materia nº 148/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
Ea PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores |
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, subscrita na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo
Municipal, Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo
à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos — SEMSUR e à Secretaria Municipal de
Obras Públicas - SEMOP, que seja realizado estudo técnico e adotadas as
providências necessárias para a construção da Praça Azul, bem como a adaptação
das praças já existentes no município, transformando-as em espaços inclusivos
destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de inglusão
e acessibilidade em nosso município, garantindo espaços públicos de | lazer
planejados para atender às necessidades sensoriais e sociais das pessoas com
Transtorno do Espectro Autista. A construção de uma Praça Azul, aliada à adaptação
das praças já existentes, permitirá a implantação de equipamentos acessíveis,
sinalização adequada, organização estrutural com estímulos sensoriais controlados,
áreas de convivência familiar e ambientes seguros, promovendo aca e
inclusão social.
Ressalta-se que muitas praças já instaladas podem ser adequadas por meio de
intervenções estruturais específicas, possibilitando maior alcance da política inglusiva
em diversos bairros, com planejamento conjunto entre as Secretarias respon Sáveis
pela execução e manutenção dos espaços públicos.
Promover ambientes inclusivos é assegurar dignidade, igualdade de oportunidades
e o direito ao lazer para todas as famílias, reafirmando o compromisso do município
com uma cidade mais humana, acessível e verdadeiramente inclusiva.
Agradecemos antecipadamente no nome de todos que reivindicam este pleito, ao
tempo em que renovamos votos de estima e consideração.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 02 de março de 2026.
Atenciosamente;
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora Autora
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av. Castor Vieira Régis, s/nº, CohBbinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
DATA: 08] 04 long (84) 99896-0098
e < www .parnamirim.rnileg.br
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
B3BF-F365-04B1
e
informe
o
código
2A9A-B3BF-F365-04B1
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https
:lcmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/2A9A￾Assinado
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
ata: 03 [03 [2626
000 Funsdo
19Secretário
Memorando 3- 942/2026
De: AnaP.-GAB13
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 02/03/2026 às 08:30:24
Setores envolvidos:
GAB13, DPL
iDoc
Indicação para Construção da Praça Azul e Adaptação de Praças Públicas para Inclusão de
Pessoas com TEA
Prezados;
Segue em anexo a indicação devidamente assinada para providencias;
Atenciosamente.
CAROL PIRES
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
Vereadora
Anexos:
indicacao 148 2026.pdf ficacao/2A9A-B3BF-F365-04B1
e
informe
o
código
2A9A-B3BF-F365-0481
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.fdoc.com.br/veri
Assinado
por
1
pessoa:
ANA
CAROLINA
CARVALHO
DE
LIMA
PIRES
Ee!
1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2A9A-B3BF-F365-04B1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4 — ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES (CPF 082.XXX.XXX-42) em 02/03/2026 08:30:53
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://emparnamirim.1 doc.com.briverificacao/2A9A-B3BF-F365-04B1