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materia nº 116/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 2024
Date 2024-07-10
EmentaDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO A ADOÇÃO ABRACE.
native_id4414

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 46

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 116 /2024.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO GRUPO
DE APOIO A ADOÇÃO - ABRACE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada a utilidade Pública DO GRUPO DE APOIO A ADOÇÃO - ABRACE, sediado
na Rua Girassol, nº 240, Casa 74, Bairro Jardim Planalto, Parnamirim/RN — CEP: 59.155-310.
Art. 2º - O grupo de apoio a adoção a que se refere o Artigo anterior encontra-se inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica — CNP): 36.399.455/0001-79.
Art. 3 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 10 de julho de 2024.
Naso ATO pado
Thiago E dios da Silva
Vereador Autor
MUNICIPAL DE PAR
RECEBIDO
ER
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
Sob a denominação de ABRACE, constituiu-se a associação sem fins econômicos, não
fazendo distinção de raça, cor, condição social, credo religioso ou político. Com prazo de duração
indeterminado. O ABRACE tem como objetivo atender as necessidades de crianças e
adolescentes em situação de risco, estimulando a adoção, a guarda e a tutela como alternativas
à prevenção a institucionalização de crianças e adolescentes. Criar mecanismos que atendam
crianças e adolescentes que vivem em famílias desestruturadas, carentes de acompanhamento
e orientação junto aos conselhos de direito, tutelar, centro de convivência ou qualquer outro do
gênero. O ABRACE é constituído de número ilimitado de associados. Como o advento da
Constituição Federal de 1988 nasceu um novo entendimento em relação ao laço da adoção e o
ABRACE se presta a fortalecer as famílias que pretendem adotar e crianças e adolescentes que
esperam ansiosamente por um lar seguro e amoroso onde possam viver plenamente.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 10 de julho de 2024.
Thiago Fernandes de Silva
Vereador Autor
RECEBID
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Câmara” Câmara | EMA em AH
Em nome da diretoria do Grupo Abrace (Gestão 2022 — 2023) do
“Grupo de Apoio à Adoção Abrace” a sua presidente, Franklandia Leite
Moreira Fonseca convoca todos os interessados para participar da Assembléia
Geral Extraordinária com a finalidade de eleger e celebrar a posse da terceira
diretoria para os anos de 2024 a 2025. A citada reunião acontecerá no dia 21
de Dezembro de 2023, às 18:00 horas, no endereço: Av. Prefeito Milton
Dantas de Medeiros, 1 - Parque das Nações, Parnamirim - RN, 59158-190, na
cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Os interessados em participar dos trabalhos devem levar documento de
identificação (RG) e o cadastro de inscrição de pessoas físicas (CPF) ou a
numeração de CPF e RG em documento oficial com foto.
Parnamirim/RN, 20 de Novembro de 2023.
Presidente do Grupo de Apoio a Adoção ABRACE
CPF: 876.6075.684 - 72
ABRACI
Grupo de apoia à adoção
Parnarmoren RN
Ata da Assembleia Geral Extraordinária do GAA Abrace-Parnamirim/RN
Reunião extraordinária: 21 de dezembro de 2023
Pauta: Eleição da nova diretoria para Gestão 2024-2025 do GAA
Abrace -Parnamirim/RN
O grupo de Apoio a Adoção Abrace, cadastrado no CNPJ número:
36.399.455/0001-79, realizou ao dia 21 de dezembro de 2023, no endereço:
Av. Prefeito Milton Dantas de Medeiros, 1 - Parque das Nações, Parnamirim -
RN, 59158-190, a Assembleia Geral Extraordinária do GAA Abrace-
Parnamirim/RN. Às 19h teve início a reunião extraordinária dos trabalhadores
voluntários e associados do Grupo de Apoio à Adoção - Abrace a fim de
realizar eleição para a nova diretoria para a gestão 2024-2025. Informe-se
que a referida gestão tem mandato no período de 21 de dezembro de 2023 a
21 de dezembro de 2025, conforme observações estatutárias. Para a reunião,
foram convocados os trabalhadores voluntários, associados e comunidade
Parnamirinense interessada na temática da adoção e causa protetiva de
infância e adolescência no município de Parnamirim/RN além da antiga
diretoria do GAA Abrace. O edital de convocação foi lançado no dia 20 de
novembro e contou com ampla divulgação em redes sociais e fixação de
cartaz na sede do GAA Abrace, localizada na Avenida Francisco Tomáz
(42 Vasconcelos, nº 228, CEP: 59140-630, Bairro Boa Esperança em
Parnamirim/RN,.
Os trabalhos deram início com a palavra da presidente do GAA Abrace
(gestão 2022-2023) Franklandia Leite Moreira Fonseca, a qual saudou a
todos e apresentou brevemente as ações que o Grupo de apoio a Adoção
conseguiu realizar ao longo dos anos sob sua gestão, destacando a
SO aquisição de sede por meio de aluguel pago com contribuição voluntária da
diretoria e o planejamento de ações futuras. Franklandia deu sequência,
passando a palavra para o público e solicitando que, caso hovesse interesse
Y dé WA e
Cortidão eletrônica, com valor do
documento registrado sob o
número 2745 em 05/02/2024,
A assinada digitalmente pelo 1º
Oficio de Notas de Paramirim
Ba POficio de Notas
1 Ofício de Notz Notas
CO pRan am
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 2 página(s), protocolizado em 05/01/2024 sob número 107493 e registrado no “Livro
A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 2745 em 05/02/2024, averbado a Margem do Registro Originário sob nº Av 4-1633, referente a
Ata da Assembleia Geral Extraordinária do GAA Abrace- Parnamirim/RN, CNPJ nº 36.399.455/0001-79, realizada em 21 de dezembro de 2023, neste
1º Oficio de Notas de Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do original para todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos
dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217 da Lei 10,406/02. [cartório R$: 0,09, FDJ R$: 59,83, FRMP R$: 5,68, FCRCPN Rs; 19,95, ISS R$: 8,38, PGE
R$: 0,82] - Total R$: 94,66. O referido é verdade, e dou fé. Eu e que digitei e
subscrevi. Pamamirim/RN, 5 de Fevereiro de 2024. Em testemunho
Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Selo Normal
RN202400953150012100DUT
Confira em: https://selodigital.tim.jus.br
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DE ELEIÇÃO DO GAA ABRACE
GESTÃO 2024/2025
Nº — Assinaturas
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Pedido de camiseta R$ 525,00
Copo ou botton R$ 555,00
Doações em geral R$ 3.080,00
Doações da diretoria R$ 2.710,00
Total R$ 6.870,00
! Compra das camisetas R$ 760,00
Compra de lancheiras R$ 236,26 Dara
; - Aluguel de sala RS 4.200,00
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- Aluguel de mesas - Ensaio na praia RS 50,00.
Decorações - Ensaio na praia RS 128,40.
Camisetas - Ensaio na praia RS 355,00 Pá
Materiais de divulgação RS 130,90 /
Espaço Arraiá Abrace R$ 240,00
os e panfletos RS e! D
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Total R$ 6.325,5
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Receita total: R$ 6.870,00 4
Despesa total: R$6.325,56) 7]
R$ 544,44
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ABRACE
Grupo de apoia à adoção
Parma ei
ATA DE POSSE DE DIRETORIA DO GAA ABRACE
Reunião Ordinária: 23 de dezembro de 2023
Pauta: Posse de nova diretoria do Grupo de Apoio a Adoção Abrace -
Parnamirim/RN
Gestão: 2024 - 2025
O grupo de Apoio a Adoção Abrace, cadastrado no CNPJ número:
36.399.455/0001-79, com sede localizada na Avenida Francisco Tomáz
Vasconcelos, nº 228, CEP: 59140-630, Bairro Boa Esperança em Parnamirim/RN,
realizou aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às
19h30min, reunião ordinária com o objetivo de dar posse à chapa eleita no dia 21 de
dezembro do referido ano, em reunião pública, para composição de diretoria da
gestão 2024 - 2025. Informe-se que a referida gestão tem mandato no período de
21 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2025, conforme observações
estatutárias. A reunião contou com a participação dos membros da diretoria eleita e
testemunhas. Sob a direção da representante Xênia Silva Gomes Brandão, a
reunião iniciou com a fala dos presentes sobre o significado da continuidade das
ações do Abrace no município de Parnamirim. Na sequência foi feita a leitura
da ata de eleição e assinatura de posse da nova diretoria, a saber: Presidente:
Sm Xênia Silva Gomes Brandão, CPF: 054.430.394-66 Vice presidente: Francisco
Francimar da Fonseca Silva, CPF: 037.098.344-06 Primeiro secretário: Geraldo
Marreiros da Silva Filho, CPF: 779.099.334-87 Segunda secretária: Katia Maria de
esus Corrêa, CPF: 420.713.135-34, Primeiro tesoureiro: Daniel Soares Brandão,
CPF: 056.015.074-14 Segundo tesoureiro: Emerson Luiz Maximino Silvestre,
CPF: 096.613.154-18, Conselheiros: Herta Karine Wildt Cavalcante da Rocha,
CPF: 022.686.364-61, Franklandia Leite Moreira Fonseca, CPF: 876.675.684-72,
Dj Fernanda Danielle Nunes Jamar, CPF: 010.069.804-23 e Guilherme Yanik Serpa
Sá, CPF: 053.424.169-73. Não havendo nada mais a tratar, a reunião foi encerrad
às 21h e, para constar eu, Geraldo Marreiros da Silva Filho, lavrei a presente ata,
* que depois de lida, será assinada por mim e pelos presentes na assembleia.
1
Mama da Shu fAlvo
Primeiro secretário
Geraldo Marreiros Da Silva Filho - CPF: 779.099.334-87
“Hamas: Duda mia P Pyxormloo
Xênia Silva Gomes Brandão - CPF: 054.430 .394-66
Dial Agonia Brenda
Primeiro tesoureiro
Daniel Soares Brandão - CPF: 056.015.074-14
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Segundo tesoureiro
Emerson Luiz Maximino Silvestre - CPF: 096.613.154-18
AR,
Herta Karine Wildt Cavalcante da Rocha - CPF: 022.686 .364-61
feira
Franklandia Leite Moreira F ca - CPF: 876.675.684-72
Conselheira
Fernanda Danielle Nunes Jamar, CPF: 010.069.804-23
Guilherme Yanik Se : 053.424.169-73
Certidão eletrônica, com valor do
documento registrado sob o
número 2746 em 05/02/2024,
assinada digitalmente pelo 1
Oficio de Notas de Parnamirim
FOficio de Notas
Z
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 3 página(s), protocolizado em 05/01/2024 sob número 107494 e registrado no “Livro
A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 2746 em 05/02/2024, averbado a Margem do Registro Originário sob nº Av.5-1633, referente a
Ata de Eleição e Posse do GAA Abrace- Parnamirim/RN, CNPJ nº 36.399.455/0001-79, realizada em 23 de dezembro de 2023, neste 1º Ofício de
Notas de Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do original para todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos artigos
161 da Lein. 6.015/73 e 217 da Lei 10.406/02. [cartório R$: 0 FDJ R$: 59,83, FRMP R$: 5,68, FCRCPN R$: 19,95, ISS R$: 8,38, PGE RS: 0,82) -
Total R$: 94,66. O referido é verdade, e dou fé. Eu screvente que digitei e subscrevi
Parnamirim/RN, 5 de Fevereiro de 2024. Em testemunho
MAMA DES. ROCHA
Substituta
Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Selo Normal
RN202400953150017533ExH
Confira em: https://selodigital.tim.jus.br
Prefeitura Municipal de Parnamirim
Secretaria Municipal de Tributação
Certidão Negativa de Dóbitos
para com a Fazenda Municipal Nº 447.307
Contribuinte:
ABRACE
CNPJ: Inscrição no CMC:
36.399.455/0001-79 045.784-1
Certificamos que, até a presente data, não consta em nossos arquivos, crédito tributário vencido, de
responsabilidade
do contribuinte acima qualificado, ficando ressalvado à Fazenda Municipal o direito de cobrar
qualquer dívida que venha a ser apurada.
Certidão expedida com base no artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 10 de 26 de julho de 1996 e no
artigo 151 do Código Tributário Nacional, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 104 de 10 de
janeiro de 2001 combinada com a Portaria nº 041 de 16 de abril de 2003.
Emitida em 17 de JUNHO de 2024, 13:44:21 horas
Certidão Válida por 60 dias
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet, no site
http://www.parnamirim.rn.gov.br/, pelo agente recebedor
Código de Validação: LAUI07508
30/01/2024, 22:31 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização
cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO A A DATA DE ABERTURA
36.399.455/0001.79 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 12/11/2019
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ABRACE
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ABRACE DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONI
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R GIRASSOL CASA 74
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF
59.155-310 JARDIM PLANALTO PARNAMIRIM
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ABRACEPARNAMIRIMRNOHOTMAIL.COM (84) 8797-3085/ (84) 8723-0088
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
ne
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 21/03/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
enereata eee
(*) 4 dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 30/01/2024 às 22:31:28 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
EE CONDIÇÕES DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO ads CONSULTAR QSA 'S VOLTAR EB IMPRIMIR
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui
Passo a passo para o CNPJ Consultas CNPJ Estatísticas Parceiros Serviços CNPJ
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp 1/2
30/01/2024, 22:31 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
O 2018 PORTAL DA REDESIM. Todos direitos reservados.
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp 212
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, como
LOCADOR, o WILDT MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EIRELI, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ nº 39.752.003/0001-17, com endereço
na Av. Francisco Tomas Vasconcelos, 228, Boa Esperança,
Parnamirim/RN, neste ato representado por Herta Karine Wildt
Cavalcanti da Rocha, CPF 022.686.364-6]; e do outro lado, como
LOCATÁRIO, o ABRACE, associação privada, inscrita no CNPJ sob o
nº36.399.455/0001-79, representada legalmente por sua presidente,
XÊNIA SILVA GOMES BRANDÃO, brasileira, casada, professora, RG
002.164.103 ITEP/RN, CPF nº 054.430.394-66, residente e domiciliado na
Rua Anibal Brandão, 255, Residencial Praia Bela, BL D, apto 401, Nova
Parnamirim/RN, CEP: 59151-800, têm entre si justo e acertado o
presente CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, mediante as cláusulas
e condições seguintes, que mutuamente aceitam e outorgam.
1. DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente contrato tem como objeto a locação
do espaço físico da Sala 05, para exploração de atividade comercial
de serviço de atendimento aos associados;
CLÁUSULA SEGUNDA. O espaço apresenta-se em ótimas condições de
higiene, limpeza e conservação, conforme características descritas no
auto de vistoria anexo, o qual as partes aceitam expressamente.
Parágrafo único: após o preenchimento de 50% das salas deste centro
comercial, haverá a contração de secretária para a recepção.
2. DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL
CLÁUSULA TERCEIRA. O imóvel objeto deste contrato será entregue
com instalações elétricas e hidráulicas em perfeito funcionamento,
com todas as paredes pintadas, devendo os LOCATÁRIOS mantê-lo
desta forma.
CLÁUSULA QUARTA. Fica também acordado, que o imóvel será
devolvido nas mesmas condições previstas no auto de vistoria, além
de, no ato da devolução das chaves, com todas as despesas pagas,
caso contrário, ficará facultado ao LOCADOR recebê-lo ou não. Caso
o LOCADOR não receba o imóvel, ficará os LOCATÁRIOS compelídos a
pagar os aluguéis que forem vencendo.
3. DO PRAZO DE LOCAÇÃO
CLÁUSULA QUINTA. A presente locação iniciar-se-á em 01 de
novembro de 2022 e findar-se-á no dia 01 de novembro de 2023, data
a qual o espaço locado deverá ser devolvido tal como foi entregue,
efetivando-se com a entrega das chaves, independentemente de
aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA SEXTA. Findo o prazo estipulado neste contrato, este
poderá se renovar ano após ano, conforme concordância das partes
e caso não haja manifestação em contrário.
CLÁUSULA SÉTIMA. Finda a locação, os LOCATÁRIOS se comprometem
a retirar todos os objetos e bens que são de sua propriedade, no
prazo de 72 (setenta e duas) horas subsequentes.
CLÁUSULA OITAVA. Antes do vencimento do prazo ajustado na
CLÁUSULA QUINTA, não poderá o LOCADOR retomar o imóvel, salvo se
motivado por infração contratual dos LOCATÁRIOS: nem poderá esse
último devolvê-lo ao LOCADOR, sob a pena de pagamento de multa
equivalente a três meses de aluguel na proporção legal, devidamente
atualizados.
Parágrafo Único. Também não poderá restituí-lo durante o período de
prorrogação da locação por prazo indeterminado, sem avisar ao
LOCADOR, por escrito, com antecedência mínima de trinta dias, salvo
se pagar o correspondente a um mês de aluguel e encargos.
4. VALOR DO AL L, CA D IBUT
uia
CLÁUSULA NONA. Como aluguel mensal, os LOCATÁRIOS se obrigam a
pagar o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser efetuado
diretamente ao LOCADOR, através de transferência bancária,
devendo a primeira parcela ser paga no ato da assinatura deste
contrato e as demais parcelas nos meses subsequentes, na mesma
data, sob a pena de multa de 5% (cinco por cento) e juros de 1% (um
por cento) ao mês.
Parágrafo Primeiro. A eventual cobrança da multa e juros descritos
nesta cláusula somente serão aplicados após a devida notificação
aos LOCATÁRIOS e caso a irregularidade não seja sanada.
Parágrafo Segundo. Não haverá caução.
Parágrafo Terceiro. A taxa condominial está inclusa no valor do
aluguel, no primeiro ano de contrato, sendo revisado tal valor a partir
do segundo ano de contrato.
Parágrafo Quarto. O valor do aluguel será reajustado anualmente,
tendo como base, os índices previstos e acumulados no período anual
do (IGPM ou IGP ou IPC, etc.), em caso de falta deste índice, o
reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos
índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel,
até o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos.
Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os
valores agregados ao aluguel, bem como o próprio aluguel, serão
revistos pelas partes. Tal reajuste ocorrerá independentemente de
aviso ou interpelação judicial prévia, e vigorará entre as partes e
fiadores, no primeiro dia útil subsequente a ocorrência do mesmo.
CLÁUSULA DÉCIMA. Caso os LOCATÁRIOS venha a efetuar o
pagamento do aluguel e despesas através de cheque, restará
facultado ao LOCADOR emitir os recibos de pagamento somente após
compensação do mesmo.
Parágrafo Único. No caso de impossibilidade de compensação do
cheque, a LOCATÁRIA resta obrigada ao acréscimo das penalidades
descritas na CLÁUSULA NONA.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. As despesas provenientes a água,
esgoto, energia e internet estão inclusas no valor do aluguel.
qu
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. Fica obrigado o LOCADOR a emitir o
respectivo recibo da quantia paga, relacionando
pormenorizadamente todos os valores oriundos de juros, ou outra
despesa.
Parágrato Único. A inadimplência dos LOCATÁRIOS gerará a
faculdade do LOCADOR em rescindir de plano o presente instrumento.
5. DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. A presente locação destina-se ao uso
exclusivamente COMERCIAL, no ramo de Serviços de Empréstimos
consignados.
Parágrato Único. É obrigação dos LOCATÁRIOS zelar por suo boa
conservação e a fazer no prazo de até 05 (cinco) dias Úteis e por sua
conta todas as reparações dos estragos a que der causa no curso da
locação, devendo restituir o prédio, no fim da locação, nas mesmas
condições de uso.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. Ocorrendo a hipótese de mau uso da
coisa locada, todas as despesas necessárias à recuperação do imóvel,
correrão por conta única e exclusivamente dos LOCATÁRIOS.
6. DAS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. Quaisquer reformas ou alterações no
prédio ora locado, com a exclusiva finalidade do seguimento da
atividade comercial de EMPRÉSTIMO, deverão ser submetidos,
previamente e por escrito, à autorização do LOCADOR, estando
desde já os LOCATÁRIOS cientes de que não terá direito a
ressarcimento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA. É expressamente proibida qualquer
modificação do imóvel sem anuência do LOCADOR, sob a pena de
rescisão contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA. As benfeitorias realizadas pelos
LOCATÁRIOS não farão parte integrante do imóvel, podendo ser
Hutof
levantados após o término do contrato, ressaltando que os
LOCATÁRIOS não poderão reclamar, em hipótese alguma, o seu
ressarcimento.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA. Os LOCATÁRIOS permitirão ao LOCADOR,
realizar vistorias no imóvel em dia e hora a serem combinados,
podendo este último averiguar o funcionomento de todas as
instalações, acessórios e equipamentos de segurança. Se
constatando algum vício que possa afetar a estrutura física do imóvel
ficará compelido aos LOCATÁRIOS a realizar o conserto, no prazo de
05 (cinco) dias úteis. Não ocorrendo o conserto, ao LOCADOR ficará
facultado rescindir o contrato, sem prejuízo do recebimento dos
numerários previstos neste.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA. O LOCADOR poderá, a qualquer tempo,
inclusive durante o prazo de vigência deste contrato, alienar o
imóvel locado, e consequentemente, ceder os direitos decorrentes
deste instrumento.
Parágrafo único. Ficará rescindido o presente contrato se ocorrer a
venda judicial do imóvel, objeto da presente locação.
8. DA RESCISÃO
CLÁUSULA VIGÉSIMA. Constituem casos de rescisão, de pleno direito,
do presente contrato, além dos indicados nas cláusulas anteriores e
na Lei, mais os seguintes: a) falta de pagamento dos aluguéis e
encargos no prazo firmado na CLÁUSULA QUINTA; b) se, ocorrendo
morte, ausência, interdição, falência, insolvência ou exoneração do
fiador, ou mudança de domicílio para outro estado ou país sem
comunicação ao LOCADOR, não lhe for dado substituto idôneo no
prazo máximo de quinze (15) dias da ocorrência; c) desapropriação
do imóvel locado, ou incêndio que impeça o seu uso; d) abandono
do imóvel ou descaso manifesto do inquilino pela sua conservação; e)
se aos LOCATÁRIOS impedir a vistoria do imóvel pelo LOCADOR, por
seu mandatário, ou por terceiros interessados na compra do imóvel,
caso este seja posto à venda ou recusar-se a concordar com horário
razoável para visitas.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA. A falta do cumprimento de qualquer
cláusula contratual, desde que notificados previamente, e não
cumpridos, sujeitará o infrator a uma multa no valor de três meses de
aluguel atualizados, em benefício da outra parte, sem prejuízo da
exigibilidade das demais penalidades constantes neste instrumento,
especialmente dos honorários advocatícios, que serão devidos
sempre que houver intermediação de advogado, desde já fixados em
10% (dez por cento) de valor do débito, se ocorrer composição
amigável, ou de 20% (vinte por cento), do valor atualizado da causa,
na hipótese de procedimento judicial, além das custas processuais.
Parágrafo único - Durante o prazo estipulado para a duração do
contrato, não poderá a LOCADOR reaver o imóvel alugado. O(A)
LOCATÁRIO, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuado,
segundo a proporção prevista no artigo 924 do Código Civil e, no sua
falta, a que for judicialmente estipulada.
9. DA RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA. Qualquer dano ocasionado co
LOCADOR ou a terceiros, por ato comissivo ou omissivo, doloso ou
culposo dos LOCATÁRIOS ou de seus prepostos, sujeitará esto,
independentemente de outras combinações contratuais e legais, ao
pogamento de perdas e danos.
Parágrafo Único. É também de inteira responsabilidade dos
LOCATÁRIOS, que detém natureza de empresa prestadora de serviços,
as obrigações patronais ou trabalhistas tidas com seus empregados,
não gerando, a presente relação contratual de prestação de serviços,
qualquer responsabilidade solidária do LOCADOR em relação aos
empregados dos LOCATÁRIOS.
10.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA. Ao encerrar-se a locação, deverão os
LOCATÁRIOS apresentar as chaves; além disso, antes de devolver o
imóvel, deverá também realizar todos os reparos e a pintura que
forem necessários para devolver o imóvel no estado em que foi
locado, somente cessando a fluência dos aluguéis e encargos ou dos
Huuetol
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA. A falta do cumprimento de qualquer
cláusula contratual, desde que notificados previamente, e não
cumpridos, sujeitará o infrator a uma multa no valor de três meses de
aluguel atualizados, em benefício da outra parte, sem prejuízo da
exigibilidade das demais penalidades constantes neste instrumento,
especialmente dos honorários advocatícios, que serão devidos
sempre que houver intermediação de advogado, desde já fixados em
10% (dez por cento) de valor do débito, se ocorrer composição
amigável, ou de 20% (vinte por cento), do valor atualizado da causa,
na hipótese de procedimento judicial, além das custas processuais.
Parágrafo único - Durante o prazo estipulado para a duração do
contrato, não poderá a LOCADOR reaver o imóvel alugado. O(A)
LOCATÁRIO, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuado,
segundo a proporção prevista no artigo 924 do Código Civil e, no sua
falta, a que for judicialmente estipulada.
9. DA RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA. Qualquer dano ocasionado co
LOCADOR ou a terceiros, por ato comissivo ou omissivo, doloso ou
culposo dos LOCATÁRIOS ou de seus prepostos, sujeitará esto,
independentemente de outras combinações contratuais e legais, ao
pogamento de perdas e danos.
Parágrafo Único. É também de inteira responsabilidade dos
LOCATÁRIOS, que detém natureza de empresa prestadora de serviços,
as obrigações patronais ou trabalhistas tidas com seus empregados,
não gerando, a presente relação contratual de prestação de serviços,
qualquer responsabilidade solidária do LOCADOR em relação aos
empregados dos LOCATÁRIOS.
10.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA. Ao encerrar-se a locação, deverão os
LOCATÁRIOS apresentar as chaves; além disso, antes de devolver o
imóvel, deverá também realizar todos os reparos e a pintura que
forem necessários para devolver o imóvel no estado em que foi
locado, somente cessando a fluência dos aluguéis e encargos ou dos
Huuetol
valores a eles correspondentes, quando o imóvel finalmente se
encontrar nas condições descritas na vistoria inicial e uma vez
satisfeitas os demais exigências acima especificadas.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - Fica acordado e esclarecido que: 9) o
recibo do aluguel e ou o comprovante, vale para o mês à que se
refere, e não prova pagamento DÉBITOS dos meses anteriores, nem
quitação de majorações e encargos que não tenham sido cobrados
na época própria; b) não poderão os LOCATÁRIOS sustor o
pagamento dos aluguéis e encargos sob o pretexto de não ter sido
atendido em alguma exigência ou solicitação feita; c) salvo
declaração escrita do LOCADOR, quaisquer tolerâncias ou concessões
por ela feitas não implicam em renúncia de direitos ou em alteração
controtual, não podendo ser invocadas pelos LOCATÁRIOS como
precedentes para furtar o cumprimento do contrato; d) é assegurado
o LOCADOR o direito de vistoriar o imóvel sempre que julgor
conveniente.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA. O presente contrato obrigará a herdeiros,
sucessores ou cessionários de ambas as partes.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - Os LOCATÁRIOS se obrigam, sob o pena
de rescisão da locação, a respeitar e fazer respeitar o direito de
vizinhança, os regulamentos e leis existentes, evitando a prática de
atos que possam infringir, perturbar a tranquilidade, a moral e os bons
costumes, devendo responder pelas multas eventualmente aplicadas.
CLÁUSULA SÉTIMA. Para dirimir eventuais questões relacionadas com
este contrato, elegem as partes o foro de Parnamirim-RN, Rio Grande
do Norte, e renunciam a qualquer outro, por mais especial que seja. E
assim, justos e contratados, assinam este instrumento em 02 (duas)
vias com duas testemunhas abaixo declinadas, a tudo presente e que
de tudo dão fé.
Parnamirim/RN, 01 de novembro de 2022.
vas
WILDT MEDIAÇ a Ape EIRELE
CNPJ nº 39.752.003/0001-17
ABRACE, CNPJ nº 36.399.455/00 representado legalmente por
XÊNIA SILVA GOMES BRANDÃO, CPF nº 054.430.394-h6
Testemunhas:
Assinatura
Em nome da diretoria do Grupo Abrace (Gestão 2022 — 2023) do
“Grupo de Apoio à Adoção Abrace” a sua presidente, Franklandia Leite
Moreira Fonseca convoca todos os interessados para participar da Assembléia
Geral Extraordinária com a finalidade de eleger e celebrar a posse da terceira
diretoria para os anos de 2024 a 2025. A citada reunião acontecerá no dia 21
de Dezembro de 2023, às 18:00 horas, no endereço: Av. Prefeito Milton
Dantas de Medeiros, 1 - Parque das Nações, Parnamirim - RN, 59158-190, na
cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Os interessados em participar dos trabalhos devem levar documento de
identificação (RG) e o cadastro de inscrição de pessoas físicas (CPF) ou a
numeração de CPF e RG em documento oficial com foto.
Parnamirim/RN, 20 de Novembro de 2023.
Presidente do Grupo de Apoio a Adoção ABRACE
CPF: 876.6075.684 - 72
ABRACI
Grupo de apoia à adoção
Parnarmoren RN
Ata da Assembleia Geral Extraordinária do GAA Abrace-Parnamirim/RN
Reunião extraordinária: 21 de dezembro de 2023
Pauta: Eleição da nova diretoria para Gestão 2024-2025 do GAA
Abrace -Parnamirim/RN
O grupo de Apoio a Adoção Abrace, cadastrado no CNPJ número:
36.399.455/0001-79, realizou ao dia 21 de dezembro de 2023, no endereço:
Av. Prefeito Milton Dantas de Medeiros, 1 - Parque das Nações, Parnamirim -
RN, 59158-190, a Assembleia Geral Extraordinária do GAA Abrace-
Parnamirim/RN. Às 19h teve início a reunião extraordinária dos trabalhadores
voluntários e associados do Grupo de Apoio à Adoção - Abrace a fim de
realizar eleição para a nova diretoria para a gestão 2024-2025. Informe-se
que a referida gestão tem mandato no período de 21 de dezembro de 2023 a
21 de dezembro de 2025, conforme observações estatutárias. Para a reunião,
foram convocados os trabalhadores voluntários, associados e comunidade
Parnamirinense interessada na temática da adoção e causa protetiva de
infância e adolescência no município de Parnamirim/RN além da antiga
diretoria do GAA Abrace. O edital de convocação foi lançado no dia 20 de
novembro e contou com ampla divulgação em redes sociais e fixação de
cartaz na sede do GAA Abrace, localizada na Avenida Francisco Tomáz
(42 Vasconcelos, nº 228, CEP: 59140-630, Bairro Boa Esperança em
Parnamirim/RN,.
Os trabalhos deram início com a palavra da presidente do GAA Abrace
(gestão 2022-2023) Franklandia Leite Moreira Fonseca, a qual saudou a
todos e apresentou brevemente as ações que o Grupo de apoio a Adoção
conseguiu realizar ao longo dos anos sob sua gestão, destacando a
SO aquisição de sede por meio de aluguel pago com contribuição voluntária da
diretoria e o planejamento de ações futuras. Franklandia deu sequência,
passando a palavra para o público e solicitando que, caso hovesse interesse
Y dé WA e
Cortidão eletrônica, com valor do
documento registrado sob o
número 2745 em 05/02/2024,
A assinada digitalmente pelo 1º
Oficio de Notas de Paramirim
Ba POficio de Notas
1 Ofício de Notz Notas
CO pRan am
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 2 página(s), protocolizado em 05/01/2024 sob número 107493 e registrado no “Livro
A” de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o número 2745 em 05/02/2024, averbado a Margem do Registro Originário sob nº Av 4-1633, referente a
Ata da Assembleia Geral Extraordinária do GAA Abrace- Parnamirim/RN, CNPJ nº 36.399.455/0001-79, realizada em 21 de dezembro de 2023, neste
1º Oficio de Notas de Parnamirim/RN, possui o mesmo valor probante do original para todos os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos
dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217 da Lei 10,406/02. [cartório R$: 0,09, FDJ R$: 59,83, FRMP R$: 5,68, FCRCPN Rs; 19,95, ISS R$: 8,38, PGE
R$: 0,82] - Total R$: 94,66. O referido é verdade, e dou fé. Eu e que digitei e
subscrevi. Pamamirim/RN, 5 de Fevereiro de 2024. Em testemunho
Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Selo Normal
RN202400953150012100DUT
Confira em: https://selodigital.tim.jus.br
LISTA DE PRESENÇA DA REUNIÃO DE ELEIÇÃO DO GAA ABRACE
GESTÃO 2024/2025
Nº — Assinaturas
el. Herta Kowm wu C. cha Rocha, CPP. 092 .€%G BG
02 | 1 AN a Sa [ad WEI, C1I-00
os Q ye A TP 053.4 [b7-
(Z És Adpero / GM LM <A. sp Le
Mat lde D e jotel | Spoon Gio pO2 124)
die 16 ISP GIRO
CH lânc ME LE Minde ar 6 PGS SI 2
08 Kafia faria de Queda Jiorma CPP'400 418. 185-
or hno Av Oo DE (e OL Q (020 Sd
10 Bsóio Qdo Camama CRE-[3- QL SG
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EDIBECTO XV LL DE Mariza CRIEI
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16 Damisk poa ranfão CPP: 05619024 AU
CL
CGA Aeee! (A FOLK hp (GE DSfodosA
a
7
ál
fo upa
Pedido de camiseta R$ 525,00
Copo ou botton R$ 555,00
Doações em geral R$ 3.080,00
Doações da diretoria R$ 2.710,00
Total R$ 6.870,00
! Compra das camisetas R$ 760,00
Compra de lancheiras R$ 236,26 Dara
; - Aluguel de sala RS 4.200,00
| a eos
- Aluguel de mesas - Ensaio na praia RS 50,00.
Decorações - Ensaio na praia RS 128,40.
Camisetas - Ensaio na praia RS 355,00 Pá
Materiais de divulgação RS 130,90 /
Espaço Arraiá Abrace R$ 240,00
os e panfletos RS e! D
6
Total R$ 6.325,5
x
)
)
(-
Receita total: R$ 6.870,00 4
Despesa total: R$6.325,56) 7]
R$ 544,44
e;
CAPÍTULO |
DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DA FINALIDADE E DA DURAÇÃO
Art. 1º - Sob a den
Econômicos, não fazendo distinçã
Ou religioso, com sede na Rua
59.155-310, na Cidade de Parnam
ominação de ABRACE, fica « onstituída a associação sem fins
o alguma quanto a raça, cor,
Girassol, nº 250 - cas
rir
condição social, credo político
sa 74, no bairro Jardim Planalto, CEP:
m, Estado do Rio Grande do Norte
Art. 2º - Seu Prazo de duração é indeterminado.
cessidaa Crianças e adolescentes em
Situação de risco, de forma ituações descritas neste artigo
81º. Entende-se Por necessidades ce cr
atendimento dos já aband:
famílias adotivas e biológic
tanças e adolescentes a Prevenção ao abandono, o
ntivo à cultura da adoção e o acompanhamento de
Ssim orientação e apoio sociofamiliar.
onados, o ince
as, provendo a
No atendimento das diretrizes descritas no parágrafo anterior, o ABRACE terá a
seguintes atribuições:
| — auxiliar a criança, a Bestante na família de Origem buscando Prover suas necessidades;
W — criar mecanismos que atendam
desestruturadas, Carentes de accmpa
tutelar, centro de Convivência ou qual
à criança e adolescen
Nnamento e Orientação junt
quer outro do gênero;
te que vive em famílias
O aos conselhos de direito,
n
Hi — estimular a adoção,
à Euarda e a
institucionalização de crianças
e adolescentes;
tutela como alternativas a prevenção à
que estã
VI — funcionar como órgão v;
no estado do Rio Grande do
oluntário auxiliar das Varas da Infância e da Juventude existentes
Norte;
Vil — acompanhar famílias adotivas recém criadas ou não, mantendo através da criação de
Grupos de Pais adotivos reuniões, encontros, palestras, jornadas e debates visando troca de
experiências,
Vim — divulgar a nova cultura da adoção e sua importência através de palestras, depoimentos,
projetos, edições e sensibilizar famílias estruturadas para a possibilidade da adoção como
parte do planejamento familiar.
Am. 4º- A fim de realizar sua finalidade o ABRACE poderá organizar e manter campanhas
através de seus departamentos, coordenações e comissões, a fim de receber donativos e
legados de pessoas físicas e jurídicas, em moeda corrente ou espécie, para imegrar seu ativo
permanente, receber subvenções federais, estaduais ou municipais e organizar seu quadro de
associados contribuintes.
CAPÍTULO Il
DOS ASSOCIADOS
Ar. 5º- O ABRACE é constituído de número ilimitado de associados, classificados em
fundadores, efetivos e contribuintes.
$ 1£- Entende-se por associados fundadores os que assinarem a ata de fundação do ABRACE, e
que contribuem mensai, trimestral, semestral ou anualmente com manutenção da referida
instituição.
$ 2º. Os associados efetivos são pessoas da comunidade de reconhecida idoneidade moral,
sendo propostos por outros associados da categoria, a juízo da diretoria executiva e que se
disponham a colaborar nas atividades desenvolvidas, bem como contribuírem mensal,
trimestral, semestral ou anualmente, com quantia de vaior mínimo estipulado ela diretoria
executiva.
$ 3º São associados contribuintes as pessoas físicas e jurídicas que se inscreverem
espontaneamente e contribuírem mensal, trimestral, semestral ou anualmente com a quantia
de valor mínimo estipulado pela diretoria executiva.
SEÇÃO |
DIREITOS E DEVERES
Art. 6º- São direitos dos associados:
!- comparecer as assembléias gerais;
Il =votar e ser votado, desde que em dia com a contribuição da instituição;
CD a O din
WI — exercer cargo ou função por nomeação;
IV — requerer, com o minimo de 1/3 do corpo associativo, na plenitude de assembléia geral
extraordinária;
V- comparecer as reuniões;
Vi - participar das atividades sociais;
Vil - eleger a diretoria executiva e conselho fiscal, desde que em dia com 3 contribuição da
instituição.
Art. 7º- São deveres dos associados:
|- Cumprir o presente estatuto, as normas regulamentares e decisões da diretoria;
4 — zelar pelo bom nome da associação;
WW — acatar e respeitar as decisões proferidas pela assembléia geral;
IV — exercer com zelo e eficiência o cargo ou função, em que tenham sido investidos;
V-ser assíduo as reuniões ordinárias da diretoria, quando convocadas;
Vi — pagar pontualmente as contribuições e os demais encargos sociais com que se obrigarem.
Art. 8º- Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e
compromissos assumidos pela diretoria executiva.
SEÇÃO il
DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS
Art. 9º- Poderão ser admitidos como associados quaisquer pessoas que demonstrem interesse.
A associação é formalizada através do preenchimento de uma ficha de cadastro e um número
de matrícula é vinculado ao associado. U associado deve apresentar nessa ocasião um
documento de identificação com foto.
Art 10º- Serão demitidos os associados que demonstrarem vontade de se desligar da
associação, os mesmos poderão fazê-lo através de um e-mail ou correspondência dirigida ao
presidente da associação, justificando o desligamento, podendo voltar a se associar se for do
seu interesse.
Art. 11º- A exclusão de um associado ocorrerá quando:
|-apresentar procedimento inconveniente
l!- deixar de cumprir as obrigações od referendum da associação.
|! = se envolver em atividades ilegais, tais como intermediação ou adoção à brasileira.
Nesses casos, não é possível que a pessoa excluída volte a se associar.
CAPÍTULO lil
DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO E DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
SEÇÃO |
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 10- A associação ABRACE tem como órgãos a Assembléia Geral, a Diretoria Executiva, o
Conselho Fiscal, departamentos e coordenações.
Parágrafo Primeiro —- Os membros da diretoria executiva e os conselheiros não perceberão
remuneração de qualquer tipo peias suas atividades, assegurando o reembolso de despesas
feitas no interesse do ABRACE, desde que devidamente comprovadas e previamente
autorizadas pela diretoria executiva.
Parágrafo Segundo — Os departamentos e coordenações serão criados e terão seus
funcionamentos normatizados pelo Regimento Interno da Instituição, a ser criado em
momento oportuno pela Assembleia Geral.
Art. 11- O exercício financeiro do ABRACE teré início em 01 janeiro e término em 31 de
dezembro de cada ano.
SEÇÃO Il
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 12- A assembléia geral dos associados será convocada por intermédio de edital de
convocação a ser afixado ostensivamente na seda da associação com antecedência mínima de
08 (oito) dias da data designada para sua realização com indicação precisa da ordem do dia, da
hora e do local da realização da mesma.
Art. 13- Compete a assembléia geral:
|- eleger a diretoria executiva e o conselho fiscal, bem como decidir de forma definitiva sobre
todo e qualquer problema que venha a existir neste processo eleitoral;
1! = analisar e aprovar a reforma desse estatuto, mediante proposta da diretoria executiva,
quando a mesma julgar conveniente;
HI - deliberar sob qualquer medida de interesse da associação, constante na ordem do dia;
f
IV — deliberar sobre o relatório anual da diretoria, o balanço, a prestação de contas e a
previsão orçamentária para o exercício seguinte;
V- deliberar sobre a dissolução da associação, mediante proposta da diretoria executiva com
aprovação da assembléia geral.
Art. 14- A assembléia geral ordinária será realizada anualmente após o encerramento de cada
exercício financeiro até o final do mês de março do ano seguinte.
Art. 15- A assembléia geral extraordinária será realizada quando convocada:
!- pelo presidente da diretoria;
li— por 1/3 dos associados;
Hi — pelo conselho fiscal.
Art. 16- A assembléia geral ordinária ou extraordinária somente poderá ser reaiizada com a
presença do presidente eleito da Giretoriz executiva ou, na sua falta, por seu substituto
estatuário.
Art. 17- As assembléias gerais serão instaladas, em primeira convocação, com presença
mínima de 2/3 dos associados e, em segunda convocação, quinze minutos depois, com
qualquer número de associados presentes, tomadas às decisões por maioria simples.
Art. 18- As deliberações nos casos dos incisos il e ili do artigo 13, exigirão voto favorável de 2/3
dos associados presentes, no mínimo.
SEÇÃO Il
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 19- A diretoria executiva será eieita ela assembléia geral com mandato de 02 (dois) anos e
possibilidade de reeleição dos seus membros.
Parágrafo único — A diretoria executiva será composta de 06 (seis) membros, escolhidos entre
os associados, com os seguintes cargos:
|- Presidente;
Il - Vice-presidente;
Il - Primeiro Secretário;
IV - Segundo Secretário;
V-— Primeiro Tesoureiro;
VI — Segundo Tesoureiro;
Art. 20- Compete a diretoria executiva:
t = cumprir e fazer cumprir este estatuto, as normas regulamentares e as deliberações dos
órgãos competentes;
ti— estudar e promover medidas de caráter financeiro, econômico e social;
Hi —- superintender a administração do ABRACE;
IV - criar departamentos, coordenações ou nomear comissões e designar os diretores;
V-— convocar a assembléia geral;
VI - resolver os casos omissos;
Vil — submeter ao conselho fiscai o relatório anuai de diretoria, o palanço, a prestação de
contas e a previsão orçamentária para o exercício seguinte até 15 de março de cada ano para
posterior deliberação da assembléia geral;
vill — submeter ao conselho fiscal, periodicamente, o balancete da receita e despesa dos
meses anteriores;
IX - registrar os nomes dos associados e qualificação em livro próprio;
X— indicar os componentes da mesa que presidirão as eleições;
X!—- promover e participar de atividades sociais, relacionado às crianças e aos adolescentes em
situação de risco, bem como a qualquer público que atenda a finalidade estipulada neste
estatuto e que seja de interesse do ABRACE;
Xl - autorizar o Presidente ou a quem este delegar poderes, a admitir, demitir e punir
empregados, bem como fixar seus salários e dispensar-lhes os direitos e deveres;
XII — contratar serviços de terceiros;
XIv — determinar os estabelecimentos bancários em que o ABRACE deverá abrir conta
bancária;
XV — autorizar o Presidente a fazer as despesas necessárias, não compreendidas entre as
despesas do expediente;
Eat
Art. 21- A diretoria executiva se reunirá ao menos bimestralmente, sendo necessária a
presença de pelo menos 04 (quatro) membros para deliberação de assuntos tratados por
maioria simples.
Art. 22- Toda e qualquer reunião ordinária da diretoria será efetuada com uma comunicação
de 03 (três) dias de antecedência, salvo o caso de uma reunião extraordinária, quando a
antecedência deverá ser de 24 horas.
Parágrafo único - O local, bem como, o horário das reuniões fica a critério da diretoria.
Art. 23- O vice-presidente eleito substituirá o presidente, quando do afastamento deste,
temporariamente ou a título definitivo, neste último caso até o fim do mandato.
Art. 24- Os membros da diretoria executiva abster-se-ão de qualquer envolvimento político e
religioso em nome da associação.
Art. 25- Compete ao presidente da diretoria executiva:
! — representar a associação, ativa ou passiva, judicial ou extrajudicialmente, ou outorgar
poderes de mandato;
11 - presidir as reuniões da diretoria executiva;
1H — propor a diretoria executiva a criação de departamentos;
IV — escolher e dar posse aos diretores do Departamento de Ação Social e do Departamento de
Assuntos Jurídicos;
V- informar a diretoria executiva os nomes escolhidos para a direção de cada departamento;
VI — propor à diretoria executiva a solução de casos omissos inerentes a administração,
ressalvando a competência da Assembléia Geral;
VII — representar o ABRACE nos atos de aquisição, alienação ou oneração de bens móveis,
assim como, nas obrigações, desistências, transferências, compromissos e renúncias a direitos
ou delegar poderes por tais representações;
Vil — executar as decisões jurídica bem como as deliberações da Assembléia Geral que sejam
de sua alçada;
IX — propor a diretoria executiva, majoração da contribuição mínima de associação em casos
especiais, tendo em vista os encargos sociais e as obrigações que aumentem o patrimônio da
associação;
X — Autorizar o secretário a elaborar reistório amuai de atividades de sua gestão, submetendo-
O à apreciação do órgão competente,
XI = assinar com O tesoureiro, em exercício, ordem: de movimermação de fundos sociais,
cheques, cauções, ordens de pagamento, retatórios, balanço, previsões orçamentárias e
demais atos e papéis que envolvam a responsabilidade financeira do ABRACE, subrmetendo-os
à consideração da ciretoria quando juigar conveniente; além de efetuar saques, pagamentos e
transferências monetárias quando necessários, apresentando os comprovantes e justificativas
em reuniões de diretoria
XH - despachar o expediente,
Xill — organizar pautas das reuniões,
XIV — assinar as correspondências dirigidas às autoridades, bem como os atos que envolvam a
representação do ABRACE,
Xv — abrir, rubricar e encerrar os livros de secretaria, notadamente o de atas e os da
tesouraria;
XVI — autorizar despesas de expediente e rubricar documentos correspondentes;
Xvil — não terá voto nas deliberações da diretoria executiva, mas decidirá, com seu voto, os
casos de empate.
Art. 26- Compete ao vice-presidente:
| — substituir o presidente, no caso de impedimento, iicença ou ausência ocasional;
!l— suceder o presidente, no caso de vacância do cargo;
Hi — prestar colaboração ao presidente quando solicitado.
Ar. 27- Compete ao primeiro secretário;
!- organizar e superintender os trabalhos da secretaria;
1l- manter em ordem e em dia o arquivo geral;
Hi — cuidar da correspondência;
IV — auxiliar o presidente a organizar pautas das reuniões da diretoria executiva e das
assembléias gerais;
V-lavrar e subscrever as atas de reuniões;
Vi- elaborar o relatório anual, submetendo-o ao presidente;
Vil — colaborar com a diretoria dos departamentos, em especial, ao departamento de ação
social, nos registros de crianças e adolescentes institucionalizados, bem como dos interessados
em adotá-los, guardá-los e tutelá-los.
Art. 28- Compete ao segundo secretário:
| = auxiliar o primeiro secretário;
1 — substituir o primeiro secretário em seus impedimentos,
Art. 29- Compete ao primeiro tesoureiro:
| - organizar e superintender os trabalhos da tesouraria;
| — arrecadar e mandar sob sua responsabilidade os valores do ABRACE nos limites que forem
fixados pela diretoria executiva;
Hi — dirigir a arrecadação de atividades sociais e depositá-la er conta bancéria da associação,
em estabelecimento que a diretoria executiva indicar;
IV- movimentar com o presidente ou vice-presidente os fundos sociais, emitindo chegues ou
ordem de pagamento para despesas autorizadas, arquivando os documentos; além de efetuar
saques, pagamentos e transferências monetárias quando necessários, apresentando os
comprovantes e justificativas em reuniões de diretoria.
V- supervisionar e fiscalizar a escrituração de livros contébeis e fiscais, mantendo-os em dia e
em ordem;
VI — supervisionar a elaboração do balancete trimestral para o encaminhamento ao conselho
fiscal por intermédio da diretoria executiva e afixar uma cópia no quadro de aviso da
associação;
VII — supervisionar a elaboração do balanço anual e a prestação de contas da diretoria
executiva;
VII — prestar informações de caráter financeiro quando solicitado pelos órgãos de diretoria do
ABRACE.
Art. 30- Compete ao segundo tesoureiro:
| — auxiliar o primeiro tesoureiro;
À.
1 = substituir O primeiro tesoureiro em seus impedimentos
SEÇÃO Iv
DO CONSELHO FISCAL
Art. 31- O conselho fiscal será composto de 03 (três) associados, não inadimolentes à época da
escolha, sendo importante que um dos membros seja contador ou auxiliar de contabilista,
todos eleitos em assembléia geral, com mandato de 02 (dois) anos, de acordo com o presente
estatuto.
Art. 32- Compete ao conselho fiscal:
!- dar o parecer sobre balancetes encaminhados pela diretoria executiva;
H — dar parecer no prazo de 15 dias, contados da data do recebimento, sovre o relatório anual
da diretoria executiva, o balanço e a prestação de contas, a serem submetidas à apreciação da
assembléia geral ordinária;
Hi — dar parecer sobre a previsão orçarnentéria para o exercício seguinte, fornecendo subsídios
para a orientação da diretoria executiva;
IV — convocar assembléia geral extraordinária, apenas quando necessária, desde que verifica
da irregularidade na escrituração contábil ou nos atos de gestão financeira.
CAPÍTULO IV
DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 33- A diretoria executiva e o conselho fiscal serão formados por associados, eleitos em
assembléia geral, por sufrágio majoritário de associados e, saivo a primeira eleição, por
associados que contem comi, no minimo, 01 (um) ano nos quaaros associativos da associação.
Art. 34- A eleição será realizada a cada 02 (dois) anos, em dia a ser estabelecido pela diretoria
executiva, preferenciaimente no mês de novembro, podendo coincidir com = assembléia geral
ordinária e com a posse efetiva dos membros eleitos no mês seguinte.
Art. 35- A diretoria executiva afixará o edital das eleições, convocando cs associados, nos
moldes contidos no artigo 12, indicando local, dia e hora das eleições, além de outros detalhes
que julguem necessários para esclarecer os eleitores.
Art. 36- Poderão ser candidatos nas eleições os associados fundadores, efetivos e
contribuintes pessoas fisicas.
Art. 37- O registro das chapas candidatos será feito nas assembléias das eleições.
Art. 38- Não será permitida a inscrição simultânea para mais de um cargo eletivo;
Art. 39- Os membros da diretoria executiva e do conselho fiscal eleitos terão mandatos de 02
(dois) anos, podendo ser reeleitos.
Art. 40- Todos os associados poderão votar e ser votados, observando-se as outras disposições
deste estatuto que concerne o exercício deste direito.
Art. 41- O exercício do voto é pessoal, podendo ser praticado através de representação por
procuração pública, sendo vedada a representação por correspondência.
Art. 42- O presidente da assembléia será o responsável para a chamada dos eleitores e
recolhimento dos votos, sendo também o mesmo responsável pela apuração dos resultados.
Art. 43- Os resultados das eleições serão tomados por maioria simples.
CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO SOCIAL
Art. 44- O patrimônio da associação será constituído de imóveis registrados em seu nome, de
móveis, fundos e valores adquiridos ou recebidos em doação, legados, subvenções fecerais,
estaduais ou municipais, coniripuições cu qualquer cutro auxílio que vier a receser, bem como
os resultados do trabalho voluntário dos associados.
Parágrafo único: Toda e qualquer importância arrecadada, seja por contribuição dos
associados, seja através de promoções sociais ou por subvenções, deverá ser exclusivamente
empregada com fins beneficentes, a critério de diretoria executiva, atendendo aos objetivos
da associação.
CAPÍTULO Vi
DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 45- A associação dissolver-se-á em assembléia geral especificamente convocada, com
antecedência de 15 (quinze) dias através de edital afixado nas dependências da sede.
& 1º- Para iniciar as deliberações será necessário o quorum de 75% (setenta e cinco por cento)
dos associados, em primeira convocação.
5 2º- Não havendo quorum suficiente na primeira convocação, z segunda só poderá ocorrer
com no mínimo de 08 (oito) dias após = primeira, sendo necessário nesta a metade mais um
dos associados.
$ 3º- Não havendo quorum suficiente na segunda convocação, a terceira só poderá ocorrer
com no mínimo 08 (oito) dias após a segunda, sendo necessário nesta 1/3 (um terço) dos
associados.
Wm
$ 4º- Se houver 10 (dez) votos contrários, no mínimo, a sociedade não se dissolverá.
Art. 46- Em caso de dissolução da associação, saidado todos os seus compromissos, os bens
remanescentes e o saldo de caixa serão destinados a uma entidade de assistência social local,
de preferência voltada a criança e adolescente socialmente carente, a juízo da assembléia que
vier a determinar o encerramento de suas atividades.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES PRCiBITIVAS
Art. 47- Os membros da diretoria executiva, cs diretores dos departamentos e os conselheiros
não podem ser remunerados pelo exercício de suas funções, sendo velada a distribuição de
lucros, bonificações pro labore ou qualquer outra vantagem a dirigentes mantenedores ou
associados, sob nenhuma forma ou pretexto, quer direta ou indiretamente assegurando o
direito de reembolso de despesa feita no interesse da associação desde que devidamente
comprovada.
Art. 48- O ABRACE, associação sem fins econômicos, de caráter assistencial, não poce cobrar
qualquer importância ou valor psios serviços prestados às pessoas interessadas na adoção de
crianças e adolescentes.
Art. 49- O ABRACE aplica integralmente os seus recursos na manutenção dos seus objetivos
institucionais e emprega o superávit, eventualmente verificado, em seus exercícios financeiros,
no desenvolvimento de suas finalidades sociais.
CAPÍTULO Vil
DA POSSIBILIDADE DE REFORMA DO ESTATUTO
Art. 50- Este estatuto poderá ser reformado totai ou parcialmente em qualquer tempo de
acordo com as necessidades de atualização, mediante proposta da diretoria executiva e
assembléia geral, especificamente convocada para este fim.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 51- O ABRACE mantém a escrituração de sua receita e despesa em livros revestidos de
formalidades legais e capazes de assegurar sua exatidão.
Art, 52- Este estatuto social entrará em vigor na data da sua aprovação pela assembléia geral
da associação.
Natal, 30 de OUTUBRO de 2019.
FRANKLANDIA LEITE MOREIRA FONSECA, brasileira, casada, servidora. inscrita
no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 876.675.684.72, RG nº 00).533. 974 - SSP/RN,
residente e domiciliada na Rua Girassol, nº 250, casa 74. Jardim Planalto, Parnamirim/RN,
CEP nº 59 1585-310
ANNA MARIA MENDONÇA NUNES, brasileira. solteira, advogada, inscrita no
Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 074 .502.984-14
LI — PRIMEIRO SECRETÁRIO:
MARIA AUXILIADORA DA SILVA PAIVA, brasileira. casada. secretaria executiva,
inscrita no Cadastro de Pessoas Fisicas sob o nº 466.670 .244-04
= IN ÁRI
KÁTIA MARIA DE JESUS CORRÊA, brasileira, casada, pedagoga, inscrita no Cadastro
de Pessoas Fisicas sob o nº 420.713.135-34.
IY — PRIMEIRO TESOUREIRO:
SILVIA LETICIA DE FREITAS MENDES LOPES, brasileira, casada, corretora de
seguros, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 896 917.251-34.
V- j. UREIRO:
JOABES RAULINO LOPES DE AQUINO, brasileiro, casado, corretor de seguros,
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 392 079 272.68.
Pamamirim/RN, 01 de novembro de 2019.
FRANKLANDIA LE REIRA FONSECA
CPF nº876.675.684-72
PRESIDENTE DO ABRACE
DANIEL SOARES BRANDÃO, brasileiro. casado, analista de TI, inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas sob o nº 056,015.074-]4
MOACYR JOSE PIMENTA SOUTO, brasileiro, casado, recepcionista, inscrito no
Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 059.89] .984-85
ANA CLARISSA FERREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, psicóloga, inscrita
no Cadastro de Pessoas Fisicas sob o nº 025.285.814-08.
Parnamirim/RN, 01 de novembro de 2019.
CPF nº 876.675.684-72
PRESIDENTE DO ABRACE
TIMMOREIRA FONSECA
Presidente
FRANKLANDIA
E Oficio do Notas
REGISTRO: Certifico que foi apresentado este documento, com 13 página(s), protocolizado em 12/11/2019 sob
número 106275 e registrado no “Livro A” de Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o número 1633 em
12/11/2019, neste 1º Ofício de Notas de Parnamirim, possui o mesmo valor probante do original para todos
os fins de Direito, seja em Juízo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lei n. 6.015/73 e 217 da Lei
, FRMP R$: 0,00, FCRCPN R$: 26,92, ISS R$: 13,46, PGE RS:
Eres set PA kaliane Mara do
a a 4 dê Novembro de 2019. Em testemunho
Poder Judiciério do RN
Selo Digital de Fiscalização
Normal
RN2019009531500351925XE
Confira em; https://selodigital.tirn,jus.br
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ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO
ABRACE
É - Convocação: realizada pelos interesendos ntraveés de edital
Ei — Assunto: Criação do Estatuto fundador do ABRACE e eleição de primeira diretoria.
TH — Data da Convocação: 14/10/2019
IV - Data da Assembleia: 30/10/2019,
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, no auditório Clênio José, na Prefeitura de Parnamirim, situado na
Avenida Castor Vieira Regis, nº 50, no bairro Cohabinal. CEP: 59.140-020, na cidade
de Pamamirim, Estado do Rio Grande do Norte, reuniram-sa os associados fundadores,
os quais já devidamente identificados ao final dests, com a finalidade de criar a referida
associação sem fins econômicos, bem como eleger a primeira diretoria da citada
instituição. No horário marcado no edital foi feita a abertura dos trabalhos, presidindo a
assembléia a Sra. Anna Maria Mendonça Nunes, sendo que a mesma informou
inicialmente que reunião trataria dos dois assuntos em pauta, discutindo e aprovando
primeiro o ato constitutivo. ficando como segundo tema da assembleia, a inscrição,
eleição e posse da primeira diretoria. Neste diapasão, iniciou-se com a leitura de todo o
ato constitutivo do ABRACE, ns forma de estatuto. Todos os presentes aprovaram o
referido instrumento, não havendo nenhum voto rulo. em branco ou abstenção. Assim
sendo, o Estatuto foi aprovado por unanimidade, se tornando o anexo 1 desta ata. Em
seguida foi aberto o segundo ponto, onde foi dada a oportunidade para inscrição de
chapas para concorrer a eleição da primeira diretoria, na forma estipulada no ato
constitutivo já aprovado. Na ocasião apresentou-se chapa única, sendo esta inscrita na
forma estatutária, com a seguinte composição: Franklandia Leite Moreira Fonseca
(presidente); Anna Maria Mendonça Nunes (vice-presidente); Maria Auxiliadora da
Silva Paiva (primeiro secretário); Katia Maria de Jesus Corrêa (segundo secretário):
Silvia Leticia de Freitas Mendes Lopes (primeiro tesoureiro): Joabes Raulino Lopes de
Aquino (segundo tesoureiro); Moacyr José Pimenta Souto (conselheiro fiscal); Daniel
Soares Brandão (conselheiro fiscal): Ana Clarissa Ferreira de Carvalho (conselheiro
fiscal). Em seguida deu-se início a eleição da primeira diretoria, onde não houve voto
nulo. em branco ou abstenção, ou seja, a chapa única aqui descrita foi eleita por
unanimidade. Concluída a eleição, « assembléia deu posse a primeira diretoria do
ABRACE. Terminadas as deliberações a cerca dos assuntos motivo da assembleia, e
nada mais havendo a tratar, o dirigente do evento encerrou os trabalhos, lavrou a
presente ata, que após lida, foi assinada por todos os presentes.
FRANKLANDIA LEITE MOREIRA FONSECA
CPF nº 876.675.684-72
ARNN MA RIA MENDONCA NUNES
CPF nº 074.502.984-14
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du CPF nº 466.670.244-04 J
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CPF nº 024.535,374-74
SILVIA LETICTA DE PRÉITAS MENDES LOPES
CPF hº 896:917.251-34
JOABES RAULIN ES DE AQUINO
CPF nº3 ir 272-68
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MÔNICA CARVALHO FIALHO DE OLIVEIRA
CPF nº 566.124.864-49
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CPF nº 037.098.364-06
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Era RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF nº 813.331.104-72
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KÁTIA MARIA DE | sagUS CORRÊA
CPF nº 420.713.135-34
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MARIA JOSÉ FEITOSA
CPF nº 028.642.024-41
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'FRANCIANA LEIT E MOREIRA
CPF nº 034.436.894-77
Erad SNEVLEDA COSTA TAVÁRES v. DA SILVA
CPF nº 876.588.014-53
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SER ERTO ALEXANDRE Vi VITAL DA SILVA
CPF nº 933.779.084-04
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ANA CLARISSA FERREIRA DE CARVALHO
CPF nº 025.285.814-08
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THAINÁ BARBOSA FARIAS DE FREITAS
CPF nº 148.540.777-00
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CPF nº 059.891.984-85
AMANDA RAQUEL DA COSTA SOARES
CPF nº 700.299.814.50
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3 JOANA PAULA SIMIÃO
CPF nº 098.615.024-08
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“ADRIANA SILVA DAMASCENO
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Vale o Mind MU fora
PAL ALOMA TORRES MAGALHAES GOMES DA = 'á) '
CPF nº 374.796.708-69
Ds Lodo Di sstro = LA (7
IVANICE SILVA SANTOS
CPF nº 037.654.284-50
MARIA KEXIX ROSEMEURV GALVÃO
CPF nº 058.802.504-66
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CPF nº 054.430.394-66
DANIEL SOARES BRANDÃO
CPF nº 056.015.074-14
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7? JULIANA PEREIRA GÔMES SOUTO
CPF nº 049.942.884-6]
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RÓDNEY SANTOS DE FREITAS.
CPF nº 059.927.625-82

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