br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 158/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2024
Date 2024-10-23
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA.
native_id4415

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI Nº 158/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Institui no Calendário Oficial ce Eventos do
Município de Parnamirim o dia Municipal do
Rosário da Virgem Maria.
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A presente Lei tem como objetivo estabelecer dia próprio para comemoração do Rosário da
Virgem Maria.
Parágrafo Único — O dia do Rosário da Virgem Maria deverá ser celebrado em 7 de outubro de cada
ano.
Art. 2º. Serão realizadas durante este dia, atividade e festividades alusivas ao Rosário dz Virgem Maria,
por todo território do município de Parnamirim.
Art. 4º — Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 20 de abril de 2024.
Câmara” Câmara
conecta) Digitala
Thuaoo furando
Thiagofernandes da Silva
Vereador Autor
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (R4Y X272 229% - Parnamirim/RN - www camaradenarnamirim com hr
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Digníssimos pares,
O Rosário da Virgem Maria é uma prática de devoção amplamente difundida na cultura religiosa
do Brasil. Por séculos, ele tem sido um símbolo de fé, esperança e proteção pzra os crentes,
proporcionando conforto espiritual e orientação em momentos de adversidade. A instituição do Dia
Nacional do Rosário da Virgem Maria reconhece e valoriza esta tradição católica, permitindo que os
cidadãos possam celebrar e fortalecer sua fé de maneira oficial e unificada.
A devoção a Nossa Senhora do Rosário está associada à oração do terço, prática que consiste em
meditar sobre os mistérios da vida de Jesus e de Maria enquanto se reza uma sequência de orações
como Ave-Maria e Pai-Nosso. A data escolhida é a mesma em que é celebrado o dia de Nossa Senhora
do Rosário. De acordo coma fé católica, em 7 de outubro de 1208 a santa fez uma aparição na França.
No episódio, Maria teria entregado um rosário, também conhecido como terço, = São Domingos de
Gusmão.
Recentemente, O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que
cria o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria, a ser celebrado anualmente em 7 de outubro. A Lei
nº14.745 de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União.
Suplementando a Legislação Federal, aqui se propõe ampliar os atos do dia 7 de outubro para
que não somente seja lembrado como o dia do Rosário da Virgem Maria, mas que sejarr feitos atos e
festividades em referência a data no âmbito do município de Parnamirim.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 20 de maio de 2024.
Thiago Fernandes da Silva
Vereador Autor
Câmara” Câmara
conecta) Digitais
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (R4Y 3272 229% - Parnamirim/RN - www camaradenarnamirim com br

open original →