texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
ds CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Senhores Vereadores,
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador com assento nesta Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe do
Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensiva à
Secretaria Municipal de Saúde - SESAD, a adoção das providências necessárias para criação de
um Calendário Fixo Anual de Castração Itinerante de Cães e Gatos nos bairros do Município
de Parnamirim/RN.
Justificativa
A presente indicação tem como finalidade propor a criação de um Calendário Fixo Anual de
Castração Itinerante de Cães e Gatos nos bairros do Município de Parnamirim/RN, rr
planejamento, continuidade e maior alcance das ações de controle populacional de animais
domésticos.
A medida se justifica diante da crescente necessidade de controle da população de
cães e gatos, especialmente aqueles em situação de abandono ou pertencentes a famílias de
baixa renda que não possuem condições de arcar com os custos do procedimento em clínicas
particulares. A castração é reconhecida como política pública essencial para a redução da
reprodução desordenada, prevenção de zoonoses, diminuição do abandono e promoção do
bem-estar animal, refletindo diretamente na saúde pública e na qualidade de vida| da
população.
A implantação de um calendário fixo anual permitirá maior organização das ações do
poder público, assegurando previsibilidade, transparência e amplo acesso da população ao
CÂMARA Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohahjinal
ECA DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN - 5914014670
(84) 99896-169
Www.parnamirim.rn.leg.br
|
|
|
DEPARTAMENTO
ificacao/11CF-C627-583B-39E3
e
informe
o
código
11CF-C627-583B-39E3
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com.br/veri
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
Es)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 03 [03Trend
ago Ennsado
19Secretário
ds CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
serviço. Além disso, a modalidade itinerante possibilita atender de forma mais eficiente |as
diversas regiões do município, especialmente os bairros mais afastados, promovendo
equidade no acesso às políticas públicas de saúde e proteção animal.
A iniciativa também contribui para a redução de problemas sanitários, acidentes
envolvendo animais em vias públicas e impactos ambientais decorrentes do aumento
descontrolado da população animal, fortalecendo as ações preventivas e educativas juntb à
comunidade.
Dessa forma, a criação de um Calendário Fixo Anual de Castração Itinerante represe nta
medida de relevante interesse público, social e sanitário, demonstrando o compromisso|da
gestão municipal com a saúde coletiva, a proteção animal e o desenvolvimento urbano
Parnamirim/RN, 23 de fevereiro de 2026.
Respeitosamente,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 591404670
(84) 99896-0169
Wwww.parnamirim.rn.ldg.br
ificacao/11CF-C627-583B-39E3
e
informe
o
código
11CF-C627-583B-39E3
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://emparnamirim.1doc.com.br/veri
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
Õ
kd ão PARI JAMIRIM
1Doc
MAIS PERTO DE VOCÊ
Memorando 2- 813/2026
De: Jonas G.- GABOS
Para: DPL - Processo Legislativo
Data: 23/02/2026 às 10:22:42
Setores envolvidos:
GABOS, DPL
ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÕES
Retorno os autos com as referidas indicações, devidamente assinadas por este parlamentar, para
prosseguimento legal.
At.te
Jonas Godeiro
Vereador
Anexos:
Indicacao n 11 8 2026 realizacao da Operacao Tapa Buracos na Rua Irene Fernandes de Castro Val e do So
Indicacao n 11 9 2026 Programa Municipal de Castracao de Caes e Gatos com a ampliacao do num ero de 1
Indicacao n 1 20 2026 Calendario Fixo Anual de Castracao Itinerante de Caes e Gatos nos bairros d o Munic
Indicacao n 1 21 2026 instalacao de cameras de videomonitoramento na Estrada para o CATRE Emaus Par
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
[5]
-583B-39E3
e
informe
o
código
11CF-C627-583B-39E3
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/11CF-C627
1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 11CF-C627-583B-39E3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indica
a” — JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO (CPF 047.XXX.XXX-73) em 23/02/2026 10:24:10 GMT-03:0
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do lin
https://cmparnamirim.1doc.com.briverificacao/11CF-C627-583B-39E3
das:
open original →