materia nº 106/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PROJETO DE LEI Nº 106/2023
DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI DE AMPARO
i PSICOLÓGICO A MÃES PORTADORAS DE FILHOS
AUTISTAS, COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO
PRIORITÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRU/RN, de acordo com o art.73
IV da Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Parnamirim/RN aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Diante disso, objetiva-se um Projeto de lei de amparo as mães de filhos
autistas que sofrem uma carga emocional muito grande, tanto com o trabalho doméstico
como o trabalho com o filho que consiste em me educar, levar a médico, saber impor
limites, entende-lo etc. deste modo a sobrecarga é tamanha que mães de filhos autistas
estão adoecendo e já teve até casos de suicídios, sendo assim é de suma importância que
as mães de filhos autistas devem ter atendimento psicológico prioritário em âmbito
municipal.
Art. 2º Considera-se doenças psicossomáticas as que são causadas por problemas
emocionais do indivíduo e representam a ligação direta entre a saúde emocional e a
física. Ou seja, quando o sofrimento psicológico, de alguma forma, acaba causando ou
agravando uma doença física.
Art 3º Considera-se que o Apoio Psicológico é muito importante. E receber um
diagnóstico de autismo pode causar diversas reações e sentimentos nos pais da criança
ou jovem com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAM suisi
RECEBIDO
a mm Cata: 8/08ETA
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Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
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Art 4º O estresse vivenciado pelos pais de uma criança autista representa um risco
maior para diminuição da qualidade de vida. Esses pais correm um alto risco de
“sindrome do cuidador” ou “estresse do cuidador”, que é uma condição de exaustão,
raiva ou culpa, e muitas vezes pelo nivel de exaustão suicidio.
ra
Art 5º O Poder Executivo, principalmente mediante a Secretaria Municipal de
Saúde - SESAD, enfatiza-se que mediante o sofrimento do diagnostico a criança ou
jovem com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), necessita-se de apoio
psicolígico prioritário no que se faz necessário, sendo assim é importante uma politica
de inclusão a demanda de psicologia do municipio.
I - Mediante os sintomas, que são múltiplas as formas que uma doença
psicossomática pode se manifestar, através de sintomas físicos e psicológicos. Vale
salientar que os sintomas psicológicos mais frequentes incluem: Ansiedade;
Irritabilidade; Impaciência; Tristeza; Falta de interesse nas atividades diárias; Exaustão;
IH —- Concernente ao diagnóstico, é possível perceber através dos sintomas listados
acima, são muitas as formas e apresentações das doenças psicossomáticas. Aqui citaremos
algumas doenças que podem surgir ou se agravar a partir de um trauma psicológico:
Enxaqueca; Síndrome do Intestino Irritado; Alergias alimentares, respiratórias e/ou de pele;
Gastrite; Impotência sexual; Infertilidade entre outros;
HI —- Uma vez feito, ou suspeito o diagnóstico de uma doença psicossomática, é
importante que se busque ajuda, para evitar consequências ou agravamentos irreversíveis. O
tratamento pode envolver medicações para o alívio de sintomas, no entanto é importante o
acompanhamento psicológico ou psiquiátrico associado para o controle do impacto que as
emoções causam nos sintomas e para tratar a causa, de fato, deste modo é de suma
importancia junto ao atendimento psicológico ao filho portador de TEA, agendamento
psicologico exclusivo a mães destas crianças/adolescentes.
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Art. 6º - São objetivos deste atendimento prioritário aos pais principalmnte a mães de
criança ou jevem com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), campanha prevista nesta
Lei:
I- Priorizar o atendimento “psicológico” aos pais ( mães) portadores de TEA com
acompanhamento continuo;
II - ampliar a informação e o conhecimento sobre os fatores psicossomáticos que
podem trazer ansiedade e a depressão, suas causas, sintomas, os meios de prevenção e de
tratamento;
HI - incentivar aos profissionais que atendem as mães de portadores de TEA buscar
o diagnóstico e tratamento do paciente, e a conscientização da busca pela ajuda;
IV - combater indices de depressão, ansiedade, suicídios entre outros males inerentes
a saúde mental dessas mães.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 08 de maio de 2023
Câmara” Câmara
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JUSTIFICATIVA
Os psicólogos podem desempenhar um papel importante no diagnóstico de TEA
e ajudar as pessoas a lidar e gerenciar os desafios associados ao autismo. Com a terapia,
as pessoas podem mudar as expectativas criadas e aprender a conviver melhor em família
e ajudar na evolução do filho autista com menos angústia e sofrimento. Sabemos que
criar uma criança no espectro pode ser muito diferente de cuidar uma criança neurotípica.
Há questões sensoriais a serem consideradas, decisões educacionais que devem ser
avaliadas, busca por profissionais e decisões terapêuticas que sobrecarregam os pais dos
autistas. Eles podem ficar cansados e confusos com tudo isso.
Um terapeuta ajuda a identificar as necessidades das famílias e ajudar os pais a
priorizar as tarefas e reduzir a ansiedade associada à sobrecarga. Outra questão importante
que pode acontecer é o desentendimento entre os pais. Sabe-se que os pais de crianças
podem acabar brigando e discordando bastante sobre a criação, formas de tratamentos,
terapêuticas, entre outras questões. Isso pode causar sofrimento e estresse. O terapeuta
pode ajudar um casal a superar as dificuldades enquanto estão juntos, visando o bem-estar
da relação. Mas, vale ressaltar que a terapia não faz milagre e não é da noite para o dia
que surgem os resultados. É um processo que leva tempo, paciência, perseverança e
comprometimento. As mães costumam ser mais sensíveis, não se sentem compreendidas
pelos companheiros e podem entrar em depressão. Pedir ajuda pode ser muito dificil,
principalmente no início. Não hesite em buscar apoio profissional se achar que precisa e
para administrar melhor os sentimentos. Outra questão importante é que a terapia pode
ter um custo elevado, o que dificulta o acesso. Mas, o que nem todo mundo sabe é que
muitas universidades, centros de estudo e projetos voluntários oferecem tratamento
psicológico gratuito. É importante se informar se há esses serviços disponíveis na sua
cidade e buscar indicações. Também é possível buscar grupos de apoio.
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CAMARA
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Pode ser útil ouvir ou conversar com pessoas que passaram ou estão passando por
uma experiência semelhante. Para muitos pais, os grupos de apoio oferecem esperança,
conforto e incentivo para continuar a enfrentar os desafios de criar uma criança com
autisme” Deste modo se faz necessário o atendimento psicológico prioritário as mães
portadores de TEA.
Parnamirim/RN, 08 de maio de 2023
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