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materia nº 64/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2024
Date 2024-05-08
Ementa“RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE.”
native_id4410

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 34

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Parnamirim
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DE Nº64/2024
RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A
LIBERDADE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, de acordo com o art.73, IV
da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART.1º- Fica considerada a utilidade Pública ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE, sediada na Rua Hercules, nº 17,
Jardim Planalto, Parnamirim/RN.
ART.2º- A Associação a que se refere o Artigo anterior encontra-
se inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com
CNPJ:27.954.971/001-27.
ART.3º- Esta Lei Complementar entra em Vigor na data de sua
publicação, ficam revogadas todas as disposições ou normas em
contrário.
Parnamirim, 30 de abril de 2024
Italo o Siqueira
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guibecto A C E RTI DAO
í Tibsiáo! CM (PESSOA JURÍDICA)
RR, Nº. 096/2015
; CERTIFICO, a requerimento do Sr. Roberto Antônio de Oliveira, datado de 21 de
tee fevereiro de 2015 (Protocolo nº. 27515), e em razão de meu ofício que, procedi em data de 29 de julho de
“2015, no Livro “A-7” de Registro de Pessoas Jurídicas, o competente registro sob o nº 748, relativo ao
tatuto Social, datado de 09 de outubro de 2014, da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE -
BVL, com sede na Rua Padre Oliveira Rolim, nº 287, bairro Liberdade, na cidade de Parnamirim/RN.
CERTIFICO FINALMENTE, que foi lançada a averbação sob o nº Av.1-748, no
egistro acima mencionado, referente a Ata de Fundação, Eleição e Posse, realizada em 03 de janeiro de
2015, tendo sido todos os itens em pauta discutidos e aprovados, inclusive o Estatuto Social. Após eleição,
a administração da instituição passou a apresentar a seguinte composição: DIRETORIA EXECUTIVA:
” Presidente: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (CPF/MF nº 622.074.234-68); Vice-Presidente: SIMONE
a a!
Soa
EN
"GOMES FARIAS (CPF/MF nº 512.723.344-49); 1º Secretário: ELIANA DE ALMEIDA DA SILVA (CPF/MF nº (5;
408.824.707-87); 2º Secretário: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA FONSECA (CPF/MF nº 444.763.374- [55
49); 4º Tesoureiro: JADELEIDE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO BRANDÃO (CPF/MF nº 037.381.024-
50); 2º Tesoureiro: ISABEL CRISTINA MARGUES FERNANDES (CPF/MF nº 055.769.794-86); CONSELHO
=" FISCAL: JÚLLIA MIGUEL BEZERRA DA SILVA (CPF/MF nº 095.279.894-85); 1º Membro: ANDREIA
RIBEIRO DA SILVA CHIANCA (CPF/MF nº 009.614.574-90); 2º Membro: MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO
SILVA (CPF/MF nº 807.164.234-72); Suplentes: ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA (CPF/MF nº 011.445.234-
21); MARIA JOSÉ ALBUQUERQUE DE LIMA OLIVEIRA (CPF/MF nº 852.895.904-04); e, WANDA DE
ALMEIDA MORENO (CPF/MF nº 608.251.897-72). Por ocasião do registo e da averbação, foram t:
presentados os documentos acima mencionados, ficando uma via de cada documento arquivada neste
==Cartório: sendo dispensada da publicação no Diário Oficial, conforme Art. 121, da Lei 9.042 de 09 de maio de
995.
O referido rate doúté. )
Eu, Lu. LAN ;
digitei, subscrevo e assino em público e raso de que uso.
Parnamirim/RN,|29 de julho de 2015.
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Bel. Eguibérto Lira'do Vale
- Oficial do Registro -
n Oficial do Registro do Primeiro Ofício, que
PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS ENT “036489 DT
: Registro Geral de Imóveis, Títulos, Des a MPL nd
Documentos c Pessoa Jurídica
Bel. Eguiberto Lira do Vale
Tabelião c Oficial do Registro
Luciana Christine Rodrigues do Vale
Antônio José Rodrigues do Vale
Substitutos
Parnamirim - Rio Grande do Norte
Rua Sargento Norberto Marques, 149 - Centro - Pamamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel. /Fax: (84) 3272.3325
E-Mail: loficioparnamirimQbol.com.br
01427758
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P Ofício de
Eguiberto Lira do Vale
Tabelião
PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS
Registro Geral de Imóveis, Títulos,
Documentos € Pessoa Jurídica
li
'GUIBERTO LIRA DO VALE
LUCIANA CHRIS TIVE RODRIGUES DO VALE
ANTÔNIO JOSÉ ROOSIGUES DO VALE
- mubetitutos -
Protocolado no livro “1” sob número 105.136.
Averbado no livro “A-7” de Registro de Pessoas
Jurídicas, sob o número de ordem Av.1-748.
ParnamininvRN, 29 de julho de 2015.
Bel. Eguiberto Lirá do Vale
= Oficial do Registro -
ATO REGISTRALINOTAMAL
É asp 095645
CERTIFICO que o registro supra se refere a Ata de Fundação, Eleição E
Posse, realizada em 03 de janeiro de 2015, da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE -
VL, com sede na Rua Padre Oliveira Rolim, nº 287, bairro Liberdade, na gidade de Parnamirim/RN.
Rem,
O referido é verdade; dou fe.
Data supra. )/ : O
Bel. Eguibertó Lira do Va!
- Oficial do Registro -
PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS
Privativo do Registro de Imóveis
Bel, Eguiberto Lira do Vale
Tabelião e Oficial do Registro
Luciana Christine Rodrigues do Vale
Antônio José Rodrigues do Vale
Substitutos
Parnamirim - Rio Grande do Norte
0 da Rua Sargento Norberto Marques, 149 - Centro - Parnamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel. /Fax: (84) 3272.3325
his E E-Mail: JoficioparnamirimGbol.com.br .
[0142774
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POfício de Notas
Eguiberto Lira do Vale
Tabelião
PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS
Registro Geral de Imóveis, Títulos,
Documentos c Pessoa Jurídica
Bel EGUIBERTO LIRA DO Vi
LUCIANA CHRIS TIVE RODRIGUES DO VALE
ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DO VALE
= mubetitutos «
Protocolado no livro “1” sob número 105.136.
Registro no livro “A-7” de Registro de Pessoas
Jurídicas, sob o número de ordem 748.
Pamamitim/RN, 29 de julho de 2015.
- Oficial do Registro -
CERTIFICO que o registro supra se refere ao Estatuto Social, datado
E de 09 de outubro de 2014, da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL, com sede na
“Rua Padre Oliveira Rolim, nº 287, bairro Liberdade, na cidade de Parnamirim/RN.
O referido é verdade; dou fé.
Data supra —
Bel. Egui rio VA o Vale
- Oficial do Registro -
PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS
Privativo do Registro de Imóveis
Bel. Eguiberto Lira do Vale
Tabelião e Oficial do Registro
Luciana Christine Rodrigues do Vale
Antônio José Rodrigues do Vale
Substitutos
Parnamirim - Rio Grande do Norte |
Rua Sargento Norberto Marques, 449 - Centro - Pamamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel /Faxc (84) 32723325
E-Mail: 1oficiopamamirimGbol.com:br ' =
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ATA VE ELEIÇAU E FUDDE VA VIKE URIA CAELUIIVA E UU
CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE VIVA A
LIBERDADE -ABVL
Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e
dois, em Assembleia Geral Ordinária, presidida pelo Srº Roberto Antônio
Oliveira, e secretariada pela Sr? Guadaluph Medeiros Silva precisamente as
09:30 horas em segunda convocação, evento acontecido na sede administrativa
provisória da ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE VIVA A LIBERDADE -ABVL
situada na Rua Padre Oliveira Rolim nº 287 —Bairro Liberdade-Pamamirim/RN,
foi eleita e empossada a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da
instituição acima referenciada, para exercício de mandato de 04 (quatro) anos,
de acordo com o que estabelece o estatuto social da entidade. O evento
aconteceu de forma ordeira sem que qualquer fato viesse a ser destacado para
empanar o brilho da referida eleição, onde foi apresentada chapa única e de
forma consensual, e unanime eleita , e que ficou assim composta: Para a
Diretoria Executiva, Presidente, Roberto Antônio de Oliveira inscrito no CPF
622.074.234-68, VICE -PRESIDENTE, Bonifácio Lopes dos Santos Filho,
inscrito no CPF 496.358.165-53, 1º SECRETÁRIO, Guadaluph Medeiros Silva
inscrita no CPF 093.630.144-95 , 2º. SECRETÁRIO, José Eudes de Moura
inscrito no CPF 055.939.274-56 , 1º TESOUREIRO, Pedro Raimundo de
Oliveira Moura inscrito no CPF 017.315.024-19, 2º TESOUREIRO, Danúbio
Brandão Borges inscrito no CPF 058.026.734-27. Para o Conselho Fiscal
foram eleitos: PRESIDENTE, Maria Eliete da Silva inscrita no CPF
046.220.744-78, 1º MEMBRO EFETIVO, Renato Sérgio da Silva inscrito no
CPF 813.955.154-68 , 2º MEMBRO EFETIVO, Agomedes da Silva Medeiros
inscrito no CPF 015.247.484-63, SUPLENTES, Larissa da Silva Fidélis
inscrito no CPF 101.198.304 -42, Maria José Albuquerque de Lima Oliveira,
inscrita no CPF 852.895.904-04 e Jovandre dos Santos Silva CPF
713.073.654-26. O processo eleitoral foi encerrado as 14:00 horas assim com a
assembleia Geral que elegeu a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da
entidade, sendo lavrada a presente ara, a qual após lida e aprovada, e achada
conforme , foi assinada pelo presidente da Assembleia Geral, Roberto Antônio
Oliveira e eu, Guadaluph Medeiros Silva, na qualidade e condição de
secretaria do evento lavrei a presente ata, a qual assino juntamente com o
presidente e os demais presentes em folha anexa, para que surta seus efeitos
legais.
Roberto Antônio Oliveira
Presidente
Gua h Medeiros Silva
Secretária
A
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pe
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE.
ABVL
Relação dos presentes na Assembléia Geral de eleição e posse da Diretoria Executiva e do
Conselho Fiscal da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE-ABVL:
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26 de Fevereiro de 2022
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POfício de Notas
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 1 página(s), protocolizado em 05/07/2022 sob
número 107017 e registrado no “Livro A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 2319 em
20/07/2022, também averbado à margem do registro originário sob nº AV.2-748, referente a Ata de Eleição e
Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Associação Beneficente Viva a Liberdade - ABVL, CNP) nº
27.954.971/0001-27, realizada em 26 de fevereiro de 2022. neste 1º Ofício de Notas de Parnamirim/RN, possui
o mesmo valor probante do original para todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos
OS R$: 139,45, FD) R$: 56.87, FRMP R$:
0, CRCPN R$: 18,95, ISS R$: 7,98,
. (Rayana Ariele Ferreira dos 7) tos Maia), escrevente q
Julho de 2022. Em testemunho da verdade.
Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Selo Normal
RN202200953150071132DDD
Confira em: https://selodigital.tjrnjus.br
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VALILNDAXA VIHOLIHIA
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TP Ofício de Notas n
Eguiberto Lira sã Vale C E RTI DAO
Tabelião (PESSOA JURÍDICA)
Nº. 096/2015
v -CERTIFICO, a requerimento do Sr. Roberto Antônio de Oliveira, datado de 21 de
“fevereiro de 2015 (Protocolo nº. 27515), e em razão de meu ofício que, procedi em data de 29 de julho de
22015, no Livro “A-7” de Registro de Pessoas Jurídicas, o competente registro sob o nº 748, relativo ao |
V Estatuto Social, datado de 09 de outubro de 2014, da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE -
aa com sede na Rua Padre Oliveira Rolim, nº 287, bairro Liberdade, na cidade de Parnamirim/RN.
CERTIFICO FINALMENTE, que foi lançada a averbação sob o nº Av.1-748, no
egistro acima mencionado, referente a Ata de Fundação, Eleição e Posse, realizada em 03 de janeiro de
2015, tendo sido todos os itens em pauta discutidos e aprovados, inclusive o Estatuto Social. Após eleição, |
2 e administração da instituição passou a apresentar a seguinte composição: DIRETORIA EXECUTIVA: ||
Presidente: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (CPF/MF nº 622.074.234-68); Vice-Presidente: SIMONE
et (GOMES FARIAS fl nº 512.723.344-49); 1º Secretário: ELIANA DE ALMEIDA DA SILVA (CPF/MF nº
á .824.707-87); 2º Secretário: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA FONSECA (CPF/MF nº 444.763.374-
71º 49); 1º Tesoureiro: JADELEIDE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO BRANDÃO (CPF/MF nº 037.381.024-
N 150); 2 2º Tesoureiro: ISABEL CRISTINA MARGUES FERNANDES (CPF/MF nº 055.769. 794-86); CONSELHO
"ESFISCAL: JÚLLIA MIGUEL BEZERRA DA SILVA (CPFIMF nº 095.279.894-85); 1º Membro: ANDRÉIA
“RIBEIRO DA SILVA CHIANCA (CPF/MF nº 009.614.574-90); 2º Membro: MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO
SILVA (CPFIMF nº 807.164.234-72); Suplentes: ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA (CPF/MF nº 011.445.234-
“21); MARIA JOSÉ ALBUQUERQUE DE LIMA OLIVEIRA (CPF/MF nº 852.895.904-04); e, WANDA DE
) cum dou té. )
Eu, Lui MN, Oficial do Registro do Primeiro Ofício, que
digitei, subscrevo e assino em público e raso de que uso.
Parnamirim/RN,[28 de julho de —.
ALIAS
! Bel. Eguibérto Lira'do Vale
N “. - Oficial do Registro -
PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS
Registro Geral de Imóveis, Títulos,
Documentos e Pessoa Jurídica
Bel. Eguiberto Lira do Vale
iz Tabelião e Oficial do Registro
-Luciana Christine Rodrigues do Vale E
Antônio José Rodrigues do Vale
Substitutos
Parnamirim - Rio Grande do Norte
Rua Sargento Norberto Marques, 149 - Centro - Pamamirim - RN! CEP 59140-230 - Tel. a ax: (8)3272325
E-Mail: loficiopamamirimôbol.com.br
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1º Ofício de Notas
Eguiberto Lira do Vale
Tabelião
PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS .
Registro Geral de Imóveis, Títulos,
Documentos c Pessoa Jurídica
Bet, EGUIBERTO LIRA DO VALE
- Oncial do .
LUCIANA TINE RODRIGUES DO VALE
ANTÔMO JOSÉ RODRIGUES DO VALE
Protocolado no livro “1” sob número 105.136.
Averbado no livro “A-7” de Registro de Pessoas
Jurídicas, sob o número de ordem Av.1-748.
Pamamirim/RN, 29 de julho de 2015.
Bai Eguibeno Lira do Vale | pon g
el. Eguiberto Lirã do
- Oficial do Registro - dar 095645
CERTIFICO que o registro supra se refere a Ata de Fundação, Eleição
Posse, realizada em 03 de janeiro de 2015, da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - . =
BVL, com sede na Rua Padre Oliveira Rolim, nº 287, bairro Liberdade, na cidade de Pamamirim/RN.
O referido é verdade; dou fé.
Data supra. É ,
“. * Bel. Eguiberto UM á
- Oficial do Registro -
PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS
Privativo do Registro de Imóveis
Bel. Eguiberto Lira do Vale
Tabelião c Oficial do Registro
Luciana Christine Rodrigues do Vale
Antônio José Rodrigues do Vale
“Substitutos
Parnamirim - Rio Grande do Norte
ho ;
Rua Sargento Norberto Marques, 149 «Centro - Pamamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel/ Fax: (84) 3272.3325
=. E-Mail: 1oficioparnamirimebol.com.br
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1º Ofício de Notas
Eguiberto Lira do Vale
Tabelião
PRIMEI FÍCIO DE N
Registro Geral de Imóveis, Títulos,
poa A Documentos c Pessoa Jurídica
Bel. EGUIBERTO LIRA DO VALE
” Protocolado no livro “17, sob número 105.136.
Registro no livro “A-7" de Registro de Pessoas
' Jurídicas, sob o número de ordem 748.
PamamirinVRN, 29 de julho de 2015.
lido
Bel. Egúiberto Lira do Vale
- Oficial do Registro - E asp 095644
ATO REGISTRALMOTARIAL .
O referido é verdade; dou fé.
Data supra. —
- Oficial do Registro -
PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS
Privativo do Registro de Imóveis
Bel. Eguiberto Lira do Vale
Tabelião c Oficial do Registro
Luciana Christine Rodrigues do Vale
Antônio José Rodrigues do Vale
Substitutos j
Parnamirim - Rio Grande do Norte ,
]
Rua Sargento Norberto Marques, 149 - Centro - Parnamirim - RN - CEP 59140-230 - Tel./Fax: (84) 32723325
; E-Mail: loficioparnamirimQbol.com.br
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
meia im
Confira os dados de kentifcação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer Grergência, prodsencie prio à
RFB a sua atualização cadastral,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
MUMERO DE INSCRIÇÃO CITA CE sEEATUSA
27.954.971/0001.27 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 230712095
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL
TITULO!
DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASAS
ABVL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMIA FRNCIA
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA SURDA
399-9. Ass oclação Privada
LOGRADOURO MM
R PADRE OLIVEIRA ROLIM 287
cep BARRODISTRITO
59.155-600 LIBERDADE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
veses
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 da maio de 2016.
Emitido no dia 13/06/2017 às 10:31:49 (data e hora de Brasilia). Pégina: 1/1
[ Consulta QSA / Capital Social | Votar |
PreprarZêgea
Ea Dara morsssão
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CNPJ nº 27.954.971/0001-
ATA DE ELEIÇÃO E POSSÉ DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO
CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE VIVA A
LIBERDADE -ABVL
09:30 horas em segunda convocação, evento acontecido na sede administrativa
provisória da ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE VIVA A LIBERDADE -ABVL
situada na Rua Padre Oliveira Rolim nº 287 —Bairro Liberdade-Parnamirim/RN,
foi eleita e empossada a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da
instituição acima referenciada, para exercício de mandato de 04 (quatro) anos,
de acordo com o que estabelece O estatuto social da entidade. O evento
aconteceu de forma ordeira sem que qualquer fato viesse a ser destacado para
empanar o brilho da referida eleição, onde foi apresentada chapa única e de
forma consensual, e unanime eleita , e que ficou assim composta: Para a
Diretoria Executiva, Presidente, Roberto Antônio de Oliveira inscrito no CPF
622.074.234-68, VICE -PRESIDENTE, Bonifácio Lopes dos Santos Filho,
inscrito no CPF 496.358.165-53, 1º SECRETÁRIO, Guadaluph Medeiros Silva
inscrita no CPF 093.630.144-95 , 2º SECRETÁRIO, José Eudes de Moura
inscrito no CPF 055.939.274-56 + 1º TESOUREIRO, Pedro Raimundo de
Oliveira Moura inscrito no CPF 017.315.024-19, 2º TESOUREIRO, Danúbio
. Brandão Borges inscrito no CPF 058.026.734-27. Para o Conselho Fiscal
foram eleitos: PRESIDENTE, Maria Eliete da Silva inscrita no CPF
046.220.744-78, 1º MEMBRO EFETIVO, Renato Sérgio da Silva inscrito no
CPF 813.955.154-68 , 2º MEMBRO EFETIVO, Agomedes da Silva Medeiros
inscrito no CPF 015.247.484-63, SUPLENTES, Larissa da Silva Fidélis
inscrito no CPF 101.198.304 -42, Maria José Albuquerque de Lima Oliveira,
inscrita no CPF 852.895.904-04 e Jovandre dos Santos Silva CPF
713.073.654-26. O processo eleitoral foi encerrado as 14:00 horas assim com a
assembleia Geral que elegeu a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da
entidade, sendo lavrada a presente ara, a qual após lida e aprovada, e achada
conforme , foi assinada pelo presidente da Assembleia Geral, Roberto Antônio
Oliveira e eu, Guadaluph Medeiros Silva, na qualidade e condição de
secretaria do evento lavrei a presente ata, a qual assino juntamente com o
presidente e os demais presentes em folha anexa, para que surta seus efeitos
legais.
Roberto Antônio Oliveira
Presidente
Gua h Medeiros Silva
Secretária
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ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE
ABVL
Relação dos presentes na Assembléia Geral de eleição e posse da Diretoria Executiva € do
Conselho Fiscal da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE-ABVL:
26 de Fevereiro de 2022
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ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE
ABVL
TERMO DE POSSE
Aos vinte € seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, precisamente as 14:30 horas,
na sede da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE, ABVL situada na Rua Padre
Oli- eira Rolim nº287 — bairro da Liberdade, Parnamirim/RN, tomaram posse na Diretoria Executiva €
no Conselho Fiscal, os seguintes membros diretores para um mandato de 03. (três) anos:
DIRETORIA EXECUTIVA:
PRESIDENTE: Roberto Antonio Oliveira
VICE PRESIDENTE: Bonifácio Lopes dos Santos
1º SECRETÁRIO: Guadaluphe Medeiros Silva
2º SECRETÁRIO: José Eudes de Moura
1º TESOUREIRO: Pedro Raimundo de Oliveira Moura
2º 7 uu o Brandão Borges
na qualidade e condição de convidado para esse evento, assino o
pfesefite Teimo de Posse e convido os eleitos para também assinar:
PRESIDENTE: Roberto Antonio Oliveira. (Ye | e Vratenia als Ekivreiro
VI E PRESIDENTE: Bonifácio Lopes dos Santos Eus focos “fp As Ad esad
1º SECRETÁRIO: Guadaluphe Medeiros Silva ES :
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2º SECRETÁRIO: José Eudes de Moura SE EUDES PS
1º TESOUREIRO: Pedro Raimundo de Oliveira Moura Pardo ama numaão de 4). nn
2º 1 ESOUREIRO: Danúbio Brandão Borges 9 FATNRO vO En dual A Dim A
Parnamirim/RN, 26 de fevereiro de 2022
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Roberto Antonio de Oliveira
Presidente da ABVL
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SCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE
ABVL |
TERMO DE POSSE
Aos vinte e seis di ê j
da sode da pa Ed de ÃO de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, precisamente as 14:30 horas,
ivetra Rin ( BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE, ABVL situada na Rua Padre
iveira olim nº287 — bairro da Liberdade, Parnamiri a Executiva €
no Conselho Fiscal, os seguintes membros diretores para um man
DIRETORIA EXECUTIVA:
PRESIDENTE: Roberto Antonio Oliveira -
VICE PRESIDENTE: Bonifácio Lopes dos Santos .
1º SECRETÁRIO: Guadaluphe Medeiros Silva
2º SECRETÁRIO: José Eudes de Moura
do de Oliveira Moura
1º TESOUREIRO: Pedro Raimun
2º TESOUREIRO: Danúbio Brandão Borges
m/RN, tomaram posse na Diretori
dato de 03 (três) anos:
Los sys; na qualidade é condição de convidado para esse evento, assino O
nvido os eleitos para também assinar:
Eu, E suettdo
presente Termo de Posse e co
NTE: Roberto Antonio Oliveira
PRESIDE!
VICE PRESIDENTE: Bonifácio Lopes dos Santos b
1º SECRETÁRIO: Guadaluphe Medeiros Silva
SUDES Le M vb:
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Moura FACLtO Qarraumdo o NY). MEU CU
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2º SECRETÁRIO: José Eudes de Moura
1º TESOUREIRO: Pedro Raimundo de Oliveira
2 TESOUREIRO: Danúbio Brandã
26 de fevereiro de 2022
Parnamirim/RN,
Roberto Antonio de Oliveira .
da ABVL
Presidente
re E - ma o-- uu estatuto, poderá a AS
pensão OU exclusão a “EnvADE - ABVL aplicar 1 SOCIAÇÃO
psp ai gl la
a rin fatn o da arara
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ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A
LIBERDADE
ABVL
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO | - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E ANO SOCIAL
Art. 1º - É constituindo em 17 de janeiro de 2015, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A
LIBERDADE cuja sigia é ABVL, sob a forma de entidade civil, de direito privado. de utilidade
púbica, sem fins econômica, assistencia! e filantrópica, com personalidade jurídica própria, e
tem a finalidade de promover ação social e o desenvolvimento das Minorias Sociais da
comunidade do muncipio de Parnamirim/RN, áreas circunvizinhas, com foro no município de
Pamamirim e sede edministrativa provisória situada à Rua Padre Oliveira Rolim nº 287, bairro
Liberdade - Pamzminm/RN.
Ar. 2º- A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL terá Ares de
administração limitada 20 município de Parnamirim/RN, e duração por tempo indeterminado
CAPÍTULO ll - DOS OBJETIVOS E DO QUADRO SOCIAL:
Art. 3º - A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL terá sempre por
objetivo primordial. cesenvolver atividades sociais em favor das pessoas mais carentes da
sociedade, no municipio de Pamamirim primordialmente, sempre que necessário, buscando a
sua melhoria na qualidade de vida, promovendo o seu desenvolvimento no terreno do bem-
estar social, esportivo, recreativo, habitacional, cultural e promovendo essencialmente a
assistência social.
Art. 4º - Para cumprimento do seu programa de ação, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA
A LIBERDADE - ABVL se propõe organizar entre seus membros, os Departamentos
necessários para buscar o desenvolvimento da instituição e cumprimento do seu objetivo
social.
Art. 5º- O quadro social será constituido por todas as pessoas que venham à contribuir
financeiramente ou com outro qualquer tipo de contribuição para que a ASSOCIACAO
BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL possa desenvolver suas atividades sociais
Art. 6º - A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL deverá manter um
cadastro de sócios, nomeando os mesmos qualitativamente como:
a) Sócios fundadores, para aquelas pessoas que fundaram à entidade e assinaram a
respectiva ata de fundação:
b) Sócios mantenedores cu contribuintes, para aquelas pessoas que contribuem
voluntariamente para que o trabalho social da entidade seja desenvolvido com qualidade;
c) Sócios beneméritos, para aquelas pesscas que contribuiram ou contribuem com o
trabalho voluntário para que a instituição possa desenvolver suas atividades sociais.
Art. 7º- Na busca de resguardar os direitos e o digno funcionamento da ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE — ABVL a entidade punirá todo e qualquer associado
que tenha conduta nociva ao desenvolvimento das atividades sociais da instituição.
Art. 8º - No cumprimento do que determina o Artigo 7º do estatuto, poderá a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL aplicar as penalidades de: Advertência,
suspensão ou exclusão aos seus associados, de acordo com a gravidade do fato e de acordo
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suspensão ou exclusão aos seus associados, de acordo com a gravidade do fato e de acordo
Pill a OE da Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para essa
inalidade.
Art. 9º Os sócios da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL não
responderão por dividas contraldas pela entidade ou por qualquer dos seus dirigentes,
isoladamente ou solidariamente, em juízo ou fora dele.:
CAPÍTULO Ill - DA COMPETÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE
Art. 10º. Compete a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL
a) Promover a assistência social às minorias sociais do município de Parnamirim/RN, e
áreas circunvizinhas em todos os seus aspecios;
b) Encaminhar sugestões aos poderes públicos constituídos, para os problemas que
venham surgir, assegurando o perfeito funcionamento da instituição, no cumprimento
dos seus objetivos sociais;
c) Procurar solucionar os casos omissos neste estatuto através de reuniões junto com
a mesa diretora os conselhos, Departamentos e comunidade:
d) Pleitear junto a0s Órgãos competentes em todas as esferas administrativa Federal,
Estadual e Municipal, os serviços ações ou medidas necessárias a melhoria da
qualidade de vida dos segmentos sociais minoritários do município de Pamamirim
CAPITULO IV - ÓRGÃOS DA ADMINIS TRAÇÃO
Art. 11º. A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL será administrada
pelos seguintes órgãos administrativos:
a) Diretoria Executiva;
b) Conselho Fiscal,
c) Departamentos
Art. 12º - A Diretoria Executiva será formada por:
- Um (01) Presidente.
- Um (01) Vice Presidente,
- Um (01) 1º Secretário,
- Um (01) 2º Secretário.
- Um (01) 1º Tesoureiro,
- Um (01 ) 2º Tesoureiro.
Art. 13º - O Conselho Consultivo será formado por:
- Um (01 )Presidente.
- Um (01) Vice Presidente.
- Um (01) Secretário.
Art. 14º - O Conselho Fiscal será formado por:
- Um (01) Presidente,
- Dois (02) membros efetivos -
- Três (03) Suplentes
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Art. 18º - Os Titulares da Diretoria Executiva terão mandato deo4
uatro) anos,
reeleitos para um Segundo mandato consecutivo, o ii
Art, 19º - Os titulares do Conselho Fiscal terão mandato de 041 (quatro) anos, podendo ser
reeleitos para quantos mandatos forem necessários.
Art. 20º- Presidirá O Conselho Fiscal o seu membro mais Idoso entre os titulares,
ar TA Os Titulares dos Departamentos terão mandato de igual duração ao da Diretoria º
ecutiva.
CAPITULO VI - DA ASSEMBLÉIA GERAL:
Os diretores, mesmo que discordantes ou ausentes é será formada pela reunião de todos os
membros da Diretoria, Conselho Fiscal, Departamentos, associados e colaboradores, e
deliberará em 1º Convocação, com 2/3 (dois terços) dos sócios presentes, e em 2º convocação
com 1/3 (um terço) dos presentes, após decorrido o prazo de 30 (trinta) minutos.
Art. 23º - À Assembléia Geral Ordinária acontecerá a cada 06 (seis) meses, e será de sua
Competência, deliberar sobre assuntos que pela urgência a não poderá esperar pela realização
da Assembléia, Geral Ordinária, e será de sua competência:
a) Direcionar todas as atividades da ABVL;
b) Discutir e elaborar cronogramas de ação;
c) Analisar o funcionamento da instituição;
d) Deliberar sobre assuntos referentes a convênios, contratos e serviços;
e) Eleger entre seus membros, os Diretores e Conselheiros:
f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de sua competência;
Art. 24º - A Assembléia Geral Extraordinária Será convocada sempre que assunto especial não
possa aguardar a realização da Assembléia Geral Ordinária.
Art. 25º - As Assembléias Gerais serão convocadas através de Editais assinados peto
Presidente da Diretoria Executiva através de: i
i d i inhada aos
a) Correspondência assinada pelo Presidente da Diretoria Executiva e encaminha )
A com no minimo 05 (cinco) dias de antecedência da realização da Assembléia
t
Geral; ; “Ny .
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/ b) Edital afixado na sede da ABVL:
c) Edital de Convocação publicado em jornais de circulação no Estado.
CAPÍTULO V| - DOS RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA;
Art. 26º. Para execução do seu
TIREDA Programa de ação a ASS
LIBERDADE = ABVL contará com os seguintes recursos: EA EN
a) Subvenções municipais, estadual e federal:
b) Doações provenientes de instituição, empresas privadas e de outras de qualquer natureza;
C) Empréstimos que obtiver junto as instituições financeiras;
d) Rendas provenientes dos seus diversos Departamentos.
e) Aluguel de móveis e Imóvels de sua propriedade,
f) Renda auferida através de contratos de prestação de serviços;
9) Prêmios de Seguros em nome da instituição;
h) Renda proveniente de convênios contratos de qualquer natureza,
i) Renda proveniente de campanhas de terceiros em seu nome.
Art. 27º- As rendas, lucros ou outro qualquer tipo de bonificação porventura existente ”
resultante do trabalho atividades da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE -
ABVL serão aplicados integralmente no território brasileiro, em favor das minorias Sociais do
municipio de Pamamirim.
CAPITIULO VU - DAS ELEIÇÕES:
Art. 28º - As eleições na ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL
acontecerão sempre na última semana do mês de fevereiro do ano eleitoral, em assembléia
geral.
Art. 29º- Não poderá uma mesma pessoa jurídica candidatar-se e/ou assumir mais de um
cargo na ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVA LIBERDADE - ABVL. a
CAPITULO Vill- DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
Art. 30º. Compete a Diretoria Executiva:
a) Administrar a ABVL em todos os seus aspectos:
b) Convocar o Conselho Fiscal, os associados e a Assembléia Geral;
c) Elaborar projetos, metas e programas e encaminhar para avaliação da Assembléia
Geral para parecer final:
d) Eleger os titulares dos Departamentos.
Art. 31º-O Presidente da Diretoria Executiva poderá nomear seus representantes legais, para
substituí-lo em qualquer evento do qual não poderá se faz presente.
Art. 32º - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Analisar as contas da ABVL, dando o seu devido parecer,
b) Examinar livros e documentos contábeis,
c) Fazer inquéritos, |
d) Aprovar ou desaprovar as contas da ABVL. 4 Nu 4
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e) Convocar a Assembléia Geral Extraordinária
f) Opinar sobre a Proposta orçamentária
8) Requisitar a qualquer tempo, livros e esiiiórica: ai =
Art. 33º- Presidi T
MOR E me, 9 Conselho Fiscal 0 seu membro mais idoso entre os 03 (três) membros
A mpate será deliberado o assunto em Assembléia Geral Extraordinária.
Art. 34º - Será ;
da competência dos Departamentos da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA
LIBERDADE - ABVL ireci vi
pela Diretoria E md direcionamento das atividades específicas para quais foram criados
CAPÍTULO :
DOSDEP TESES pas COMPETÊNCIAS DOS MEMBROS DA DIRETORIA E
Art. 35º- Compete ao Presidente da Diretoria Executiva:
o todas as reuniões e Assembléia Gerais da ABVL. salvo nos impedimentos
b) Despachar todas as correspondências recebidas;
c) Convocar quando se fizer necessário, extraordinariamente a Assembléia geral;
d) Apresentar trimestralmente a prestação de contas, em boletim informativo, e uma 30 »
(trinta) dias antes do termino do mandato;
e) Representar oficialmente a ABVL em juízo e fora dele, em todas as oportunidades
que se fizerem necessárias ou quando for impossibilidade, fazer-se representado por
seu respectivo Vice Presidente.
f) Todas as nomeações e destituições aos cargos de confiança só terão validade
quando feitas em portaria assinada pelo Presidente da Diretoria Executiva;
9) Autorizar todas as despesas que estiverem fundamentadas e seus respectivos
pagamentos;
h) Requerer pagamentos, receber juntamente com a tesouraria” auxílios legados, a
subvenções, doações e outros quaisquer bens móveis;
i) Movimentar juntamente com o tesoureiro as contas bancárias.
Art. 36º - Compete ao Vice Presidente:
a) Compete ao vice-presidente, substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos
legais;
b) Organizar Juntamente com o restante da diretoria as atividades da ABVL;
c) Participar ativamente das ações administrativas da ABVL. em toda sua plenitude;
Art. 37º - Compete aos Secretários:
a) Lavrar o livro de atas das reuniões da Diretoria e Assembléias da ABVL;
b) Organizar e arquivar toda a documentação de competência da instituição:
c) Organizar um protocolo para correspondências recebidas e expedidas, bem como;
ofícios e requerimentos, . )
d) Ter sob responsabilidade todos os livros e papeis de competência de secretaria,
e) Ser o porta-voz da ABVL junto aos meios de comunicação. dá N
/ V q
Art. 38º - Compete aos tesoureiros:
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a) Ter sob sua e
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escrituração Indi Fesponsablid
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documentos re|, veis à ex 'amente rubrica,
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Presidente da Di “Ga
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b) Assinar juntam,
Pagamentos a tud
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Pesas e fazenda Previsão das Rs Executiva. o Orçamento anual fixando as
d) Efetuar trimestralm k
Presidência ao Conse É Ceita e despesa
8) Manter sob
Salário minimo
devido funciona
sua Tesponsabilidade
vigente no pais, para dest
y esti
mento operacional da bn aos pagamentos ou compras para o
CAP
APÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS:
Art. 39º - |
Os mem
Departamentos pb ga Diretoria Executiva, Conselho Fiscal bem como; os titulares dos
Us mandatos para os quais foram eleitos e/ou nomeados quando:
a) Fal j
) Faltarem com decoro aos seus Diretores, principalmente nos recintos de reuniões;
b) Fizerem acusações sem fundamentos legais aos diretores;
c) Faltarem 03 (três) reuniões consecutivas i i
E e 05 (cinco), alternadas, motivo pelo qual
desligamento acontecerá automaticamente; dio Pes queto
Art. 40º -A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL poderá contratar
serviços e/ou prestar serviços terceirizados utilizando a mão-de-obra de pessoas qualificadas,
habilitadas ou reabilitadas pela a sociedade, no limite de suas condições financeiras.
Art. 41º - O presente estatuto poderá ser reformado desde que a prática mostre a imperiosa
necessidade, devendo a reforma ser solicitada por Assembléia geral especialmente convocada
para este Fim.
Parágrafo Único - A reforma estatutária só poderá ser realizada em Assembléia Geral
extraordinária,contando para isso com um quorum deliberativo de 50% ( cinquenta por cento)
mais um, dos sócios e diretores presentes.
Art. 42º - Em caso de dissolução da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE-
ABVL seus bens móveis e Imóveis serão revertidos em benefício de uma instituição
congénere, ou indicados pela maioria absoluta de seus membros desde que esta esteja
devidamente registrada junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
Parágrafo Único - A Assembléia Geral que deliberar a dissolução deverá indicar a instituição a
ser beneficiada com a doação do patrimônio.
CAPÍTULO X! - DO PATRIMÔNIO E DA RENDA:
Art. 43º - Constitui o patrimônio da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE -
ABVL:
a) Os bens móveis e Imóveis existentes ou que venham a existir adquiridos de forma
lícita;
b) A contribuição dos seus associados;
c) Doações, contribuições, legados, seguros, recursos adquiridos através de a
empréstimo,aluguéis etc.. A
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Art. 44º - O presente estatuto foi aprovado em Assembléia geral em 20 de Fevereiro de 2013,
entrando em vigor na mesma data de aprovação revogando as disposições em contrário.
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Parnamirim (RN) 09 de Outubro de 2014
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Roberto Antonio de Oliveira
Presidente — ABVL =
Paulo Estevão de Miranda Borges
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto E]
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
27.954.971/0001-27 COMPINANTE = ARO E DE SITUAÇÃO 29/07/2015
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ABVL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
88.00-6-00 - Serviços de assistência soclal sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não Informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R PADRE OLIVEIRA ROLIM 287
CER BARRODISTRITO MUNKIPO
59.155-600 LIBERDADE PARNAMIRIM RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(84) 8767-1347
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 29/07/2015
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 da maio de 2016.
Emitido no dia 13/06/2017 às 10:31:49 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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4
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A
LIBERDADE
ABVL
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO |- DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E ANO SOCIAL:
Art. 1º - É constituindo em 17 de janeiro de 2015, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A
LIBERDADE cuja sigla é ABVL, sob a forma de entidade civil, de direito privado, de utilidade
pública, sem fins econômica, assistencial e filantrópica, com personalidade jurídica própria, e
tem a finalidade de promover ação social e o desenvolvimento das Minorias Sociais da
comunidade do município de Parnamirim/RN, áreas circunvizinhas, com foro no município de
Parnamirim e sede administrativa provisória situada à Rua Padre Oliveira Rolim nº 287, bairro
Liberdade - Parnamirim/RN. .
Art. 2º- A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL terá: Área de
administração limitada ao município de Parnamirim/RN, e duração por tempo indeterminado.
CAPÍTULO Il - DOS OBJETIVOS E DO QUADRO SOCIAL:
Art. 3º - À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL terá sempre por
objetivo primordial, desenvolver atividades sociais em favor das pessoas mais carentes da
sociedade, no municipio de Parnamirim primordialmente, sempre que necessário, buscando a
sua melhoria na qualidade de vida, promovendo o seu desenvolvimento no terreno do bem-
estar social, esportivo, recreativo, habitacional, cultural e promovendo essencialmente a
assistência social.
Art. 4º - Para cumprimento do seu programa de ação, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA
A LIBERDADE - ABVL se propõe organizar entre seus membros, os Departamentos
necessários para buscar o desenvolvimento da instituição e cumprimento do seu objetivo
social.
Art. 5º- O quadro social será constituído por todas as pessoas que venham à contribuir
financeiramente ou com outro qualquer tipo de contribuição para que a ASSOCIACAO
BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE — ABVL possa desenvolver suas atividades sociais.
Art. 6º - A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL deverá manter um
cadastro de sócios, nomeando os mesmos qualitativamente como:
a) Sócios fundadores, para aquelas pessoas que fundaram à entidade e assinaram a
respectiva ata de fundação:
b) Sócios mantenedores ou contribuintes, para aquelas pessoas que contribuem
voluntariamente para que o trabalho social da entidade seja desenvolvido com qualidade:
c) Sócios beneméritos, para aquelas pessoas que contribulram ou contribuem com o
trabalho voluntário para que a instituição possa desenvolver suas atividades sociais.
Art. 7º- Na busca de resguardar os direitos e o digno funcionamento da ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL a entidade punirá todo e qualquer associado
que tenha conduta nociva ao desenvolvimento das atividades sociais da instituição.
Art. 8º - No cumprimento do que determina o Artigo 7º do estatuto, poderá a ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL aplicar as penalidades de: Advertência,
suspensão ou exclusão aos seus associados, de acordo com a gravidade do fato e de acordo
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suspensão ou exclusão aos seus associados, de acordo com a gravidade do fato e de acordo
Fail À nas da Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para essa
inalidade.
Art. 8º. Os sócios da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL não
responderão por dividas contraídas pela entidade ou por qualquer dos seus dirigentes,
isoladamente ou solidariamente, em juizo ou fora dele.:
CAPÍTULO Ill - DA COMPETÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE
Art. 10º. Compete a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL
a) Promover a assistência social às minorias sociais do município de Parnamirim/RN, e
áreas circunvizinhas em todos Os seus aspectos;
b) Encaminhar sugestões aos poderes públicos constituídos, para os problemas que
venham surgir, assegurando o perfeito funcionamento da instituição, no cumprimento
dos seus objetivos sociais;
c) Procurar solucionar os casos omissos neste estatuto através de reuniões junto com
a mesa diretora os conselhos, Departamentos e comunidade:
d) Pleitear junto aos Órgãos competentes em todas as esferas administrativa Federal,
Estadual e Municipal, os serviços ações ou medidas necessárias a melhoria da
qualidade de vida dos segmentos sociais minoritários do municipio de Pamamirim.
CAPITULO IV - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 11º- A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL será administrada
pelos seguintes órgãos administrativos:
a) Diretoria Executiva;
b) Conselho Fiscal,
c) Departamentos
Art. 12º - A Diretoria Executiva será formada por:
- Um (01) Presidente.
- Um (01) Vice Presidente,
- Um (01) 1º Secretário,
- Um (01) 2º Secretário.
- Um (01) 1º Tesoureiro,
- Um (01 ) 2º Tesoureiro.
Art. 13º - O Conselho Consultivo será formado por:
- Um (01 )Presidente.
- Um (01) Vice Presidente.
- Um (01) Secretário.
Art. 14º - O Conselho Fiscal será formado por:
- Um (01) Presidente,
- Dois (02) membros efetivos -
- Três (03) Suplentes
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Art. 15º- Os Departamentos serão criados e/ou extintos tantos quantos sejam necessários. —
através deportarias, e seus titulares serão nomeados e/ou destituldos através de portaria
assinada pelo Presidente da Diretoria Executiva.
Art. 16º - Havendo vacância em qualquer cargo da Diretoria, Conselho ou Departamentos este
será preenchido por indicação e deliberação da Assembléia Geral, com voto de maioria
simples.
Art. 17º - A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL não distribui lucros
ou dividendos, bem como: não remunera diretores ou auxiliares, sob qualquer forma ou
pretexto, de maneira direta ou indiretamente.
CAPITULO V - DOS MANDATOS DOS TITULARES DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS:
Art. 18º - Os Titulares da Diretoria Executiva terão mandato de04 (quatro) anos, podendo ser
reeleitos para um segundo mandato consecutivo.
Art. 19º - Os titulares do Conselho Fiscal terão mandato de 041 (quatro) anos, podendo ser
reeleitos para quantos mandatos forem necessários.
Art. 20º- Presidirá o Conselho Fiscal o seu membro mais idoso entre os titulares.
Art. 21º. Os Titulares dos Departamentos terão mandato de igual duração ao da Diretoria
Executiva.
CAPITULO VI - DA ASS) ) RAL;
Art. 22º - A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL e reunir-se-á ordinária e extraordinariamente,
sempre que qualquer assunto tenha urgência de deliberação, e suas decisões obriga a todos
os diretores, mesmo que discordantes ou ausentes e será formada pela reunião de todos os
membros da Diretoria, Conselho Fiscal, Departamentos, associados e colaboradores, e
deliberará em 1º convocação, com 2/3 (dois terços) dos sócios presentes, e em 2º convocação
com 1/3 (um terço) dos presentes, após decorrido o prazo de 30 (trinta) minutos.
Art. 23º - À Assembléia Geral Ordinária acontecerá a cada 06 (seis) meses, e será de sua
competência, deliberar sobre assuntos que pela urgência a não poderá esperar pela realização
da Assembléia, Geral Ordinária, e será de sua competência:
a) Direcionar todas as atividades da ABVL;
b) Discutir e elaborar cronogramas de ação;
c) Analisar o funcionamento da instituição;
d) Deliberar sobre assuntos referentes a convênios, contratos e serviços;
e) Eleger entre seus membros, os Diretores e Conselheiros:
f) Deliberar sobre quaisquer assuntos de sua competência;
Art. 24º - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada sempre que assunto especial não
possa aguardar a realização da Assembléia Geral Ordinária.
Art. 25º - As Assembléias Gerais serão convocadas através de Editais assinados pelo
Presidente da Diretoria Executiva através de:
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a) Correspondência assinada pelo Presidente da Diretoria Executiva e encaminhada aos ;
associados, com no minimo 05 (cinco) dias de antecedência da realização da Assembléia
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b) Edital afixado na sede da ABVL:|
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c) Edital de Convocação publicado em jornais de circulação no Estado. “a aço
Cc VI - DOS RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PR A;
Art. 26º- Para execução do seu programa de ação a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A
LIBERDADE — ABVL contará com os seguintes recursos:
a) Subvenções municipais, estadual e federal;
b) Doações provenientes de instituição, empresas privadas e de outras de qualquer natureza,
c) Empréstimos que obtiver junto as instituições financeiras;
d) Rendas provenientes dos seus diversos Departamentos.
e) Aluguel de móveis e imóveis de sua propriedade,
f) Renda auferida através de contratos de prestação de serviços;
9) Prêmios de Seguros em nome da instituição;
h) Renda proveniente de convênios contratos de.qualquer natureza,
i) Renda proveniente de campanhas de terceiros em seu nome.
Art. 27º- As rendas, lucros ou outro qualquer tipo de bonificação porventura existente
resultante do trabalho atividades da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE -
ABVL serão aplicados integralmente no território brasileiro, em favor das minorias Sociais do
município de Pamamirim.
CAPITIULO VI! - DAS ELEIÇÕES:
Art. 28º - As eleições na ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA A LIBERDADE - ABVL
acontecerão sempre na última semana do mês de fevereiro do ano eleitoral, em assembléia
geral.
Art. 29º- Não poderá uma mesma pessoa jurídica candidatar-se e/ou assumir mais de um
cargo na ASSOCIACAO BENEFICENTE VIVA LIBERDADE - ABVL.
CAPITULO Vill- DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
Art. 30º- Compete a Diretoria Executiva:
a) Administrar a ABVL em todos os seus aspectos:
b) Convocar o Conselho Fiscal, os associados e a Assembléia Geral;
c) Elaborar projetos, metas e programas e encaminhar para avaliação da Assembléia
Geral para parecer final:
d) Eleger os titulares dos Departamentos.
Art. 31º-O Presidente da Diretoria Executiva poderá nomear seus representantes legais, para
substituí-lo em qualquer evento do qual não poderá se faz presente.
Art. 32º - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Analisar as contas da ABVL, dando o seu devido parecer,
b) Examinar livros e documentos contábeis,
c) Fazer inquéritos,
d) Aprovar ou desaprovar as contas da ABVL. ” A 14
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e) Convocar a Assembléia Geral Extraordinária.
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f) Opinar sobre a proposta orçamentária,
9) Requisitar a qualquer tempo, livros e documentos. -
Art. 33º- Presidirá o Conselho Fiscal o seu membro mais idoso entre os 03 (três) membros
efetivos, e em caso de empate será deliberado o assunto em Assembléia Geral Extraordinária.
Art. 34º - Será da competência dos Departamentos da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVA
LIBERDADE - ABVL dar direcionamento das atividades especificas para quais foram criados
pela Diretoria Executiva.
Art. 35º- Compete ao Presidente da Diretoria Executiva:
a) Presidir todas as reuniões e Assembléia Gerais da ABVL. salvo nos impedimentos
b) Despachar todas as correspondências recebidas;
c) Convocar quando se fizer necessário, extraordinariamente a Assembléia geral;
d) Apresentar trimestralmente a prestação de contas, em boletim informativo, e uma 30
(trinta) dias antes do termino do mandato;
e) Representar oficialmente a ABVL em juizo e fora dele, em todas as oportunidades
que se fizerem necessárias ou quando for impossibilidade, fazer-se representado por
seu respectivo Vice Presidente.
f) Todas as nomeações e destituições aos cargos de confiança só terão validade
quando feitas em portaria assinada pelo Presidente da Diretoria Executiva;
9) Autorizar todas as despesas que estiverem fundamentadas e seus respectivos
pagamentos;
h) Requerer pagamentos, receber juntamente com a tesouraria, auxilios legados, a
subvenções doações e outros quaisquer bens móveis;
à) Movimentar juntamente com o tesoureiro as contas bancárias.
Art. 36º - Compete ao Vice Presidente:
a) Compete ao vice-presidente, substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos
legais;
b) Organizar juntamente com o restante da diretoria as atividades da ABVL;
c) Participar ativamente das ações administrativas da ABVL. em toda sua plenitude;
Art. 37º - Compete aos Secretários:
a) Lavrar o livro de atas das reuniões da Diretoria e Assembléias da ABVL;
b) Organizar e arquivar toda a documentação de competência da instituição:
c) Organizar um protocolo para correspondências recebidas e expedidas, bem como;
ofícios e requerimentos; . |
d) Ter sob responsabilidade todos os livros e papeis de competência de secretaria,
e) Ser o porta-voz da ABVL junto aos meios de comunicação. ON
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Art. 38º - Compete aos tesoureiros: : y
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m Assembléia geral em 20 de Fevereiro de 20185,
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Art. 44º - O presente estatuto foi aprovado e
entrando em vigor na mesma data de aprovação revogando às disposições em contrário.
Parnamirim (RN) 09 de Outubro de 2014
Roberto Antonio de Oliveira
Presidente — ABVL
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Paulo Estevão de Miranda Borges
OAB-RN- 1415
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