénere, ou indicados pela maioria absoluta de seus membros desde que esta esteja devidamente registrada junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Parágrafo Único - A Assembléia Geral que deliberar a dissolução deverá indicar a instituição a ser beneficiada com a doação do patrimônio. CAPÍTULO X! - DO PATRIMÔNIO E DA RENDA: Art. 43º - Constitui o patrimônio da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL: a) Os bens móveis e Imóveis existentes ou que venham a existir adquiridos de forma lícita; b) A contribuição dos seus associados; c) Doações, contribuições, legados, seguros, recursos adquiridos através de a empréstimo,aluguéis etc.. A 1 SE ER Es. s Digitalizado com CamScanner / Art. 44º - O presente estatuto foi aprovado em Assembléia geral em 20 de Fevereiro de 2013, entrando em vigor na mesma data de aprovação revogando as disposições em contrário. 2) MEIN (Z E Ê HA NÇÕR Parnamirim (RN) 09 de Outubro de 2014 caldo lento de if Roberto Antonio de Oliveira Presidente — ABVL = Paulo Estevão de Miranda Borges “4 OAB-RN- 1415 PN Digitalizado com CamScanner DO em ne geid ad 16 cole toda A SREPUBLICA/FE ERR RIO ) Pa o RETA NA, a Ntês SENADOR ELON DE SOUZA - 5 E BOUTA RM eve , = Crcqnass srs Digitalizado com CamScanner Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto E] RFB a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA 27.954.971/0001-27 COMPINANTE = ARO E DE SITUAÇÃO 29/07/2015 MATRIZ NOME EMPRESARIAL ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ABVL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 88.00-6-00 - Serviços de assistência soclal sem alojamento CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não Informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R PADRE OLIVEIRA ROLIM 287 CER BARRODISTRITO MUNKIPO 59.155-600 LIBERDADE PARNAMIRIM RN ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (84) 8767-1347 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 29/07/2015 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 da maio de 2016. Emitido no dia 13/06/2017 às 10:31:49 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 [ Consulta QSA / Capital Social | [ Voltar | Preparar Página nara Impressão / A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre pólítica de privacidade e uso, clique aqui. Atuali ági Digitalizado com CamScanner 4 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE ABVL ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO |- DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E ANO SOCIAL: Art. 1º - É constituindo em 17 de janeiro de 2015, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE cuja sigla é ABVL, sob a forma de entidade civil, de direito privado, de utilidade pública, sem fins econômica, assistencial e filantrópica, com personalidade jurídica própria, e tem a finalidade de promover ação social e o desenvolvimento das Minorias Sociais da comunidade do município de Parnamirim/RN, áreas circunvizinhas, com foro no município de Parnamirim e sede administrativa provisória situada à Rua Padre Oliveira Rolim nº 287, bairro Liberdade - Parnamirim/RN. . Art. 2º- A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL terá: Área de administração limitada ao município de Parnamirim/RN, e duração por tempo indeterminado. CAPÍTULO Il - DOS OBJETIVOS E DO QUADRO SOCIAL: Art. 3º - À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL terá sempre por objetivo primordial, desenvolver atividades sociais em favor das pessoas mais carentes da sociedade, no municipio de Parnamirim primordialmente, sempre que necessário, buscando a sua melhoria na qualidade de vida, promovendo o seu desenvolvimento no terreno do bem- estar social, esportivo, recreativo, habitacional, cultural e promovendo essencialmente a assistência social. Art. 4º - Para cumprimento do seu programa de ação, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL se propõe organizar entre seus membros, os Departamentos necessários para buscar o desenvolvimento da instituição e cumprimento do seu objetivo social. Art. 5º- O quadro social será constituído por todas as pessoas que venham à contribuir financeiramente ou com outro qualquer tipo de contribuição para que a ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE — ABVL possa desenvolver suas atividades sociais. Art. 6º - A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL deverá manter um cadastro de sócios, nomeando os mesmos qualitativamente como: a) Sócios fundadores, para aquelas pessoas que fundaram à entidade e assinaram a respectiva ata de fundação: b) Sócios mantenedores ou contribuintes, para aquelas pessoas que contribuem voluntariamente para que o trabalho social da entidade seja desenvolvido com qualidade: c) Sócios beneméritos, para aquelas pessoas que contribulram ou contribuem com o trabalho voluntário para que a instituição possa desenvolver suas atividades sociais. Art. 7º- Na busca de resguardar os direitos e o digno funcionamento da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL a entidade punirá todo e qualquer associado que tenha conduta nociva ao desenvolvimento das atividades sociais da instituição. Art. 8º - No cumprimento do que determina o Artigo 7º do estatuto, poderá a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL aplicar as penalidades de: Advertência, suspensão ou exclusão aos seus associados, de acordo com a gravidade do fato e de acordo Digitalizado com CamScanner suspensão ou exclusão aos seus associados, de acordo com a gravidade do fato e de acordo Fail À nas da Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para essa inalidade. Art. 8º. Os sócios da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL não responderão por dividas contraídas pela entidade ou por qualquer dos seus dirigentes, isoladamente ou solidariamente, em juizo ou fora dele.: CAPÍTULO Ill - DA COMPETÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE Art. 10º. Compete a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL a) Promover a assistência social às minorias sociais do município de Parnamirim/RN, e áreas circunvizinhas em todos Os seus aspectos; b) Encaminhar sugestões aos poderes públicos constituídos, para os problemas que venham surgir, assegurando o perfeito funcionamento da instituição, no cumprimento dos seus objetivos sociais; c) Procurar solucionar os casos omissos neste estatuto através de reuniões junto com a mesa diretora os conselhos, Departamentos e comunidade: d) Pleitear junto aos Órgãos competentes em todas as esferas administrativa Federal, Estadual e Municipal, os serviços ações ou medidas necessárias a melhoria da qualidade de vida dos segmentos sociais minoritários do municipio de Pamamirim. CAPITULO IV - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO Art. 11º- A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL será administrada pelos seguintes órgãos administrativos: a) Diretoria Executiva; b) Conselho Fiscal, c) Departamentos Art. 12º - A Diretoria Executiva será formada por: - Um (01) Presidente. - Um (01) Vice Presidente, - Um (01) 1º Secretário, - Um (01) 2º Secretário. - Um (01) 1º Tesoureiro, - Um (01 ) 2º Tesoureiro. Art. 13º - O Conselho Consultivo será formado por: - Um (01 )Presidente. - Um (01) Vice Presidente. - Um (01) Secretário. Art. 14º - O Conselho Fiscal será formado por: - Um (01) Presidente, - Dois (02) membros efetivos - - Três (03) Suplentes Digitalizado com CamScanner Art. 15º- Os Departamentos serão criados e/ou extintos tantos quantos sejam necessários. — através deportarias, e seus titulares serão nomeados e/ou destituldos através de portaria assinada pelo Presidente da Diretoria Executiva. Art. 16º - Havendo vacância em qualquer cargo da Diretoria, Conselho ou Departamentos este será preenchido por indicação e deliberação da Assembléia Geral, com voto de maioria simples. Art. 17º - A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL não distribui lucros ou dividendos, bem como: não remunera diretores ou auxiliares, sob qualquer forma ou pretexto, de maneira direta ou indiretamente. CAPITULO V - DOS MANDATOS DOS TITULARES DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS: Art. 18º - Os Titulares da Diretoria Executiva terão mandato de04 (quatro) anos, podendo ser reeleitos para um segundo mandato consecutivo. Art. 19º - Os titulares do Conselho Fiscal terão mandato de 041 (quatro) anos, podendo ser reeleitos para quantos mandatos forem necessários. Art. 20º- Presidirá o Conselho Fiscal o seu membro mais idoso entre os titulares. Art. 21º. Os Titulares dos Departamentos terão mandato de igual duração ao da Diretoria Executiva. CAPITULO VI - DA ASS) ) RAL; Art. 22º - A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL e reunir-se-á ordinária e extraordinariamente, sempre que qualquer assunto tenha urgência de deliberação, e suas decisões obriga a todos os diretores, mesmo que discordantes ou ausentes e será formada pela reunião de todos os membros da Diretoria, Conselho Fiscal, Departamentos, associados e colaboradores, e deliberará em 1º convocação, com 2/3 (dois terços) dos sócios presentes, e em 2º convocação com 1/3 (um terço) dos presentes, após decorrido o prazo de 30 (trinta) minutos. Art. 23º - À Assembléia Geral Ordinária acontecerá a cada 06 (seis) meses, e será de sua competência, deliberar sobre assuntos que pela urgência a não poderá esperar pela realização da Assembléia, Geral Ordinária, e será de sua competência: a) Direcionar todas as atividades da ABVL; b) Discutir e elaborar cronogramas de ação; c) Analisar o funcionamento da instituição; d) Deliberar sobre assuntos referentes a convênios, contratos e serviços; e) Eleger entre seus membros, os Diretores e Conselheiros: f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de sua competência; Art. 24º - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada sempre que assunto especial não possa aguardar a realização da Assembléia Geral Ordinária. Art. 25º - As Assembléias Gerais serão convocadas através de Editais assinados pelo Presidente da Diretoria Executiva através de: sad ge a) Correspondência assinada pelo Presidente da Diretoria Executiva e encaminhada aos ; associados, com no minimo 05 (cinco) dias de antecedência da realização da Assembléia Geral, Aã O Nha Digitalizado com CamScanner b) Edital afixado na sede da ABVL:| 1 ORRa as c) Edital de Convocação publicado em jornais de circulação no Estado. “a aço Cc VI - DOS RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PR A; Art. 26º- Para execução do seu programa de ação a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE — ABVL contará com os seguintes recursos: a) Subvenções municipais, estadual e federal; b) Doações provenientes de instituição, empresas privadas e de outras de qualquer natureza, c) Empréstimos que obtiver junto as instituições financeiras; d) Rendas provenientes dos seus diversos Departamentos. e) Aluguel de móveis e imóveis de sua propriedade, f) Renda auferida através de contratos de prestação de serviços; 9) Prêmios de Seguros em nome da instituição; h) Renda proveniente de convênios contratos de.qualquer natureza, i) Renda proveniente de campanhas de terceiros em seu nome. Art. 27º- As rendas, lucros ou outro qualquer tipo de bonificação porventura existente resultante do trabalho atividades da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL serão aplicados integralmente no território brasileiro, em favor das minorias Sociais do município de Pamamirim. CAPITIULO VI! - DAS ELEIÇÕES: Art. 28º - As eleições na ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL acontecerão sempre na última semana do mês de fevereiro do ano eleitoral, em assembléia geral. Art. 29º- Não poderá uma mesma pessoa jurídica candidatar-se e/ou assumir mais de um cargo na ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVA LIBERDADE - ABVL. CAPITULO Vill- DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS Art. 30º- Compete a Diretoria Executiva: a) Administrar a ABVL em todos os seus aspectos: b) Convocar o Conselho Fiscal, os associados e a Assembléia Geral; c) Elaborar projetos, metas e programas e encaminhar para avaliação da Assembléia Geral para parecer final: d) Eleger os titulares dos Departamentos. Art. 31º-O Presidente da Diretoria Executiva poderá nomear seus representantes legais, para substituí-lo em qualquer evento do qual não poderá se faz presente. Art. 32º - Compete ao Conselho Fiscal: a) Analisar as contas da ABVL, dando o seu devido parecer, b) Examinar livros e documentos contábeis, c) Fazer inquéritos, d) Aprovar ou desaprovar as contas da ABVL. ” A 14 iai ar iii = - — = = | Digitalizado com CamScanner CRER y Digitalizado com CamScanner é) PRIME La poe á dy e £ / Haga part m e) Convocar a Assembléia Geral Extraordinária. df Ny f) Opinar sobre a proposta orçamentária, 9) Requisitar a qualquer tempo, livros e documentos. - Art. 33º- Presidirá o Conselho Fiscal o seu membro mais idoso entre os 03 (três) membros efetivos, e em caso de empate será deliberado o assunto em Assembléia Geral Extraordinária. Art. 34º - Será da competência dos Departamentos da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA LIBERDADE - ABVL dar direcionamento das atividades especificas para quais foram criados pela Diretoria Executiva. Art. 35º- Compete ao Presidente da Diretoria Executiva: a) Presidir todas as reuniões e Assembléia Gerais da ABVL. salvo nos impedimentos b) Despachar todas as correspondências recebidas; c) Convocar quando se fizer necessário, extraordinariamente a Assembléia geral; d) Apresentar trimestralmente a prestação de contas, em boletim informativo, e uma 30 (trinta) dias antes do termino do mandato; e) Representar oficialmente a ABVL em juizo e fora dele, em todas as oportunidades que se fizerem necessárias ou quando for impossibilidade, fazer-se representado por seu respectivo Vice Presidente. f) Todas as nomeações e destituições aos cargos de confiança só terão validade quando feitas em portaria assinada pelo Presidente da Diretoria Executiva; 9) Autorizar todas as despesas que estiverem fundamentadas e seus respectivos pagamentos; h) Requerer pagamentos, receber juntamente com a tesouraria, auxilios legados, a subvenções doações e outros quaisquer bens móveis; à) Movimentar juntamente com o tesoureiro as contas bancárias. Art. 36º - Compete ao Vice Presidente: a) Compete ao vice-presidente, substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos legais; b) Organizar juntamente com o restante da diretoria as atividades da ABVL; c) Participar ativamente das ações administrativas da ABVL. em toda sua plenitude; Art. 37º - Compete aos Secretários: a) Lavrar o livro de atas das reuniões da Diretoria e Assembléias da ABVL; b) Organizar e arquivar toda a documentação de competência da instituição: c) Organizar um protocolo para correspondências recebidas e expedidas, bem como; ofícios e requerimentos; . | d) Ter sob responsabilidade todos os livros e papeis de competência de secretaria, e) Ser o porta-voz da ABVL junto aos meios de comunicação. ON v Art. 38º - Compete aos tesoureiros: : y nes ' E. EE PAD: - - . 23 4 a: Wir m Assembléia geral em 20 de Fevereiro de 20185, ' ny é , Y Art. 44º - O presente estatuto foi aprovado e entrando em vigor na mesma data de aprovação revogando às disposições em contrário. Parnamirim (RN) 09 de Outubro de 2014 Roberto Antonio de Oliveira Presidente — ABVL r j [ [ AS A À > VV IN is Paulo Estevão de Miranda Borges OAB-RN- 1415 Digitalizado com CamScanner BEPU, Digitalizado com CamScanner