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materia nº 139/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 139 / 2024
Date 2024-09-03
EmentaDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA CURIMATAÚ LOCALIZADA NO BAIRRO DE EMAUS NO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4490

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 139/2024.
Denomina logradouro público como
Rua CURIMATAÚ localizada no bairro de
Emaús no Município de Parnamirim/RN e
dá outras providências”.
"O Prefeito do Município de Parnamirim/RN, de acordo com o art. 73, IV da Lei Orgânica
deste município, faz saber que a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua CURIMATAUÚ, localizada entre as ruas José Vicente de
Moura e Av. Rio Madeira no bairro de Emaús no conjunto Parque Industrial, definido
conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Parnamirim/RN, 27 de agoste de 2024.
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
DATA:
—- 24393
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
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PARNAMIRIM | Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090
A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
JUSTIFICATIVA
A denominação da rua é fundamental para a organização dos serviços postais e a
identificação precisa de endereços. Com a atribuição de um nome oficial à via, facilita-se a
entrega de correspondências, encomendas e serviços essenciais, melhorando a qualidade de
vida dos moradores e promovendo maior eficiência nos serviços públicos. A definição clara
de um nome para a rua também evita confusões e duplicidades de endereços, assegurando
que os cidadãos possam receber suas correspondências e utilidades com precisão e rapidez.
Parnamirim/RN, 27 de agostc de 2024.
JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA
Vereador Autor
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A CASA DO POVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
- PARNAMIRIM
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Ennis
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