| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA “PRAÇA AZUL” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O QUAL DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, DENOMINAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4518 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.