| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2024 |
| Date | 2024-06-12 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENCA DE ALZHEIMER, A SER PRATICADA NO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 4425 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE e PARNAMIRIM A CASA DO POVO Projeto de Lei nº 94 /2024. INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENCA DE ALZHEIMER, A SER PRATICADA NO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Esta Lei tem como objeto a instituição de uma semana de conscientização da doença de Alzheimer no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º A semana de conscientização e prevenção da doença de Alzheimer acontecerá anualmente em uma das semanas do mês de setembro. Art.3º A semana tem por objetivo estimular na comunidade como um todo a conscientização, prevenção e formas de tratamento para combater a doença de Alzheimer, promoção de esclarecimento e diagnósticos precoces da doença junto à população, bem como a ampla divulgação do tema na sociedade parnamirinense. Art.4º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação. Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de junho de 2024. — cipal P q RA ” AN x ThiagoFernandes da Silva Vereador Autor Câmara” Câmara [CAMARA RE conecta) Digitala TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) X272 229% - Parnamirim/RN - www camaradenarnamirim com br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO JUSTIFICATIVA Segundo o Ministério da Saúde, Alzheimer é uma doença que destrói de forma permanente os neurônios, as células do sistema nervoso, deteriorando a capacidade de entendimento da pessoa e sua memória de curto prazo, além de gerar alterações comportamentais que se agravam ao longo do tempo. A doença atinge mais a população acima de 65 anos de idade, sendo a forma mais comum de demência neurodegenerativa em idosos. Os principais sintomas são dificuldade para se lembrar de acontecimentos recentes; repetição da mesma pergunta várias vezes; problemas para desempenhar tarefas de rotina, como se deslocar por um caminho conhecido; irritabilidade; dificuldade para encontrar palavras para expressar ideias ou sentimentos e interpretações erradas de estímulos visuais ou auditivos. O Dia Mundial da Doença de Alzheimer foi criado pela Associação Internacional do Alzheimer. No Brasil, o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer foi instituído por lei em 2008 com o objetivo de esclarecer a população brasileira sobre a importância da participação de familiares e amigos nos cuidados dados aos doentes. Atualmente, 1,5 milhão de brasileiros sofrem de demência; a maioria tem Alzheimer. Conforme estudo de pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas, há 30 anos, eram 500 mil e, daqui a 30 anos, serão 4 milhões de brasileiros com essa doença e com demência. Temos de dar mais atenção às pessoas com Alzheimer, aos familiares, aos cuidadores profissionais. Diante desses dados é importantíssimo trazer para Parnamirim/RN o conhecimento no tocante a doença de Alzheimer, esse é o objeto do presente Projeto de Lei, que busca por meio da instituição da semana conscientização e prevenção, métodos e campanhas de divulgação para toda comunidade afim de dar maior atenção a esse relevante tema. Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de junho de 2024. Ad Thiago Fernandes da Silva Vereador Autor Câmara” Câmara “sa conecta) Digitala TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (R4Y X272 229% - Parnamirim/RN - www camaradenarnamirim com br