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materia nº 94/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaINSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENCA DE ALZHEIMER, A SER PRATICADA NO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Projeto de Lei nº 94 /2024.
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA
DOENCA DE ALZHEIMER, A SER PRATICADA NO MÊS DE
SETEMBRO DE CADA ANO, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Esta Lei tem como objeto a instituição de uma semana de conscientização da doença de
Alzheimer no âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º A semana de conscientização e prevenção da doença de Alzheimer acontecerá anualmente em
uma das semanas do mês de setembro.
Art.3º A semana tem por objetivo estimular na comunidade como um todo a conscientização, prevenção
e formas de tratamento para combater a doença de Alzheimer, promoção de esclarecimento e
diagnósticos precoces da doença junto à população, bem como a ampla divulgação do tema na
sociedade parnamirinense.
Art.4º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de junho de 2024.
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Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
Segundo o Ministério da Saúde, Alzheimer é uma doença que destrói de forma permanente os
neurônios, as células do sistema nervoso, deteriorando a capacidade de entendimento da pessoa e sua
memória de curto prazo, além de gerar alterações comportamentais que se agravam ao longo do tempo.
A doença atinge mais a população acima de 65 anos de idade, sendo a forma mais comum de demência
neurodegenerativa em idosos.
Os principais sintomas são dificuldade para se lembrar de acontecimentos recentes; repetição da
mesma pergunta várias vezes; problemas para desempenhar tarefas de rotina, como se deslocar por um
caminho conhecido; irritabilidade; dificuldade para encontrar palavras para expressar ideias ou
sentimentos e interpretações erradas de estímulos visuais ou auditivos. O Dia Mundial da Doença de
Alzheimer foi criado pela Associação Internacional do Alzheimer. No Brasil, o Dia Nacional de
Conscientização da Doença de Alzheimer foi instituído por lei em 2008 com o objetivo de esclarecer a
população brasileira sobre a importância da participação de familiares e amigos nos cuidados dados aos
doentes.
Atualmente, 1,5 milhão de brasileiros sofrem de demência; a maioria tem Alzheimer. Conforme
estudo de pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas, há 30 anos, eram 500 mil e, daqui a 30
anos, serão 4 milhões de brasileiros com essa doença e com demência. Temos de dar mais atenção às
pessoas com Alzheimer, aos familiares, aos cuidadores profissionais. Diante desses dados é
importantíssimo trazer para Parnamirim/RN o conhecimento no tocante a doença de Alzheimer, esse é
o objeto do presente Projeto de Lei, que busca por meio da instituição da semana conscientização e
prevenção, métodos e campanhas de divulgação para toda comunidade afim de dar maior atenção a
esse relevante tema.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de junho de 2024.
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Thiago Fernandes da Silva
Vereador Autor
Câmara” Câmara “sa
conecta) Digitala TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (R4Y X272 229% - Parnamirim/RN - www camaradenarnamirim com br

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