br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 139/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 139 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA N° 55/2025 – QUE DESTINA RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO IMPOSITIVO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2026), PARA FINS DE CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO PARA ATLETAS PARTICIPAREM DE CAMPEONATOS .
native_id4448

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

é CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DATA: O 2026
Senhor Presidente,
aaa
DEPARTAMENTO D (rg: EGISLATIVO
Senhores Vereadores,
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo
Municipal, a Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensivo à
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a execução da Emenda Impositiva nº 55/2025
— que destina recursos financeiros, a título impositivo, na Lei Orçamentária Anual
(LOA 2026), para fins de concessão de ajudas de custo para atletas participarem de
campeonatos.
Justificativa
A presente indicação, tem como principal objetivo a execução da Emenda
Impositiva nº. 55/2025, que destina recursos financeiros, na Lei Orçamentária Anual —
2026, para fins de concessão de ajudas de custo para atletas participarem de
campeonatos.
Dessa forma, destinamos, a título impositivo, o valor de R$ 30.000,00 (vinte mil
reais), cujo montante deverá ser utilizado para este fim, haja vistas a importância de
investirmos em nossos atletas, sobretudo, aqueles que precisam de ajuda e apoio do
Poder Público para poderem participar de campeonatos, haja vistas as dificuldades que
enfrentam pelos altos custos que precisam desembolsar quando são convocados para
torneios e campeonatos fora do município. Tal medida, aqui representada pela Emenda
Impositiva, é uma contribuição do nosso Mandato para o incentivo e fomento ao
esporte, ajudando os atletas de nossa Parnamirim a trazerem melhor
representatividade no esporte, carregando a bandeira da nossa cidade, aonde
estiverem indo competir.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ta: 63 /o3 [2026
Lg Enns dn
Secretário
6» CÂMARA PAR MUNICIPAL DE
NAMIÍRIM
MAIS PERTO DE rr
que, por meio desta medida, ao destinar recursos sob forma da
Portanto, frisamos
o firmado no Orçamento do Município que e
Emenda Impositiva, estaremos deixand
sses
o, de fato, utilizados para atender a este fim, executando O objetivo aqui
recursos será
pontuado.

open original →