| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2024 |
| Date | 2024-09-03 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA CURIMATAÚ LOCALIZADA NO BAIRRO DE EMAUS NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO PROJETO DE LEI Nº 139/2024. Denomina logradouro público como Rua CURIMATAÚ localizada no bairro de Emaús no Município de Parnamirim/RN e dá outras providências”. "O Prefeito do Município de Parnamirim/RN, de acordo com o art. 73, IV da Lei Orgânica deste município, faz saber que a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua CURIMATAUÚ, localizada entre as ruas José Vicente de Moura e Av. Rio Madeira no bairro de Emaús no conjunto Parque Industrial, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 27 de agoste de 2024. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA Vereador Autor CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO DATA: —- 24393 DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO cm come ee Ea Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmara municipa ve Bairro Cohabinal Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO JUSTIFICATIVA A denominação da rua é fundamental para a organização dos serviços postais e a identificação precisa de endereços. Com a atribuição de um nome oficial à via, facilita-se a entrega de correspondências, encomendas e serviços essenciais, melhorando a qualidade de vida dos moradores e promovendo maior eficiência nos serviços públicos. A definição clara de um nome para a rua também evita confusões e duplicidades de endereços, assegurando que os cidadãos possam receber suas correspondências e utilidades com precisão e rapidez. Parnamirim/RN, 27 de agostc de 2024. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA Vereador Autor eee Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim câmara municipar pe Bairro Cohabinal Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CÂMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldep arnamirim câmara municipar ve Bairro Cohabinal Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 Ennis A CASA DO POVO