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materia nº 150/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 2024
Date 2024-07-28
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DO TRANSTORNO BIPOLAR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.
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és CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Projeto de Lei nº 150 /2024.
Institui a semana municipal de conscientização da
doença do transtorno bipolar no município de
Parnamirim/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Este Projeto de Lei tem como escopo tornar conhecida a doença do transtorno
bipolar, com o objetivo de afastar os preconceitos e esclarecer a existência de tratamento
específico e eficaz para tal condição, proporcionando aos pacientes bipolares uma vida
funcional, quando tratados corretamente.
Art. 2º Fica estabelecido que em todas as semanas que compreenderem o dia 30 dos meses
de março de cada ano, serão realizadas campanhas de conscientização nas escolas da rede
de ensino do Município de Parnamirim, nas repartições públicas e também em ambientes
privados (desde que com prévio acordo de cooperação), com o objetivo de conscientizar
toda comunidade da existência do Transtorno Afetivo Bipolar e bem como conhecer as
formas de tratamento e inclusão das pessoas acometidas desse mal.
Art.3º Durante a semana municipal de conscientização da doença do transtorno bipolar,
deverá ocorrer diversas ações pela cidade, todas voltadas para a desmistificação da condição
mental da pessoa Bipolar, conscientização da importância do acolhimento e aceitação de
tratamento.
Art. 4º O poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Coh
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 25 dejulho de 2025.
Eanando
“mia Fernandes
ua9
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabina
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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MAIS PERTO DE VOCÊ
JUSTIFICATIVA
Trinta de março é o Dia Mundial do Transtorno Bipolar. Uma iniciativa que promove a
conscientização e o incentivo ao financiamento de pesquisas sobre a doença, conforme os
dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que a patologia afete
por volta de 140 milhões de pessoas ao redor do planeta.
Otranstorno bipolar é caracterizado por mudanças bruscas de humor, com alternância
entre períodos de depressão e de euforia- dividindo-se esta última em “mania” e “hipomania”,
conforme a intensidade do sintoma- ou com a prevalência de sentimentos mistos.
De acordo dom a Associação Brasileira de familiares, amigos e portadores de
transtornos afetivos (Abrata), pacientes com a doença têm chances de atentarem contra a
própria vida do que pessoas que sofram com outros distúrbios mentais.
De acordo com a psiquiatra da Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam) da
Secretaria de saúde (SES-DF), Fernanda Benquerer, alguns fatores dificultam o diagnóstico da
doença. “Ainda encontramos muita resistência das pessoas em procurarem auxilio
profissional especializado, devido ao estigma que os transtornos mentais ainda carregam.
Além disso, muitas vezes, o diagnóstico é realizado após algum tempo de acompanhamento,
o que nem sempre é realizado”. Explica.
O quadro depressivo engloba um rol vasto de sintomas, como alterações de apetite —
resultando em ganho ou perda de peso, tristeza, angustia, apatia, perda de interesse por
atividades antes prazerosas e tendência a se isolar. Também pode ser marcado por fadiga,
ansiedade, irritabilidade, agitação ou retardo psicomotor, sentimento de culpa e
pensamentos recorrentes de morte ou suicídio.
O presente projeto de lei tem como objetivo tornar cada vez mais conhecido o
Transtorno Afetivo Bipolar, desmistificando-o, combatendo a preconceito e deixando claro
que com o acompanhamento apropriado, a pessoa acometida da doença, pode levar uma vida
típica, dentro do possível, exercendo suas atividades diárias, laborais e interpessoais.
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169 TH www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 dejulho de 2025.
Thio.opo fu nanda
Thiago Fernandes
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br

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