materia nº 11/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
=* PARNAMIRIM
q
END A CASA DO POVO
PROJETO DE LEINº 11/2023.
JUNICIPAL DE PARNANIRIM Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia
RECEBIDO do Líder Comunitário, a ser comemorado,
a o9/! 0) 123. anualmente, no dia 01 de outubro no Município
PROCESSO LEGISUATNO de Parnamirim/RN e dá outras providências.
. “O Prefeito do Município de Parnamirim/RN, de acordo com art. 73, IV da
Lei Orgânica deste município, faço saber que a Câmara Municipal de
Parnamirim, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Incluí no Calendário Oficial do Município, o “Dia do Líder Comunitário, a ser
comemorado, anualmente, no dia 01 de outubro.
Art. 2º - Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, na data de comemoração
estipulada no caput do art. 1º realizarão as divulgações sobre o tema em seus
canais oficiais, visando a propagação e reconhecimento do Dia do Líder
Comunitário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 01 de fevereiro de 2023.
BEZERRA DA SILVA
ereador Autor
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
câmanamunicirarve Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa celebrar a figura do líder comunitário personagem
atuante, principalmente na defesa das comunidades dos bairros.
A criação de vinculo e confiança com os moradores é um dos maiores desafios
que os lideres enfrentam. Engajar os moradores, organizar reuniões, representar os
desejos da população local nos órgãos públicos, lutar por direitos e difundir as
novidades por todos os cantos da comunidade são algumas das ações que ratificam
o mérito desse importante voluntário.
O líder comunitário é o “porta-voz do povo”, que muitas vezes recolhe o
sentimento da comunidade e leva até os representantes da Cidade e por conta
dessa nobre função é que conto com o apoio de meus nobres Pares, para a
aprovação deste projeto.
Diante do acima exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação
do presente projeto de lei.
Parnamirim/RN, 01 de fevereiro de 2023.
JOSE AFI BEZERRA DA SILVA
or Autor
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
camaramuniciracoe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO