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materia nº 19/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-03-04
EmentaREQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM ENVIADAS TODAS AS INFORMAÇÕES DE FORMA DETALHADA E CIRCUNSTANCIADA A RESPEITO DA EXECUÇÃO DA OBRA DA UBS DA PARQUE DAS ÁRVORES, BEM COMO QUAIS ETAPAS JÁ FORAM VENCIDAS E QUAIS ALTERAÇÕES FORAM NECESSÁRIAS AO PROJETO.
native_id4519

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Leitura em Plenário — —
2026-03-03 Em Diligência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Requerimento Legislativo nº 19/2026.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador eleito nesta egrégia casa legislativa, vem,
respeitosamente, REQUERER ouvido o Plenário com fundamento no artigo 31 da
Constituição Federal, no artigo 39, inciso XIX da Lei Orgânica do Município de Parnamirim
e no artigo 18, Il do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, que sejam
enviadas todas as informações de forma detalhada e circunstanciada a respeito da
execução da obra da UBS da Coophab, bem como quais etapas já foram vencidas e
quais alterações foram necessárias ao projeto.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no dever constitucional e legal de fiscalização
exercido pelo Poder Legislativo, bem como no princípio da transparência da administração
pública, assegurando o acompanhamento e controle dos bens públicos e da correta
aplicação dos recursos públicos.
Diante do exposto, requer-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa
Legislativa dentro do prazo legal, para fins de análise e acompanhamento das ações
administrativas.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 02 de março de 2026.
Tr Fnnandia MAG THIS A nandes da Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBO, Ê
DATA
DEPARTAMENTO. O Sia CEBITATNO
Av. Castor Vieira Régis, habinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896.0169
www. parnamirim.rn.Jeg.br |

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