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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-02
EmentaDISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
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Ay. Castor Vioira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2295 - Parnamirim/RN - www. comaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POvO
PROJETO DE LEI Nº 02/2024
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O
CÂNCER DE ESTÔMAGO NO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/RN;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRI/RN, de acordo com o art.73
IV da Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Parnamirim/RN aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o
Câncer de Estômago” no Municipio de Parnamirim/RN a ser comemorado, anualmente,
no dia 28 de setembro.
Art. 2º Considera-se o câncer de estômago, também conhecido como câncer
gástrico, ocorre em função de um crescimento anormal de células. Ele se desenvolve
lentamente, durante muitos anos. Antes do aparecimento do câncer, alterações pré￾cancerígenas podem ser observadas na mucosa, que é o revestimento interno do
estômago. Tais alterações raramente causam sintomas e, portanto, muitas vezes passam
despercebidas, tornando seu diagnóstico ainda mais desafiador.
Art 3º O câncer gástrico pode afetar qualquer parte do estômago, embora seja
mais comumente observado em uma região chamada de corpo do estômago. O tipo
adenocarcinoma é responsável por cerca de 95% dos casos de tumor do estômago. O
adenocarcinoma de estômago atinge, majoritariamente, homens por volta dos 60-70
anos. Cerca de 80% dos pacientes têm mais de 50 anos. No Brasil, o câncer de estômago
é o terceiro tipo mais frequente entre pessoas do sexo masculino e o quinto entre as do
sexo feminino.
Art 4º O Poder Executivo, principalmente mediante a Secretaria Municipal de
Saúde - SESAD, instituirá, promoverá e coordenará a campanha de orientação,
informação, prevenção, sobre o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre
o Câncer de Estômago no Municipio de Parnamirim/RN, na qual poderão ser
promovidas, sem prejuízo de outras, as seguintes atividades: anil
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRÍIM
A CASA DO POVO
I- Em elaboração e ampla divulgação de material didático impresso e mídias
digitais sobre o câncer de estômago, diagnóstico e o tratamento adequado;
II — realização de ações educativas e eventos públicos de conscientização e
sensibilização para levar ao conhecimento da população informações sobre câncer
de estômago;
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 02 de fevereiro de 2024
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Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (88) 3272.2293 - Parnamirim/RN - wwwcamaradeparnamirim.com.br
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JUSTIFICATIVA
O câncer de estômago também é chamado de câncer gástrico. O tipo
adenocarcinoma é responsável por cerca de 95% dos casos de tumor do estômago. Outros
tipos de tumores, como linfomas e sarcomas, também podem ocorrer no estômago. Os
linfomas são diagnosticados em cerca de 3% dos casos. Sarcomas são tumores raros,
iniciados nostecidos que dão origem a músculos, ossos e cartilagens. Um tipo que pode
afetar o estômago é o tumor estromal gastrointestinal, mais conhecido como GIST. O
adenocarcinoma de estômago atinge, em sua maioria, homens por volta dos 60-70 anos.
Cerca de 65% dos pacientes têm mais de 50 anos.
No Brasil, o câncer de estômago é o quarto tipo mais frequente entre homens e o
sexto entre as mulheres. Segundo dados e informações advindos da Associação Brasileira
de Câncer Gástrico (ABCG), temos que o câncer de estômago ainda é uma doença muito
frequente no Brasil. A ABCG é uma associação estritamente científica com mais de vinte
anos (20 anos) de existência, sendo o maior agrupamento de especialistas dedicados ao
estudo e tratamento do câncer deestômago no país, incluindo cirurgiões, oncologistas
clínicos, radiologistas, patologistas, endoscopistas e epidemiologistas, todos afiliados aos
principais centros médicos acadêmicos do Brasil.
Mais importante do que os números de alta incidência e prevalência do câncer
gástrico em nosso país é sua alta taxa de mortalidade. Pelos dados do Instituto Nacional
de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), as estimativas para 2023 são de cerca
de 21.000 casos novos no Brasil. OINCA apoia suas informações nos Registros de Câncer
de Base Populacional (RCBP), Registros Hospitalares de Câncer (RHC) e pelo Sistema |
de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Departamento de Informática do Sistema
Único de Saúde (DATASUS). As estimativas feitas para 2018 pela Agência Internacional
para Pesquisa do Câncer (IARC) utilizando vários registros de câncer brasileiros são
muito parecidas, demonstrando que o câncer de estômago ainda é um problema de saúde
mundial, e não somente brasileiro. Recentemente novos tratamentos com bons resultados
têm sido propostos.
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Ay. Castor Vieira Régis, s/n «- Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
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PARNAMIRIM
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À cirurgia ainda é o principal tratamento, mas novos protocolos adicionando a
quimioterapia e/ou imunoterapia aplicadas antes e/ou após o tratamento cirúrgico têm se
mostrado animadores. No entanto, nada substitui, ainda, seu diagnóstico precoce, uma
vez que o “câncer precoce”, como é chamado pelos cirurgiões e oncologistas do Japão,
país líder no estudo e tratamento do câncer gástrico e do qual a ABCG e ALACG são
seguidores, é o que tem a maior chance de cura, com taxas próximas a 95-100%.
O aumento do risco do câncer gástrico se deve a certos fatores, como: excesso de
consumo de sal (cloreto de sódio), aumento de peso e obesidade; consumo de álcool e
tabaco, nitratos e nitritos ou outras substâncias ricas emcompostos N-nitrosos, tais como
nitrosaminas, nitrosoamidas e nitrosouréias; consumo de alimentos defumados; presença
de algumas doenças pré- existentes; exposição ocupacional à radiação ionizante,
agrotóxicos e compostos químicos como benzeno e pigmentos; falta de ingestão de
frutasfrescas com suas vitaminas naturais associadas (estudos indicamefeitoprotetor
contra o câncer de estômago pelas vitaminas C, E e b-caroteno); poderiam piorar a
incidência deste câncer a ingesta de temperos fortes contendo capsaicina. Também
haveria um efeito protetor por minerais como oselênio, e vegetais do gênero Allium, como
alho, cebola, o alho-porró e cebolinhas verdes (estes contêm radicais protetores, como
sulfetos alil, incluindo dialil-sulfeto e dialil-dissulfeto ).
Destaca-se, entretanto, como demonstrado nas últimas décadas, o importante
papel da carga genética do indivíduo. Vários genes (DNA) indutoresde câncer, os
oncogenes, ou mesmo mutações de genes normalmente inocentes, foram descobertos
como causadores de câncer de estômago. Algumas destas alterações gênicas
demonstraram-se hereditárias, seja comoalterações genéticas isoladas, seja como
participantes de síndromes de câncer genético familiar. Para aumentar a taxa dos cânceres
precoces de estômago, os pacientese seus médicos devem estar alertas para sintomas
como dor na parte superior do abdômen, perda de peso e de apetite, sinais de refluxo
como queimação- seja no abdômen, seja atrás do osso na parte anterior do peito,
chamado“esterno”-, e indigestão, mormente se não melhorados após tratamento adequado
e específico. O principal método diagnóstico efetivo é a endoscopia digestiva alta, pela
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qual se realiza coleta de material por biópsia. Emestágiosmais avançados, o câncer pode
gerar emagrecimento, vômitos e aumento do volume do abdome pela presença de líquido
em seu interior (ascite), e ser diagnosticado por métodos de imagem como a
ultrassonografia e tomografia computadorizada de abdômen. Todo paciente
diagnosticado com câncer deestômago, entretanto, deverá ser submetido a estes exames
de imagem, bem como a exames laboratoriais, para que se possa avaliar o grau de
extensãodadoença, dado este fundamental para melhor orientar seu tratamento.
A melhor solução atual para dirimir suas complicações e possíveis óbitos,
portanto, é a combinação de PREVENÇÃO e DIAGNÓSTICO PRECOCE. A prevenção
é, ainda, a melhor forma de se impedir a evolução do câncer doestômago, bem como de
qualquer outro câncer, desta maneira o dia 28 de setembro será usado para
Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago no Municipio de
Parnamirim/RN.
Vale salientar, que uma das melhores maneiras de evitar a doença é melhorando
a qualidade da alimentação, evitando a ingesta de alimentos industrializados,
condimentados e defumados e aumentando a ingestão de frutas e vegetais frescos.
Incluam-se o combate à obesidade e estímulo às práticas de atividades fisicas, bem como
evitar oconsumo de álcool e tabaco. A sua detecção precoce, que guarda relação direta
com sua cura, dependerá da maior conscientização desta doença pelas autoridades
públicas e de saúde como médicos da família, médicos clínicos gerais e ginecologistas,
bem como os próprios gastroenterologistas. Ela também dependerá da facilidade de
acesso dos pacientes à endoscopia digestiva alta e à análise de biópsias, a serem feitas
com alta destreza pelos profissionais especialistas adequados para isso (endoscopistas e
patologistas). Isso implica adequado treinamento e atualização frequentes destes mesmos
profissionais.
Parnamirim/RN, 02 de fevereiro de 2024.
qua, AÊ pARNAMÍRIM
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