materia nº 6/2023

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PARNAMIRIM E
EI
PROJETO DE LEI Nº 06/2023
Declara como Patrimônio Turístico, Cultural e
Material do Município de Parnamirim/RN, a Lagoa
Azul, Rua João Paulo Segundo, bairro Nova
Esperança no município de Parnamirim/RN.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica declarado como Patrimônio Turístico, Cultural e Material do Município de
Parnamirim/RN, a Lagoa Azul, Rua João Paulo Segundo, bairro Nova Esperançado município de
Parnamirim/RN..
Art. 4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Mario Medeira de fevereiro de 2023
srs uRiCIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
data: DI (03 19093
(mi! VEMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
CÂMARA MUNICIPAL DE = 7. Du E E E E ENCISRE
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
A “lagoa azul” surgiu em Parnamirim, na Grande Natal, durante escavações da obra de uma
Estação Elevatória de Esgotos (EEE), no último dia 25. Localizada na Rua João Paulo Segundo,
bairro Nova Esperança, em uma área de expansão urbana da cidade. Tornar a “lagoa azul” em
Patrimônio Turístico, Cultural e Material do Município de Parnamirim/RN é muito importante, uma
vez que é um fenômeno natural, que não acontece em qualquer região, assim como se pode tornar
mais uma rota turística no nosso município. Diante da relevância da matéria e o interesse público de
que se reveste, peço apoio dos nobres pares.
Plenário Dr. Mario Medeiros, 03 de fevereiro de 2023
Vereador autor
Selunita MUNICIPAL DE PARNANIRIN
RECEBIDO
Data: DI 1/03/3033
[Nulo o!
DEPARTAMENTO DO PROCESSO Er nsiio
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaideparnamirim
CÂMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
E e Satan asi SANIDETCAR FARIA